As imagens de milhares de pessoas a chegarem a Ceuta podem contribuir para “normalizar a ideia de uma Europa Fortaleza”, considera a investigadora Maria Ferreira. A professora no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa sublinha que o que aconteceu no enclave espanhol no norte de África alimenta “a representação discursiva muito utilizada pelos partidos de direita radical da grande invasão” e alerta que essa narrativa já entrou na agenda política dos partidos moderados que vão “cavalgar a onda do alegado perigo dos fluxos migratórios”. “O que seria desejável era que se encontrasse um princípio de solidariedade entre os Estados-Membros que pertencem ao espaço Schengen”, diz Maria Ferreira, mas, até agora, o que esta crise revelou é essa falta de solidariedade.
A chegada a Ceuta, na semana passada, de milhares de migrantes desencadeou uma crise diplomática entre Espanha e os parceiros europeus mais críticos em relação à política de migração do Governo do socialista Pedro Sánchez. O líder espanhol lamentou a falta de solidariedade dos parceiros europeus, lembrou que Espanha controlou a sua fronteira em 48 horas e que repatriou a quase totalidade dos migrantes. Mesmo assim, 22 Estados-membros pediram uma reunião de emergência de ministros do Interior, esta terça-feira, em que participam também governantes dos países que não pertencem ao bloco da UE mas que integram o espaço Schengen, como a Suíça, a Noruega, a Islândia e o Liechtenstein. A liderar esse movimento esteve a primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, que foi rápida a suspender o tratado de Schengen por causa de Ceuta, tendo no horizonte a campanha eleitoral italiana de 2027. De recordar que, segundo a Frontex, entre 2021 e 2026, a Espanha registou metade das entradas irregulares de migrantes do que Itália, mesmo sendo o único Estado-membro com uma fronteira terrestre com África.
Para falarmos sobre este tema, convidámos Maria Ferreira, investigadora no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, que alerta que esta situação pode contribuir para “normalizar a ideia de uma Europa Fortaleza” e sublinha que “o que seria desejável era que se encontrasse um princípio de solidariedade entre os Estados-Membros que pertencem ao espaço Schengen”. O problema é que esta crise parece revelar precisamente essa falta de solidariedade, três anos depois de a União Europeia ter ajudado Itália durante a crise migratória de Lampedusa.
RFI: O que se espera da reunião desta terça-feira?
Maria Ferreira, Investigadora no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa: “O que seria desejável era que hoje se encontrasse um princípio de solidariedade entre os Estados-Membros, nomeadamente os Estados-Membros que pertencem ao espaço Schengen. No passado, essa solidariedade permitiu, de alguma forma, que se ultrapassassem as anteriores crises migratórias que foram fustigando as fronteiras externas do espaço Schengen. O que se está a passar neste momento é que Ceuta e Melilla estão a surgir como as cadeias mais fracas da vasta rede que é formada pela fronteira externa do espaço Schengen. E como as questões migratórias estão na agenda não só dos partidos populistas de direita radical, mas também na agenda dos partidos do centro, quer de centro-esquerda quer de centro-direita, os Estados, perante aquelas imagens que percorreram os media e as redes sociais, sentem necessidade de dar resposta perante as suas próprias populações e não parecerem vulneráveis àquele tipo de, digamos assim, violação das fronteiras externas do espaço Schengen.”
Está a haver, de certa forma, uma instrumentalização da situação em Ceuta por parte dos governos populistas do resto da Europa?
“Não só por parte dos governos populistas. Há que notar que é verdade que as questões migratórias e as questões do asilo - que são coisas distintas, muito embora os partidos populistas de direita radical tendam a não distinguir estes dois factores - são um importantíssimo elemento da agenda política dos partidos radicais de direita populistas, mas há um efeito de contágio para as agendas mesmo dos partidos mais moderados de centro-direita e de centro-esquerda e dos governos mais moderados de centro-esquerda e centro-direita, que muitas vezes estão em coligação com partidos de direita radical ou que, de alguma forma, têm uma posição muito frágil e dependem dos partidos de direita radical - como por exemplo, acontece com a AD e o Chega [Portugal].
