O voto da relatora foi favorável ao contribuinte. Aguardar ou aproveitar para ingressar com novas demandas?

O STJ decidiu enviar para o STF a possibilidade de rever a decisão acerca da base de cálculo do ITBI. Temos dois argumentos interessantes que serão debatidos, sendo um processual e outro de mérito. Será que a decisão favorável ao contribuinte vai virar? Venha debater!

O STF entendeu que não deve adentrar nas discussões acerca da atualização da base de cálculo do IR. Mas não há violação a princípios constitucionais?

O STF julgou os embargos de declaração e não modulou os efeitos. Todas aquelas pessoas que receberam pensão alimentícia nos últimos cinco anos tem direito à restituição do imposto de renda. Mas como devem proceder?

Ao restringir a regra de aplicação de preços de transferência prevista em lei, a IN 243 viola a legalidade e extrapola sua função regulamentar. Importante decisão adotada pelo STJ acerca do assunto.

O STF enfim firmou maioria para reconhecer os impactos da alteração de jurisprudência sobre a coisa julgada anterior. E agora?

Quais os efeitos da morte do devedor na execução fiscal? Ela deve prosseguir ou deve ser extinta?

Cabe a devolução de honorários advocatícios no caso da limitação ao crédito do contribuinte na exclusão do ICMS do PIS e da COFINS?

Agora os comerciantes que venderam por PIX e não emitiram nota fiscal estão com os cabelos em pé! O que esperar do convênio do apocalipse?

Afinal, seria possível a dedução do imposto de renda das despesas com pets? Foi ajuizada uma demanda judicial nesse sentido no DF. Aqui, abordo minhas primeiras impressões sobre o assunto.