O plenário do Senado aprovou a indicação da procuradora de Justiça Maria Marluce Caldas Bezerra e do desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão para integrarem o Superior Tribunal de Justiça.

Antes, os indicados foram sabatinados e tiveram os nomes aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A sabatina foi acompanhada de perto por vários representantes do STJ, inclusive pelo presidente da corte, ministro Herman Benjamin.

Na apresentação inicial, antes de responder perguntas dos senadores, o desembargador piauiense Carlos Pires Brandão falou da trajetória profissional e do papel do Poder Judiciário.

“O Judiciário não pode ser uma máquina de conflito. O Judiciário deve, sim, promover a paz e o desenvolvimento e a segurança jurídica e a confiabilidade nas instituições. É isso o que caracteriza a função do judiciário.”

A procuradora alagoana Maria Marluce Caldas Bezerra também destacou a carreira no Ministério público e deixou claro que pretende representar as mulheres dentro do STJ.

“Essa indicação, honra o Ministério Público do meu estado, valoriza a mulher nordestina, reforça o papel da diversidade no Sistema de Justiça brasileiro e reafirma a importância das instituições públicas na construção de um Brasil mais justo e mais humano.”

Carlos Augusto Pires Brandão é natural de Teresina, no Piauí. Tomou posse como juiz em 1997 e ocupa o cargo de desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região desde 2015.

Maria Marluce Caldas Bezerra é alagoana e integra o Ministério Público do estado desde 1986 e, em 2021, foi promovida ao cargo de procuradora de justiça.

As vagas abertas no STJ são em decorrência das aposentadorias das ministras Laurita Vaz, que era integrante do Ministério Público, e Assusete Magalhães, da justiça federal.

O próximo passo agora será a nomeação dos indicados pelo presidente da República e, na sequência, o STJ poderá marcar a data da posse.

Do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa.

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Apresentação: Thiago Gomide.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o arresto eletrônico de ativos financeiros pode ser autorizado após a tentativa de citação do devedor por via postal e não é obrigatória a citação por oficial de justiça.

O caso analisado envolveu uma ação de execução de título extrajudicial contra dois devedores, dos quais apenas um foi citado por via postal. Após o prazo legal, o credor solicitou o bloqueio de valores nas contas bancárias de ambos os devedores via BacenJud.

O pedido foi negado quanto ao devedor não citado, com base na falta de tentativa de citação por oficial de justiça, conforme o artigo 830 do Código de Processo Civil. O Tribunal de Justiça do Paraná manteve essa decisão.

No recurso ao STJ, o credor argumentou que o arresto eletrônico não exige a citação por oficial de justiça. O colegiado da Terceira Turma deu provimento ao recurso. O relator, ministro Moura Ribeiro, destacou que a citação nos processos de execução pode ser feita por meios eletrônicos ou postais, conforme os artigos 246 e 247 do CPC.

Segundo o ministro, o oficial de justiça só é necessário quando se trata de bens que não podem ser penhorados eletronicamente. Ressaltou ainda que condicionar o arresto eletrônico à citação por oficial não faz sentido, pois esse profissional nem participa do processo de arresto online.

O Superior Tribunal de Justiça realizará, nos dias 18 e 19 de agosto, o 2º Simpósio Internacional STJ de Direito dos Povos Indígenas, com foco em temas como preservação cultural, demarcação de terras e valorização das línguas indígenas. As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo site da Educa Enfam.

O evento reunirá autoridades nacionais e internacionais, acadêmicos e representantes de povos originários para discutir questões fundamentais dos direitos indígenas.

A cerimônia de abertura contará com a presença do presidente do STJ, ministro Herman Benjamin e de outras autoridades do executivo, judiciário, além de representantes da Unesco, da ONU, das embaixadas da Austrália e do Canadá. A conferência inaugural será conduzida pela presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, Joenia Wapichana, com participação do líder indígena Davi Kopenawa e outros especialistas.

O simpósio também terá palestrantes internacionais de destaque, como juízes e professores de instituições da Nova Zelândia, Austrália, Canadá e Estados Unidos. Alguns ministros estrangeiros participarão virtualmente.

A programação do evento inclui a exposição fotográfica "Povos Originários: guerreiros do tempo", de Ricardo Stuckert, com inauguração no dia 18, às 19h30, no Espaço Cultural STJ. A mostra ficará aberta ao público até 19 de setembro, em dias úteis, das 9h às 19h.

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está disponível. O jornalista Thiago Gomide recebe a advogada Marina Freitas para comentar o Tema 1.132 dos recursos repetitivos.

Neste julgamento, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que, nas ações de busca e apreensão baseadas em contratos garantidos por alienação fiduciária, basta o envio da notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no contrato, sem necessidade de comprovar o recebimento, seja pelo destinatário, seja por terceiros.

