PROVOCANDO NAS ONDAS DO RÁDIO

André Richter Agência Brasil

| 05 de Abril de 2023 às 20:33

O ex-presidente Jair Bolsonaro prestou depoimento nesta quarta-feira (5) por cerca de três horas na sede da Polícia Federal (PF), em Brasília.

Durante o período em que ficou frente a frente com os delegados responsáveis pelo caso, Bolsonaro foi questionado sobre os kits de joias recebidos do governo da Arábia Saudita em visita oficial ao país durante seu mandato.

O teor do depoimento está em sigilo e não foi divulgado.

Para o depoimento de Bolsonaro, a área em frente à PF foi isolada e um forte esquema de segurança foi montado com homens da corporação e da Polícia Militar. Não houve manifestação de apoiadores em frente ao edifício. 

A defesa de Bolsonaro informou ter devolvido nesta terça-feira (4) a terceira caixa de joias, recebida da Arábia Saudita em 2019. As peças foram entregues à Caixa Econômica Federal.

Os advogados de Bolsonaro já haviam devolvido o segundo estojo, por ordem do Tribunal de Contas da União (TCU), que contém um relógio, uma caneta, abotoaduras, um anel e um tipo de rosário da marca suíça Chopard, avaliados em R$ 500 mil. 

As joias não foram declaradas à Receita Federal quando ingressaram no país.

Edição: Claudia Felczak

Vinicius Konchinski

Brasil de Fato | Curitiba (PR) | 06 de Abril de 2023 às 06:09

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou na semana passada uma proposta para um novo arcabouço fiscal (NAF) da União. O projeto, que visa criar regras para o crescimento das despesas do governo federal, foi elaborado para substituir o chamado Teto de Gastos, vigente desde o governo de Michel Temer (MDB).

Entenda as principais diferenças entre os dois modelos:

Crescimento nulo x crescimento real

Essa é apontada como a principal diferença do Teto de Gastos e do Arcabouço Fiscal.

O Teto determinava que as despesas da União não poderiam crescer além do percentual acumulado da inflação de um ano para outro, por 20 anos. Isso, na prática, congelava o Orçamento pois proibia aumento real.

::Tudo sobre o novo arcabouço fiscal em 25 perguntas e respostas::

No NAF, o crescimento real das despesas está garantido. Pela proposta do governo, foi estabelecido um percentual mínimo anual de crescimento dos gastos: 0,6%. Todo ano, mesmo que a economia do país não cresça e a arrecadação fique estagnada, as despesas serão corrigidas pela inflação e receberão um aporte extra de 0,6%, no mínimo.

“No Teto de Gastos, o gasto só poderia crescer com base na inflação. Nesse sentido, não há um aumento real do gasto”, reforçou a economista Clara Brenck, pesquisadora associada no Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made) da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP). "O NAF, por outro lado, define um aumento real mínimo.”

Tem política anticíclica ou não? 

O Teto de Gastos não tem. O NAF, sim.

Política anticíclica é a ação do governo para conter uma crise ou esfriar a economia quando ela está crescendo demais usando gastos públicos.

O Teto de Gastos não previa isso em suas regras. Por isso, se a economia estivesse em crise e o governo decidisse estimulá-la via gastos, não poderia fazê-lo já que a regra proíbe crescimento de despesas acima da inflação. No cenário contrário, caso a inflação aumentasse demais, o governo poderia gastar mais, mesmo que não tivesse dinheiro em caixa para isso e se isso criasse um estímulo excessivo para a economia.

::'Arcabouço pode ser cumprido sem manobras', diz economista::

“O Teto de Gastos não tem nenhuma referência a questões cíclicas. Ele só limita o crescimento do gasto pela inflação”, complementou Clara.

No NAF, o piso 0,6% para o crescimento das despesas já fixa que, em períodos de crise, haverá um espaço –ainda que pequeno– para uma ação anticíclica do governo via gastos públicos. Já para os períodos de bonança, foi definido que a despesa não pode crescer mais que 2,5% ao ano. Isso impede que a União gaste demais num ano desequilibrando suas contas para anos seguintes.

“Se o PIB [Produto Interno Bruto] crescer muito e a arrecadação subir demais, o limite de 2,5% de crescimento das despesas impede que o gasto continue crescendo. Ele ameniza a força do ciclo durante seu crescimento", explicou André Roncaglia, economista e professora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). “Na queda, caso a receita tenha variação negativa, você impede que a despesa também tenha variação negativa.”

Como ficam os investimentos?

Pelas regras do Teto, o valor que o governo federal reserva para investimentos precisa caber dentro do total de despesas. Isso implica em três cenários possíveis: o montante ficaria congelado junto com as outras rubricas; o montante só cresceria se houvesse corte em outras áreas; o montante cairia ano após ano caso o governo fosse pressionado a aumentar gastos em Saúde, Educação, etc – o que, de fato, vinha ocorrendo.

No NAF, não há possibilidade de queda nos investimentos públicos. Isso porque foi estabelecido um piso para esses aportes baseado no valor reservado no Orçamento de 2023: cerca de R$ 70 bilhões. Anualmente, esse valor será corrigido pela inflação, o que garante, no mínimo, uma estabilidade de investimentos públicos.

::Novo arcabouço fiscal deve ampliar investimentos do governo, indica estudo da USP::

“Dentro dos gastos que sobem entre 0,6% e 2,5% ao ano, há obrigatoriamente R$ 70 bilhões para investimentos”, explicou Clara. 

Fora isso, foi proposto que, quando o governo cumprir as metas e obter recursos para ampliar seus gastos em mais de 2,5% de um ano para outro, o valor disponível acima do limite previsto no NAF possa ser destinado exclusivamente a investimentos. De acordo com um estudo do Made-USP, a tendência é que os investimentos cresçam.

