Convidado

Aqui em França, esta segunda-feira, o governo encetou uma semana de cariz social, com uma ronda de discussões com os sindicatos dos trabalhadores e do patronato para responder a algumas das reivindicações da rua, nomeadamente um aumento do salário mínimo. Antes mesmo do início das discussões, já se sabia que isto estava em cima da mesa, mas os representantes dos trabalhadores querem mais e mantêm a pressão, apelando a novas mobilizações no dia 17 de Novembro.

No que tange aos movimentos estudantis, a juventude senta-se à mesa com o governo para estudar formas de responder às necessidades que têm enunciado ao longo destas últimas semanas, desde meados de Setembro. Os jovens reclamam um sistema de entrada na universidade menos angustiante do que o actual, o 'Parcoursup', um investimento massivo na educação, não só mas professores, mas também melhores condições materiais nos próprios estabelecimentos de ensino.

Questões que a RFI com Carlos Vinhas Pereira, Professor de Finanças na Universidade Paris-Dauphine.

RFI: O que se pode esperar desta série de encontros?

Carlos Vinhas Pereira: O que se pode esperar é o Governo encontrar um compromisso com os estudantes, porque, há duas coisas: relativamente às infra-estruturas, aos liceus, à nomeação de professores, isto vai demorar algum tempo. Os estudantes querem que o Governo ponha 10 mil milhões (de Euros) no orçamento para poder contemplar o que vai ser necessário para os liceus e para também para poderem recrutar novos professores. Portanto, o que pode fazer o Governo, efectivamente, é prometer e estamos num caso um pouco específico. É que o Governo até pode prometer coisas, mas sabemos que vai haver uma eleição presidencial e que será o novo Presidente e também a nova Assembleia que será eleita que vai depois decidir do orçamento e da execução do orçamento. Portanto, eu acho que o Governo pode muito bem, efectivamente, pôr esta verba, sabendo que o que está em causa são os mercados internacionais a ver que a França, em vez de estar a diminuir o défice orçamental, vai estar aumentá-lo. E isto é que é um pouco problemático, muito até. Porque os mercados internacionais estão à espera de ver como é que vai reagir o Governo e o que vai fazer com este novo envelope. O problema do "Parcoursup' já é diferente. O 'Parcoursup' vai começar logo no início do ano, com as primeiras candidaturas dos estudantes. Acho que, de todas as maneiras, não podem tirar o 'Parcoursup' completamente, senão já não há maneira de recolher os votos de cada um. E se os estudantes pensam que vão poder ir onde eles querem, vai ser complicado, porque todas as faculdades, todas as grandes escolas têm um limite de candidaturas. Como é que depois vai se decidir a escolha dos estudantes? Portanto, são coisas sobre as quais é preciso reflectir. Agora, que o governo dê alguma indicação e alguma forma de poder diminuir a reacção dos estudantes e acalmar esta reacção na rua. Os polícias estão fartos, os comerciantes estão fartos e o governo agora tem que realmente pôr em cima da mesa alguma coisa de concreto. Ou seja, não sei se poderá chegar aos 10 mil milhões. Mas alguma coisa que dê uma indicação que o governo vai no sentido das reivindicações dos estudantes.

RFI: Indo assim mais ao pormenor, portanto, a par das reivindicações estudantis, também há uma reunião em que se aborda precisamente algumas reivindicações, nomeadamente o aumento do salário mínimo. O próprio Governo diz que não tem propriamente margem de manobra e que receia que com o aumento do salário mínimo, se possam destruir empregos. Este argumento é audível hoje em dia?

