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Regra fiscal aprovada: o que vem agora?


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Foram mais de 120 dias de tramitação entre Câmara e Senado para que a proposta do governo para a nova regra de gastos fosse aprovada. O texto passou em votação final na Câmara com maioria esmagadora, mas barrou alguns pontos desejados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Para o Planalto, fica o alívio pela aprovação e, também, o recado de que Arthur Lira (PP-AL) segue com o controle do parlamento – ele deve cobrar caro para que novos projetos governistas sejam votados. Para explicar os acordos e as tensões entre o Executivo e o Legislativo, Natuza Nery conversa com a jornalista Maria Cristina Fernandes, colunista do jornal Valor Econômico e comentarista da rádio CBN. Neste episódio: - Maria Cristina avalia as dificuldades da equipe econômica para cumprir a meta estabelecida pela nova regra fiscal já em 2024: “O mercado dá como improvável que Haddad zere o déficit no próximo ano”. O que ficou ainda mais difícil com a negativa dos deputados ao pedido do governo para mudar a base de cálculo da inflação. “Esses R$ 40 bilhões são o preço que Lula pagou por demorar para definir o ministério”, afirma; - Ela avalia por que a ala não-bolsonarista do PL mudou de ideia e passou a apoiar o projeto favorável ao governo: cita o “índice-Rolex” e a execução de emendas parlamentares e cargos nos estados. “Isso revela que o governo está minando a oposição bolsonarista”. E menciona também o que motivou os votos pró-regra fiscal de todos os deputados do PSOL; - Maria Cristina detalha também as bombas fiscais engatilhadas pela Câmara: isenção de impostos da cesta básica e a renovação até 2027 da desoneração da folha de pagamento. E como o presidente da Casa, Arthur Lira, embarreira a votação da taxação dos fundos offshore, embora haja “boa vontade de deputados com o governo” - e cita os votos do PL e do Republicanos; - A jornalista analisa o processo de sucessão da presidência das duas casas do Congresso. No Senado, aponta que Davi Alcolumbre (União-AP) será o principal articulador. Na Câmara, Lira quer fazer um sucessor que “o encaminhe para algum ministério”.
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