Sign up to save your podcasts
Or
Share Sessão Plenária - 11/4/2024
Share to email
Share to Facebook
Share to X
Share to email
Share to Facebook
Share to X
Or
Sessão Plenária - 11/4/2024
O Supremo Tribunal Federal concluiu que a Constituição Federal permite a cobrança dos tributos PIS e Cofins sobre as receitas recebidas por empresas com locação de bens móveis ou imóveis. O Tribunal finalizou, nesta quinta-feira (11/4/24), o julgamento de dois recursos extraordinários envolvendo a matéria, que tem repercussão geral. (RE) 599658 (Tema 630) e (RE) 659412 (Tema 684): bit.ly/Pis-cofins-constitucional
Na mesma sessão, o STF definiu que o Estado deve ser responsabilizado, na esfera cível, por morte ou ferimento de pessoas que tenham sido vítimas de disparos de armas de fogo em operações de segurança pública. Com isso, o Poder Público deve indenizar a vítima ou seus familiares. (ARE) 1385315: bit.ly/3Jfc7VV
Finalizando os julgamentos do dia, o Supremo fixou entendimento de que a abordagem policial e a revista pessoal motivadas por raça, sexo, orientação sexual, cor da pele ou aparência física são ilegais. HC 208240: bit.ly/49y16d5
View all episodes
By STF - Supremo Tribunal Federal
5
11 ratings
O Supremo Tribunal Federal concluiu que a Constituição Federal permite a cobrança dos tributos PIS e Cofins sobre as receitas recebidas por empresas com locação de bens móveis ou imóveis. O Tribunal finalizou, nesta quinta-feira (11/4/24), o julgamento de dois recursos extraordinários envolvendo a matéria, que tem repercussão geral. (RE) 599658 (Tema 630) e (RE) 659412 (Tema 684): bit.ly/Pis-cofins-constitucional
Na mesma sessão, o STF definiu que o Estado deve ser responsabilizado, na esfera cível, por morte ou ferimento de pessoas que tenham sido vítimas de disparos de armas de fogo em operações de segurança pública. Com isso, o Poder Público deve indenizar a vítima ou seus familiares. (ARE) 1385315: bit.ly/3Jfc7VV
Finalizando os julgamentos do dia, o Supremo fixou entendimento de que a abordagem policial e a revista pessoal motivadas por raça, sexo, orientação sexual, cor da pele ou aparência física são ilegais. HC 208240: bit.ly/49y16d5
More shows like STF Oficial
View all
Naruhodo
122 Listeners
Petit Journal
80 Listeners
Foro de Teresina
226 Listeners
CBN Primeiras Notícias - Frederico Goulart
4 Listeners
O Assunto
171 Listeners
Superior Tribunal de Justiça
0 Listeners
História em Meia Hora
36 Listeners
Não Inviabilize
244 Listeners
Boletim Folha
18 Listeners
Medo e Delírio em Brasília
56 Listeners
Podcasts do Clóvis
31 Listeners
Ciência Suja
20 Listeners
BBC Lê
16 Listeners
A Hora
16 Listeners
Calma Urgente
18 Listeners