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O Supremo Tribunal Federal definiu, nesta quinta-feira (2), parâmetros para que o Ministério Público (MP) instaure procedimentos investigativos por iniciativa própria. Para os ministros, a legislação e a jurisprudência do Tribunal autorizam essas investigações, mas é necessário assegurar os direitos e garantias dos investigados. (ADIs) 2943, 3309 e 3318: https://bit.ly/3Qza0QT
By STF - Supremo Tribunal Federal5
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O Supremo Tribunal Federal definiu, nesta quinta-feira (2), parâmetros para que o Ministério Público (MP) instaure procedimentos investigativos por iniciativa própria. Para os ministros, a legislação e a jurisprudência do Tribunal autorizam essas investigações, mas é necessário assegurar os direitos e garantias dos investigados. (ADIs) 2943, 3309 e 3318: https://bit.ly/3Qza0QT

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