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#212 O Pacote Anti-Supremo (com Miguel Godoy)
Aproveitando a apresentação, por parte do Congresso, do chamado Pacote Anti-Supremo, eu e Miguel Godoy escrevemos um artigo (referenciado nas indicações de leitura) sobre o tema no JOTA. Não satisfeitos, resolvemos discutir com maior profundidade e atenção cada uma das propostas, bem como o contexto político que envolve essa jogada legislativa.
Lattes do convidado: http://lattes.cnpq.br/5084161927220609
Cupom de Desconto Contracorrente: ONZESUPREMOS25
Índice
03:30 Apresentação do convidado
04:42 Contexto político
09:10 Os PLs que expandem as hipóteses de impeachment
14:00 PEC 08/2021 e a limitação das monocráticas e cautelares
42:49 PEC 28/2024 e a cláusula de derrogação (overriding clause)
56:23 Iniciativa do Supremo? 01:04:33 Um contraponto de Rubens Glezer
01:08:27 Referências e indicações
Referências e indicações:
- Guardião ou senhor soberano da Constituição? (David Sobreira e Miguel Godoy)
Para nos apoiar:
https://apoia.se/onzesupremos
Imagem
Folhapress
Vinheta:
Florist by Infraction
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By Ulysses: Centro de Estudos ConstitucionaisAproveitando a apresentação, por parte do Congresso, do chamado Pacote Anti-Supremo, eu e Miguel Godoy escrevemos um artigo (referenciado nas indicações de leitura) sobre o tema no JOTA. Não satisfeitos, resolvemos discutir com maior profundidade e atenção cada uma das propostas, bem como o contexto político que envolve essa jogada legislativa.
Lattes do convidado: http://lattes.cnpq.br/5084161927220609
Cupom de Desconto Contracorrente: ONZESUPREMOS25
Índice
03:30 Apresentação do convidado
04:42 Contexto político
09:10 Os PLs que expandem as hipóteses de impeachment
14:00 PEC 08/2021 e a limitação das monocráticas e cautelares
42:49 PEC 28/2024 e a cláusula de derrogação (overriding clause)
56:23 Iniciativa do Supremo? 01:04:33 Um contraponto de Rubens Glezer
01:08:27 Referências e indicações
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- Guardião ou senhor soberano da Constituição? (David Sobreira e Miguel Godoy)
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