Tá no seu direito

Tá no Seu Direito: eu paguei INSS por 12 anos e 10 meses. Há 6 anos recebo o BPC/LOAS. Quanto devo pagar para me aposentar? Se a empresa não me entregar a CAT vou ficar sem receber meu benefício? O casal empregado e com um filho de 3 anos e outro de 8 anos, deve receber quantas cotas do salário-família? Quem responde essas questões é o doutor Ney Araújo, advogado previdenciário e do trabalho.

Tá no Seu Direito: vamos falar do que é direito do consumidor. Será que nós sabemos e somos respeitados sobre o que é o nosso direito? Vamos saber o que de fato é válido e o que pode ser uma má interpretação da lei. O que podemos ter como exemplo de direitos comuns e que são geralmente descumpridos? Taxa de desperdício, comida no cinema - ou outros estabelecimentos de lazer - multa no ticket de estacionamento, como lidar com cada uma dessas situações? Quem vai nos ajudar com esse assunto é o advogado do consumidor, Hugo Calazans.

Tá no Seu Direito: uma notícia chamou atenção recentemente: o Ministério Público denunciou uma mulher por sofrer aborto após tentativa de suicídio. No processo que tramita junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, ela é apresentada como ré e o feto como vítima. Por que a mulher foi apresentada à justiça como ré? As condições que essa mulher vivia foram levadas em consideração? (Ela informou que sofria depressão). Como deve ser conduzido este caso? O tempo de gestação (7 meses) pode pesar? Pode ir a júri popular? Vamos abordar essas questões com Eloy Moury Fernandes, advogado criminalista.

Tá no Seu Direito: Perguntas para o advogado Ney Araújo.

Completei 65 anos de idade e nunca paguei INSS. Posso pedir a LOAS? Sou curadora do meu filho que já é beneficiado.

Posso juntar tempo de trabalho privado, de município e de estado para minha aposentadoria ?

O auxílio-reclusão deve ser pago aos filhos da ex-esposa e aos meus?

Quem volta a pagar INSS pode pedir auxílio-doença?

Tá no Seu Direito: em duas decisões recentes, a sétima e a terceira turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiram o direito à redução da jornada de trabalho, sem redução de salário, a profissionais de saúde que têm crianças diagnosticadas com transtorno do espectro autista (TEA). Como se chegou a essa decisão. O que os casos têm em comum? A lei agora pode servir de modelo para outros casos? Seja para o transtorno do espectro autista ou para crianças que tenham alguma necessidade especial? Qual a orientação que o senhor dá, a mães e pais, vamos frisar doutor, que pensam em procurar os mesmos direitos? Hoje quem vai responder essas questões é João Galamba, advogado do trabalho.

Tá no Seu Direito: o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que profissionais da saúde vítimas da Covid-19 devem ser indenizados. O observatório da enfermagem aponta que mais de 64 mil enfermeiras, enfermeiros, técnicas, técnicos, auxiliares e parteiras foram infectados pela doença, dos quais 872 perderam a vida na linha de frente. Como foi tomada essa decisão? Quem tem direito a indenização e como ter acesso? E no caso dos profissionais que perderam a vida por causa da doença, a família tem direito a indenização? Hoje quem responde essas questões é Ítalo Negreiros, advogado especialista em direito médico e da saúde.

Tá no Seu Direito: o comitê-executivo de gestão da Câmara de Comércio Exterior diminuiu a alíquota de sete itens da pauta de importação brasileira. Entre eles, está o airbag para proteção de motociclistas e proteínas do soro do leite, segundo comunicado. A que se deve essa diminuição e qual o impacto disso no dia a dia do brasileiro? Quais os itens envolvidos nesta medida e a partir de quando? Isso deve baratear algum item que precise destas matérias primas? Hoje quem vai responder essas perguntas é Hugo Guedes Alcoforado, advogado tributário da Guedes Alcoforado Advocacia e Consultoria Tributária.

Tá no Seu Direito: hoje vamos responder as perguntas dos nossos ouvintes.

Completei 65 anos de idade e nunca paguei INSS. Posso pedir a loas? Sou curadora do meu filho que já é beneficiado.

Posso juntar tempo de trabalho privado, de município e de estado para minha aposentadoria?

O auxílio-reclusão deve ser pago aos filhos da ex-esposa e aos meus?

Quem volta a pagar INSS pode pedir auxílio-doença?

Quem vai responder essas perguntas é o advogado Ney Araújo.

Tá no Seu Direito: o Supremo Tribunal Federal está debruçado sobre um tema controverso: o fim da prisão especial para presos provisórios que tenham diploma de curso superior, medida que já dura 85 anos. O fim do tratamento excepcional foi pedido pelo então Procurador-Geral da República. Em que pé estamos nessa discussão? Atualmente qual o tratamento dado a quem tem curso superior? Quem exatamente vai para cela especial? Vale pra qualquer tipo de preso/prisão? Qual o motivo de existir essa particularidade na lei? Hoje quem vai responder essas questões é o advogado criminalista, Paulo Abou Hana.

Tá no Seu Direito: vamos falar de herança? Filhos e cônjuges são herdeiros em primeira classe na ordem de sucessões, conforme o artigo 1.829 do Código Civil. Caso a pessoa falecida não tenha filhos para quem fica a herança? Irmãos, sobrinhos, tios e primos podem receber herança em alguma circunstância? Se o falecido ou a falecida não tiver nenhum parente o que é feito? Quem vai responder essas perguntas é João Bosco de Albuquerque Silva, advogado da família e sucessões.