Tá no seu direito

Tá no Seu Direito: vamos falar agora sobre aluguel de imóveis e os direitos e deveres dos proprietários e inquilinos. Quais os cuidados na hora de entregar o imóvel? Em relação às taxas de administração imobiliária, quem é o responsável? E sobre defeitos, problemas existentes antes da locação? Em relação ao pagamento de taxas como IPTU, seguro do imóvel? O advogado Bruno Xavier, especialista em direito e processo civil e professor da Faculdade Nova Roma é quem vai esclarecer essas dúvidas.

Tá no Seu Direito: hoje com Ney Araújo, advogado especialista em direito do trabalho e previdenciarista respondendo às seguintes questões: jogador de futebol pode requerer auxílio-acidente depois de 11 anos do encerramento da carreira? Se me casar vou perder o meu benefício da loas? Quero saber se as minhas duas companheiras terão direito à pensão por morte? A pessoa trans tem de contribuir por quanto tempo para se aposentar?

Tá no Seu Direito: a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, no art. 1º Garante às pessoas portadoras de deficiência física, os idosos com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos, as gestantes, as lactantes (mulheres que estão amamentando) e as pessoas acompanhadas por crianças de colo, atendimento prioritário, nos termos desta lei. Qual a diferença entre caixa preferencial e caixa exclusivo? Quem vai esclarecer essa dúvida é o advogado Hugo Calazans, especialista em direito do consumidor.

Tá no Seu Direito: o Senado voltará a analisar o Projeto de Lei que restringe as saídas temporárias de presos. A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última semana. A proposta já havia sido aprovada no Senado, onde teve origem, mas como a redação foi alterada na Câmara, o texto terá de retornar ao Senado para nova análise. Como é hoje e o que pode mudar? Indulto, graça e perdão e saída temporária? O que significa as saídas temporárias de presos? Quem vai responder essas questões é o advogado criminalista, Paulo Abou Hana.

Tá no Seu Direito: a Lei 14.420/2020, publicada no último mês de junho, prevê que a semana nacional de conscientização sobre o transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) deve ser realizada no período que abrange o dia 1º de agosto de cada ano. A norma teve origem no PL 4.254/2019, aprovado no plenário em 28 de junho, sob a relatoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que é médica. O objetivo é conscientizar a população sobre a importância do diagnóstico e do tratamento precoce do transtorno. Há quase dois meses (08/06) o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser taxativo, em regra, o rol de procedimentos e eventos estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde (ANS), não estando as operadoras de saúde obrigadas a cobrir tratamentos não previstos na lista. No que diz respeito ao TDAH, como os planos e seguros de saúde têm se comportado em relação ao rol? Quem repercute esse assunto é Ítalo Negreiros, advogado especialista em direito médico e da saúde de Martorelli Advogados.

Tá no Seu Direito: hoje com o dr. Ney Araújo, especialista em direito trabalhista e previdenciário.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) a medida provisória que altera as regras para a concessão do auxílio-alimentação pago aos trabalhadores e regulamenta adoção do teletrabalho pelas empresas. O texto agora vai para o senado. A MP precisa ser aprovada até o dia 7 para não perder a validade. A expectativa é que o Senado analise o texto ainda nesta semana. A medida provisória regulamenta a adoção do modelo híbrido de trabalho. Os trabalhadores poderão atuar a maior parte dos dias presencialmente, e a outra parte da semana remotamente, ou vice-versa.

Pergunta dos ouvintes: O que tenho de fazer para a minha aposentadoria por invalidez ser definitiva? O meu pai pediu a aposentadoria mas faleceu. Como fica essa situação? Uma viúva pode receber três pensões por morte? Mei pode ser empregador e empregado?

O que tenho de fazer para a minha aposentadoria por invalidez ser definitiva? O meu pai pediu a aposentadoria mas faleceu. Como fica essa situação? Uma viúva pode receber três pensões por morte? Mei pode ser empregador e empregado?

Tá no Seu Direito: vamos falar da segurança do trabalhador. Estar protegido no ambiente do trabalho não só é fundamental, como é um direito. Para isso, em alguns casos, a legislação prevê os adicionais de periculosidade e insalubridade. Para responder algumas perguntas, convidamos João Galamba, advogado trabalhista.

Tá no Seu Direito: presos reincidentes poderão perder o direito à audiência de custódia. O PL 1.286/2022 altera o Código de Processo Penal para determinar a restrição das audiências de custódias a presos reincidentes ou detentores de maus antecedentes. Hoje, o juiz deve promover, no prazo máximo de 24 horas, a audiência de custódia com a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público. Para o autor do projeto, senador ngelo Coronel (PSD-BA), as audiências têm desestimulado os policiais militares a fazerem prisões em flagrante. Quem vai repercutir esse assunto conosco é o advogado criminalista, Paulo Abou Hana.

Tá no Seu Direito: virou passado o tempo em que era permitido aos pais ensinarem os filhos a dirigir. Pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a prática é definida como entregar veículo a pessoa sem habilitação, considerada infração. O que diz o código de trânsito brasileiro? Os pais, ou responsáveis, por realizarem essa prática proibida podem ser penalizados? Ainda falando de condutas proibidas relacionadas às condições do condutor e a documentação para dirigir, o que podemos citar? Quem vai responder essas perguntas é Eloy Moury Fernandes, advogado criminal, professor, especialista e mestre em direito penal e mediador judicial certificado pelo CNJ.

Tá no Seu Direito: hoje conosco Ney Araújo, advogado especialista em direito previdenciário, vai responder as seguintes questões: Fico proibido de trabalhar se me aposentar como pessoa com deficiência? Eu atuo como MEI cabeleireira e quero contratar minha filha para ela pagar INSS, pode fazer isso? Quem tem dois empregos é obrigada a recolher INSS nos dois?