“O fato de o investimento não precisar estar dentro do limite de 2,5% para crescimento da despesa o incentiva, o que é importante”, disse Clara.

Metas e punições

O NAF é mais complexo que a regra do Teto porque inclui mais variáveis, prevê metas flexíveis para indicadores fiscais e ainda punições em caso de não cumprimento de regras.

No NAF, o crescimento das despesas está atrelado ao crescimento da arrecadação por impostos e ao cumprimento de metas de superávit primário –quando o governo recebe mais recursos que gasta. Na regra geral, os gastos só podem crescer até 70% do percentual de crescimento da arrecadação de impostos de um ano para outro. Ou seja, a ideia é que a despesa cresça sempre menos que a receita visando ao superávit.

:: Nova regra fiscal agrada mais aos analistas de mercado que a economistas progressistas ::

Foram estabelecidas metas para o superávit, com certa tolerância para mais ou menos. Se as metas não forem cumpridas, o crescimento da despesa cai para 50% da alta da arrecadação, podendo ser reduzido para 30% em caso de novo descumprimento de meta.

“O NAF considera uma banda de superávit, que tem uma meta central e um desvio para cima e pra baixo. Isso dá mais flexibilidade”, ressaltou Roncaglia. “Mas também tem um esquema para punição para governo que não conseguir atingir suas metas.”

No caso do Teto, a meta de superávit é fixa, determinada no Orçamento. O governante que não a cumpre pode ser punido com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas não há mudanças no Orçamento que visem melhorias nos indicadores fiscais. 

Para além disso, o Teto só considera a inflação para limitar os gastos. Independentemente da receita, se a inflação está em alta, as despesas seguem crescendo também. “O NAF considera tanto a despesa quanto a receita, por isso é mais abrangente”, disse Roncaglia.

Emenda Constitucional x Lei Complementar

Outra diferença importante entre o Teto de Gastos e o NAF é a forma como eles estão previstos na legislação nacional.

As regras do Teto de Gastos estão numa Emenda Constitucional aprovada em 2016. Qualquer alteração nessas regras precisa de uma nova emenda, que só é aprovada no Congresso com votos favoráveis de dois terços de deputados e senadores, em dois turnos de votação.

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A proposta do NAF deve ser encaminhada ao Congresso como projeto de lei complementar. Nesse caso, ele só precisaria de maioria absoluta dos congressistas para ser aprovado e modificado, criando assim uma certa flexibilidade à norma.

E as semelhanças?

Tanto o Teto quanto o NAF são regras fiscais que impõem limites aos gastos públicos. No Teto, eles são mais restritos que no NAF, mas lá eles também existem.

Em ambas as regras, há gastos que ficam de fora dos limites. Não são limitados, por exemplo, os gastos de governo para pagamento da dívida pública e dos seus juros. Só no ano passado, foram R$ 1,879 trilhão, o que representou 46,3% do Orçamento, segundo a organização Auditoria Cidadã da Dívida (ACD).

Nem o Teto nem o NAF limitam gastos com o Fundo da Educação Básica (Fundeb) e a ajuda da União para que estados e municípios paguem salários de enfermeiros com base no piso nacional da categoria.

Edição: Rodrigo Durão Coelho

Nova regra sobre gastos públicos tende a frear despesas corriqueiras e forçar destinação de recursos para obras

Vinicius Konchinski

Brasil de Fato | Curitiba (PR) | 03 de Abril de 2023 às 18:44

O ex-presidente pode se tornar inelegível já em abril no processo que corre no TSE sobre abuso de poder político

Caroline Oliveira

Brasil de Fato | São Paulo (SP) | 04 de Abril de 2023 às 08:55

Ouça o áudio:

Pesquisa Datafolha divulgada nesta terça-feira (4) mostrou que 51% dos eleitores brasileiros querem que Jair Bolsonaro (PL) seja punido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e se torne inelegível por oito anos. Outros 45% acreditam que o ex-presidente, no entanto, é inocente. 

Ele é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação para favorecer a si mesmo no processo eleitoral do ano passado. Na ação que tramita no TSE consta a reunião com embaixadores pouco antes das eleições de 2022, na qual Bolsonaro atacou as urnas eletrônicas e criticou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Na ocasião, entre outras declarações, Bolsonaro tentou deslegitimar a segurança das urnas eletrônicas. “Nós não podemos enfrentar mais uma eleição, sob o manto da desconfiança. Temos que ter a certeza de que o voto de um eleitor, vai para aquela pessoa”, disse. 

Relembre: Bolsonaro espalha fake news contra sistema eleitoral para embaixadores; oposição vai à Justiça

30% dos entrevistados se dizem petistas, enquanto 22%, bolsonaristas

Redação

Brasil de Fato | São Paulo (SP) | 05 de Abril de 2023 às 08:54

O cenário não mudou expressivamente em relação à última pesquisa do tipo, realizada em dezembro de 2022 - Ricardo Stuckert/PR

Pesquisa Datafolha publicada nesta quarta-feira (5) mostrou que o Partido dos Trabalhadores (PT) tem mais simpatizantes do que o bolsonarismo: 30% dos entrevistados se dizem petistas, enquanto 22%, bolsonaristas. No total, o Datafolha entrevistou 2.028 eleitores em 126 cidades. 

O cenário não mudou expressivamente em relação à última pesquisa do tipo, realizada em dezembro de 2022, considerando a margem de erro de dois pontos percentuais. Na ocasião, o Datafolha mostrou que 32% se afirmavam petistas, enquanto 25% se declararam bolsonaristas. 

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Além dos eleitores decididamente bolsonaristas ou petistas, o instituto classificou os entrevistados como mais próximos ao bolsonarismo, neutros ou mais próximos ao petismo. Os alinhados ao bolsonarismo saíram de 7% para 9%, os neutros de 20% para 22% e os próximos do petismo de 9% para 10%. 

