Tá no seu direito

Tá no Seu Direito: acidentes em estabelecimentos comerciais podem ocorrer a qualquer momento e resultar em diversos problemas. Você sabia que o Código de Defesa do Consumidor possui uma previsão expressa de proteção à saúde e à segurança do cliente? Pois é, vamos saber mais detalhes sobre o que diz então o CDC. Se eu sofrer um acidente em um estabelecimento comercial, qual o direito que eu tenho? Vale para qualquer tipo de acidente e qualquer tipo de estabelecimento? Como eu faço pra provar, doutor, que sofri acidente naquele local? O estabelecimento deve me fornecer imagens de câmeras, por exemplo, se for o caso? Hoje quem vai responder essas perguntas é o advogado de direito do consumidor, Hugo Calazans.

Tá no Seu Direito: hoje, 25 de julho, a Lei dos Crimes Hediondos completa 32 anos que foi sancionada. A norma foi criada como uma tentativa de resposta à violência. Entre os crimes classificados como hediondos estão latrocínio (roubo seguido de morte), assassinato cometido por grupo de extermínio, sequestro, estupro, tortura, tráfico de drogas e terrorismo. O que são os crimes hediondos? Qual o motivo de uma lei especifica para descrever este tipo de crime? Os condenados têm direito à liberdade provisória ou fiança? Para nos ajudar, convidamos Victor Pontes, especialista em direito penal e processo penal, mestre em direito e advogado criminalista do escritório Herculano & Ribeiro Advocacia.

Tá no Seu Direito: uma mulher que praticou alienação parental, prejudicando o contato de seu ex-marido com a filha deles, deverá indenizar o ex-companheiro em 10 mil reais. A conduta da mãe já havia sido constatada por laudo psicossocial em ação anterior, em que o ex-casal regulamentou a convivência com a filha, hoje com 12 anos de idade. A decisão é da 3ª Vara Cível da Comarca de Pindamonhangaba, em São Paulo. Como fica constatada a alienação e o que prevê a lei hoje? A autoalienação parental, o que é e como ela pode prejudicar a relação de pais e filhos? Os direitos de pais e filhos, como ficam depois de comprovada a alienação? De que forma essa relação precisa ser acompanhada? Para responder essas perguntas convidamos João Bosco de Albuquerque Silva, advogado de direito da família e sucessões.

Tá no Seu Direito: hoje com o advogado Ney Araújo, especialista em direito trabalhista e previdenciário, vai esclarecer as seguintes dúvidas:

Estava recebendo auxílio-doença e me aposentaram por invalidez pagando menos do que eu recebia. Isso pode?

Contribui como doméstica e completei 61 anos de idade. Eu me aposento este ano?

Passei a receber pensão por morte do meu falecido companheiro. Mas, o valor está inferior ao que ele recebia. Será que houve erro?

Tá no Seu Direito: estamos em julho de 2022, e, acredite o INSS está agendando perícia médica só para 2023. A fila de trabalhador doente chega a 1 milhão de pessoas. Para quem o agendamento só está sendo feito para o ano que vem? E qual o motivo dessa fila tão longa? Como fica, então, o beneficiário até lá? Houve alguma mudança para o atendimento do INSS de forma geral? Como é feito agendamento atualmente? Quem vai responder essas perguntas é o advogado Paulo Perazzo, especialista em direito previdenciário.

Tá no Seu Direito: seja no supermercado, na padaria, na farmácia ou em qualquer outro estabelecimento comercial, você compra um produto e ao pagar recebe a nota fiscal, ou deveria. O comprovante deixa registrado informações importantes de compra, como a data, o preço e a descrição do produto. Muitas vezes o estabelecimento entrega outro tipo de cupom, que não é fiscal, como eu consigo diferenciar? Tem alguma diferença entre a nota e o cupom fiscal? Se eu já tenho a nota ou o cupom, preciso exigir um recibo? Quem vai esclarecer essas dúvidas é o advogado de direito do consumidor, Hugo Calazans.

Tá no Seu Direito: hoje estamos com o advogado Ney Araújo, especialista em direito trabalhista e previdenciário, para responder algumas perguntas dos nossos ouvintes.

Se eu conseguir minha aposentadoria especial, vou perder o meu emprego? Minha esposa que trabalhava de doméstica faleceu. O patrão dela tem de me pagar o que lhe devia? Se me aposentar vou ficar sem minha pensão por morte?

Tá no Seu Direito: vamos falar agora sobre os crimes contra honra cometidos ou divulgados em qualquer rede social. É que já está em vigor a lei que triplica a pena em crimes do tipo. O que se configura como crimes contra honra? Qual o motivo da pena ser três vezes maior se o crime for cometido pela internet? E como provar esse tipo de crime. Qual o procedimento? Quem vai responder essas questões é o Carlos Eduardo Bezerra, mestre em direito, justiça e desenvolvimento. Ele é presidente da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da OAB Olinda.

Tá no Seu Direito: o número de pessoas com licenças para armas de fogo disparou no Governo Bolsonaro e registrou aumento de 473% em quatro anos. Em 2018, antes do presidente assumir, havia mais 117 mil registros ativos para caçadores, atiradores e colecionadores, os chamados cacs. Como o aumento dos registros, cresce a violência também? Recentemente tivemos um caso aqui no grande recife. Uma menina, de nove anos, foi morta por um disparo de arma de fogo em um sítio na zona rural de Igarassu. O tiro teria sido efetuado pela irmã de 8 anos, os pais destas crianças são responsabilizados criminalmente? Aqui em Pernambuco, a polícia tem aumentado a apreensão de armas de fogo para diminuir feminicídios. É previsto em lei? Quem vai responder essas perguntas é Paulo Abou Hana, Advogado Criminalista.

Tá no Seu Direito: o código de defesa do consumidor prevê que em casos de perda de garantia por mau uso do produto, o fabricante precisa demonstrar que o problema foi causado pelo consumidor ou que não poderia decorrer do próprio aparelho. Já que é mais fácil para o fornecedor, que conhece o produto ou serviço, provar o defeito. O consumidor pode ser mesmo acobertado? De que forma ele pode se assegurar do seu direito? Esse direito se aplica a quê, exatamente? Celular, carro, eletrodoméstico? E como ter acesso a esse direito? Para responder essas perguntas vamos conversar com o advogado Hugo Calazans, especialista em direito do consumidor.