
Sign up to save your podcasts
Or


O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou, por unanimidade, a validade do Decreto Presidencial 2100/1996, que retirou o Brasil da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho. A convenção cria parâmetros de proteção a trabalhadores nos casos de dispensa sem justa causa e, entre outros pontos, prevê que o empregado tem o direito de saber os motivos da sua demissão. (ADI) 1625: https://bit.ly/DecretoDemissao
By STF - Supremo Tribunal Federal5
11 ratings
O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou, por unanimidade, a validade do Decreto Presidencial 2100/1996, que retirou o Brasil da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho. A convenção cria parâmetros de proteção a trabalhadores nos casos de dispensa sem justa causa e, entre outros pontos, prevê que o empregado tem o direito de saber os motivos da sua demissão. (ADI) 1625: https://bit.ly/DecretoDemissao

120 Listeners

81 Listeners

221 Listeners

3 Listeners

175 Listeners

0 Listeners

36 Listeners

208 Listeners

17 Listeners

59 Listeners

30 Listeners

19 Listeners

16 Listeners

16 Listeners

16 Listeners