Aprovação 

Pesquisa Datafolha divulgada no sábado (1º) mostrou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva com 38% de aprovação após os três primeiros meses de seu governo. Esse foi o percentual de pessoas que consideraram a gestão como ótima ou boa. Consideram a administração regular 30% dos entrevistados e 29% a definiram como ruim ou péssima. 

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O índice de aprovação é melhor do que o de seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL), que tinha 32% de ótimo ou bom nesse momento de seu mandato, em 2019.

É também similar ao de outros presidentes em primeiro mandato, como Fernando Henrique Cardoso (39% em 1995), Fernando Collor (36% em 1990) e Itamar Franco (34% em 1992). Fica abaixo, no entanto, de sua própria avaliação em 2003, quando tinha 43% de ótimo ou bom, e de sua sucessora, Dilma Rousseff (PT), que marcava 47% a essa altura. 

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Edição: Vivian Virissimo

Ex-presidente do Equador diz que novos governos de esquerda enfrentam falta de apoio popular e direita "disposta a tudo"

Thales Schmidt

São Paulo (SP) | 04 de Abril de 2023 às 17:48

Rafael Correa, ex-presidente do Equador - Kenzo Triboullard / AFP

Rafael Correa diz que prefere ficar em casa a fazer um governo que "não está disposto a arriscar". O ex-presidente equatoriano (2007-2017) saiu de seu lar na Bélgica, onde vive como exilado político, para participar de eventos na Argentina e no Brasil. Em São Paulo, o governante que participou da primeira onda de governos progressistas na América Latina, no início dos anos 2000, conversou com o Brasil de Fato e comparou o atual momento político da região com o período em que esteve no poder.

Ao lado de outros líderes como Evo Morales (Bolívia), Néstor Kirchner (Argentina), Hugo Chávez (Venezuela) e Lula durante o seu primeiro mandato, a eleição de Correa em 2006 coroou um período de vitórias para a esquerda na região. Foi a chamada "Onda Rosa", ou "Onda Progressista".

Foto de 2007 com os então presidentes da Venezuela (Hugo Chávez), Argentina (Néstor Kirchner), Equador (Rafael Correa) e Brasil (Lula). / AFP

Após um período com a direita no poder e a extrema-direita no Palácio do Planalto, a maré refluiu e a América Latina tem uma nova "Onda Rosa". Lula ganhou as eleições novamente, a Argentina é guiada por Alberto Fernández, o economista Gustavo Petro é responsável pelo primeiro governo progressista da história da Colômbia e o ex-líder estudantil Gabriel Boric governa o Chile. Para Correa, contudo, o novo momento político tem uma esquerda mais fragilizada. 

"Olhe a correlação de forças nos Congressos. Lula não tem a maioria em nenhuma das duas câmaras, ele também não tinha antes, mas nesse momento estamos enfrentando adversários dispostos a tudo. Nós tínhamos essa maioria no Congresso na Bolívia, Equador, mas havia muito mais apoio popular aos governos, havia mais consenso nacional. Eu não vejo isso em muito dos atuais governos progressistas", diz o ex-presidente. "Acho que são governos mais heterogêneos. Um Lula, que vem do Partido dos Trabalhadores, não é igual a um Boric, que é, no máximo, um social-democrata."

Se retornar ao seu país, Correa pode ser preso. O ex-presidente afirma ser vítima de um processo de 

lawfare - o uso do judiciário contra inimigos políticos - e compara o seu caso com o de Lula e de outras lideranças latino-americanas, como Cristina Kirchner. Para ele, existem dois vetores fundamentais do que ele classifica como perseguição jurídica: a imprensa e "juízes covardes ou abertamente corruptos".

Para enfrentar o uso do judiciário pela direita, Rafael Correa defende a divulgação da verdade e lembra do papel de Julian Assange. O jornalista responsável pela divulgação de possíveis crimes de guerra dos EUA no Iraque e no Afeganistão recebeu asilo na embaixada do Equador em Londres, no Reino Unido, por decisão de Correa. A medida, todavia, foi revogada pelo seu sucessor, Lenín Moreno, e o jornalista do WikiLeaks está hoje em uma prisão de segurança máxima.

"Imagine por um instante que Julian Assange não tivesse denunciado os crimes de guerra dos EUA, mas da China ou da Rússia, já teria um monumento para ele em Washington", afirma Correa ao Brasil de Fato. 

O movimento político de Correa ressurge no Equador. O atual presidente do país, o direitista e banqueiro Guillermo Lasso, enfrenta um processo de impeachment e Correa prevê que Lasso já "caiu" e que o país tem um "consenso nacional" pela sua saída do cargo. Nas últimas eleições, o Partido Revolução Cidadã elegeu os prefeitos das duas maiores cidades do país e realizou, nas palavras do ex-presidente, uma "proeza política". 

Correa ainda desaprova Boric pelas opiniões negativas do presidente chileno em relação ao governo da Venezuela e também se defende da crítica de Petro de que a primeira onda progressista não tinha "clareza em relação à mudança climática".

O ex-presidente discorda do que chama de "ecologismo infantil" e avalia que para preservar a Amazônia é necessário investir em uma exploração do petróleo e da mineração "com responsabilidade ambiental e social para superar a pobreza". Durante o seu mandato, a Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador (Conaie) rompeu com Correa por apontar contradições entre a Constituição progressista do país e as práticas econômicas adotadas pela gestão do então presidente.

"O ecologismo infantil do 'não ao petróleo, não ao ouro', isso é um absurdo. Necessitamos explorar responsavelmente nossos recursos naturais, com responsabilidade ambiental e social para superar a pobreza, superar pelo desenvolvimento. E nós adicionamos que não somos nós os principais contaminadores, são os países ricos, não os países em desenvolvimento. Temos urgência em superar a pobreza, evitar crimes cotidianos, porque são crimes a morte a crianças de patologias perfeitamente evitáveis com acesso a serviços adequados de saúde."