Carlos Vinhas Pereira: O salário mínimo depende das empresas. Não é o governo que vai pagar o salário mínimo, são as empresas. Ou seja, o governo vai fixar um novo salário mínimo. O que é pedido é um salário mínimo entre 1500 e 1800 euros. Um esforço muito importante para as empresas, num momento onde está tudo efectivamente parado, onde há uma estagnação em termos económicos. O governo também pode fazer um esforço diminuindo os encargos sociais para as empresas poderem dar um salário mínimo e não estarem, entre aspas, a pesar em cima das contas das empresas. Aí é que vai ser realmente a questão que será desenvolvida. Estas reivindicações dos sindicatos vieram juntar-se a um movimento onde já há muita gente e aproveita-se, efectivamente, o final do ano para poder fazer estas reivindicações. É verdade que o montante do salário mínimo, hoje em dia em França, é muito complicado viver, se tivermos em conta as rendas, o nível mínimo existente. Eu acho que é em toda a Europa. Tenho a certeza que é em toda a Europa. Mas é verdade que 1.500 Euros num país pode ser considerado muito por outros países. Mas tomando em conta o nível de vida hoje em dia (em França) é um salário que devia ser aceite. Agora, todo o problema é que não estamos num momento oportuno para o fazer, porque a França está com uma estagnação, não tem crescimento, tem uma dívida enorme. Aliás, quase a maior em termos de PIB a nível mundial. Estas reivindicações são justas. Só que não vêm no momento oportuno. A França está a ser observada pelos mercados internacionais. Já está a pagar uma taxa de 5,4, muito acima da taxa que paga Portugal. E realmente o problema é que não sabemos quanto tempo é que a França vai poder sustentar este tipo de ritmo de pagamento, sabendo que daqui a 2028, a França vai atingir 90 mil milhões (de Euros) só de juros a pagar. Ou seja, muito superior ao orçamento do ensino ou de outros sectores muito importantes estratégicos para a França. É um problema. Eu acho que haverá uma coisa. Não sei se poderão contemplar todas as reivindicações. Mas o governo tem que fazer alguma coisa para parar este tipo de bloqueio do país. Isso pode ter consequências muito mais importantes e, sobretudo, relativamente às empresas que podem estar a falir num ritmo muito importante, se não houver alguma coisa feita para uma acalmia.

RFI: Voltando à origem, digamos assim, de toda esta onda em meados de Setembro, os jovens estudantes deram início a uma série de manifestações. Tem havido bloqueios. Eles exigem, nomeadamente, coisas muito concretas, como simplesmente condições materiais melhores nas escolas, nas universidades, turmas menos sobrelotadas, planos compatíveis com algum tipo de qualidade de vida. E também a principal reivindicação, uma plataforma de entrada nas universidades um pouco menos angustiante. O que é que é realista pedir na França de hoje?

Carlos Vinhas Pereira: Podemos dizer que este movimento nasceu com reivindicações legítimas. É verdade que muitos liceus têm problemas, sobretudo no inverno. Sabemos bem que para construir, vai ser necessário dois anos até à renovação. Vai ser preciso muito tempo. É preciso licenciamentos, é preciso muita coisa. Sobre as ausências dos professores, isso é um tema que já vem de muito longe. É verdade que os professores não são substituídos imediatamente. Encontraram-se 3.500 professores assim, logo de uma vez. Estavam à espera de ter para onde ir. Portanto, também permitiu descobrir que afinal havia vagas e que não eram bem aproveitadas. Agora, sobre o resto, sobre temas das agendas, do facto de passar muitas horas, o problema é que em França há períodos de férias -estamos a falar de três meses e meio de férias por ano- e é verdade que nalguns países preferem ter menos férias, ter horários menos pesados, dedicar mais tempo ao desporto, o que você chama efectivamente a qualidade de vida e tem razão. Só que, uma vez que estas férias já são decididas, é quase impossível voltar atrás. Ou seja, se diminuírem as horas de ensino, vão diminuir o nível educativo. E hoje em dia, o nível francês, podemos dizer, não está nos melhores rankings ao nível mundial. Portanto, foi bom os estudantes poderem pôr isto em cima da mesa. Agora têm que compreender que não se pode renovar um liceu em 15 dias. Não se pode fazer estas mudanças. E mais uma vez repito, o Governo até podia dar tudo. Este governo não vai ficar depois do mês de Maio (de 2027).

