Tributologia

Aprovado o Arcabouço Fiscal. Como ficam o controle dos gastos públicos na esfera federal?

O STF julgou a ADI 4273 que reconheceu a constitucionalidade das leis 11.941/2009 e 10.684/2003 que permitem a suspensão da punibilidade pelo parcelamento e a sua extinção pelo pagamento.

O "conflito" entre o tema 878 do STJ e 962 do STF.

Publicado com vetos, é mais um pastel de vento no direito tributário.

Erros e acertos da MP das apostas. Análise tributária sobre a regulamentação dos sites de aposta no Brasil.

Importação de até US$ 50 está com alíquota zero de imposto!
Vem aí um programa facilitar e acelerar a importação de produtos de pequeno valor!

Decisão do TJ/SP afastou a responsabilidade de retenção do ISS pelo app de transportes. Correta a decisão?

Comentários acerca do retorno do voto de qualidade aprovado na Câmara dos Deputados.

Enfim foi apresentado o texto da Reforma Tributária. No Tributologia dessa semana, abordo minhas primeiras impressões e análises sobre o material apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro.

Diversos imóveis foram desapropriados para construção de mais uma linha do metrô de São Paulo. A concessionária deve recolher IPTU sobre esses imóveis?