Confira os principais trechos da entrevista:

Brasil de Fato: O senhor é alvo de 51 processos e vimos o que acontece com Cristina Kirchner e o que aconteceu com Lula. Na sua opinião, como o progressismo e as esquerdas da América Latina podem tentar se proteger do lawfare?

Rafael Correa: É uma estratégia regional, não são coincidências na América Latina. As ditaduras em Uruguai, Chile e Argentina, não eram coincidência, eram o Plano Condor. Então isso é, ao menos, permitido, senão abertamente respaldado, pelos EUA. Uma estratégia regional para perseguir líderes progressistas e conseguir com a judicialização da política o que não foi conseguido nas urnas.

Para isso, é preciso que tenhamos exercido o poder, e exercemos. Em dez anos de poder, é impossível não ter um caso de corrupção. Governo honesto não é o que não tem casos. Quem disser isso, é um mentiroso. Quem disser: "Vou governar e não haverá corrupção" está se comprometendo com algo que não pode cumprir.

Governo honesto é o que não tolera a corrupção. E nós jamais toleramos, mas é impossível que não haja casos. Mas veja como estávamos no ranking de corrupção da Transparência Internacional, nas estatísticas do Banco Mundial. Lideramos a luta contra a corrupção na América Latina. Mas é especialidade da imprensa fazer crer que antes não havia corrupção, que foi inventada nos nossos governos, generalizar os casos isolados e, é claro, colocar a culpa no presidente. E assim criam esta realidade.

Sempre encontrarão um pretexto e criarão uma narrativa. "A vírgula que faltou foi para beneficiar a pessoa tal."

Não importa se o caso é real, criam a narrativa e te envolvem nos objetivos políticos. Quais são os pilares para criar essa estratégia chamada "lawfare"?

O principal é o pilar midiático. Enquanto não resolvermos o problema midiático da América Latina, seguirá havendo lawfare. E com isso eles roubam a democracia e, com a falta de verdade, nem sequer poderemos superar o subdesenvolvimento porque para isso precisamos da verdade e informação, para tomar as decisões e a ação coletiva correta. Com a imprensa que temos, isso não é possível.

É preciso criticar a imprensa ruim, e não toda a imprensa. Quando falo disso, dizem que odeio os jornalistas. Meu segundo filho é jornalista. Não odeio ninguém. Mas é preciso denunciar o mau jornalismo, assim como os maus políticos, denunciar a imprensa ruim, assim como a política ruim. Sem uma boa imprensa e uma boa política não teremos democracia nem desenvolvimento.

A imprensa latino-americana não é ruim, é muito ruim. Deixemos de tapar o sol com a peneira. Mente abertamente, está politizada, é um instrumento de dominação e perseguição, de manutenção do status quo por parte de nossas elites.

É preciso enfrentar o problema midiático. É um poder sem contrapoder. E cada vez que se tenta regulá-lo, enfrentá-lo, é atentado à liberdade de imprensa. E não, é potencializara liberdade de imprensa. A liberdade só pode se basear na verdade. Então são necessárias leis para controlar, dar o direito à verdade aos cidadãos e impedir que os meios de comunicação, guardiões da verdade, sejam os primeiros a roubá-la.

O segundo pilar são os juízes: covardes ou abertamente corruptos e que, sob pressão midiática, apenas copiam as manchetes. Nos condenam nas manchetes, não no tribunal. Pode haver juízes honestos, mas nas circunstâncias atuais, com essa pressão midiática, precisamos de juízes heróicos. E isso é raro.

A vice-presidenta da Argentina, Cristina Kirchner, em evento com Correa em Buenos Aires no dia 21 de março / Luis Robayo / AFP

Assange está em uma cadeia por decisão dos EUA. O seu governo deu asilo a ele, o que depois foi revogado. Qual é a sua opinião sobre Assange estar preso agora por decisão da Casa Branca e o que isso significa para a América Latina?

Muito fácil, imagine se prendêssemos um jornalista por dizer a verdade. "Ah, é que era informação confidencial!". Bom, se são agentes do serviço secreto e está expondo a vida deles dá para entender, seria irresponsável.

Nem toda verdade tem que ser exposta abertamente. Há coisas para lidar com cuidado. Mas ele denunciou crimes de guerra! Um jornalista dizendo a verdade e denunciando crimes de guerra?! O que ele fez de mau? Ruim seria não denunciar!

Este jornalista está preso e está sendo massacrado. Imagina por um instante se isso fosse feito por países latino-americanos e por governos de esquerda, já estaríamos no Tribunal Penal Internacional, em Haia. Imagine por um instante que Julian Assange não tivesse denunciado os crimes de guerra dos EUA, mas da China ou da Rússia, já teria um monumento para ele em Washington. O que demonstra Julian Assange? A terrível moral dupla que existe em nível internacional, que a justiça é apenas a conveniência do mais forte, como dizia Trasímaco nos diálogos de Platão há mais de 2 mil anos.

O que está acontecendo com Assange é escandaloso, diante da indiferença do mundo e do silêncio cúmplice de boa parte do jornalismo, que está sendo quebrado, mas só agora que já acabaram com a vida dele. Ele está acabado em vida. Veja como envelheceu.

Então a Grã-Bretanha prendeu um jornalista por dizer a verdade sobre crimes de guerra. E os EUA querem que seja extraditado para dar a ele uma pena de 170 anos por dizer a verdade sobre crimes de guerra. Isso não resiste à menor análise.

O presidente da Colômbia Gustavo Petro disse à imprensa brasileira que a primeira onda progressista cometeu muitos erros e não teve clareza sobre as mudanças climáticas e, que se os mesmos erros forem repetidos, esse novo movimento fracassará. Qual sua opinião?

