Um resumo sobre as principais trazidas pela Reforma Tributária, que altera profundamente e Sistema Tributário Brasileiro.

O STJ entendeu que não cabem honorários sucumbenciais em caso de reconhecimento de prescrição intercorrente. Vamos debater?

Enfim, o STF julgou o DIFAL do ICMS entendendo pela inaplicabilidade da anterioridade de exercício. Decisão política e que cabe embargos! Vamos debater esse assunto?

O fantasma da tese do século continua assombrando empresas que ganharam o direito de restituição. Agora, a Receita está fiscalizando o recolhimento do IRPJ e CSLL sobre os créditos obtidos. Vamos debater esse assunto?

Desde a última semana as empresas são obrigadas a inserir no e-social os acordos trabalhistas e condenações transitadas em julgado e o sistema DCTF-WEB está aplicando multa automática de 20%. Tal multa é indevida na forma da sumula 368 do TST. Estamos vendo o nascimento de mais um contencioso tributário.

A Reforma Tributária foi aprovada no Senado. E agora?

O CARF entendeu que o Nívea Milk é desodorante, reduzindo o IPI para 7% e não 22% que se aplica aos hidratantes. Mas não foi somente isso, porque no caso, também foi discutido o conceito de praça. Vamos debater esse assunto?

A Ministra Regina Helena proferiu seu voto no tema 1079 (teto de 20 sm nas contribuições para terceiros). Ainda há esperança? Que proposta de modulação foi aquela? Vamos falar sobre o assunto!

Afinal, o rol de doenças previsto na lei nº 7713/88 é taxativo ou exemplificativo?

Foi proferida uma decisão em São Paulo afastando o prazo para compensar créditos tributários. Essa decisão é sustentável? Quais são seus fundamentos?