Recondo e Os Onze

Neste episódio, Felipe Recondo e Vladimir Aras discutem o convite do Brasil para integrar o Conselho da Paz proposto por Donald Trump, abordando as implicações jurídicas e políticas dessa adesão. Eles também analisam o silêncio do Brasil em relação à repressão no Irã, contrastando com a postura mais vocal em relação à situação em Gaza. A conversa explora temas como multilateralismo, autodeterminação dos povos e a necessidade de uma posição firme do Brasil em questões de direitos humanos.

Ponto a ponto

O Brasil foi convidado para o Conselho da Paz.
O Conselho da Paz funcionaria como uma organização internacional.
A participação dos palestinos é crucial nas discussões sobre Gaza.
O Brasil deve ter uma posição firme em relação ao Irã.
O silêncio do Brasil sobre o Irã é preocupante.
O Brasil pode designar entidades como terroristas.
O terrorismo de Estado é reconhecido no Direito Internacional.
A responsabilidade de proteger é uma teoria importante.
O Brasil repudia o terrorismo e as violações de direitos humanos.
É necessário levar os crimes no Irã a julgamento.

Chapters

00:00 Convite do Brasil para o Conselho da Paz
15:04 Silêncio do Brasil sobre a Repressão no Irã

Donald Trump volta a tensionar o tabuleiro internacional — agora com ameaças explícitas à Groenlândia, território do Reino da Dinamarca, e com sinais de escalada contra o Irã em meio a protestos e repressão. Neste episódio, Felipe Recondo conversa com Vladimir Aras (UnB e Ministério Público Federal) para destrinchar, com o rigor do Direito Internacional e o realismo da política externa, o que existe de bravata, o que pode virar fato consumado e quais seriam as consequências para a ordem global.

A conversa passa pela história e pelo status jurídico da Groenlândia, pelo papel da OTAN e pela hipótese-limite de um conflito entre membros da própria aliança. Aras explica quais formas de aquisição territorial são legítimas, por que invasões configuram crime de agressão e como isso se relaciona com precedentes recentes — da Crimeia à guerra na Ucrânia.

Na segunda parte, o foco é o Irã: as causas econômicas e políticas dos protestos, o quadro de violações de direitos humanos, o debate sobre respostas multilaterais e a doutrina da “Responsabilidade de Proteger” (R2P). O episódio também revisita episódios sul-americanos ligados ao tema — do atentado à AMIA às suspeitas sobre redes como o Hezbollah — e discute por que, com o enfraquecimento de mecanismos internacionais, soluções unilaterais voltam a ganhar força.

📌 Tópicos do episódio

• Groenlândia: contexto histórico, interesse estratégico e disputa de soberania
• OTAN e integridade territorial: o que acontece se um membro ameaça outro
• Direito Internacional: compra, anexação, invasão e crime de agressão
• Autodeterminação e direitos dos povos indígenas (Inuit)
• Irã: protestos, repressão e riscos de escalada militar
• Violações de direitos humanos e o impasse da resposta internacional
• R2P (Responsabilidade de Proteger) e os limites do multilateralismo hoje

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Ação do governo Donald Trump viola o Direito Internacional? Sim, nenhuma dúvida. Mas que consequências poderia haver para os Estados Unidos?
No Direito do Mundo, os precedentes deste caso, o que outros casos internacionais semelhantes geraram de consequências e o que dizer sobre o Direito Internacional em tempos de violações claras como esta.
Com Vladimir Aras, professor de Direito Internacional e procurador da República. Apresentação de Felipe Recondo. 

#venezuela #trump #lula 

No episódio:
00:00 A Invasão dos EUA na Venezuela e o Direito Internacional
06:10 Consequências da Violação do Direito Internacional
12:33 Análise da Captura de Nicolás Maduro
19:16 Implicações Legais e Futuro de Maduro
26:33 O Futuro da Venezuela e a Nova Institucionalidade
32:02 Perspectivas Geopolíticas e Conflitos Futuros

Como entender o Supremo de 2025 e o que projetar para o tribunal em 2026.
A relação do STF com o Congresso, as críticas aos ministros, o debate sobre o código de conduta. 
Neste episódio de final de ano. 

00:00 Julgamentos Importantes do Supremo em 2025
03:08 Aposentadoria de Luís Roberto Barroso e Sucessão no STF
05:55 Mudanças no Marco Civil da Internet
08:42 Julgamento da ADPF das Favelas e suas Implicações
11:17 Orçamento Secreto e a Relação com o Congresso

Em Direito pelo Mundo:
envolvidos na tentativa de golpe que culminou no 8 de janeiro de 2023 fugiram do Brasil para evitar suas prisões. Os casos da deputada Carla Zambelli e do deputado Alexandre Ramagem são os mais notórios. 
Agora trava-se uma batalha jurídica: como trazê-los de volta para cumprirem suas penas? 
Neste episódio, analisamos caso a caso e pensamos quais devem ser extraditados e quais talvez nunca mais voltem para o Brasil.