Não escutei Petro dizendo isso. Eu o respeito muito, acredito que é o presidente mais competente da região, mas não estou de acordo. O Equador tem a Constituição mais verde da história da humanidade. O mundo inteiro reconheceu a Constituição que garante o maior número de direitos do mundo inteiro. Como pode dizer que não trabalhamos com a mudança climática? Nós lideramos a luta contra a mudança climática, a conservação da natureza, mas fomos inteligentes de não assumir responsabilidades que não são nossas.

A responsabilidade ambiental é geral, mas diferenciada. Os maiores contaminadores não somos nós, o que contamina é a opulência, não a pobreza. Ainda temos crianças que morrem de patologias da pobreza: diarreia, gastroenterite. Eles também são parte da natureza.

Então o ecologismo infantil do 'não ao petróleo, não ao ouro', isso é um absurdo. Necessitamos explorar responsavelmente nossos recursos naturais, com responsabilidade ambiental e social para superar a pobreza, superar pelo desenvolvimento. E nós adicionamos que não somos nós os principais contaminadores, são os países ricos, não os países em desenvolvimento. Temos urgência em superar a pobreza, evitar crimes cotidianos, porque é crime a morte a crianças de patologias perfeitamente evitáveis com acesso a serviços adequados de saúde.

Posso dar muitos outros exemplos. Quando recebi o país, 44% da energia elétrica era renovável e outros 40% ou 50% [era] térmica, contaminante, e outras de fontes alternativas, inclusive importada. Hoje temos quase 95% de energia renovável, isso é atuar eficazmente em favor da conservação ambiental, contra a mudança climática. Não podemos aceitar que digam que não nos preocupamos com isso.

O presidente da China, Xi Jiping, visitou o Equador em 2016 para a inaugração da hidroelétrica Coca Codo Sinclair, construída pela empresa chinesa Sinohydro / Juan Cevallos / AFP

Petro disse que seu plano é que não se façam mais projetos de exploração de petróleo na Colômbia. Qual sua opinião sobre essa proposta, parece realista?

Provavelmente é realista. Eu gostaria de escutar que ele vai suspender toda a exploração petroleira atual. Provavelmente já tem o suficiente, vou explicar: no Equador tampouco exploramos mais. Eu exploraria, inclusive para ter informações. Ninguém pode negar a informação, o conhecimento, a apuração, porque isso é exploração petroleira, saber quantas reservas têm e depois se pode discutir se exploramos ou não e em quais condições.

Existe muito mito nessa questão, grande parte dessas reservas estão na selva amazônica. Um poço petroleiro afeta um hectare de terreno. O maior problema da selva, não nós enganemos, se quisermos realmente conservar o meio ambiente, superar o subdesenvolvimento, vamos partir da verdade. Bolívar dizia, “não nos dominaram pela força, mas pela ignorância”.

O principal perigo para a selva não é a exploração petroleira, é a expansão da fronteira agrícola e pecuária. Todo dia, se desmata centenas, senão milhares de hectares, de florestas com a pecuária extensiva que existe na selva, sobretudo no Equador, feita, por exemplo, pelo [povo indígena] Shuar.

A terra na Amazônia não é propícia para o gado, então uma cabeça de gado precisa de um hectare para pastar. É o mais antieconômico que existe, mas como a terra não custou, ela é mal utilizada. "Ah, mas são tradições ancestrais". O gado foi trazido pelos espanhóis. E por que muitas vezes acontece isso? Ou o desflorestamento em que participam muitas vezes os povos ancestrais? Por falta de alternativas de renda.

E essas alternativas de renda podem ser dadas pelos recursos petroleiros. É como na mineração, há muitos mitos. A boa mineração recicla 95% da água. Do contrário, a mineração informal está destruindo nossas selvas e nossos rios. Por quê? Por falta de alternativas de trabalho para essa gente, que pode utilizar bem os recursos da mineração formal, em grande escala.

O principal vetor da contaminação da água doce no Equador, e em quase todos os países da América Latina, são as águas residuais das grandes cidades. Até Quito despeja sua água residual no [rio] Machángara. Consertar isso significa bilhões de dólares que podem vir da mineração.

Se queremos conservar o meio ambiente, temos que partir da verdade, derrubar mitos. Nosso campo [de exploração de petróleo] Pañacocha, que desenvolveu nosso governo, ganhou um prêmio internacional de cuidado ambiental, os recursos ficam para melhorar a comunidade, fizemos comunidades do Milênio, com casas novas, escolas do milênio, centros de recreação. Melhora do nível do nível de vida, atenção à saúde.

Então não é o petróleo o principal perigo para a selva, você pode ter uma exploração petroleira adequada, não é a mineração. É a falta de trabalho e de renda. Por isso, estão desmatando a selva e há pecuária extensiva.

O presidente da Colômbia: Gustavo Petro / Juan Barreto / AFP

Nós temos diferentes gradações na onda progressista de agora, assim como tivemos na onda progressista que o senhor fez parte. Por exemplo, Petro vai à ONU e fala sobre a regulação da cocaína, a folha de coca, mas também temos Gabriel Boric, que faz críticas públicas à Venezuela….

Por isso que digo: há uma heterogeneidade muito maior. Parece que para Boric o principal problema da Venezuela são as exportações que estão bloqueadas. Então do que estamos falando?

E o que acha das críticas de Boric?

Uma barbaridade porque conheço a realidade da Venezuela, sei do que sofreu. A Venezuela é um país que tem seis anos de sanções criminais, mais de 600 [sanções], que tinha US$ 52 bilhões em receitas petroleiras e em 2020 teve US$ 700 milhões.

Bloqueie, então, a venda de cobre do Chile por seis meses, e não seis anos, e vamos ver o que acontece com o país, a migração, as medidas que terão que tomar. E a desestabilização interna gerada por esse bloqueio. Vamos ver as restrições que terá que impor.