RFI: Estamos a seis meses das presidenciais. Habitualmente, quando se está em período pré-eleitoral aqui em França, a actualidade social costuma ser um pouco mais calma. Fica tudo um pouco na expectativa. Ora, temos esta actualidade muito intensa. Até que ponto é que pode influenciar ou eventualmente, servir os interesses de um ou de outro candidato às presidenciais?

Carlos Vinhas Pereira: Devíamos assistir ao debate político das presidenciais, cada um deles dar a sua opinião, apresentar o seu programa. Alguns até o fazem, mas em termos de comunicação social, o que é que aparece? Não há outro espaço mediático para a apresentação dos programas de cada um.

RFI: Isto, de facto, não orienta os programas e os discursos políticos precisamente para essas questões mais urgentes que enfrenta a população, em vez desses programas que são feitos, às vezes um pouco fora da realidade?

Carlos Vinhas Pereira: Sim, porque pode ter certeza é que qualquer um dos programas vai retomar estas reivindicações, cada um em função do nível que ele vai querer pôr. Porque se não os puser, podemos dizer que, de uma certa maneira, é ignorar as reivindicações que foram feitas. E nenhum candidato vai arriscar não satisfazer pelo menos uma percentagem das reivindicações que eles estão a fazer. Não tenho dúvidas sobre isto.

Na próxima segunda-feira, 09 de Novembro, arranca na Turquia, em Antalya, a 31a Convenção das Nações Unidas para o Clima (COP31), num contexto em que a segurança energética, a inteligência artificial e a competição pelo acesso aos minerais estratégicos ganham peso na agenda internacional. Para África, a prioridade é garantir que os compromissos assumidos nas anteriores conferências se traduzam em medidas concretas e, sobretudo, em financiamento efectivo, como explicou ao microfone da RFI, Carlos Lopes, economista guineense e presidente da Fundação Africana para o Clima, que alerta ainda para o risco de a questão climática perder prioridade após a saída de António Guterres do posto de Secretário-Geral da ONU. 

RFI: Que expectativas é que África pode ter para esta COP31?

Carlos Lopes, economista e presidente da Fundação Africana para o Clima: A COP30 acaba de apresentar de uma forma oficial para a sua sucessora, COP31, duas rotas de grande importância para o debate. A primeira, relativa a como é que nós fazemos a transição fora dos âmbitos e dos prazos habituais para energias renováveis e, portanto, o abandono progressivo das energias fósseis, com a centralidade que têm. E a segunda em relação a como é que nós vamos resolver o problema de adaptação, porque existem muitos financiamentos para mitigação, mas muito menos para adaptação. E há uma distorção das prioridades em relação àquilo que tem de ser feito para mitigar sem adaptação. As duas coisas deveriam estar mais interconectadas e, infelizmente, não estão. Portanto, a presidência brasileira, que agora deixa o seu lugar à sucessora, transmite essas duas rotas para a discussão final. E eu acho que é uma contribuição muito importante.

Vai ser uma COP que continua aquilo que se iniciou na COP28, que é a prioridade para a implementação e muito menos para a negociação. Considera-se que praticamente já se negociou tudo o que se tinha que negociar, agora, o problema é que não existem meios financeiros para implementar muitas das coisas que foram negociadas - número um. E essa é uma reivindicação dos países do Sul que todo o financiamento climático é mais constituído por promessas do que efectivamente implementado em termos práticos.

A segunda grande preocupação de todos é de que nós, de facto, estamos a ultrapassar todos os limites planetários em termos de respeito daquilo que se chamam as fronteiras de protecção ambiental. Portanto, nós vamos ter agora, nesta COP, a oportunidade de revisitar esses temas.

De que forma é que África pode beneficiar deste financiamento sem um financiamento que corresponda a mais dívida?

O que se está a ver é que houve uma espécie de fusão entre a discussão sobre financiamento do desenvolvimento e financiamento climático. Durante um tempo, havia uma luta para saber exactamente qual era o papel de uma e outra via. Hoje em dia, reconhece-se, claramente, que o financiamento para as duas coisas é o mesmo, ou seja, ajuda ao desenvolvimento. Tem um pendor climático, mas não é, digamos, um segmento diferente de financiamento.

