PROVOCANDO NAS ONDAS DO RÁDIO

Em entrevista à TVT, ministro da Justiça defende o controle de armas e elogia ação profissional da PF e do MP

Redação Rede Brasil Atual

| 26 de Março de 2023 às 14:27

O governo federal atua há duas semanas junto ao governo do Rio Grande do Norte contra ataques violentos de organizações criminosas no estado. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirma que o governo seguirá agindo dentro da lei e observa que as organizações criminosas acabaram fortalecidas nos últimos anos, devido, segundo ele, a uma série de políticas erradas, como a proliferação das armas de fogo no país estimulada pelo governo anterior.

“Isso gerou comércio e lucro para elas, e aumentou seu poder bélico, e estamos trabalhando para corrigir isso. Todos os dias ocorrem prisões, buscas e apreensões no país inteiro”, afirma, em entrevista ao programa Revista Brasil TVT. Recentemente, no Rio de Janeiro, houve a apreensão de mais de mil armas ilegais, lembra o ministro.

Com a política armamentista anterior, o país teve permitiu a aquisição de mais de 900 mil armas entre 2019 a 2022. Em resposta, o governo Lula assumiu com proposta de reverter essa política. No início de fevereiro, portaria publicada pelo ministério comandado por Flávio Dino determinou o cadastro de todas as armas de uso permitido e de uso restrito no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) da Polícia Federal.

Além disso, em seu primeiro dia de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto Decreto 11.366/2023. Desse modo, suspendeu registros para aquisição e transferência de armas de fogo e munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores (CACs) e particulares. Porque, de acordo com a Advocacia Geral da União (AGU), é preciso conter o aumento desordenado da circulação de armas no país. A medida teve o aval do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou todas as ações que chegaram à corte contra o decreto.

Confira a entrevista de Flávio Dino ao Revista Brasil TVT

Na entrevista, Flávio Dino voltou a elogiar o trabalho profissional de investigação da Polícia Federal e do Ministério Público para desmontar planos de atentados de uma organização criminosa. Mas também a lamentar a manipulação midiática que levou ao uso político do caso por um dos alvos, sem citar o nome do senador Sergio Moro (UB-PR).

“A investigação nasce exatamente da necessidade de proteger um promotor do estados de São Paulo. Porque ele (Lincoln Gakiya, do Ministério Público em São Paulo), tem uma atuação muito forte contra o crime organizado. Então, esse trabalho resultou na identificação de vários alvos em vários estados. Portanto, foi uma investigação nacional. O que nós lamentamos é que sempre haja gente querendo fazer manipulação política”, observa Flávio Dino.

O ministro lembra que recentemente foi a uma reunião com líderes comunitários de vários bairros do Rio de Janeiro, no Complexo da Maré. “E esses bandidos da política transformaram isso numa ‘reunião com o Comando Vermelho’. Qual a base factual disso? Nenhuma, eles inventaram”, critica Dino. “Como inventaram também que eu estava sem escolta policial. Assim, inventam, colocam na internet, e isso causa muita indignação. muita revolta nossa. Porque estamos fazendo trabalho sério e tem gente querendo politizar.”

Adolescente invadiu escola e atacou outros três professores e dois estudantes, que ficaram feridos

Redação

Brasil de Fato | São Paulo (SP) | 27 de Março de 2023 às 12:23

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Fachada da escola onde aconteceu o ataque nesta segunda-feira - Reprodução/Google Maps

Uma professora morreu e pelo menos quatro outras pessoas ficaram feridas depois que um adolescente de 13 anos invadiu uma escola da capital paulista e atacou professores e estudantes com uma faca nesta segunda-feira (27). O adolescente responsável pelo ataque foi apreendido.

O caso aconteceu na Escola Estadual Thomázia Montoro, no bairro de Vila Sônia, zona oeste da cidade de São Paulo. Câmeras de segurança dentro das salas de aula registraram parte dos ataques, e mostraram quando o adolescente atingiu uma das vítimas pelas costas.