Acho inacreditável que esqueçam que a Venezuela está sendo agredida, está bloqueada, tem uma economia de guerra tal como Cuba.

É como encontrar um morto com 40 punhaladas nas costas e dizer que morreu por problemas de saúde. Como se pode aceitar isso? Nem da direita se pode aceitar isso.

Talvez Boric queira ser mais alinhado com uma social-democracia europeia quando diz essas coisas? Porque quando se pensa nessas críticas, não há unidade.

A verdadeira esquerda deveria questionar a democracia liberal. Porque a democracia liberal e a suposta liberdade e o voto são instrumentos de dominação, um dos elementos da democracia são eleições livres, todos estamos de acordo com isso.

Mas para que haja liberdade, [é preciso] que haja verdade, a verdade os fará livres. E que verdade temos com os meios de comunicação que temos? Temos eleições totalmente manipuladas, não temos informações, temos manipulação e com isso não há eleições livres.

Com as assimetrias econômicas que existem na América Latina, isso diz Joseph Stiglitz, Prêmio Nobel de Economia de 2001, necessariamente surgem assimetrias de poder que dominam o sistema político e acabou a democracia.

Nos EUA já não manda o povo estadunidense, manda o grande capital, tudo funciona para o grande capital. Criticam o partido único de Cuba. O erro de Fidel e Raul foi não ter inventado o partido fidelista e raulista e a cada quatro anos sair do poder. É isso que fazem os EUA, os democratas e republicanos. Quais diferenças substanciais entre os dois partidos?

Então a verdadeira esquerda deveria questionar supostas democracias que muitas se convertem em instrumentos de dominação e temos que lutar para que se convertam em instrumentos de liberação. Isso passa pelo desenvolvimento econômico, converter a democracia em desenvolvimento econômico.

A América Latina tem eleições, mas todavia não tem democracia real. E esse é outro desafio da esquerda: construir democracias verdadeiras. Mas Boric não sabe disso. Acredita que existe apenas um modelo democrático, isso não é correto. 

Sobre o que é possível na América Latina. Boric conseguiu agora passar pelo Senado a diminuição da jornada laboral para 40 horas semanais, mas ainda faltam 5 anos para que esse novo limite seja imposto. No Brasil, Lula ganhou, mas com uma coalizão ampla com setores até de centro-direita. Então temos avanços, mas o avanço para a classe trabalhadora do Chile…

Qual é o avanço? Que morram e possam votar? Que você me esteja falando do século 21, 40 horas de trabalho semanais, a maioria dos países latino-americanos, conseguimos [essa jornada] no século 20, ou seja, chamar isso de avanço? É incrível.

Qual caminho você enxerga para a esquerda latino americano, então?

Acredito que se não está disposto a arriscar, não assuma. Eu não poderia assumir para dizer que meu grande feito de governo foi baixar a jornada laboral do século 21 de 44 horas, 40 horas, e isso acontecerá em 5 anos. [Se for] para isso, fico em casa. E na academia acredito que posso colaborar um pouco mais.

Se não está disposto a arriscar… Por isso na América Latina não existe evolução, existe revolução. Nos falam da democracia do consenso, comparando com os países europeus, onde há consenso sobre o sistema, porque lá funcionou, tem um bom nível de vida.

Por exemplo, um país como o Equador tem o PIB per capita ajustado para poder de compra, são coisas técnicas, comparável ao de 1918 nos EUA. Isso significa que é mais próximo aos EUA de 1860 do que o de 2023. E o que aconteceu em 1860?

Em 1861 começou uma guerra civil [nos EUA]. Por quê? Porque um presidente decidiu abolir a escravidão, isso lhe custou uma guerra civil e a própria vida. A pergunta é se Abraham Lincoln poderia ter abolido a escravidão com o consenso dos escravistas? Com os aplausos dos escravistas? Este é mais ou menos o marco da América Latina. A região mais desigual do planeta, exploradora e explorada. Vamos conseguir isso com o consenso dos exploradores? Vamos ajustar isso de forma drástica com evolução ou com uma revolução? Porque Abraham Lincoln foi uma revolução, que lhe custou uma guerra civil. E consertou, [mas] se tivesse perdido a guerra civil, teríamos dois EUA. Todavia é preciso fazer-lo, senão não seja presidente, ao menos como presidente com valores.

Então você acredita que temos que ter mais gosto pelos conflitos?

Não é gosto pelos conflitos, não acredito que ninguém tenha gosto pelos conflitos. Mas falam que somos confrontadores, como não confrontar em uma situação como a da América Latina? Onde nem sequer se paga imposto, então acabam com a evasão de impostos e está confrontando? E vai conseguir que paguem imposto com os aplausos dos evasores?

Durante meu governo, uma empregada doméstica tinha o salário básico de US$ 160 e no código de trabalho dizia que elas ganhavam US$ 80. Na verdade, era uma escrava doméstica. O código de trabalho dizia que tinha apenas uma tarde livre a cada 15 dias, era empregada da porta para dentro, que trabalhava 24 horas. Escrava doméstica, não tinham pagamentos adicionais pela lei, direito trabalhista, aposentadoria, férias. Com que justificativa?

Havia tanta aceitação disso, pelos exploradores e pelos explorados, que nem sequer era discutido, não estava em nenhuma agenda prévia ao meu governo, nem nos partidos de esquerda. E nós acabamos com tudo isso porque são trabalhadoras como qualquer outro, temos que pagar o mínimo, ter direitos trabalhistas, férias. E por isso confrontamos com as senhoras que não podiam ir à academia porque tinham 3 empregadas domésticas que cuidavam dos filhos, cozinha, limpeza e, agora, só podia ter uma, bem paga e com direitos.