Depois veio a discussão sobre como utilizar recursos públicos para poder mobilizar muito mais por efeito multiplicador, recursos privados. Aí também já se perdeu um pouco essa ilusão, porque os recursos privados continuam a actuar de uma forma bastante independente dos engajamentos em matéria climática dos fundos públicos e, portanto, não houve esse efeito multiplicador esperado.

Houve uma terceira discussão à volta de como é que os países poderiam mobilizar mais os seus recursos domésticos para poder fazer face aos desafios. Isso é uma discussão que ainda está em curso e seguramente é uma discussão que tem pernas para andar. Mas os países dizem que é uma discussão na base da soberania, ou seja, cada país faz aquilo que acha e, portanto, não precisa de estar em 'diktats' e condicionalismos de ordem qualquer, mesmo climática, para utilizar os recursos que vai mobilizar domesticamente.

Então, isto desloca um pouco a discussão sobre como contrair mais dívida para efeitos climáticos e para uma discussão sobre como é que os países africanos têm que resolver o problema da dívida, baixando o custo de capital. E baixar o custo de capital não é só por razões climáticas, é devido a sistemas regulatórios, avaliação de risco e outras características que estão a penalizar a África.

E para que essa transição climática não se transforme numa nova fonte de endividamento do continente?

Com certeza, porque o que os países africanos estão a reivindicar é o facto de que todas as grandes manifestações de natureza altruísta em matéria de acção climática ficaram por aí, só num altruísmo, não numa modificação estrutural que é necessária.

Portanto, os seus custos de capital são muito elevados e, por causa disso, a sua dívida aumenta. Então, como poderiam ter acesso ao mercado de capitais sem pagar um premium, um extra que está associado ao seu risco e que deveria ser o contrário. Por razões climáticas, deveria ser favorecido. Portanto, não só não é favorecido como é penalizado porque os africanos pagam as taxas de juro mais elevadas do mundo.

África possui uma parte significativa das reservas mundiais de minerais estratégicos. No entanto, a transformação industrial destes recursos continua a acontecer fora do continente. O que é que é preciso para que a África possa construir as suas próprias cadeias de valor em vez de se limitar a exportar as matérias-primas?

Já há cerca de dez anos foi aprovado através da União Africana, na altura com uma grande contribuição técnica da Comissão Económica para África, que eu presidia, um manual sobre uma visão estratégica na área da mineração. E essa visão chamava a atenção para o facto de que não se trata apenas de aumentar as possibilidades de valor acrescentado na exploração dos minérios africanos, tem que ser todo um ecossistema de transformações que agora, na linguagem das negociações do clima, nós chamamos de transição justa.

No fundo, estamos a falar da mesma coisa. Só que os africanos já falavam disso há dez anos, em termos um bocado diferentes. E mais especificamente sobre a questão das indústrias extractivas. É claro que demorou tempo, mas hoje em dia eu posso dizer - até com certo orgulho - que praticamente todos os países africanos, com grandes recursos minerais, estão a mudar completamente a sua política e o seu engajamento com actores externos. Estão a ficar muito mais nacionalistas, muito mais soberanistas na forma como lidam com esse recurso e estão a exigir, de facto, transformação local.

Agora é preciso ir um pouco mais além da transformação local. É preciso ir aos sistemas de financiamento, como é que se extrai o valor dessas várias etapas do processo de transformação. Porque, às vezes, pode-se fazer mais transformação local, mas continua a haver uma extracção de valor que é feita fora por causa da forma do financiamento, a forma como se gere a dívida e todas essas questões macro.

Tem que se ver o conjunto. E esse conjunto é muito mais do que só dizer ‘nós agora vamos transformar as matérias-primas aqui’ e depois não ter, por exemplo, recursos humanos, não ter recursos financeiros, não ter boas políticas. Portanto, tem que ser uma intervenção de conjunto. Mas a atitude já mudou.