Uma das pessoas atingidas, a professora Elizabeth Tenreiro, de 71 anos, chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos. Outros três docentes e dois estudantes foram levados a hospitais da capital paulista para atendimento. Um dos alunos ficou ferido ao tentar imobilizar o agressor. O outro não foi ferido, mas entrou em estado de choque.

Segundo relatos colhidos pela Agência Brasil, o jovem responsável pelos ataques discutiu com outro estudante na última semana e chegou a ofendê-lo com ofensas racistas. Desde então, ele teria afirmado que faria um massacre na escola.

Uma professora de educação física conseguiu imobilizar o adolescente. Segundo o Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, "se não fosse essa ação dessa professora, certamente a tragédia teria sido muito maior".

O governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que está em viagem ao exterior, se manifestou pelo Twitter, e disse que os esforços do poder público estão concentrados em prestar socorro às pessoas feridas e oferecer acolhimento aos familiares.

Abandono do estado

O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) publicou nota assinada pela presidenta da entidade, a deputada estadual Professora Bebel (PT). O texto afirma que o novo episódio de violência expõe o abandono das escolas estaduais paulistas.

A entidade, que realizou pesquisas sobre a violência nas escolas, afirma que cobrou a Secretaria Estadual de Educação e outros órgãos ligados ao executivo paulista para adoção de providências para evitar episódios como este. A entidade afirma que o policiamento no entorno das escolas é insuficiente e não há políticas de prevenção sobre o problema.

"É necessário que o Governo do Estado ouça a comunidade e, de imediato, que recomponha o quadro de funcionários das escolas estaduais – não com pessoal terceirizado, mas com servidores selecionados por meio de concurso público", destaca a nota.

Edição: Rodrigo Durão Coelho

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou na quinta-feira projeto atualiza a Lei do Impeachment, de 1950. Entre as mudanças previstas no PL 1.388/2023 está a ampliação das autoridades a responderem pelo crime de responsabilidade, assim como a sua tipificação. Os comandantes das Forças Armadas e magistrados em geral, por exemplo, poderão perder o cargo por manifestarem opiniões político-partidárias. A proposta também define prazo para os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e das assembleias legislativas decidirem sobre o pedido, que poderá ser feito por partidos políticos e entidades de classe. Segundo o integrante do Conselho Nacional de Justiça Luiz Fernando Bandeira de Mello, o cidadão poderá requerer o impeachment de qualquer autoridade desde que tenha as assinaturas equivalentes às exigidas para a apresentar um projeto de lei de iniciativa popular. No caso de presidente da República, deverá ter o apoio de 1% do eleitorado nacional ou mais de 1,5 milhão de pessoas. O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Fonte: Agência Senado

Líder petista chefiará o Novo Banco de Desenvolvimento, com sede em Xangai

Redação

São Paulo (SP) | 24 de Março de 2023 às 12:05

O Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), também conhecido como Banco dos Brics, anunciou nesta sexta-feira (24) que a ex-presidenta Dilma Rousseff é sua nova presidenta. Ela substituirá Marcos Troyjo, ligado ao ex-ministro da Economia Paulo Guedes.

O anúncio ocorre dias antes da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a China, que foi adiada nesta sexta-feira devido a problemas de saúde. Ainda assim, o presidente deve participar da cerimônia de posse de Dilma como nova líder do NBD, na sede do Banco em Xangai.

Fundado em 2014 durante a cúpula do Brics em Fortaleza, a instituição é formada por recursos dos países do bloco econômico: Brasil, Rússia, Índia, China e África. Em 2021, o NBD negociou e admitiu Bangladesh, Egito, Emirados Árabes Unidos e Uruguai como seus novos países-membros. Estes novos países, contudo, são sócios minoritários e não possuem tantas ações do Banco como as nações dos Brics.

Brasil, Rússia, Índia, China e África ofereceram, cada um, US$ 10 bilhões durante a fundação do Banco.

A instituição financeira afirma ter como prioridade "projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável que impulsionam o crescimento econômico e melhorem a vida das pessoas em nossos países membros".

