PROVOCANDO NAS ONDAS DO RÁDIO

Com a promessa de assinaturas de mais dois senadores, o líder da oposição, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse ter o número exigido para apresentar o pedido de criação da CPI do MEC. A Polícia Federal prendeu nesta quarta-feira (22) o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e dois pastores por cobrança de propina na liberação de recursos do FNDE. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, classificou como grave a prisão do ex-ministro, mas explicou que não é determinante para a criação da CPI, que dependerá de um fato determinado.

Fonte: Agência Senado

Em audiência com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, nesta quarta-feira (8/6), em Brasília, o governador Rui Costa avaliou que a proposta do presidente da República, Jair Bolsonaro, para diminuir o preço dos combustíveis “quebrará” os estados, se aprovada pelo Congresso Nacional, e que se trata de uma artimanha com fins eleitoreiros.

No início desta semana (6/6), o presidente Bolsonaro anunciou que espera a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que autoriza os estados a zerarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o óleo diesel e o gás de cozinha (GLP) e aguarda ainda a aprovação do projeto de lei que limita a alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos. Esse projeto (PLP18), já aprovado pela Câmara e recém-chegado ao Senado, prevê que a alíquota do ICMS para os setores mencionados, como combustíveis, seja fixada em um patamar máximo de 17%.

Rui Costa explica que essa equação não fecha e causará uma tragédia na prestação de serviços públicos e no pagamento de servidores em todos os estados brasileiros. Na avaliação do governador baiano, uma saída eficaz e compromissada com a vida dos brasileiros para a queda do preço dos combustíveis seria usar as margens e os lucros extraordinários das companhias que comercializam petróleo, convertendo-os em recursos para a saúde e educação. A mesma linha de raciocínio é seguida pelos demais governadores do país. Na audiência com Pacheco, eles lembraram que a Petrobras, somente no primeiro trimestre deste ano, registrou um lucro de R$ 48 bilhões.

As fortes chuvas que atingiram o estado de Pernambuco na última semana devem diminuir nos próximos dias, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia. Mesmo assim, a ocorrência de chuvas de até 40 milímetros no leste da região Nordeste atrapalha os trabalhos de resgate e de atendimento a famílias que moram em áreas de risco, como destaca o meteorologista do Inmet Francisco de Assis, que alerta que as chuvas continuam em condições normais e isso atrapalha o trabalho de resgate nos locais atingidos.

Com 91 mortes confirmadas pela Defesa Civil estadual, cinco desaparecidos e mais de 3,5 mil desabrigados ou desalojados, segundo a Prefeitura do Recife, o estado de Pernambuco é o mais afetado pelos temporais que atingem o Nordeste há mais de uma semana.

Moradora há 24 anos da cidade de Jaboatão dos Guararapes, Maria Graciane da Silva conta que as chuvas dos últimos dias foram as que deixaram mais estragos no loteamento onde reside. Na última quarta-feira, ela e a mãe precisaram sair às pressas do local em busca abrigo na casa de parentes. Quando voltaram à residência no fim de semana, elas contaram os prejuízos, pois a casa estava toda alagada.

A estudante Letícia Lopes, de 16 anos, viu de perto o alagamento de ruas provocado pela cheia do rio Capibaribe. A jovem explica como a comunidade se organizou para acolher e entregar donativos à população local, ela informou que creches, igrejas e escolas receberam os desabrigados.

Diante de um cenário de destruição provocado por deslizamentos e enchentes, o secretário-executivo de Defesa Civil do Recife, coronel Cássio Sinomar, relata que a semana começou com muito trabalho para os mais de 400 homens destacados principalmente para o resgate de vítimas.

De acordo com o Inmet, entre os dias 19 e 30 de maio, foram divulgados 22 avisos meteorológicos para o estado de Pernambuco, dos quais quatro de grande perigo. Para Paraíba, 23 avisos, cinco de grande perigo e 10 para Alagoas, quatro deles de grande perigo.

Nos próximos dias estão previstos acumulados de chuvas de até 80 milímetros no norte do Maranhão e do Piauí, além do sudoeste do Ceará.

*Com produção de Joana Lima

Com mais de 90 mortos e mais de 20 pessoas desaparecidas, devido às intensas chuvas de Pernambuco, o Ministério do Desenvolvimento Regional reconheceu a situação de emergência decretada por 14 municípios da região metropolitana de Recife e da Zona da Mata.

Nesta segunda-feira (30), o presidente Jair Bolsonaro sobrevoou as regiões afetadas, anunciou medidas do governo federal para as populações atingidas e declarou pesar pelas pessoas que morreram devido às chuvas.

