Renascença - Em Nome da Lei

Colocámos a pergunta a quatro constitucionalistas. As diferenças de opinião podem ser demonstrativas da divisão que a medida terá quando o diploma chegar ao Tribunal Constitucional.

José Souto Moura, responsável da equipa de coordenação das Comissões Diocesanas de Proteção de Menores, diz que recebeu até agora 32 denúncias de abusos sexuais, havendo uma parte de casos que ainda não prescreveu e foi também encaminhada para investigação criminal.

Entre as novidades, está a simplificação do processo de baixa médica, o alargamento do teletrabalho, o aumento das compensações por despedimento e a possibilidade de os desempregados de longa duração poderem acumular parte do subsídio com o salário.

Quatro constitucionalistas debatem no "Em Nome da Lei", da Renascença, os efeitos de novo chumbo à legislação sobre eutanásia.