De acordo com o NBD, já foram aprovados 96 projetos que totalizam US$ 32,8 bilhões. No Brasil, o Banco tem investimentos no sistema de saneamento básico de Manaus, na expansão do fornecimento de água potável em Pernambuco, entre outras ações.

Edição: Patrícia de Matos

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Operação do MP e da Polícia Anticorrupção já deixou ao menos sete detidos; presidente disse que irá combater "máfias"

Lucas Estanislau

Caracas (Venezuela) | 21 de Março de 2023 às 10:44

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou na noite desta segunda-feira (20) uma reestruturação "nos níveis mais altos" do comando da estatal petroleira venezuelana PDVSA.

O anúncio veio após o início de uma operação encabeçada pelo Ministério Público (MP) e pela Polícia Anticorrupção - criada por Maduro em 2014 - que já deixou pelo menos sete pessoas presas e motivou a renúncia do agora ex-ministro do Petróleo Tareck El Aissami.

As suspeitas que deflagraram a operação é de desvio de dinheiro dos cofres da empresa. Segundo a imprensa local, três diretores da PDVSA já foram presos.

Os casos fizeram com que Maduro convocasse uma reunião partidária na noite desta segunda-feira, da qual participaram também a vice-presidente, Delcy Rodríguez, e o presidente do Legislativo, Jorge Rodríguez.

"Nós vamos limpar plenamente a PDVSA de todos esses mecanismos, de todas essas barbaridades, de toda essa gente que rouba dinheiro do povo, com medidas draconianas de reestruturação no mais alto nível", disse Maduro.

O presidente ainda afirmou que já havia aceitado a renúncia do ministro do Petróleo para "apoiar, acompanhar e respaldar todo esse processo".

::Menos sanções, mais petróleo: o que significa o retorno da Chevron à Venezuela::

Outro detido por conta das investigações na PDVSA foi o diretor da Superintendência de Criptoativos da Venezuela, Joselit Ramirez, que já foi exonerado por Maduro.

O Procurador Geral da República, Tareck William Saab, anunciou a criação de um grupo especial de procuradores para trabalhar nos casos e disse que não descarta a possibilidade de que mais prisões sejam efetuadas nos próximos dias.

Outras prisões

Além dos casos ligados à estatal petroleira, a operação do MP em conjunto com a Polícia Anticorrupção prendeu dois juízes de Caracas por um suposto caso de "corrupção judicial".

::Em busca de petróleo, Ocidente tenta se reaproximar da Venezuela::

O prefeito de Las Tejerias, Pedro Hernández, do partido governista, também foi detido no último final de semana. Ele é acusado de um suposto envolvimento com grupos paramilitares da região.

Edição: Patrícia de Matos

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Com prioridade na contratação de médicos brasileiros, o Ministério da Saúde relançou, nesta segunda-feira (20), o programa Mais Médicos pelo Brasil. Foram 15 mil novas vagas para atuação em regiões de extrema pobreza e onde a oferta de serviços de saúde é baixa. E os médicos formados pelo Fies terão incentivos.

Durante a cerimônia de relançamento do programa, o Presidente Lula destacou a prioridade pelos médicos brasileiros, e citou a importância também dos estrangeiros, no atendimento aos mais pobres.

De acordo com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, a pasta oferece incentivos para os médicos brasileiros se fixarem no programa.

Para esses médicos formados pelo Fies, o bônus pode chegar a 80% do total das bolsas de todo o período, em caso de atuação por pelo menos um ano, em cidades com muita necessidade.

Os contratos serão de quatro anos e a mensalidade da bolsa vai ser de quase R$ 13 mil, por mês, independente da região.

Na atenção primária, as unidades básicas de saúde, 96 milhões de brasileiros terão acesso aos serviços por meio do SUS. Esse atendimento inicial é justamente para prevenir doenças e reduzir a situação de gravidade dos pacientes.

Para este ano, está previsto um investimento superior a R$ 700 milhões e a expectativa, até o fim do ano, é de que 28 mil profissionais estejam atuando pelo país.