No Brasil, temos uma esquerda que tem justificativas da realpolitik, a correlação de forças, e não há como não falar disso, porque dependemos de um Congresso para passar leis, mas talvez seja um perigo pensar que a esquerda tenha sempre o discurso do que é possível? Bolsonaro sempre disse que iria mudar tudo. A radicalidade ficou com a direita?

Pinochet fez isso também, com ditadura, brutalmente. Então me está dando a razão, sendo radical se pode mudar as coisas. Em todo caso, governar é uma arte. Nem covardes em nome da prudência, nem temerários em nome da valentia, acredito que resume bastante bem o que estamos discutindo. Mas a mensagem final aqui: senão disposto a mudar as coisas e arriscar até sua vida, não se diga progressista e não aceite uma candidatura.

As teses do neoliberalismo mudaram com a crise de covid-19, temos EUA e Europa fazendo grandes investimentos públicos. Aqui na América Latina, é difícil que tenhamos o mesmo nível de investimento, então olha-se para a China para que traga dinheiro, projetos. Como garantir esse investimento sem afetar o "bem viver"?

A China é a principal financiadora do mundo, financia os EUA. Necessitamos de financiamento para o desenvolvimento. Equador foi um exemplo de financiamento com a China. Era a fome e a necessidade.

Eles têm capacidade de financiamento e qual é seu tendão de Aquiles? Energia. Petróleo. Qual é nosso tendão de Aquiles? Financiamento. Claro que podemos nos colocar de acordo para ganhar e ganhar. Eu não vejo como isso vai prejudicar o bem viver. Graças a eles temos uma das matrizes elétricas mais amigáveis com o meio ambiente do planeta, uma das cinco mais amigáveis. Graças a eles, fizemos obras de infraestrutura, sistemas de segurança, como isso afeta o bem viver?

Não nos metamos em brigas políticas que não são nossas, a briga entre China e EUA. Aproveitemos essa briga para beneficiar nosso povo, como faz os EUA. Isso é pragmatismo, precisamos aprender com os anglo-saxônicos, EUA e Grã-Bretanha: atuam em função de seus interesses. Qual é a diferença? O que interessa aos EUA não é o povo estadunidense, mas sim o grande capital. Nós temos que conseguir que no interior do nosso país, mande o povo e atuar em função do nosso interesse que, no final do dia, é o interesse do nosso povo e o da grande maioria.

Edição: Patrícia de Matos

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REPERCUSSÃO DO NOVO ARCABOUÇO FISCAL É BOA, MAS DEPUTADOS ESPERAM MAIS INFORMAÇÕES DO GOVERNO. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO TEM MAIS DETALHES.

Deputados que analisaram a proposta de novo arcabouço fiscal apresentada pelo governo avaliaram bem a manutenção de limites para as despesas e a fixação de novas metas para os resultados anuais. Mas eles apontam a importância de um maior detalhamento de outras medidas que serão necessárias para que tudo dê certo e a própria divulgação do texto do projeto de lei complementar.

A proposta busca limitar o crescimento das despesas em 70% das receitas, podendo ser menos, caso as metas fiscais não sejam alcançadas. No chamado teto de gastos que vigorou até 2022, as despesas tinham o limite da variação da inflação mesmo que houvesse um crescimento maior da arrecadação. Agora, a ideia é ainda ter um limite pela inflação, mas com a possibilidade de um crescimento real de 0,6% a 2,5%.

Para o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), em um ano de muitas receitas extraordinárias, as despesas do ano seguinte poderiam crescer sem uma real sustentação em tributos. Em entrevista ao UOL News, o deputado também disse que ancorar o aumento das despesas nas receitas pode incentivar aumento de tributos. Ele é autor de uma proposta de regra fiscal que faz referência à trajetória da dívida pública (PLP 62/23).

Outra fragilidade, na opinião do deputado, é a falta de uma discussão sobre a qualidade do gasto:

“Você fixa um teto de despesa primária, acima da inflação, mas você não olha a despesa do ponto de vista qualitativo, por dentro do componente desta despesa. E tem um componente que é muito preocupante que essa despesa é muito rígida. Ela é quase toda consumida pelo que chamamos de despesas obrigatórias, despesas que estão legalmente contratadas, difíceis de ser revertidas”.

Para o deputado Rogério Correia (PT-MG), já ficou claro que a regra do teto de gastos era ruim porque não considerava a despesa com a área social e com a necessidade de o país fazer investimentos. Segundo ele, muitas vezes o Estado precisa atuar para fazer a economia se movimentar e para manter a sobrevivência das pessoas:

“O Produto Interno Bruto só não vai ser menor exatamente por causa do Bolsa Família. Porque você coloca recurso circulando na economia. Com isso, a roda da economia gira. Então você tem crescimento econômico, com ele gera emprego e renda. O que você tem que ter cuidado é que, ao fazer isso, você não gere um processo inflacionário ou endividamento grande do país”.

Correia afirmou ainda que o governo está atuando em várias frentes para conter a inflação com novas políticas na área de combustíveis e de aquisição de alimentos. Isso porque, segundo ele, a inflação não está ocorrendo porque as pessoas estão indo às compras. Portanto, ele espera que, com a apresentação das regras fiscais, o Banco Central reduza as taxas de juros básicas, melhorando o ambiente para investimentos.

Em Plenário, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) fez a mesma cobrança:

“Acredito que o Banco Central agora tenha um instrumento para reduzir a taxa de juros neste país, abusiva e criminosa. Para retomar a economia, gerar emprego. E o setor produtivo brasileiro, de empresários a trabalhadores, poder ver a retomada do crescimento neste país”.

