STF Oficial

Sessão Plenária - 16/5/2024


Listen Later

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (16/5/24) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7236), apresentada contra uma série de alterações na Lei de Improbidade Administrativa (LIA - Lei 8.429/1992) realizadas pela Lei 14.230/2021. Após a conclusão do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, a análise foi interrompida por pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Gilmar Mendes, que deverá devolver o processo em até 90 dias. https://bit.ly/SuspensãoImprobidade

Na mesma sessão, foi retomado o julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6792 e 7055) que questionam o uso abusivo de ações judiciais contra profissionais e veículos de comunicação, visando impedir ou dificultar sua atuação. Até o momento, há quatro votos para reconhecer a figura do assédio judicial e definir que a responsabilidade civil de jornalistas e órgãos de imprensa só ocorre em caso inequívoco de intenção ou de culpa grave. O julgamento das ações será retomado na próxima quarta-feira (22/5). https://bit.ly/LivreExpressao

...more
View all episodesView all episodes
Download on the App Store

STF OficialBy STF - Supremo Tribunal Federal

  • 5
  • 5
  • 5
  • 5
  • 5

5

1 ratings


More shows like STF Oficial

View all
Petit Journal by Petit Journal

Petit Journal

77 Listeners

Foro de Teresina by piauí

Foro de Teresina

210 Listeners

CBN Primeiras Notícias - Frederico Goulart by CBN

CBN Primeiras Notícias - Frederico Goulart

5 Listeners

Rádio Escafandro by Tomás Chiaverini

Rádio Escafandro

35 Listeners

O Assunto by G1

O Assunto

156 Listeners

Superior Tribunal de Justiça by Superior Tribunal de Justiça

Superior Tribunal de Justiça

0 Listeners

Noites Gregas by Cláudio Moreno & Filipe Speck

Noites Gregas

45 Listeners

História em Meia Hora by Agência de Podcast

História em Meia Hora

35 Listeners

Medo e Delírio em Brasília by Central 3 Podcasts

Medo e Delírio em Brasília

57 Listeners

Podcasts do Clóvis by Clóvis de Barros

Podcasts do Clóvis

34 Listeners

Resumão Diário by G1

Resumão Diário

5 Listeners

UOL Prime by UOL

UOL Prime

39 Listeners

Rádio Novelo Apresenta by Rádio Novelo

Rádio Novelo Apresenta

94 Listeners

Calma Urgente by Calma Urgente

Calma Urgente

7 Listeners

A Hora by UOL

A Hora

12 Listeners