Há cada vez mais uma pressão internacional para se acelerar a descarbonização. Como é que é possível conciliar esta urgência climática com o direito africano à industrialização e ao desenvolvimento?

Os africanos têm sido afectados pelas mudanças climáticas mais do que têm contribuído para elas. E por isso eu gosto de dizer que os africanos são os que estão mais próximos do objectivo zero, do NET Zero e, portanto, isso lhe dá lhes uma grande margem para serem muito mais flexíveis na adopção de políticas do que as outras regiões do mundo, porque estão mais próximos do NET Zero.

Por outro lado, nós também temos um outro argumento que é muito importante pôr na mesa, que é o facto de que os financiamentos que continuam a ser possíveis para África trazer são financiamentos que não necessariamente são amigos do clima. Então quer dizer, não é um problema de falta de ambição dos africanos, é um problema de disponibilidade de financiamento para as boas causas.

A questão da adaptação não pode ser vista como uma oportunidade para o próprio continente criar mais emprego e maior industrialização?

Essa é a única via de podermos, de facto, conseguir resolver o dilema da adaptação, é transformá-la num valor de mercado, um criador de empregos, um gerador de riqueza, que é. Porque, por exemplo, se nós pensarmos em termos bastante práticos, em como plantar árvores para arborizar uma cidade como valor de mercado, porque vai diminuir os custos associados à poluição, damo-nos conta imediatamente de que, de facto é um valor de mercado, mas não é assim que é tratado.

O presidente do Quénia, William Ruto, que é coordenador do Comité dos Chefes de Estado e do Governo Africanos sobre as alterações climáticas, apelou a uma voz africana forte e coordenada na COP31 para lançar as bases para a COP32 que vai realizar se na Etiópia, em 2027. Não há também aqui alguma responsabilidade por parte das diferentes lideranças africanas nesta dificuldade em se encontrar uma posição comum?

Os africanos têm um grupo de negociadores que tenta harmonizar as suas posições e têm dado lições de grande coordenação nas várias COP’s. Portanto, não se pode dizer que os africanos chegam com um discurso descoordenado à mesa das negociações. Às vezes pode haver discordâncias em termos de proclamações políticas por líderes africanos, mas que não são eles que participam directamente nas negociações, na mesa de negociações.

O grupo africano é muito coordenado, tem toda uma estrutura de apoio técnico que inclui inclusive a Fundação Africana do Clima e, portanto, nós estamos esperançados que essa harmonia que tem constituído o grupo africano em termos das suas posições, vai continuar.

Mas essa harmonia tem que corresponder também com os interesses nacionais, que são diferentes. As dependências económicas externas de cada Estado são diferentes. As relações bilaterais com as diferentes potências também são diferentes. Portanto, essa posição do grupo tem que fazer coincidir também com a posição de 54 Estados diferentes.

E tem conseguido. Aliás, é muito bom que a próxima COP seja ser uma COP da África. É a terceira vez que África recebe uma COP. Vai ser acolhida por um país [Etiópia] que tem uma grande ambição em matéria climática. É o primeiro país que proibiu completamente a importação de combustíveis fósseis através de motores de combustão. É o primeiro país que tem um programa de plantação de árvores que supera os 300 milhões de árvores. É o primeiro país que faz parques industriais com certificação verde. Portanto, nós temos aqui um nível de ambição muito grande e a África não tem nada que esconder em termos de demonstração da sua fé nas mudanças climáticas serem destrutivas no ambiente e de querer fazer o necessário para contrariar.

Chega ao final, em Dezembro, o mandato de António Guterres. Esta é a última COP deste secretário-geral das Nações Unidas. Na sua opinião, o sucessor de António Guterres pode deixar para segundo plano a questão climática?

