Tributologia

Foi publicado o relatório do GT da Reforma Tributária. Será que muda algo mesmo? Venha analisar comigo esse passo importante para o Brasil.

O sistema de não comutatividade de PIS e COFINS é subtrativo indireto, ou seja, base sobre base. Com isso, as contribuições integram o custo de aquisição, devendo ser mantido o crédito.

O TJ de SP julgou um caso em que reconheceu o direito ao ISS fixo para uma sociedade LTDA, aplicando o conteúdo sobre a forma.

O STJ caminha para pacificar o entendimento no sentido da possibilidade da antecipação do seguro garantia e da carta fiança na execução apesar da ausência de previsão legislativa expressa. Vamos debater?

Com o julgamento do tema 1008 dos recursos repetitivos, temos dois conceitos de Receita Bruta no Brasil. Até onde vai a injustiça para proteção do orçamento público?

O TJ de São Paulo tem afastado a exigência de recolhimento do ISS para emissão do habite-se. Vamos falar sobre essas decisões!

Afinal, incide IRPJ e CSLL sobre os benefícios de fiscais de ICMS?

Depois de anos de discussão, o STF firmou o entendimento pela não incidência do ICMS nas operações entre estabelecimentos de mesma titularidade, mesmo que seja na operação interestadual. Como ficou a modulação e o direito ao creditamento?

O governo federal sugere uma tributação das exportadoras chinesas e volta atrás informando que somente irá aumentar a fiscalização. Afinal, há risco concorrencial? Quem pagará a conta de um eventual aumento? A isenção é mesmo de 50 dólares? Nesse TRIBUTOLOGIA passo esse assunto a limpo para fomentar o debate!

O STJ julgou o REsp 2.036.722 vedando o redirecionamento da execução fiscal de ofício pelo juiz. Nesse TRIBUTOLOGIA, vamos comentar a decisão e seus efeitos.