Angola foi eleita, nesta terça-feira, 14 de Outubro, membro do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas para o triénio 2026-2028, durante a 18.ª reunião plenária da Assembleia Geral da ONU, em Nova Iorque. O país obteve 179 votos favoráveis e três abstenções, alcançando a quarta presença no órgão composto por 47 Estados-membros. As autoridades angolanas referem que esta eleição resulta do “reconhecimento dos avanços institucionais e do compromisso do país com a dignidade humana”, comprometendo-se a reforçar os mecanismos multilaterais e proteger os direitos das pessoas mais vulneráveis. David Boio, sociólogo angolano, mostrou-se surpreso com a eleição de Angola para esta organização e diz que "o país não respeita os direitos humanos".

Angola foi eleita, nesta terça-feira, 14 de Outubro, membro do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas para o triénio 2026-2028, durante a 18.ª reunião plenária da Assembleia Geral da ONU, em Nova Iorque. O que representa esta eleição para o país e para os angolanos?

Talvez, para o Governo, seja uma boa notícia em termos de imagem. Mas para o país, não. Porque o mais importante para o país não é Angola ser eleita para este tipo de organizações, mas sim que houvesse, de facto, respeito pelos direitos humanos e que as pessoas vivessem num país onde estes são efectivamente respeitados. E não é esse o caso.

Qual será o papel de Angola enquanto membro deste Conselho?

Eu não faço ideia de qual deve ser, ou qual poderá ser, o papel de um país que não respeita os direitos humanos numa organização como essa. É uma contradição.

A eleição ocorre num momento em que o país enfrenta críticas internas e internacionais pela deterioração das liberdades civis e pela descida significativa em indicadores globais de direitos humanos e democracia. Esta eleição mostra que a ONU já não tem em conta estes indicadores quando se trata de eleger um país para integrar a comissão dos direitos humanos?

Sim, penso que sim. A própria ONU também tem estado sob uma série de críticas. Questiona-se o papel do Conselho de Segurança da ONU, se ainda faz sentido tal como está hoje, no século XXI. Cinquenta anos depois do fim da Segunda Guerra Mundial, a própria organização encontra-se, infelizmente, num contexto de descredibilização. E nomear um país que não respeita os direitos humanos para um órgão como este vem, mais ou menos, solidificar a ideia de que a ONU é, cada vez mais, uma organização não credível.

De acordo com o World Human Rights Index, Angola caiu várias posições devido a restrições à liberdade de imprensa, detenções arbitrárias, censura e repressão a manifestações pacíficas. Esta nomeação poderá, de alguma forma, exercer pressão sobre as autoridades?

[As autoridades] não vão, de forma alguma, recuar na sua natureza autoritária por causa desta nomeação. Esse tipo de nomeação apenas legitima, internacionalmente, a forma autocrática como governam. O Governo não vai mudar por estar num órgão das Nações Unidas. Por isso é que eu disse que o estranho é, de facto, Angola ser eleita, ou algo do género, por essa organização.

No passado mês de Julho, o Conselho de Direitos Humanos da ONU reconheceu progressos em Angola, mas fez recomendações, nomeadamente quanto à actuação das Forças Armadas. Era também nesse sentido que lhe fazia a pergunta: o país poderá vir a respeitar essas recomendações?

Não vai. Teria de existir algo mais profundo, uma mudança da natureza do regime. O Governo angolano actual não faz, nem tem feito, nada nesse sentido. Aliás, aproximamo-nos de um período eleitoral e aquilo que se espera é que o Governo se feche ainda mais, ou seja, que a sua natureza autocrática se aprofunde. O país está a viver uma profunda crise económica, com muita insatisfação da população, e a forma como o Governo lida com essas questões é sempre com o braço mais forte, e não com liberalização. Seria contra a natureza do regime.

É também esta a posição dos activistas, que consideram que a nomeação de Angola contrasta com a realidade vivida no país. Um grupo de cidadãos da sociedade civil está a organizar uma vigília pela libertação dos presos políticos, marcada para sexta-feira, 17 de Outubro. É também este o seu sentimento – que a nomeação de Angola contrasta com a realidade do país?

Mais do que um sentimento, é mesmo uma observação. Teremos de ter um outro regime. Enquanto o país continuar a ser governado por este regime do MPLA, que prefere o exercício autoritário do poder, a situação não vai mudar. A única coisa que fazem é recorrer a estas instituições para criar uma imagem de legitimidade internacional. Mas, localmente, internamente, as coisas não mudam. Aliás, estas organizações, ou, neste caso, as Nações Unidas, acabam por chancelar a natureza autoritária do regime. Isso não contribuirá positivamente para a situação dos direitos humanos internos. Não vai – e nós sabemos, infelizmente, que estas organizações têm estas particularidades de hipocrisia. Mas, para o país, nada mudará. Tivemos pessoas que foram mortas. Como é que um país, onde as forças policiais assassinaram várias pessoas e onde há presos políticos, pode ser eleito para esta organização? Isso diz mais sobre as Nações Unidas do que sobre Angola.