Tá no seu direito

Tá no Seu Direito: enquanto a legislação brasileira prevê apenas cinco dias de licença paternidade e 120 dias de licença maternidade, algumas empresas no país estão estendendo o benefício para todas as configurações de família para até seis meses. É o caso de uma multinacional do varejo agrícola que passará a oferecer licença familiar remunerada de seis e dois meses a todos os seus funcionários da Argentina, Brasil, Chile e Uruguai. Para debater esse assunto conosco convidamos o advogado da família, João Bosco de Albuquerque Silva.

Tá no Seu Direito: em decisão inédita, sexta turma do STJ permite a três pessoas o cultivo de maconha para uso medicinal. Ministros julgaram dois recursos e permitiram ao grupo fazer plantio sem que conduta seja considerada crime. A decisão vale só para os casos julgados, mas pode orientar outros processos, um tema bastante polêmico. Para esclarecer esse caso convidamos o advogado criminalista Paulo Abou Hana.

Tá no Seu Direito: no Grande Recife, a força das chuvas causaram danos irreparáveis. 129 pessoas morreram em áreas de morro e em canais e rios. Boa parte dessas mortes aconteceu em deslizamentos, já que sem opção, essas vítimas moravam em áreas de risco. Hoje a chuva castiga o interior do Estado. O advogado Hugo Calazans, especialista em direito do consumidor, vai esclarecer algumas dúvidas para quem teve algum tipo de prejuízo após as fortes chuvas.

Tá no Seu Direito: uma dúvida comum é sobre o ponto facultativo no dia de Corpus Christi. Além disso, vamos tratar hoje sobre se houve mudança que beneficie os aposentados na revisão da vida toda, sobre quem tem direito a prorrogação do seguro-desemprego e sobre as mudanças nas regras de concessão de empréstimo consignado para aposentados. Quem vai nos ajudar é o advogado Ney Araújo, especialista em direito trabalhista e previdenciário.

Tá no Seu Direito: o assunto de hoje é o direito à laqueadura. Isso por conta de um caso curioso que aconteceu no acre, onde uma mulher de 39 anos, grávida pela 12ª vez consegue na justiça direito ao procedimento conhecido como "ligadura de trompas". A mulher tentou fazer a laqueadura algumas vezes, mas ouviu na unidade de saúde que apenas mulheres que passaram por cesáreas estavam passando pelo procedimento. Ela procurou a defensoria pública do estado e conseguiu uma tutela de urgência para ser submetida ao procedimento após o nascimento do filho. Mas como e quem tem acesso ao procedimento? Que trâmites são necessários para conseguir a laqueadura pela lei? O que fazer caso tenha o seu direito negado? Para responder essas perguntas convidamos Fabiana Leite, ela é professora universitária, advogada na área de direito de família e militante na defesa dos direitos das mulheres.

Tá no Seu Direito: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as pessoas diagnosticadas com síndrome da imunodeficiência adquirida (HIV/AIDS) têm direito à isenção do imposto de renda da pessoa física (IRPF) sobre a aposentadoria, mesmo sem sintomas da doença. Qual a novidade em relação a essa decisão? Como se chegou a esse entendimento? De que forma as pessoas que tenham a doença podem ter direito a isenção? Como comprovar? Para responder essas perguntas convidamos Ítalo Negreiros, ele é advogado especialista em direito médico e da saúde.

Tá no Seu Direito: mais de 30 toneladas de lixo foram retiradas do Rio Beberibe, 50 toneladas do Rio Tejipió e mais e 80 toneladas de trechos do Rio Jiquiá, em ações realizadas em canais e trechos de rios que cortam a capital pernambucana. De acordo com a Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (EMLURB), os resíduos acumulados num mesmo trecho são oriundos de diversos pontos do curso de água. Vamos conversar agora com Bruno Rodrigues, biólogo, doutor em biologia, consultor ambiental da Verdiera Sustentabilidade.

Tá no Seu Direito: hoje vamos conversar com o advogado Ney Araújo, ele é especialista em direito trabalhista e previdenciário. Ele vai esclarecer dúvidas a respeito do Benefício de Prestação Continuada (BCP), seguro desemprego e aposentadoria.

Tá no Seu Direito: a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 4188/2021, de autoria do Governo Federal que, entre outros pontos, permite que bancos e instituições financeiras possam penhorar o único imóvel de uma família. Para nos ajudar a entender esse tema, convidamos o advogado Filipe Sampaio, especialista em direito imobiliário e membro da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/PE.

Tá no Seu Direito: vamos falar sobre o peso dos impostos do bolso do consumidor. No Brasil os impostos indiretos, como são chamados aqueles embutidos no preço dos produtos e serviços, respondem por 45% da arrecadação. Uma parcela alta frente aos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que reúne países desenvolvidos, grupo do qual o Brasil quer fazer parte. Para nos ajudar nesse assunto, convidamos o advogado tributarista, Gustavo Lapa, professor da Faculdade Nova Roma.