O Município de São Paulo publicou solução de consulta determinando o recolhimento de ISS sobre os honorários sucumbenciais recebidos por advogados. Mas como pode haver a cobrança se não há obrigação de fazer?

A partir de 01 de agosto, as representações fiscais para fins penais somente serão cabíveis se comprovada a conduta ilícita do contribuinte. Importante alteração para a defesa dos direitos fundamentais.

A defasagem da atualização da base de cálculo do IRPF já ultrapassa 134% e, no próximo ano, aqueles que receberem um salário mínimo e meio já serão tributados pelo imposto. Há justiça fiscal?

Análise dos impactos e possibilidades da LC 194/22 na redução da conta de energia elétrica. Tese nova!

Foram atualizadas as regras acerca do arrolamento de bens pela Receita Federal do Brasil e nesse TRIBUTOLOGIA, abordo os principais pontos!

Principais pontos introduzidos na legislação federal com a ampliação das hipóteses de transação tributária.

Os possíveis impactos da decisão do STF pela manutenção dos votos dos ministros aposentados nos principais casos tributários pendentes de julgamento no STF.

Decisão do CARF afasta a cobrança de tributos sobre o Fundo Imobiliário, reconhecendo que os controladores do fundo também podem ser controladores do empreendimento imobiliário objeto do seu investimento.

Afinal, a aplicação do princípio da insignificância nos crimes de sonegação fiscal deve considerar juros e multa ou somente o tributo o tributo sonegado? Esse é o ponto do TRIBUTOLOGIA de hoje!

Análise dos votos já proferidos pelo STF no tema 885 da repercussão geral que analisa os impactos da alteração de jurisprudência do STF na coisa julgada.