Em todo o estado, cerca de cinco mil pessoas estão desabrigadas. Ao lado do presidente Bolsonaro, o titular do Ministério do Desenvolvimento Regional, ministro Daniel Ferreira, anunciou que a pasta dispõe de R$ 1 bilhão, para ajudar municípios com situação de emergência reconhecida pelo governo federal, para ações de resposta e reconstrução.

Também presente nos anúncios, o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, informou que os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, afetados nas regiões das chuvas, poderão fazer a antecipação de uma parcela do benefício.

Segundo o presidente da Caixa Econômica, Pedro Guimarães, algumas agências do banco público ficaram alagadas, devido às fortes chuvas. Por isso, ele garantiu que todos os pagamentos de transferência de renda, como Benefício de Prestação Continuada e Auxílio Brasil, serão feitos para as contas digitais e anunciou outras medidas.

O estado de Pernambuco enfrenta fortes chuvas desde a última quarta-feira (25). Segundo a Defesa Civil nacional, a previsão para Zona da Mata e Região Metropolitana de Recife continua para a possibilidade muito alta de mais alagamentos e inundações. A orientação é acionar a Defesa Civil em qualquer situação de risco, pelo telefone 193, e respeitar todos os sinais de alerta.

As fortes chuvas também atingem o estado de Alagoas, onde mais de dez mil pessoas já foram afetadas. Em algumas cidades, a previsão é de mais chuvas com alerta de grande perigo.

Para ajudar, doações de itens de higiene e alimentação podem ser feitas em pontos físicos de coleta nas cidades afetadas, como shoppings e igrejas. Doações em dinheiro podem ser por meio de Pix, a exemplo das arquidioceses locais e da Cruz Vermelha.

Edição: Paula Castro/ Renata Batista

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a Casa tem focado suas votações em diminuir a pressão inflacionária que atinge a população. Segundo ele, a votação do projeto que torna energia e combustíveis serviços essenciais (PLP 18/22) mostra que os deputados têm feito sua parte. Lira destacou que a limitação de cobrança de até 17% de ICMS sobre esses serviços pode acarretar uma redução de até 1,3% no índice inflacionário. O presidente concedeu entrevista à Rádio Bandeirantes nesta sexta-feira.

“Que as votações possam diminuir o ímpeto da inflação que tem machucado a vida dos brasileiros mais simples, um problema mundial e aqui no Brasil, num ano eleitoral, esse assunto fica mais polêmico e polarizado. E o Congresso tem feito a sua parte”

Lira voltou a criticar a Petrobras pela falta de sensibilidade com o que chamou de “lucro abusivo” e a falta de investimentos da empresa na economia brasileira. Segundo ele, ou a empresa é privatizada ou medidas mais duras serão tomadas. O presidente foi questionado sobre a privatização da empresa, mas ele afirmou que no período eleitoral, com o País tão polarizado, é impossível uma proposta dessa ser aprovada no Congresso.

“A Petrobras não tem nada estruturante a não ser pagamentos de dividendos. Ela se escuda no fato de o governo ser majoritário para não pagar pela sua inação e falta de sensibilidade”.

Lira informou ainda que o projeto que acaba com as chamadas “saidinhas” dos presos está na pauta e deve ser votado em junho. Ele destacou que no próximo mês deve pautar no Plenário projetos focados na segurança pública.

Policiais civis prenderam, na manhã desta sexta-feira, vinte suspeitos de integrar uma quadrilha especializada em assaltos, roubos, furtos e receptação de veículos, no estado do Rio de Janeiro.

A ação foi coordenada pelo Departamento-Geral de Polícia Especializada, por meio da Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis, e contou com a participação de 120 agentes.  Ao todo foram expedidos 22 mandados de prisão e 40 de busca e apreensão.

De acordo com as investigações, a maioria dos roubos acontecia na Zona Oeste da capital; daqui, os veículos eram levados para lojas e ferros-velhos na Região dos Lagos, como informou o delegado Jefferson Nascimento, da da Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis, ele detalhou que antes do roubo eram encomendados o tipo de carro e modelo.

Segundo a polícia, a preferência dos criminosos era por carros mais antigos, com pelo menos 20 anos de uso, e peças difíceis se serem encontradas. Assim, tinham mais valor no mercado clandestino.// Além de vender peças, os criminosos também clonavam carros. As investigações que a quadrilha chegava a movimentar cerca de 500 mil reais por mês.

Durante a operação, também foram apreendidos placas e documentos.

Até o fechamento desta reportagem, dois suspeitos ainda estavam foragidos.