Infelizmente, eu acho que é quase inevitável. Lamento, evidentemente, mas acho que o sucessor deste secretário-geral vai ter grandes dificuldades em manter a prioridade que o Secretário-Geral Guterres deu às questões climáticas. O ambiente mundial mudou completamente e a discussão climática agora é uma discussão sobre energia, mas em termos completamente diferentes, a segurança energética e a expansão de oportunidades para a inteligência artificial, que necessita de energia complementar em forma de como é que vão funcionar os datacenters, etc. e também os minerais críticos. Portanto, temos uma discussão que virou uma discussão de segurança. E temos também uma discussão de proteccionismo, porque há uma competição entre os Estados que têm maiores possibilidades de se enquadrarem nas novas tecnologias, que estão a competir uns com os outros e, portanto, estão a introduzir muito proteccionismo, a abandonar regras multilaterais de comércio e o clima passou a ser uma discussão de comércio e uma discussão de segurança.

E as consequências serão graves?

Serão muito graves e serão penosas para todos, porque nós, como disse, já ultrapassamos as fronteiras que poderiam permitir a reprodução ambiental e, portanto, nós vamos ter impactos e consequências enormes, como se está a ver já com os fenómenos bastante acentuados de disrupção provocados pelas catástrofes naturais.

Foi na Acampada do Rossio, em Lisboa, durante um debate sobre despejos, que conhecemos Omar Al-Hayali, refugiado iraquiano, estudante de Psicologia, mediador intercultural e tradutor. A viver em Portugal desde 2019, ele sublinha que “os imigrantes estão a sofrer, os refugiados também” nesta crise da habitação. Apesar do medo, há quem consiga ir aos protestos. Oiça a conversa neste programa.

Foi na Acampada do Rossio, em Lisboa, durante um debate sobre despejos de moradores no bairro da Urmeira, que conhecemos Omar Al-Hayali, refugiado iraquiano e estudante de Psicologia no ISCTE em Lisboa. Omar tem 27 anos, vive em Portugal desde 2019, para onde foi através de um programa de reinstalação de refugiados, é mediador intercultural e tradutor, e tem acompanhado a luta pela habitação. Na Acampada de Lisboa, ele partilhou a sua história e também falou com a RFI.

“Foi muito complicado. O impacto não é só acerca da habitação, é um impacto também na questão psicológica. Na altura, enviei uma mensagem à técnica que me acompanhava a dizer: ‘Eu não quero viver na rua’”, conta, em referência aos primeiros meses em Lisboa.

Nas manifestações em Portugal pelo direito à habitação, há imigrantes que têm medo de participar e outros que não têm tempo para o fazer depois de um dia intenso de trabalho e/ou por estarem alojados demasiado longe da cidade.

Omar vai participando também pelos que não podem. Diz que não tem medo de estar nas manifestações por uma habitação acessível e reconhece que imigrantes e refugiados estão na linha da frente dos mais vulneráveis para arranjar tecto.

“Os imigrantes estão a sofrer, os refugiados também. A questão é que aconteceram várias situações em que os migrantes sentiram medo. Houve imigrantes que foram espancados, em que polícia encostou migrantes nas ruas por serem migrantes. As pessoas têm medo de expressar o sentimento delas. Também estão a tentar afastar os imigrantes destas movimentações que podem contribuir de forma significativa para a vida deles. O medo é muito notado”, descreve.

O estudante de psicologia conta que foi alvo de uma violenta agressão de um grupo de mais de uma dezena de pessoas na madrugada de 25 de Abril deste ano, em Lisboa, quando voltava de bicicleta a casa após participar nas celebrações da Revolução dos Cravos no Largo do Carmo. Mesmo assim diz não ter medo porque sabe que “existem pessoas que ficaram ao meu lado”.

“Na minha experiência, existe uma energia que me diz que tenho que acompanhar, estar presente, no meu nome e em nome das pessoas que têm medo e não conseguem vir participar porque não têm a força ou não têm tempo, porque muitos estão a trabalhar e a contribuir para o país. Os imigrantes são dos que mais contribuem para a segurança social, trabalhamos dia e noite, estamos a entregar comida, estamos a traduzir, estamos nos hospitais”, acrescenta Omar Al-Hayali.