Marina Freitas detalha os fundamentos da decisão e suas principais implicações para credores e devedores, analisando como o entendimento do STJ uniformiza a jurisprudência, garante maior efetividade na recuperação de bens e reduz a litigiosidade. A advogada também aborda aspectos como o papel do Decreto-Lei 911/69, a possibilidade de revisões pelo STF, e os efeitos dessa tese sobre a atuação dos cartórios de protesto.

O episódio ainda trata da relevância do rito dos recursos repetitivos na consolidação de entendimentos sobre temas que geram milhares de processos, com destaque para o levantamento que identificou mais de 5 mil decisões monocráticas e 229 acórdãos divergentes sobre o tema antes da uniformização.

Por fim, Marina Freitas orienta sobre os cuidados que consumidores devem ter em contratos de financiamento com alienação fiduciária e comenta como essa decisão pode impactar outras áreas, como os contratos de aluguel e as notificações relacionadas a despejos por inadimplência.

Podcast

Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal. Com periodicidade semanal, o podcast traz entrevistas e debates sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos e outras questões relacionadas ao sistema de precedentes. O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça.

Apresentação: Thiago Gomide.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça rejeitou, por maioria, o recurso de Deltan Dallagnol e manteve a suspensão da liminar que impedia o andamento de uma investigação contra ele no Tribunal de Contas da União.

Com a decisão, foi restabelecido o andamento da tomada de contas especial que apura o suposto recebimento indevido de cerca de R$ 2,8 milhões em diárias e passagens por parte de Dallagnol, durante a atuação dele na força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba.

A investigação foi instaurada em 2020, após representações de parlamentares e do Ministério Público junto ao TCU. O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, determinou a análise da diferença entre os valores pagos e o que seria gasto com a remoção formal dos procuradores para Curitiba.

Dallagnol alegou irregularidades no processo, afirmando não ser responsável pelas despesas. A investigação foi suspensa por liminar da Justiça Federal, mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A União, no entanto, recorreu ao STJ e o colegiado da Corte Especial autorizou a retomada do procedimento.

Segundo o relator, ministro Humberto Martins, as liminares concedidas impediram, sem prova clara de ilegalidade, a atuação legítima e independente do TCU. O ministro defendeu a extensão dos efeitos de decisão anterior da Corte, tomada em 2023, por tratar de situação jurídica equivalente.

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que ações que envolvem o fornecimento de medicamentos derivados da cannabis e não registrados na Anvisa devem ser propostas contra a União, sendo, portanto, de competência da Justiça Federal. A decisão foi tomada ao julgar um conflito de competência entre um juízo federal e um estadual de Santa Catarina.

O caso analisado teve início com um pedido feito na Justiça Federal, que se declarou incompetente, entendendo que o caso não se enquadrava no Tema 1.234 do Supremo Tribunal Federal, que trata da concessão de medicamentos registrados. O juízo estadual, no entanto, discordou, apontando que a tese aplicável seria a do Tema 500 do STF, que determina que ações sobre medicamentos sem registro na Anvisa devem ser movidas contra a União.

O relator do conflito de competência no STJ, ministro Afrânio Vilela, explicou que, com base no entendimento consolidado pelo STJ e à luz do Tema 500 do STF, a União deve figurar no polo passivo dessas ações, o que atrai a competência da Justiça Federal para processar e julgar tais pedidos.

Ele afirmou que o pedido de medicamento importado, embora não registrado na Anvisa, não se enquadra no Tema 1.234 do STF, que trata apenas de remédios registrados. O magistrado também destacou que os Temas 793 e 1.161, que envolvem o mérito das ações de saúde, não se aplicam à definição de competência.

No episódio desta semana do STJ No Seu Dia, o tema é de grande interesse para quem está envolvido na compra ou venda de imóveis: a responsabilidade pelo pagamento das taxas condominiais. O jornalista Thiago Gomide recebe o advogado especialista em direito condominial Vander Andrade para discutir os mais recentes entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o assunto, com foco nos casos em que o contrato de compra e venda ainda não foi registrado no cartório de imóveis.

A conversa gira em torno da chamada legitimidade passiva concorrente entre vendedor e comprador, especialmente quando há imissão na posse pelo adquirente, mas ausência de registro formal do negócio. O advogado explica como a natureza propter rem da dívida influencia a responsabilidade civil, mesmo diante de acordos informais ou conhecimento prévio do condomínio sobre a transação.

Vander Andrade lembra do Tema 886 do STJ e fala sobre a teoria da dualidade do vínculo obrigacional e as consequências práticas dessas decisões para os condomínios, o mercado imobiliário e os próprios compradores e vendedores, além de dar orientações preventivas para evitar litígios relacionados ao tema.

STJ No Seu Dia      

Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, o podcast traz, semanalmente, entrevistas com linguagem simples e acessível sobre questões institucionais e/ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania.

O conteúdo é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça.

Apresentação: Thiago Gomide.