Saiba identificar a contradição interna corretamente

Quer saber um pouco mais sobre atipicidade material e estado de necessidade decorrente da prática de furto famélico? Confira o vídeo no qual comento o HC n. 699.572, julgado pelo STJ.

E a necessidade da interposição de embargos infringentes e de nulidade 📚

A preparação para o Tribunal do Júri começa bem antes do dia da sessão de julgamento e passa, necessariamente, pelo adequado tratamento que deve ser dispensado ao acusado que se encontra preso preventivamente.  

O direito ao uso de vestes civis por parte do pronunciado que se encontra preso deve ser objeto de atenção por parte do profissional que atua na esfera criminal e vai ao encontro de princípios constitucionais e da Regras de Mandela.

 O TJMA, no julgamento da apelação n. 0001188-72.2012.8.10.0060, citou artigo de minha autoria (disponível no meu site: www.rodrigocasimiro.com.br), no qual abordo sobre esse tema.  

Vale conferir, ainda, recente decisão proferida pelo STJ nos autos do HC n. 651948, julgado em 02.08.2021.

Possibilidade excepcional

Previsão nas Súmulas 634 e 635 do STF, aplicáveis por analogia ao Recurso Especial.

Possibilidade excepcional por medida cautelar

Quais recursos e ações constitucionais não são aptas a comprovar o cotejo analítico? 🎯

São admitidas para configurar dissídio jurisprudencial? 📚