Enquanto tradutor e mediador cultural numa associação, Omar tem acompanhado de perto várias pessoas imigrantes. A habitação é um dos principais problemas que enfrentam.

“Actualmente estou a estudar psicologia e estou a trabalhar como mediador intercultural. Tenho o meu serviço de tradução, falo árabe, inglês, turco e português. Tenho situações de vulnerabilidade de outros imigrantes e refugiados. Há quem sofra de racismo, há quem sofra situações relacionadas com as cauções. A questão de racismo é muito relevante. Por exemplo, os imigrantes ou refugiados quando ligam para um senhorio para visitar uma casa ou um quarto, quando percebem que é imigrante ou refugiado, começam a dizer que já não está disponível ou ‘você não fala português, vai ser difícil comunicarmos”, ou às vezes pedem um valor e declaram outro valor no contrato”, conta.

Os imigrantes e refugiados são dos grupos mais vulneráveis na crise da habitação em Portugal. Frequentemente enfrentam precariedade habitacional, residindo em espaços sobrelotados, insalubres, informais, clandestinos e segregados. Em causa, os baixos rendimentos, a informalidade dos contratos, a escassez de alternativas acessíveis, a discriminação étnica e racial, a exploração por parte de senhorios abusivos, as cauções elevadas no arrendamento. Uns acabam por partilhar pequenos apartamentos ou quartos com várias outras pessoas, outros vivem em construções ilegais e sem condições, em zonas periféricas e mal servidas por transportes públicos. Tudo isto dificulta o acesso a serviços de saúde, educação, legalização, até porque muitas vezes não obtêm documentos a comprovar residência. Vivem, ainda, sob riscos constantes de despejo e o ciclo das desigualdades e vulnerabilidades torna-se vicioso.

Em Janeiro de 2024, um inquérito intitulado “Imigração e a discriminação na habitação”, realizado pela Casa do Brasil de Lisboa, denunciava que mais de 90% dos imigrantes entrevistados já tinha sofrido algum tipo de discriminação em relação à habitação em Portugal.

Recentemente, a 3 de Novembro, o secretário de Estado adjunto e da Presidência e Imigração, Rui Armindo Freitas, disse no Parlamento que aqueles que participem nas manifestações pela habitação e não respeitem a lei dos estrangeiros e ponham em causa a ordem pública podem ter as suas autorizações de residência canceladas. Em resposta, o Sindicato dos Técnicos de Migração da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), acusou o governante de ser “irresponsável" porque é "perigoso associar o exercício do direito constitucional de manifestação à possível perda da autorização de residência”. O sindicato alertou que “a mensagem corre o risco de ser percepcionada pelas comunidades migrantes como intimidação”. Também os advogados da Associação Portuguesa Advocatus Iustitia emitiram um comunicado a afirmar que “a lei não tem nacionalidade”, que “o português que agride um agente responde perante um tribunal e o estrangeiro que faça o mesmo também” e que “manifestar-se é um direito, também dos estrangeiros”.

A COP31 arranca na próxima segunda-feira, dia 09 de Novembro, em Antália, na Turquia, num contexto geopolítico profundamente alterado pelo caos climático e também pelo bloqueio dos corredores petrolíferos. O objectivo desta Cimeira das Nações Unidas para o Clima é restabelecer o diálogo internacional e construir um acordo sobre a electrificação para abandonar as energias fósseis. Francisco Ferreira, presidente da associação ambientalista ZERO, antecipa negociações difíceis e considera que, apesar dos progressos alcançados nos últimos anos, a resposta internacional continua aquém da urgência imposta pelas alterações climáticas: “Sabemos o que é necessário fazer, mas não estamos a conseguir concretizá-lo”.

RFI: O que é que se pode esperar desta conferência?

Francisco Ferreira, presidente da Zero: Há sempre uma diferença entre o que se pode esperar e aquilo que vai ser eventualmente concretizado. Mas, o que é facto é que falamos de uma conferência que é novamente uma COP da implementação. Já tinha sido no ano passado e agora este ano. Ou seja, logo esta mensagem é muito clara: nós estamos num planeta que caminha para cerca de 2,8 graus de aquecimento até 2100, sabemos o que é necessário fazer, mas não estamos a conseguir concretizá-lo.