Das 15 mil novas vagas anunciadas nesta segunda-feira, cinco mil estarão em um edital, ainda este mês de março. As outras 10 mil, serão demandadas pelas prefeituras, que vão arcar com o valor da bolsa de cada médico contratado.

Edição: Paula de Castro / Guilherme Strozi

Programa vai aumentar capacidade de atendimento das UBs; 96 milhões vão ter acesso à atenção primária

Redação

Brasil de Fato | Rio de Janeiro (RJ) | 20 de Março de 2023 às 13:52

O governo federal lançou oficialmente nesta segunda-feira (20) a nova versão do programa Mais Médicos - agora chamado formalmente de Mais Médicos para o Brasil. Serão 15 mil novas vagas, o que deve elevar o número de profissionais contratados pelo programa para 28 mil até o fim deste ano.

As contratações vão acontecer principalmente para atender a demanda em locais de extrema pobreza. Segundo estimativas do governo, mais de 96 milhões de pessoas vão ter garantia de atendimento na atenção primária, especialmente nas Unidades Básicas de Saúde, fundamentais para prevenção de doenças e redução de danos em situações graves. 

Lançado em 2013 pela então presidenta Dilma Rousseff (PT), o programa marcou a história da atenção à saúde no país, com a ampliação da oferta de profissionais. Entretanto, a iniciativa sempre foi alvo de críticas da oposição (que posteriormente se tornaria situação, com a chegada de Jair Bolsonaro ao poder). Nos últimos anos o programa foi enfraquecido. Bolsonaro chegou a lançar uma suposta alternativa, chamada "Médicos pelo Brasil", mas que jamais decolou.

"A proposta do governo de Bolsonaro não garantiu médicos onde mais se necessitava. No fim de 2022, mais de 4 mil equipes de saúde da família estavam sem médicos, no pior cenário em dez anos", destacou a ministra da Saúde, Nísia Trindade, no evento de lançamento do programa nesta segunda.

Brasileiros como prioridade

Médicos brasileiros terão a preferência na seleção, mas profissionais estrangeiros com Registro do Ministério da Saúde (RMS) também poderão participar dos processos de seleção. Serão oferecidos incentivos financeiros aos profissionais que permanecerem ao menos 36 meses no mesmo município. Médicos que cursaram o FIES também receberão bônus para participação no programa.

"O Mais Médicos voltou para responder ao desafio de garantir a presença de médicos às brasileiras e brasileiros dos municípios mais distantes dos grandes centros e das periferias das grandes cidades, que sofrem com a falta de acesso a essa atenção tão importante", afirmou Nísia Trindade.

O investimento do poder público federal será de R$ 712 milhões só neste ano. O primeiro edital do novo programa será aberto ainda em março, com 5 mil vagas.Outras 10 mil vagas serão oferecidas nos próximos meses, em parceria entre o governo federal e as prefeituras. O objetivo é diminuir os custos de contratação para os municípios.

"Só sabe a falta que faz o médico em uma cidade o prefeito que quer contratar, às vezes paga salário mais alto do que poderia pagar, e ainda assim não encontra um médico que se disponha a ir para uma cidade pequena do interior, que não tem shopping, não tem cinema", disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O presidente disse ainda que os primeiros 100 dias de governo serviriam para fazer levantamento da realidade do país, para descobrir "o grau de destruição ao qual o país foi submetido nesses últimos seis anos". Esta segunda-feira, dia de relançamento do Mais Médicos, é o 80º dia do mandato.

"Nesses 80 dias de governo, não temos feito outra coisa a não ser tentar recuperar tudo aquilo que tinha sido feito de bom, que tinha dado certo, e que foi destruído. É como se você voltasse de férias e tivesse dado um terremoto na sua casa", comparou.

Rebatizado e mais amplo, programa será lançado em evento no Palácio do Planalto, com a presença de Lula

Redação

São Paulo | SP | 19 de Março de 2023 às 15:03

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, anunciou, no último sábado (18), que o programa Mais Médicos será retomado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O relançamento do programa será feito pelo governo na próxima segunda-feira (20), no Palácio do Planalto, com a presença de Lula e com o nome de Mais Saúde para o Brasil. De acordo com Pimenta, haverá prioridade na contratação de médicos brasileiros.

