A absurda modulação do tema 745 da repercussão geral.

ITR e imóvel invadido pelo MST.

Sócio que se afastou antes do fechamento irregular não responde por dívida tributária. Justiça fiscal ou brecha para fraudes?

É o possível a habilitação da Fazenda em processo de falência, mesmo com execução fiscal em curso. Vamos comentar esse entendimento do STJ?

O informativo nº 716 do STJ e a possibilidade do protesto da CDA pela Fazenda Pública desde 1997. O STJ firmou posicionamento no sentido da retroatividade da lei nº 12.767/2012 para permitir o protesto da CDA desde 1997, quando da edição da lei nº 9.492. Vamos comentar?

Pode o Estado conceder isenção do ICMS ou do IPVA que pertecem aos Municípios? O STF vai analisar o assunto, mas deixo aqui minha impressões e apostas.

O STJ pacificou o entendimento pelo não cabimento da compensação em sede de embargos à execução fiscal. Vamos debater esse assunto?

Teto de gastos: qual é a sua importância?

A alteração da sistemática de recolhimento do ICMS sobre combustíveis pelo PLP 11/2020. Vantagens?

A PEC 110/19 avança no Senado. Quais são os principais pontos e o que esperar dessa reforma são os tópicos principais do TRIBUTOLOGIA # 104.