Por isso há aqui um efeito de contágio entre os partidos de direita e os próprios partidos que normalmente eram moderados e que tinham uma posição de maior equilíbrio em relação às migrações, mas que hoje têm que responder perante as suas populações e têm que responder perante o medo crescente da população europeia em relação àquilo a que se chama ‘a grande substituição’ e aos fluxos que vêm de outros continentes, de outras culturas, e acabam por cavalgar a onda do alegado perigo dos fluxos migratórios que é uma representação discursiva, mas que acabou por ser confirmada por aquelas imagens que nos chegaram nos últimos dias de Ceuta e que vêm, de alguma forma, corroborar a imagem tradicional que é muito utilizada pelos partidos de direita radical da ‘grande invasão’, da onda que vem do mar, da onda que vem de uma cultura diferente do Islão e que - dizem - nos vem de alguma forma assaltar e pôr em causa o nosso estilo de vida.”
A reunião de hoje, que decorre por videoconferência, surge depois de uma carta assinada por 22 Estados-membros do bloco europeu, não subscrita por Portugal. Esses países lamentaram o que chamaram de “imigração descontrolada”, que constituiria uma “ameaça para a Europa”. Também chegaram a propor a exclusão de Espanha do espaço Schengen, a zona de livre circulação na Europa. É possível excluir a Espanha do espaço Schengen? Ceuta e Melilla pertencem ao espaço Schengen?
“Ceuta e Melilla têm um estatuto específico dentro do espaço Schengen porque não é possível haver livre circulação entre os territórios de Ceuta e Melilla e o território continental espanhol. Não é possível à União Europeia excluir um Estado do espaço Schengen. Já foi feita uma proposta pela Comissão Europeia de ser a Comissão Europeia a decidir quando e em que circunstâncias se pode suspender do espaço Schengen. Essa proposta foi vetada, curiosamente, pelos parlamentos nacionais da União Europeia que invocaram o princípio da subsidiariedade e não deixaram que o poder de suspender um Estado do espaço Schengen coubesse à Comissão Europeia. Portanto, esse poder permanece nas mãos dos Estados e só um Estado pode decidir se uma determinada circunstância é grave o suficiente para que esse Estado tome a decisão de suspender o espaço Schengen e reinstaurar o controlo externo das fronteiras.
No caso de Ceuta e Melilla, o governo espanhol não precisa de tomar essa decisão porque têm um estatuto especial dentro do espaço Schengen e isso é confirmado por documentos da própria União Europeia. A Espanha não precisa de suspender a livre circulação no espaço Schengen porque não há a possibilidade de haver livre circulação entre esses dois enclaves e o território continental espanhol. Ou seja, há verificação de documentos de identificação entre esses dois territórios que são autónomos e o território continental espanhol, exactamente porque se considera que Ceuta e Melilla são, digamos assim, os elos mais fracos de uma cadeia muito vasta que são as fronteiras externas do espaço Schengen. E como a robustez dessa cadeia depende da robustez dos elos mais fracos, a Ceuta e Melilla foi-lhes concedido este estatuto especial e não há possibilidade de se entrar no espaço continental espanhol e logo no espaço Schengen através de Ceuta e Melilla.
E é por isso que a reacção italiana ou a reacção finlandesa ou mesma a reacção francesa noutro grau não têm grande sentido porque não é possível aos migrantes, como aliás se viu, entrarem no território continental espanhol via Ceuta ou via Melilla e depois passarem a circular livremente no espaço Schengen de forma regular. Não quer dizer que isso não aconteça de forma ilegal ou irregular, mas de forma regular isso não pode acontecer até porque nem Itália nem a Finlândia fazem fronteira directa com a Espanha, só França e Portugal é que estariam nessa situação. Por isso, a reacção, sobretudo italiana, quer de outros Estados europeus, não faz sentido no quadro das próprias leis do regime de Schengen.”
