Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que analisa decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a responsabilidade civil de hotel por acidente ocorrido com hóspede menor de idade em área de recreação infantil.

No julgamento, o colegiado reconheceu a falha na prestação do serviço e aplicou a responsabilidade objetiva prevista no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. A criança foi atingida por um extintor de incêndio de 100 quilos que estava solto no local, sofrendo lesões graves. A turma afastou a alegação de culpa da família e destacou que o fornecedor deve assumir os riscos inerentes à atividade, especialmente quando disponibiliza espaço destinado ao público infantil.

Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito do consumidor Diego Nunes comenta os fundamentos jurídicos da decisão, explica a aplicação da teoria do risco da atividade e do chamado fato do serviço, além de analisar os impactos práticos do entendimento para hotéis, estabelecimentos comerciais e operadores do direito.

STJ No Seu Dia      

Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que analisa uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça sobre os efeitos do depósito de valores obtidos com a venda de ativos durante a recuperação judicial. Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o especialista convidado explica os fundamentos do entendimento firmado pela Terceira Turma do STJ, que definiu que o simples depósito judicial desses valores não configura pagamento aos credores concursais e que, se a falência for decretada antes do levantamento do dinheiro, os recursos devem integrar a massa falida.

No episódio, o advogado especialista em direito tributário Asafe Gonçalves destaca como o STJ tem interpretado a Lei 11.101/2005 ao diferenciar a alienação de ativos na recuperação judicial do pagamento em consignação, esclarecendo que a quitação dos créditos depende da definição individualizada dos valores e do cumprimento do rito legal. Além disso, a conversa aborda os impactos práticos dessa jurisprudência para credores, empresas em crise, administradores judiciais e para a estruturação de planos de recuperação judicial.

STJ No Seu Dia      

Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda o Tema 1.368 dos recursos repetitivos, julgado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O precedente reafirmou a tese de que o artigo 406 do Código Civil de 2002, antes da entrada em vigor da Lei 14.905/2024, deve ser interpretado no sentido de que a taxa Selic é o índice aplicável aos juros de mora nas dívidas de natureza civil, por ser a taxa utilizada para a atualização monetária e a mora no pagamento de tributos federais.

A decisão consolida entendimento já adotado pelo tribunal e agora o fixa sob o rito dos recursos repetitivos, tornando a tese de observância obrigatória por juízes e tribunais de todo o país, nos termos do artigo 927 do Código de Processo Civil. O julgamento também destaca que, com a nova legislação, passou a haver previsão expressa da Selic como taxa referencial quando não houver convenção diversa entre as partes.

No episódio, o advogado Paulo Lucon repercute os fundamentos do precedente, explica a evolução jurisprudencial sobre o tema e detalha os impactos práticos da decisão para contratos civis, cálculos judiciais e para a uniformização da interpretação do direito privado brasileiro.

Podcast

O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.