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Na manhã desta sexta-feira (25), os deputados da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram na Câmara Municipal de Botucatu para entender as necessidades de toda a região de Sorocaba. É a primeira vez que a cidade recebe uma audiência pública do Orçamento. Foram apresentadas demandas por educação, saúde e infraestrutura. Os moradores e representantes pediram mais escolas, ambulâncias e recursos para contratação de funcionários para o Hospital das Clínicas de Botucatu, um dos maiores do país. Ainda foram solicitada a inclusão de reabilitação intelectual na rede Lucy Montoro e a construção de uma sede do Instituto Médico Legal.

Ontem, a CFOP esteve na Câmara Municipal de Itaberá, próximo a Itapeva, onde os pedidos por mais investimentos na saúde também foram destaque. Os moradores relataram dificuldade em ter atendimento adequado onde moram e acabam percorrendo longas distâncias para chegar a um hospital. Os funcionários públicos alertaram para a situação do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual. A falta de atendimento faz com que muitos servidores tenham de viajar até Sorocaba.

Em sessão extraordinária realizada na noite desta quarta-feira (23), o Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou 11 projetos de lei de autoria parlamentar. Defesa do Meio Ambiente e promoção da área da Saúde são os temas em destaque.

Alguns dos parlamentares tiveram, na sessão, os seus primeiros projetos de lei aprovados. É o caso do deputado Reis (PT), com o PL 61/2023, que trata sobre aposentadoria de servidores da Segurança Pública. "É o meu primeiro projeto aprovado nesta Casa de Leis. (...) O objetivo desse projeto é buscar fazer justiça, fazer com que o policial possa se aposentar na classe em que ele estiver", comemorou e explicou o parlamentar.

Felipe Franco (União) é outro exemplo. "Hoje, com pouquinho mais de 100 dias de trabalho aqui na Casa, já tenho um projeto aprovado com grandiosidade [de tema]", comentou o deputado em relação ao PL 645/2023, que busca instituir o "Programa Bolsa Talento Esportivo".

Os parlamentares podem votar ainda hoje o Projeto de Lei 752/2021, que promove um reajuste nas taxas da justiça paulista. O tema, que é de autoria do Tribunal de Justiça, tramita em regime de urgência e foi discutido ontem em plenário. Os valores são pagos por quem aciona a justiça e não preenche os requisitos para o benefício do serviço gratuito. Algumas taxas que podem ser alteradas são as de procedimentos forenses, como o envio de intimações e notificações, além de taxas processuais. O TJSP afirma que, mesmo com a elevação, os valores ainda ficam abaixo da média nacional.

Pela primeira vez, a CPI da Epidemia do Crack realizou uma reunião fora do palácio 9 de julho, sede da Assembleia Legislativa de São Paulo. Os parlamentares foram até a Câmara Municipal de Santos, no litoral, para discutir o tema. A expectativa é que a CPI passe por outras regiões. A próxima deve ocorrer em Campinas, no interior. A comissão deve ter o funcionamento ampliado para 180 dias para que os deputados ouçam mais especialistas.

Os deputados passaram por duas cidades paulistas para ouvir as demandas da população que precisam ser incorporadas no orçamento do ano que vem.

Na Câmara Municipal de Lins, parlamentares da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento receberam representantes e moradores de toda a região de Bauru.

O presidente da CFOP, deputado Gilmaci Santos, do Republicanos, foi quem conduziu a sessão.

Os parlamentares da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento foram até a Câmara Municipal de Matão para ouvir as demandas da população da região central do Estado. A deputada Fabiana Barroso (PL), que mora na cidade, presidiu a audiência. Entre as reivindicações, a população pediu melhorias para a saúde e agricultura, que gera renda e emprego na região.

Os moradores querem investimento na infraestrutura para agilizar o escoamento da produção e a instalação de equipamentos de saúde para atender as filas de exames e cirurgias eletivas.

A CPI do tratamento para Transição de Gênero em Crianças e Adolescentes no Hospital das Clínicas passou mais de 4 horas reunida para a oitiva do doutor Alexandre Saadeh. O médico é coordenador do Ambulatório de Transtorno de Identidade de Gênero e Orientação Sexual e respondeu questionamentos dos parlamentares. Saadeh ainda contou como se envolveu com o trabalho e como o ambulatório atua. O especalista explicou que não são feitas cirurgias em crianças e adolescentes, e que há uma preocupação muito grande com a automedicação: "No Brasil hoje é muito fácil comprar hormônio. Essa é uma temática que assusta, porque não tem acompanhamento médico. É em cima de opiniões ou indicações da internet e já vimos situações aberrantes de adolescentes se auto harmonizando em doses perigosas para sua saúde e para o futuro"

A CPI de Prevenção dos Deslizametos de encostas ouviu o geólogo Fabrício Araújo Mirandola, Pesquisador Diretor Executivo de Estratégia e Relações Institucionais do IPT. Ele explicou o Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR), elaborado por ele para São Sebastião.

Os deputados aprovaram a prorrogação da isenção de ICMS para itens da cesta básica. A medida deve beneficiar principalmente as famílias mais vulneráveis do Estado. Com a aprovação do projeto, os parlamentares deram o aval ao convênio ICMS 83 de 2023, que vai continuar vigente até 30 de abril de 2024.

Os parlamentares da Comissão de Educação e Cultura analisaram uma pauta com 42 itens durante a 5ª reunião Ordinária, nesta terça-feira (15). Entre os assuntos discutidos, a alimentação nas escolas ganhou destaque com dois projetos que instituem o Programa Alimentação Saudável e Horta Escolar. O colegiado ainda aprovou uma audiência Pública na cidade de Piracicaba. O objetivo é discutir a violência nas escolas com ajuda da sociedade civil.