Alguns analistas sugeriram que Marrocos poderia ter permitido a travessia dos migrantes para exercer pressão diplomática sobre Espanha, que recentemente melhorou as suas relações com a Argélia. As autoridades espanholas, por sua vez, responsabilizaram redes criminosas de difundir boatos sobre a questão do Tribunal Supremo Espanhol sobre a imigração. Qual é que é concretamente a política migratória espanhola? Pedro Sánchez tem uma visão diferente do resto dos europeus, uma visão mais aberta para acolher os migrantes?
“Tem uma visão que é, ao mesmo tempo, mais humanista porque trata os migrantes como seres humanos, o que muitas vezes é esquecido na retórica dos partidos populistas de direita radical - e chamo a atenção que hoje saiu a notícia de que o governo espanhol está já atento ao facto de grande parte destes imigrantes serem menores não acompanhados e terem que ser, por exemplo, reintegrados em centros de acolhimento - mas também tem uma perspectiva particularmente pragmática porque com o envelhecimento demográfico nós sabemos que a Europa e a União Europeia precisa de mão-de-obra. E se nós ouvirmos os testemunhos destes jovens que fizeram a travessia, muitas vezes eles dizem: ‘Nós temos skills, nós temos profissões, nós temos coisas para dar aos europeus, nós podemos trabalhar’. A Europa precisa dessa mão-de-obra laboral, algo que muitas vezes é esquecido na retórica dos partidos de extrema-direita que rejeitam este tipo de fluxos migratórios, sabendo, por exemplo, que em Portugal, no sector da construção, há uma grande necessidade de mão-de-obra. Agora, não podemos pôr só o foco de análise nos governos europeus.
O governo de Marrocos tem aqui um papel fundamental porque, de alguma forma, fechou os olhos a este fluxo massivo para Ceuta, porque tem problemas internos de desemprego, de instabilidade social que nós, quando olhamos para a questão migratória no sul da Europa, tendemos a esquecer. Portanto, não podemos olhar só para as políticas migratórias italiana, francesa, portuguesa e neste caso, espanhola. Também temos que olhar para os vectores que vêm do sul, ou seja, para os problemas que os países como Marrocos ou como a Argélia têm. E não estou só a falar de problemas de política internacional que têm a ver, por exemplo, com os acordos entre Espanha e Argélia que teriam beliscado a relação com Marrocos. Estou a falar de problemas de segurança humana, de escassez de recursos para manter a população. E é claro que essa pressão sentida por Marrocos faz com que estes países facilitem o trânsito, sobretudo de jovens que não conseguem empregar e que não conseguem integrar nas suas sociedades, para os países europeus.
Temos que ter aqui uma análise, penso eu, mais abrangente. Olhar não só para as nossas necessidades enquanto país de acolhimento, mas também para as necessidades dos países que são a origem dos fluxos migratórios e é aquilo que a União Europeia tem estado a fazer nos últimos anos, e tentar eliminar as raízes dos fluxos migratórios, sobretudo ilegais, nos países de origem. E não nos esqueçamos que daqui a quatro anos e meio, Marrocos vai também organizar com Portugal e Espanha, o Campeonato do Mundo de Futebol e, portanto, vão aqui existir dinâmicas de fluxos migratórios possivelmente mais intensas e esta questão vai ser recorrente, mesmo que Espanha agora consiga reenviar para Marrocos como está a fazer com grande parte destes fluxos migratórios, esta questão será sempre recorrente. Como nós vimos, basta uma notícia começar a correr nas redes sociais de que haverá uma maior facilitação por parte de Espanha, uma perspectiva mais favorável em relação aos fluxos migratórios, para esta questão poder ser recorrente e poder ocorrer mais vezes.”