00:00 O Impacto do 8 de Janeiro nos Tribunais
02:57 A Evolução da Extradição no Brasil
06:01 Facilidade de Fuga e Controle Fronteiriço
08:54 Casos de Extradição e Refúgio
12:09 Desafios nas Relações de Extradição com os EUA
18:24 Diferenças entre Extradição e Deportação
18:58 Casos Notáveis de Extradição
20:59 O Destino de Carla Zambelli
21:49 Aspectos Político-Administrativos da Extradição
24:03 Casos de Tentativa de Golpe e Extradição
26:10 Proteção a Whistleblowers e Implicações Legais
27:58 Liberdade de Expressão e Extradição
30:05 Desafios nas Relações de Extradição Brasil-Argentina

Projeto aprovado pela Câmara beneficia outros tantos crimes além dos cometidos no 8 de janeiro. 
PL da Dosimetria pode conturbar a política criminal. 
Vladimir Aras, professor da UNB e procurador da República, explica por que a opção do Congresso não foi a melhor. 
E argumenta que reduzir as penas dos envolvidos no 8 de janeiro poderia ter sido de outra forma, sem com isso beneficiar tantos outros criminosos. 

00:00 Aprovação do Projeto de Lei e suas Implicações
03:02 Anistia vs. Projeto de Lei: Uma Análise Crítica
05:57 Impactos no Sistema Penal e na Execução Penal
08:54 Princípios de Isonomia e suas Consequências
12:13 Alternativas ao Projeto de Lei e suas Efeitos
15:03 Progressão de Regime e suas Implicações
17:57 Método e Aplicação da Nova Lei

O cigarro ilegal parecia um problema que afetava apenas a arrecadação de tributos. Até que você descobre que um terço dos cigarros vendidos no Brasil vem da ilegalidade e, pior, que esse mercado alimenta diretamente facções como PCC e Comando Vermelho, movimentando bilhões e impulsionando crimes como roubo de carga, tráfico e homicídios.

Neste episódio, uma entrevista com o professor de Economia da FGV,  Renan Pieri (FGV), um dos autores do estudo sobre a relação entre o contrabando de cigarro e o crime organizado.

Por que o cigarro virou um negócio tão lucrativo para facções? Como a tributação cria brechas exploradas pelo crime? O mesmo caminhão que transporta cocaína também traz cigarro? E o que esse mercado de R$ 9 bilhões por ano diz sobre políticas públicas, segurança e economia?

A pesquisa da FGV foi feita a pedido da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo).

00:00 O Impacto do Contrabando de Cigarros no Brasil
02:46 A Relação entre Crime Organizado e Mercado Ilegal
05:45 Metodologia do Estudo e suas Descobertas
08:49 A Logística do Mercado Ilegal de Cigarros
12:12 Consequências da Tributação e Políticas Públicas
14:59 Reflexões sobre Outros Mercados e a Tributação

INFORMAÇÕES RELEVANTES 

+1 pp de cigarro ilegal está associado a:

+239 homicídios/ano

+9 roubos a banco/ano

+892 ocorrências de tráfico/ano

+339 roubos de carga/ano

+2.868 roubos de veículos/ano

+629 apreensões de armas/ano

+30 latrocínios/ano

+2 mortes de agentes do Estado/ano

Ilegalidade é 32% do mercado:
33,7 bilhões de unidades e cerca de R$ 8,8 bilhões/ano.

Em Direito pelo Mundo:

Empresas mundo afora poderão ser punidas por tribunais de outros países. Especialmente quando o tema é violação aos direitos humanos ou meio ambiente. 
Há exemplos de decisões semelhantes em outros países. E isso não viola a soberania dos países. 

Com Vladimir Aras. 

00:00 Aprovação do Projeto de Lei Antifacção
02:31 Críticas e Implicações para a Polícia Federal
07:06 Partilha de Bens e Incentivos às Polícias
10:37 Sugestões para o Senado e Alterações Necessárias
16:33 Meios Especiais de Obtenção de Prova

No Direito Pelo Mundo:
O que Senado ainda precisa mexer no projeto antifacções para realmente combater organizações criminosas?
Projeto aprovado na Câmara é um avanço. Governo Lula fez discurso nem sempre verdadeiro sobre o tema. E agora tema está com o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). 

00:00 Aprovação do Projeto de Lei Antifacção
02:31 Críticas e Implicações para a Polícia Federal
07:06 Partilha de Bens e Incentivos às Polícias
10:37 Sugestões para o Senado e Alterações Necessárias
16:33 Meios Especiais de Obtenção de Prova

Lula indicou seu terceiro nome para o STF neste terceiro mandato como presidente da República. 
De quem Messias deve se aproximar? E ao lado de quem estará quando em jogo questões importantes para o governo?
Messias ainda precisa ser aprovado pelo Senado. Se tiver a maioria dos votos, será o quinto ministro desta composição que foi indicado por Lula.