Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.

O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está no ar e traz um bate-papo com a redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mariana de Alcântara para falar sobre as possibilidades de busca pessoal e a validade das provas encontradas.

Na conversa, ela explica que a busca pessoal está regulada no Código de Processo Penal (CPP). Mariana lembra ainda que, de acordo com o artigo 244 do CPP, esse tipo de procedimento não depende de mandado judicial em três situações: no caso de prisão; quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou objetos que constituam indícios de delito; ou quando for determinada no âmbito de busca domiciliar.

A redatora destaca que a avaliação do que pode constituir a fundada suspeita está na raiz de inúmeras discussões sobre a validade de provas obtidas em revista pessoal realizada sem mandado judicial. “No esforço de compatibilizar a segurança pública com os direitos fundamentais garantidos pela Constituição, o STJ tem formado uma ampla jurisprudência a respeito do tema”, finaliza.

STJ No Seu Dia     

O podcast traz, semanalmente, um bate-papo com o redator de uma reportagem especial sobre a jurisprudência da corte. As matérias são publicadas no site do STJ, abordando questões institucionais ou jurisprudenciais.  Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ No Seu Dia é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília). Também está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz um bate-papo sobre uma nova ferramenta desenvolvida para otimizar a pesquisa e o gerenciamento de precedentes qualificados no STJ. Trata-se do Justiça Web, que agora ganha o módulo “Precedentes”.

O jornalista Thiago Gomide recebe o coordenador do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) responsável pelo desenvolvimento da ferramenta, Vinícius Maia de Brito. Ele conta que essa nova aplicação é utilizada pelos servidores do Nugepnac no desempenho das atividades. “Com essa modernização, a consulta e o acompanhamento de precedentes devem ficar ainda mais ágeis e acessíveis”, destaca. 

Podcast 

Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal. Com periodicidade quinzenal, o podcast traz entrevistas e debates sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos e outras questões relacionadas ao sistema de precedentes. O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio. 

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é possível aplicar juntos os benefícios da Lei 12.158/2009 e do artigo 34 da Medida Provisória 2.215-10/2001 para militares da Aeronáutica que ingressaram no quadro de taifeiros até 31/12/1992, tanto na reserva quanto na ativa.

O relator, ministro Teodoro Silva Santos, explicou que não há nenhuma proibição legal para que os militares recebam os dois benefícios, desde que cumpram os requisitos. A medida provisória garantiu um aumento de remuneração para militares que atingiram certos critérios até o ano 2000, enquanto a Lei 12.158/2009 permitiu que os taifeiros na inatividade tivessem graduações superiores, com proventos correspondentes.

O ministro esclareceu que a MP e a lei tratam de questões diferentes. A MP permitiu remuneração com base na graduação superior, e a lei permitiu promoções excepcionais para a inatividade. O ministro também destacou que essa interpretação conjunta é uma reparação histórica aos taifeiros da Aeronáutica, que perderam promoções devido ao contexto da época.

O Tribunal de Contas da União apoiou a aplicação conjunta da medida provisória e da lei. O relator concluiu que negar essa combinação causaria um duplo prejuízo aos militares, que seriam privados de sua promoção devida e da reparação histórica.

Essa decisão foi tomada em julgamento realizado sob o rito dos recursos repetitivos, cadastrada como Tema 1.297. Isso significa que ela vai servir de base para os demais tribunais do país, quando julgarem casos idênticos ou semelhantes. Agora, os processos que estavam suspensos podem agora seguir para julgamento.

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.

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O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está no ar e traz um bate-papo sobre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos casos de homologação de sentença estrangeira no direito de família.

A redatora do portal de notícias do STJ Milena Castro lembra que em um mundo globalizado, em que as relações sociais e os conflitos frequentemente ultrapassam fronteiras, é indispensável que as decisões judiciais de um país possam ser validadas para ter efeitos no exterior. Ela destaca que o artigo 105 da Constituição Federal atribui com exclusividade ao STJ a competência para homologar as sentenças estrangeiras, assegurando que respeitem a legislação e os princípios do ordenamento jurídico brasileiro.

No bate-papo, Milena ainda destaca que os pedidos de homologação de decisão estrangeira abrangem diversas áreas jurídicas. Segundo ela, entre todas, ainda que o STJ não possa reexaminar o mérito das causas julgadas no exterior, as questões relacionadas ao direito de família merecem especial atenção, sobretudo quando envolvem crianças e adolescentes.

STJ No Seu Dia  

O podcast traz, semanalmente, um bate-papo com o redator de uma reportagem especial sobre a jurisprudência da corte. As matérias são publicadas todo domingo no site do STJ, abordando questões institucionais ou jurisprudenciais.  Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ No Seu Dia é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília). Também está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.