Tributologia

Foi apresentado em 30/03/2023 o novo arcabouço fiscal para tratar do controle dos gastos públicos. Vamos abordar os principais pontos.

O STF finalmente declarou inconstitucional a multa isolada em caso de compensação não homologada. E qual é a consequência disso?

Com o deferimento da liminar na ADI 7195, acabou a discussão da inclusão de TUSD/TUST na base de cálculo do ICMS sobre energia elétrica?

O STF deferiu liminar na ADC 84 para aplicação imediata da aliquota de PIS e COFINS que fora reduzida em dezembro de 2022, sem respeito à noventena. E agora? ainda temos direitos e garantias fundamentais no direito tributário?

Solução de Consulta COSIT nº 36 da RFB - Impacto da incidência do ISS sobre software na tributação federal.

O STF julgou o tema 390 da repercussão geral, reconhecendo a constitucionalidade do art. 40 da LEF. Enfim, uma boa decisão favorável ao contribuinte!

A volta do voto qualidade é um absurdo e só quem não concorda com isso são os representantes do Estado. Entretanto, um bom acordo foi celebrado na ADI 7.437. Sempre fui a favor do caminho do meio e essa construção ficou bastante interessante!

Com o julgamento dos temas 881 e 885 da repercussão geral, como fica o respeito à coisa julgada no Brasil?
Análise econômica e jurídica da decisão do STF.

O último TRIBUTOLOGIA de 2022 aborda a decisão do STJ que suspendeu a decisão favorável aos importadores de SC pelo não recolhimento do IPI na revenda importados. Afinal, qual é o impacto da alteração da jurisprudência?

Como a inflação impacta o Direito Tributário? Há violação ao princípio da capacidade contributiva?