A Justiça do Distrito Federal determinou a internação compulsória de Maria Zilda Pinto Alves, presa em flagrante por tentativa de sequestro de uma criança que brincava em um parquinho na Asa Sul, bairro de Brasília.

Antes da audiência de custódia, realizada nesta quinta-feira, uma assistente social do Centro de Atenção Psicossocial de Taguatinga, Distrito Federal, informou que Maria Zilda está em tratamento psiquiátrico desde 2017. 

Ao considerar o estado de saúde da autuada, a juíza substituto do Núcleo de Audiênia de Custódia concedeu liberdade provisória a Maria Zilda e determinou que ela fosse acompanhada pela assistência social até o hospital para internação. 

Segundo boletim de ocorrência, Maria Zilda se aproximou da criança que brincava em parquinho com a supervisão da babá. Ao pegar a menina no colo e tentar fugir, ela foi impedida pela responsável pela criança. A autora da tentativa de sequestro ainda agrediu a babá e os policiais que efetuaram a prisão. 

A magistrada responsável pelo caso determinou também que, após alta hospitalar, Maria Zilda deve comunicar à justiça onde irá residir. O descumprimento da medida cautelar pode acarretar na prisão preventiva.

CÂMARA APROVA DIREITO DE PAIS EDUCAREM SEUS FILHOS EM CASA, MAS TEXTO PREVÊ SUPERVISÃO DE UMA ESCOLA E DO PODER PÚBLICO. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO DA PROPOSTA.

Uma discussão que se arrasta há mais de 20 anos teve o primeiro capítulo encerrado na Câmara, com a aprovação do projeto (PL 3179/12) que autoriza o ensino domiciliar no Brasil. Ou seja, os pais que quiserem poderão educar seus filhos em casa, longe da escola. O Plenário aprovou a nova modalidade de ensino, mas com uma série de exigências, entre as quais a de vínculo do aluno com uma instituição de ensino formal.

O primeiro projeto sobre o assunto foi apresentado em 2001 e de lá para cá pelo menos outros dez projetos parecidos foram analisados. Quatro deles foram rejeitados na Comissão de Educação. Outros seis, inclusive um apresentado pelo governo em 2019, foram reunidos em um só texto pela relatora, deputada Luisa Canziani (PSD-PR).

O texto da relatora permite que os pais ou responsáveis optem pela educação domiciliar na educação básica, mas obriga a matrícula da criança ou do adolescente em uma instituição de ensino credenciada. Também exige que pelo menos um dos pais tenha curso superior ou de educação tecnológica completos.

A proposta ainda obriga o cumprimento do conteúdo previsto na Base Nacional Comum Curricular, o acompanhamento das atividades dos alunos por professor da escola em que ele estiver matriculado e a apresentação trimestral de relatórios de desempenho.

O projeto prevê ainda a fiscalização da modalidade pelo Conselho Tutelar e uma avaliação anual de desempenho. Perderá o direito à educação domiciliar quem for reprovado nesta avaliação duas vezes seguidas ou três não consecutivas.

Mesmo com as exigências, o projeto foi duramente criticado pela oposição. Para o deputado Bacelar (PV-BA), o ensino domiciliar prejudica os direitos das crianças e tem consequências negativas para a socialização e o contato do aluno com a diversidade de opiniões e ideias.

“O homeschooling é uma medida equivocada, um retrocesso para a educação e a democracia. As famílias já têm o seu direito garantido para a escolha da educação de crianças e adolescentes. Podem escolher qual escola, qual linha pedagógica. A educação domiciliar fere o direito do estudante de respeitar suas próprias escolhas, que podem ser diferentes da sua família.”

Deputados contrários ao ensino domiciliar também apontaram o risco de violência doméstica e abuso sexual contra crianças e adolescentes que não frequentarem escolas, ambientes onde, segundo eles, casos como estes podem ser detectados. Foi o que disse a deputada Tábata Amaral (PSB-SP).

“No dia do combate à exploração sexual infantil, essa é uma mensagem horrível que esta Câmara dos Deputados dá. Um projeto que não olha de forma atenta para que a gente evite o trabalho infantil, para que a gente evite a exploração sexual, a violência doméstica. É irresponsável e é uma mensagem muito negativa de que neste momento a Câmara dos Deputados não se coloca do lado da garantia do direito de nossas crianças.”

O texto principal do projeto foi aprovado por 264 votos a 144, depois de muito debate e discussão em Plenário. Os defensores da proposta argumentaram que o projeto dá liberdade para os pais optarem pela modalidade de ensino que considerarem a mais adequada para seus filhos e apenas regulamenta uma prática já seguida na informalidade por cerca de 11 mil famílias no país.