Por outro lado, o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) atacou o novo arcabouço fiscal, afirmando que bastava ter reformulado o teto de gastos. Para ele, o governo parte da ideia de que haverá crescimento econômico:

“Só que como é que vai atingir esse superávit? Como vai atingir o equilíbrio? Já está prevendo o crescimento do PIB? E o que está criando este crescimento do PIB? É investimento do governo? Investimento do governo não cria aumento de PIB. Não de maneira sustentável. Você pode criar aumento gastando mais, mas o endividamento sobe brutalmente”.

Outro ponto do arcabouço fiscal anunciado é a meta de zerar o déficit público em 2024. Esta semana, o governo anunciou que o déficit de 2023 deve ficar em torno de R$ 100 bilhões.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

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Presidente completa 90 dias de mandato com avaliação positiva

Redação

Brasil de Fato | São Paulo (SP) | 01 de Abril de 2023 às 12:13

Ouça o áudio:

38% dos entrevistados consideram a gestão de Lula ótima ou boa, enquanto 29% a consideram ruim e 30%, regular - Ricardo Stuckert/PR

Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (1º) mostra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva com 38% de aprovação após os três primeiros meses de seu governo. 

Esse foi o número de pessoas que consideraram a gestão como ótima ou boa. Consideram a administração regular 30% dos entrevistados e 29% a definiram como ruim ou péssima. 3% não souberam responder. 

Leia também: Tudo sobre o novo arcabouço fiscal em 25 perguntas e respostas

O índice de aprovação é melhor do que o de seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL), que tinha 32% de ótimo/bom nesse momento de seu mandato, em 2019. É também similar ao de outros presidentes em primeiro mandato, como Fernando Henrique Cardoso (39% em 1995), Fernando Collor (36% em 1990) e Itamar Franco (34% em 1992).

Fica abaixo, no entanto, de sua própria avaliação em 2003, quando tinha 43% de ótimo e bom, e de sua sucessora, Dilma Rousseff (PT), que marcava 47% a essa altura.

A comparação, porém, é imprecisa, uma vez que Lula está na verdade pela terceira vez no comando do país, um fato inédito na história.

:: Lula pede arquivamento do PL da mineração, símbolo da política anti-indígena de Bolsonaro ::

51% dos entrevistados avaliam que Lula fez menos do que poderia nesse período de 90 dias, enquanto 18% acreditam que ele fez mais e 25% que entregou o esperado. 

Quando perguntados sobre suas expectativas para o futuro do governo, 50% disseram acreditar que Lula fará um governo ótimo ou bom, 27% esperam um governo regular e 21%, ruim ou péssimo. 

O instituto entrevistou 2.208 eleitores entre os dias 29 e 30 de março em 126 cidades. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos. 

Edição: Nicolau Soares

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Com centenas de famílias desabrigadas e desalojadas, na capital do Acre, Rio Branco, ministros do governo federal devem elaborar planos de prevenção de enfrentamento a eventos extremos. A informação foi dada neste domingo, após visita dos ministros Waldez Góes, da Integração e Desenvolvimento Regional, e Marina Silva, do Meio Ambiente, à região afetada pelas fortes chuvas nos últimos dias, na região Norte.

Ao lado de autoridades locais, em Rio Branco, Marina Silva anunciou que as pastas estudam a viabilidade de decretar estado de emergência permanente em alguns municípios. De acordo com a ministra, mais de 1.000 municípios apresentam tendência a manter as fortes chuvas, que se intensificam com as mudanças climáticas.

Ainda na capital acriana, Marina Silva defendeu a criação de um plano de prevenção dos eventos extremos da mudança do clima. Segundo ela, é preciso ir além das medidas momentâneas, como a remoção de algumas famílias.

Antes de começar o sobrevoo aos mais de 30 bairros afetados, no Acre, o ministro Waldez Góes anunciou o envio de técnicos da Defesa Civil Nacional para ajudar os gestores locais.

No último sábado, o Governo Federal reconheceu a situação de emergência em Rio Branco devido aos estragos causados pelas chuvas e a alta do rio Acre, que subiu mais de sete metros no nível. Nenhuma morte foi registrada até este domingo. Também foram afetadas pelo excesso de chuvas as cidades de Epitaciolândia, Assis Brasil e Brasiléia.

Waldez Góes e Marina Silva também visitaram a capital do Amazonas, Manaus. Com as fortes chuvas, circulam nas redes sociais imagens de casas sendo arrastadas com a enxurrada em

Em vídeo nas redes sociais, o ex-presidente critica a liderança do país, mas diz que não será candidato

Redação

São Paulo (SP) | 27 de Março de 2023 às 10:24

Ouça o áudio:

O ex-presidente da Argentina, Mauricio Macri, anunciou no domingo (26) em suas redes sociais que não participará das próximas eleições presidenciais. Macri afirmou que o país está "à deriva" e criticou as "lideranças paternalistas", mas ressaltou que não irá concorrer ao pleito.

“Não serei candidato nas próximas eleições. E o faço convicto de que devemos ampliar o espaço político para a mudança que iniciamos”, comunicou no vídeo.

O ex-presidente ainda disse confiar que "não seremos mais pisoteados pelo populismo".

Durante seu mandato (2015-2019), a Argentina contraiu um empréstimo de US$ 45 bilhões com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e se alinhou com ajustes econômicos da austeridade.

De acordo com pesquisa da Zuban Córdoba y Asociados, lançada na última semana de janeiro, 68,4% dos entrevistados afirmaram que "jamais votariam" em Macri, rejeição que só é superada pela do atual presidente Alberto Fernández, com 80,7%.

Os dois candidatos que lideram a pesquisa de intenção de voto são a ex-presidenta e atual vice, Cristina Kirchner - que sofre um processo judicial e já declarou que não irá concorrer às eleições deste ano - e o ministro da Economia, Sergio Massa. A primeira etapa do processo de escolha do novo mandatário argentino acontecerá no dia 22 de outubro e, um eventual segundo turno, em 19 de novembro.

Edição: Patrícia de Matos

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