Tá no seu direito

Tá no Seu Direito: hoje Ney Araújo, advogado trabalhista e previdenciário, vai esclarecer algumas dúvidas dos nossos ouvintes:

A aposentadoria da pessoa com deficiência é mais vantajosa. Qual a razão?

O fator previdenciário pode ser aplicado na minha aposentadoria?

O prazo para pedir a revisão da vida toda acabou?

Tá no Seu Direito: a gente sabe que se precisamos faltar ao trabalho para ir ao médico, temos que entregar um atestado. Mas, quando uma empresa pode se negar a aceitar? A declaração de comparecimento e o atestado médico têm o mesmo valor legal? E no caso de o empregado que precisa acompanhar uma pessoa doente ou em consulta? Seja filho, marido, esposa, pai, mãe? Quem vai esclarecer essas dúvidas é João Galamba, advogado trabalhista.

Tá no Seu Direito: os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram por unanimidade que a busca pessoal deve ser baseada na fundada suspeita objetiva e justificada por indícios de que o indivíduo esteja na posse de drogas, armas ou outros objetos ilícitos. Em outras palavras, o famoso baculejo, não é? O que diz esse novo entendimento? O que seria então uma busca justificada? Hoje quem responde essas questões é Paulo Abou Hana, advogado criminalista.

Tá no Seu Direito: hoje vamos responder as seguintes dúvidas dos nossos ouvintes:

A empresa pode me dispensar quando encerrar o meu auxílio-doença?

Se me aposentar vou perder o meu auxílio-acidente que recebo há mais de 10 anos?

Estou aposentado por invalidez há 6 anos. Depois que passei por uma perícia o valor da minha aposentadoria está diminuindo. Eu posso pedir revisão?

Participa conosco Ney Araújo, advogado trabalhista e previdenciário.

Tá no Seu Direito: os cidadãos inadimplentes podem ser cobrados por uma dívida depois de cinco anos, segundo decisão da 17ª Câmara de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo. A cobrança poderá ser feita de forma administrativa e amigável, sem ação judicial, e o nome do devedor poderá figurar nos cadastros de proteção ao crédito. A decisão foi baseada em qual critério? É um caso isolado? Pode influenciar em outras Câmaras no país? Atualmente como acontece se o consumidor deixa de pagar uma dívida? Quais os trâmites de cobrança e quando o débito pode prescrever? Hoje quem responde é Hugo Calazans, advogado de direito do consumidor.

Tá no Seu Direito: o Ministério Público do Trabalho traz um alerta para os ambientes coorporativos na véspera das eleições. Segundo a recomendação do MPT, as práticas de assédio eleitoral são consideradas crime, conforme estabelecido nos artigos 299 e 301 do Código Eleitoral. Que práticas são configuradas como crime? A que os trabalhadores devem estar atentos? Estes atos criminosos podem vir disfarçados? É possível denunciar e não se prejudicar? Hoje quem debate essas questões é Ana Flávia, advogada trabalhista e previdenciária.

Tá no Seu Direito: no quadro de hoje vamos abordar as seguintes questões: Qual foi a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça em benefício dos aposentados? E foi aprovada lei que permite perícia médica remota? O meu filho se divorciou e vai morar comigo. Por ele trabalhar de carteira assinada, posso perder meu benefício de LOAS? Quem está conosco é o doutor Ney Araújo, advogado previdenciário e do trabalho.

Tá no Seu Direito: se você faz compras, provavelmente já passou pela seguinte situação: viu um produto com a embalagem igual ou muito semelhante ao que era, mas encontrou ingredientes diferentes e/ou quantidade menor. O nome disso é reduflação. O que é a reduflação e por que está sendo feita? O que a lei brasileira diz sobre isso? A indústria deve deixar essa informação evidente para o consumidor? Quem está conosco hoje é Hugo Calazans, advogado de direito do consumidor.

Tá no Seu Direito: nosso assunto de hoje são os problemas enfrentados pelos trabalhadores por conta do transporte público. Diante da recorrência de problemas que geram atrasos ou demandam que passageiros faltem ou paguem outras passagens para chegar ao emprego. O funcionário precisa compensar o atraso, mesmo não sendo dele a culpa? Como fica em caso de recorrência? Quando o funcionário precisa gastar mais passagens (por exemplo, se não pega a integração e utiliza mais ônibus), quem arca com esse custo? O funcionário precisa comprovar o motivo do atraso? Como seria nessa situação de problema de transporte? Essas questões são respondidas por André Costa, advogado trabalhista.

Tá no Seu Direito: os cartórios de registro civil do Brasil mostram que nos 7 primeiros meses deste ano, mais de 100 mil crianças foram registradas sem o nome do pai. Este ano foi registrado o menor número de nascimentos para o período desde 2016, 6,5% do total de recém-nascidos no país têm apenas o nome da mãe na certidão de nascimento. Quais as perdas de uma criança, além das afetivas, quando não há o nome do pai na certidão? Essa mãe pode de que forma recorrer na justiça pela criança? Se o pai ou mãe, que a abandonou afetiva e materialmente na infancia ingressar com acao de alimentos na velhice, o que é feito? Quem vai conversar com a gente sobre esse assunto é João Bosco de Albuquerque Silva, advogado da família e sucessões.