Outras especialidades, que não eram alcançadas na primeira edição do programa, serão contempladas agora, como dentistas, enfermeiros e assistentes sociais nas equipes. O Mais Saúde para o Brasil foi explicado por Pimenta no anúncio que fez, em seu perfil no Twitter.

“Além de ampliar o número de profissionais na saúde, [o programa] vai trabalhar para melhorar o SUS com investimentos para construção e reformas de Unidades Básicas, ampliando o atendimento no Brasil”, explicou o ministro.

Ainda pelo Twitter, Pimenta lembrou que o programa, que teve sua primeira edição no governo da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), “chegou a ser responsável por 100% da atenção primária em 1.039 municípios, contratou mais de 18 mil profissionais e beneficiou 63 milhões de brasileiros.”

Edição: Raquel Setz

Famílias com crianças de até seis anos passarão a receber R$ 150 adicionais por criança

Redação

Brasil de Fato | Rio de Janeiro (RJ) | 20 de Março de 2023 às 11:08

Começam a ser pagos nesta semana os novos valores do programa Bolsa Família, relançado oficialmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no começo do mês. Pessoas que têm Número de Identificação Social (NIS) terminado em 1 já podem fazer o saque a partir de segunda-feira (20).

A partir de agora, o programa terá novas regras. Famílias que têm crianças de até seis anos de idade receberão um valor adicional de R$ 150 para cada criança. Segundo os cálculos do governo, são cerca de 9 milhões de crianças nessa faixa etária, cujas famílias já começarão a receber o benefício ainda em março.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que coordena o programa, quase 700 mil famílias que preenchiam os requisitos e estavam fora da lista de beneficiadas foram incluídas. Enquanto isso, cerca de 1,5 milhão de famílias que não se enquadraram nos critérios foram descadastradas.

Com as regras que passam a valer neste mês, cada família beneficiada terá rendimento mínimo garantido de R$ 600. Além dos valores de R$ 150 por criança de até seis anos, a partir de junho, haverá novos adicionais: para crianças e jovens de 7 a 18 anos, o acréscimo mensal será de R$ 50. Também serão acrescidos R$ 50 em caso de mulher gestante.

Os valores podem ser sacados com o cartão do Bolsa Família ou com o do extinto Auxílio Brasil, caso a pessoa tenha sido beneficiária do antigo programa e também vá receber o Bolsa Família. O saque pode ser feito em agências da Caixa (incluindo caixas eletrônicos), casas lotéricas e lojas com a função "Caixa Aqui". 

Como funciona Novo Bolsa Família?

Famílias com renda mensal de até R$ 218 por pessoa têm direito ao programa;

O benefício é de R$ 600 por família, no mínimo;

Famílias com crianças até 6 anos recebem extra de R$ 150;

Famílias com crianças e jovens entre 7 e 18 anos incompletos e com gestantes ou mulheres que estejam amamentando receberão adicional de R$ 50 a partir de junho;

Vacinas em dia, frequência escolar e acompanhamento pré-natal serão exigidos;

Expectativa é distribuir R$ 13,2 bilhões e atingir 21,8 milhões de famílias.

Edição: Rodrigo Durão Coelho

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A corporação também realiza 46 mandados de busca e apreensão; SP e MG são os focos

Caroline Oliveira

Brasil de Fato | São Paulo (SP) | 17 de Março de 2023 às 08:5

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta sexta-feira (17), a oitava fase da Operação Lesa Pátria, que investiga os responsáveis pelos atos criminosos de 8 de janeiro, quando bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. 

No total, a PF cumpre 32 mandados de prisão no Distrito Federal e em nove estados: Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Rondônia e Rio Grande do Sul. A corporação também cumpre outros 46 mandados de busca e apreensão. 

São Paulo e Minas Gerais são os estados com mais mandados autorizados. No primeiro, são 13 mandados de busca e apreensão e 13 de prisão preventiva, já em Minas são 9 de busca e 8 de prisão. 

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