Solução de Consulta COSIT nº 36 da RFB - Impacto da incidência do ISS sobre software na tributação federal.

O STF julgou o tema 390 da repercussão geral, reconhecendo a constitucionalidade do art. 40 da LEF. Enfim, uma boa decisão favorável ao contribuinte!

A volta do voto qualidade é um absurdo e só quem não concorda com isso são os representantes do Estado. Entretanto, um bom acordo foi celebrado na ADI 7.437. Sempre fui a favor do caminho do meio e essa construção ficou bastante interessante!

Com o julgamento dos temas 881 e 885 da repercussão geral, como fica o respeito à coisa julgada no Brasil?
Análise econômica e jurídica da decisão do STF.

O último TRIBUTOLOGIA de 2022 aborda a decisão do STJ que suspendeu a decisão favorável aos importadores de SC pelo não recolhimento do IPI na revenda importados. Afinal, qual é o impacto da alteração da jurisprudência?

Como a inflação impacta o Direito Tributário? Há violação ao princípio da capacidade contributiva?

O STF enfim decidiu de forma definitiva acerca da possibilidade de dedução dos insumos da base de cálculo do ISS.

O STF encerrou na última sexta o julgamento do RE 841.979. O como fica o direito ao creditamento de PIS/COFINS com relação ao insumos?

Foi publicado o decreto que permite o pagamento de débitos junto à União Federal. Já podemos utilizá-lo?

Com o Código de Defesa do Contribuinte, teremos mais segurança jurídica e equilíbrio na relação entre Fisco e Contribuinte, sendo privilegiado o bom pagador de tributos.