O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), apresentou ao Colégio de Líderes um projeto de resolução que autoriza a Mesa Diretora da Casa a aplicar punições para deputados que quebrem o decoro. As medidas incluem a suspensão do mandato e a exclusão do trabalho de comissões.

A iniciativa é uma resposta política de Lira às brigas “quase físicas” que ocorreram na semana passada e que envolveram parlamentares como Nikolas Ferreira (PL-MG), André Janones (Avante-MG) e Zé Trovão (PL-SC), durante a análise do pedido de cassação de Janones no Conselho de Ética.

Durante esses rompantes entre deputados, uma coisa fica evidente: os celulares apontados para onde acontece o conflito. Deputados usam o equipamento para gravar ou fazer lives com o intuito de engajar as suas bases, e promover os famosos “cortes” para angariar apoio.

Após um acordo e algumas mudanças na proposta original, o texto diz que em até cinco dias após ocorrer uma transgressão do Código de Ética e Decoro, a Mesa Diretora oferece uma proposta de suspensão do congressista ao Conselho de Ética, que votará o caso em até três dias, sob prioridade extrema.

Caso o Conselho aprove, o deputado pode recorrer ao plenário da Câmara em sessão imediatamente subsequente em votação ostensiva. A Mesa também pode recorrer, caso decida por não suspender. No plenário, é preciso a maioria absoluta, isto é, que 257 deputados chancelem a decisão.

Hoje há quatro punições possíveis para quem violar o Código de Ética e Decoro da Câmara: censura verbal ou escrita, suspensão de prerrogativas regimentais em até seis meses, suspensão do mandato nesse mesmo período e a cassação do mandato.

Afinal, o Parlamento já passou dos limites por causa da polarização política? A punição exemplar é o caminho para manter a ordem na Câmara dos Deputados? Quais são as razões que explicam esse clima beligerante no Congresso? No ‘Estadão Notícias’ de hoje, vamos conversar sobre o assunto com Graziella Testa, doutora em ciência política, professora da FGV de Brasília e pesquisadora do INCT Representação e Democracia.

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Apresentação: Gustavo Lopes

Produção/Edição: Gustavo Lopes, Jefferson Perleberg e Gabriela Forte

Sonorização/Montagem: Moacir Biasi

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