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Share #039 Devido Processo Legislativo (com Roberta Simões)
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#039 Devido Processo Legislativo (com Roberta Simões)
Nossa conversa de hoje é sobre um assunto pouco desbravado no mundo jurídico. Com a participação da querida Roberta Simões, discutimos sobre a necessidade de aperfeiçoamento do processo legislativo por meio de mecanismos de justificação das decisões do legislador.
Índice
00:00 Vinheta
00:58 Apresentação da convidada
01:53 Introdução
06:01 Devido processo legislativo: o corte epistemológico
09:10 Necessidade de justificação das decisões legislativas
14:40 Lobby
20:11 A justificação como costume constitucional
34:22 Possibilidade de controle judicial?
43:37 Considerações finais
45:35 Referências e indicações
Referências e indicações:
1. Teoria da Legislação e Argumentação Legislativa (Roberta Simões)
2. Defensor Legis - Coluna JOTA (Roberta Simões)
3. Contribución a una teoria de la legislación (Manuel Atienza)
4. A dignidade da legislação (Jeremy Waldron)
5. The Art of Legislating (Virgilio Zapatero)
Para nos apoiar
https://apoia.se/onzesupremos
Imagem
Flickr - https://www.flickr.com/photos/andrebatistuzzo/27257111137
Vinheta
Lovely Swindler by Amarià https://soundcloud.com/amariamusique
Creative Commons — Attribution 3.0 Unported — CC BY 3.0
Free Download / Stream: https://bit.ly/lovely-swindler
Music promoted by Audio Library https://youtu.be/2SzHYf7qia8
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By Ulysses: Centro de Estudos ConstitucionaisNossa conversa de hoje é sobre um assunto pouco desbravado no mundo jurídico. Com a participação da querida Roberta Simões, discutimos sobre a necessidade de aperfeiçoamento do processo legislativo por meio de mecanismos de justificação das decisões do legislador.
Índice
00:00 Vinheta
00:58 Apresentação da convidada
01:53 Introdução
06:01 Devido processo legislativo: o corte epistemológico
09:10 Necessidade de justificação das decisões legislativas
14:40 Lobby
20:11 A justificação como costume constitucional
34:22 Possibilidade de controle judicial?
43:37 Considerações finais
45:35 Referências e indicações
Referências e indicações:
1. Teoria da Legislação e Argumentação Legislativa (Roberta Simões)
2. Defensor Legis - Coluna JOTA (Roberta Simões)
3. Contribución a una teoria de la legislación (Manuel Atienza)
4. A dignidade da legislação (Jeremy Waldron)
5. The Art of Legislating (Virgilio Zapatero)
Para nos apoiar
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Vinheta
Lovely Swindler by Amarià https://soundcloud.com/amariamusique
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