Tributologia

Quais os efeitos da morte do devedor na execução fiscal? Ela deve prosseguir ou deve ser extinta?

Cabe a devolução de honorários advocatícios no caso da limitação ao crédito do contribuinte na exclusão do ICMS do PIS e da COFINS?

Agora os comerciantes que venderam por PIX e não emitiram nota fiscal estão com os cabelos em pé! O que esperar do convênio do apocalipse?

Afinal, seria possível a dedução do imposto de renda das despesas com pets? Foi ajuizada uma demanda judicial nesse sentido no DF. Aqui, abordo minhas primeiras impressões sobre o assunto.

O TRF da 4ª Região entendeu que não incide PIS e COFINS sobre descontos e bonificações em mercadorias.

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro entendeu como constitucional a lei estadual que prevê a responsabilidade tributária dos marketplaces pelo não recolhimento do ICMS pelas lojas a eles vinculadas. Seria essa decisão razoável?

O PERSE é um benefício fiscal mais que necessário mas com vícios que somente poderão ser sanados pelo Poder Judiciário. Nesse Tributologia, o foco é abordar o principais pontos que podem ser atacados.

Finalmente o STJ firmou posicionamento no sentido da impossibilidade da penhora on line do executado antes da citação em execução fiscal.

O Município de São Paulo publicou solução de consulta determinando o recolhimento de ISS sobre os honorários sucumbenciais recebidos por advogados. Mas como pode haver a cobrança se não há obrigação de fazer?

A partir de 01 de agosto, as representações fiscais para fins penais somente serão cabíveis se comprovada a conduta ilícita do contribuinte. Importante alteração para a defesa dos direitos fundamentais.