Tributologia

O CARF entendeu que o Nívea Milk é desodorante, reduzindo o IPI para 7% e não 22% que se aplica aos hidratantes. Mas não foi somente isso, porque no caso, também foi discutido o conceito de praça. Vamos debater esse assunto?

A Ministra Regina Helena proferiu seu voto no tema 1079 (teto de 20 sm nas contribuições para terceiros). Ainda há esperança? Que proposta de modulação foi aquela? Vamos falar sobre o assunto!

Afinal, o rol de doenças previsto na lei nº 7713/88 é taxativo ou exemplificativo?

Foi proferida uma decisão em São Paulo afastando o prazo para compensar créditos tributários. Essa decisão é sustentável? Quais são seus fundamentos?

O STJ proferiu uma decisão monocrática afastando o cabimento da ação rescisória para limitar os efeitos das decisões proferidas na tese do século. E agora?

O STJ entendeu que o SENAI não pode cobrar a contribuição social de empresas com mais de 500 funcionários. Mas seria essa uma nova oportunidade tributária?

Sancionada a lei nº 14.689/23 que trouxe das cinzas o voto de qualidade ao CARF. Havia diversos dispositivos incluídos pelo legislativo que equilibravam a relação entre contribuinte e fisco, mas infelizmente foram vetados. Tudo pela arrecadação.

O STF julgou o tema 801 da repercussão geral e confundiu mais que resolveu! Seria contribuição ao SENAR uma contribuição sui generis?

Decisão inédita do STJ permite amortização de ágio na incorporação!

O governo enviou ao Congresso o PL para tributação das offshores. Há pontos positivos e negativos e abordo aqui alguns deles.