O que aconteceu em Ceuta, com estes milhares de pessoas a tentarem entrar a nado, pode fechar ainda mais as portas da Europa?
“Vem, no fundo, normalizar a ideia da ‘Europa Fortaleza’, a Europa que mesmo estando com uma situação de inverno demográfico, não está disponível para aceitar fluxos migratórios que venham de países pobres e, sobretudo, fluxos migratórios que venham de países com práticas religiosas e práticas culturais muito distintas das nossas. Aqui a questão é que os partidos populistas de extrema-direita conseguiram normalizar a ideia de que os fluxos migratórios que vêm, por exemplo, do Norte de da África ou que vêm do Médio Oriente, mas sobretudo do Norte de África, são fluxos migratórios cujo objectivo é substituir a população nativa europeia, que - dizem - têm uma religião diferente porque têm práticas culturais diferentes, por isso são um perigo para a nossa sobrevivência enquanto cultura.
Esta é uma ideia que não circula só nos partidos de direita radical, é uma ideia que foi internalizada pelos partidos de centro-direita e de centro-esquerda, sobretudo centro-direita, e que se está a tornar recorrente, não só a nível dos Estados como também ao nível da União Europeia. Repare que a Comissão, nas suas políticas de integração de migrantes, aconselha aos Estados que façam uma triagem da população migrante que quer efectivamente integrar nos seus Estados. Ou seja, a própria Comissão Europeia sinaliza aos Estados que prefere a integração, por exemplo, de migrantes altamente qualificados vindos de Estados que não coloquem uma ameaça existencial à sobrevivência daquilo que se considera ser a cultura europeia. Isto é um anátema porque a cultura europeia sempre foi mestiça, sempre foi feita de trocas, de interculturalidade, mas isto é obliviado por esta ideia da ‘grande invasão’. Ainda ontem eu ouvia comentários de analistas insuspeitos do centro a dizer que há uma vontade dos líderes religiosos islâmicos de colonizar a Europa. Isto não é dito por líderes de partidos de extrema-direita, é dito por analistas de política internacional, insuspeitos, de centro. Portanto, é uma ideia de que ‘a grande invasão’ está em marcha e que, a longo prazo, o objectivo é voltar a colonizar certas áreas da Europa, por exemplo, a Península Ibérica, que já foi uma área islâmica.”
Há um pacto de migrações e asilo da União Europeia. O que é que diz este pacto e as políticas migratórias de cada Estado-Membro são diferentes?
“As políticas migratórias de cada Estado-Membro são muito diferentes porque na União Europeia está proibida a harmonização de políticas de integração. A União Europeia só tem políticas migratórias no que toca ao controlo das fronteiras externas, nomeadamente das fronteiras de Schengen. A União Europeia, porque não tem competências no campo das leis da nacionalidade, não pode interferir nas regras que cada Estado define para a integração de migrantes e está muito bem definido no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia que a União Europeia não pode harmonizar nenhum tipo de regulamento que tenha a ver com integração de migrantes. O que significa que os Estados têm uma grande margem de manobra para definir as suas políticas migratórias internas porque a União Europeia só intervém na gestão das fronteiras externas e faz - isso é muito visível no tratado sobre o funcionamento da União Europeia, nas regras do espaço, liberdade, segurança e justiça - faz uma divisão muito vincada entre os cidadãos europeus e aquilo a que se chama os nacionais de países terceiros.
Portanto, os Estados-Membros sentem-se com margem de manobra - e vão sentir que esta regra da não harmonização das políticas de integração vai prevalecer no futuro – sentem-se como margem de manobra para poderem definir as suas políticas migratórias. A União Europeia, no fundo, tem muito poucas competências para além da gestão do controlo do espaço Schengen no campo da migração e do asilo. Tem algumas competências no campo do acolhimento dos migrantes, mas o verdadeiro cerne das competências de migração e de integração - aqui as políticas de integração são fundamentais - está nas mãos dos Estados.”
