O STJ proferiu uma decisão monocrática afastando o cabimento da ação rescisória para limitar os efeitos das decisões proferidas na tese do século. E agora?

O STJ entendeu que o SENAI não pode cobrar a contribuição social de empresas com mais de 500 funcionários. Mas seria essa uma nova oportunidade tributária?

Sancionada a lei nº 14.689/23 que trouxe das cinzas o voto de qualidade ao CARF. Havia diversos dispositivos incluídos pelo legislativo que equilibravam a relação entre contribuinte e fisco, mas infelizmente foram vetados. Tudo pela arrecadação.

O STF julgou o tema 801 da repercussão geral e confundiu mais que resolveu! Seria contribuição ao SENAR uma contribuição sui generis?

Decisão inédita do STJ permite amortização de ágio na incorporação!

O governo enviou ao Congresso o PL para tributação das offshores. Há pontos positivos e negativos e abordo aqui alguns deles.

Aprovado o Arcabouço Fiscal. Como ficam o controle dos gastos públicos na esfera federal?

O STF julgou a ADI 4273 que reconheceu a constitucionalidade das leis 11.941/2009 e 10.684/2003 que permitem a suspensão da punibilidade pelo parcelamento e a sua extinção pelo pagamento.

O "conflito" entre o tema 878 do STJ e 962 do STF.

Publicado com vetos, é mais um pastel de vento no direito tributário.