É difícil empoderar os idosos de forma a que denunciem os crimes de que são alvo, porque é a própria sociedade que os menoriza, defende um dos convidados do último episódio do programa "Em Nome da Lei".

Marcelo Rebelo de Sousa "ainda não encontrou um registo de intervenção no quadro da maioria absoluta", aponta o constitucionalista Jorge Reis Novais, e teme "permanecer irrelevante até ao fim do mandato" por causa disso.

Constitucionalistas analisam as propostas do PS e do PSD de revisão da Constituição. Debate dos projetos arranca em dezembro, após aprovação do Orçamento do Estado para 2023.

O novo episódio do "Em Nome da Lei" debruça-se sobre a recente decisão do Supremo Tribunal de Justiça, que reconhece o direito dos trabalhadores com filhos menores de 12 anos a folgarem ao fim de semana.

O presidente da Autoridade de Prevenção e Combate à Violência no Desporto (APCVD), Rodrigo Cavaleiro; a presidente da Associação Portuguesa de Defesa do Adepto, Martha Gens; o antropólogo e investigador da violência no desporto Daniel Seabra e o presidente da Associação Portuguesa de Direito Desportivo, José Sampaio Nora, são os convidados desta semana.

O alerta é feito por Jorge Pereira da Silva, professor de Direito Constitucional, que reconhece que o Presidente tem razão quando fala na existência de um emaranhado legislativo em matéria de incompatibilidades de titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.

Jurista da associação de defesa do consumidor defende criação de "uma linha de crédito, à semelhança do que foi feito em 2009, para ajudar essas famílias” em dificuldades, face ao aumento das taxas de juro e à inflação.

Uma descida do IRC para todas as empresas ou só para as que aumentem salários? Portugal tem condições para um choque fiscal? Estes são temas em destaque no Em Nome da Lei desta semana, com Paulo Núncio, Pedro Brinca, Rogério Fernandes Ferreira e Afonso Luz.