E o risco de abuso sexual decorrente do ensino domiciliar foi rechaçado com veemência pelo deputado Lincoln Portela (PL-MG), autor de um dos projetos reunidos no texto final. Segundo ele, a escola tradicional também é fonte do que chamou de riscos, o que provocou discussão no Plenário.

“Não há pai ou educador da educação domiciliar que faz pedofilia com os filhos. A reclamação que nós temos nas escolas públicas brasileiras, em escolas confessionais brasileiras, em escolas particulares brasileiras é o ensino da sexualidade precoce nas escolas, ensinar o menino a usar a camisinha dentro da escola, é o professor dar nota mais alta para que os meninos aprendam a beijar na boca na escola. Hipocrisia!”.

A discussão sobre o ensino domiciliar já foi parar no Supremo Tribunal Federal, que em 2018 considerou a modalidade constitucional e um direito da criança e de sua família, desde que regulamentada em uma lei federal e desde que cumprida a obrigação de educação até os 17 anos, supervisão, avaliação e fiscalização pelo poder público e garantia de socialização dos alunos.

A maior parte das exigências contidas no texto aprovado não estava prevista nos projetos anteriores e a relatora, deputada Luisa Canziani, explicou que as salvaguardas foram acrescentadas como maneira de atender recomendações do Supremo e tirar da ilegalidade as famílias que já praticam a modalidade.

“Famílias estão sendo perseguidas. Elaboramos um substitutivo para que a gente dê este direito às famílias. Vinculamos estas famílias a uma escola. Elencamos a necessidade de haver uma formação mínima para esses pais ou para esses preceptores. Colocamos a necessidade de haver um convívio dessas famílias entre si, ou seja, o projeto traz uma série de balizas para que a gente possa assegurar o desenvolvimento pleno dessas crianças.”

Entre outras exigências, o projeto aprovado obriga o controle da frequência, que ficará a cargo da escola e não poderá ser inferior a 75% das aulas. E não autoriza a opção pela educação domiciliar pelo pai ou responsável que for condenado ou estiver cumprindo pena por violência doméstica ou familiar, abuso sexual, tráfico de drogas ou qualquer crime hediondo.

O projeto dá ao aluno da educação domiciliar os mesmos direitos dos alunos da modalidade tradicional, em termos de reconhecimento, participação em concursos e processos seletivos.

A proposta que autoriza a educação básica em casa seguiu para análise do Senado.

Da rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

O piso do Programa Auxílio Brasil, de R$ 400 mensais, previsto para valer até dezembro deste ano, agora vai ser permanente. O benefício será calculado a partir da soma de outros como o “primeira infância”, e “composição familiar”, até alcançar um mínimo de R$ 400 por mês.

Atualmente, o Auxílio Brasil é pago a mais de 18 milhões de famílias, e em maio, o tíquete médio pago foi de R$ 409. Antes, a média do benefício estava em R$ 224.

As famílias que têm direito ao Auxílio Brasil são as que estão em situação de extrema pobreza, com renda familiar mensal de até R$ 105 por pessoa, e as em situação de pobreza, com renda familiar mensal entre R$ 105 e R$ 210.

Além do benefício básico, há rendas complementares no Auxílio Brasil, dependendo do perfil da família. É o caso da Bolsa Esporte Escolar ou da Inclusão Produtiva Rural. As famílias incluídas no programa não perdem descontos na conta de luz pela Tarifa Social de Energia Elétrica e o Auxílio Gás, que é pago a cada dois meses.

E tem outra vantagem. Com o piso fixo em R$ 400, o beneficiário vai ter direito a obter empréstimo bancário por crédito consignado, já que terá o rendimento garantido.

A medida foi sancionada nessa quarta-feira, pelo presidente Jair Bolsonaro, e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira.

Edição: Paula de Castro / GT Passos

Guterres afirmou que mais de meio milhão de pessoas no mundo vivem em condições de fome, um aumento superior a 500% desde 2016.  

Segundo ele, desde o surgimento da Covid-19, o total de civis que sofrem de insegurança alimentar severa dobrou, chegando atualmente a 276 milhões de pessoas.  

A insegurança alimentar será o foco de um debate no Conselho de Segurança esta quinta-feira (19). António Guterres explicou que o problema tem várias causas: conflitos, como a guerra na Ucrânia, pandemia, efeitos da mudança climática e desigualdades sociais.  

São 1,7 bilhão de pessoas afetadas por eventos extremos do clima e desastres naturais na última década, contribuindo para o aumento da fome global