Temos um ambiente geopolítico muito desfavorável. Os Estados Unidos saíram do Acordo de Paris e tornou-se efectivo este ano. Também estão a abandonar a convenção. Temos uma crise energética associada às guerras no Médio Oriente e na Ucrânia. E, além disso, temos um conjunto de pontos em cima da mesa que são essenciais: talvez o mais importante seja a transição para longe, o abandono dos combustíveis fósseis e a mitigação, ou seja, a redução das emissões de gases de efeito estufa.

É preciso dar seguimento concreto a um compromisso que foi assumido no Dubai em 2023, já lá vão três anos, e decidir o futuro do chamado programa de trabalho sobre mitigação, cujo mandato até termina este ano.

No entanto, os combustíveis fósseis não têm sequer um ponto autónomo na agenda formal. Depois temos outros aspectos também cruciais como o financiamento climático. Nós definimos triplicar o financiamento para adaptação até 2035 e reforçar os fundos multilaterais, incluindo o Fundo de Resposta a Perdas e Danos, que foi criado em 2022. Mas, por exemplo, este último apesar de nós termos já vários eventos metodológicos extremos que afectaram países com poucos recursos, ainda não financiou nenhum projecto.

Há sempre um esbarrar desse financiamento nos interesses económicos.

Exactamente, numa altura em que os países estão a lidar com problemas decorrentes do aumento do preço dos combustíveis, estão a lidar com incertezas, não estão a financiar aquilo que é necessário, nomeadamente, da parte dos países desenvolvidos em relação aos países em desenvolvimento.

Uma das circunstâncias cruciais é saber como é que nós atingimos os valores que foram acordados de financiamento público até 2035, que significa 300 mil milhões de dólares por ano, num total que atinge 1,3 biliões de dólares por ano, sendo que 1 bilião é proveniente de financiamento privado.

Ora, como é que nós, nestas circunstâncias adversas - onde os Estados Unidos estão de fora e a Europa se assume como o principal financiador e tem problemas grandes de vários países com dívidas soberanas, com um conjunto de dificuldades - vamos chegar a um valor próximo e, portanto, o financiamento é um aspecto absolutamente crucial e que vai estar obviamente em cima da mesa.

Depois temos ainda um mecanismo que foi criado o ano passado em Belém, o chamado mecanismo de transição justa, onde a ideia é que o abandono dos combustíveis fósseis e o investimento em renováveis, estes novos desafios do clima, não criem obstáculos, nomeadamente a quem tem menos recursos, às pessoas com menos capacidade financeira e que, além disso, não tenha perdas de emprego, pelo contrário, consiga até criar novas oportunidades com esta transição.

Temos, ainda, dois últimos aspectos que eu gostaria de focar. Por um lado, vamos começar para estar concluído em 2028 o chamado Segundo Balanço Global. No fundo, é ver como é que tem sido a evolução desde 2015, desde o Acordo de Paris. E isto para percebermos algo que todos sabemos, mas que vale a pena concretizar, que é a urgência de, em 2030, termos metas mais apertadas de emissões.

E, por último, a questão da electrificação, que é uma questão muito colocada pela presidência turca. Apesar de a Turquia ter aqui também que tomar decisões relevantes, porque é muito dependente do carvão. Mas esta ideia de electrificar o uso da energia, ou seja, tentarmos que, à escala mundial, 35% do consumo final de energia, seja na forma de electricidade depende de onde é que essa electricidade vem exactamente.

Electrificar por si só não é sinónimo de descarbonizar.

Exactamente. E portanto, aqui aquilo que é fundamental é garantir que esta energia eléctrica é proveniente de fontes renováveis e isso faz toda a diferença naquilo que nós possamos vir a decidir.

Há realmente aqui um conjunto de desafios para esta conferência que vão, sem dúvida, ser difíceis de concretizar. Ainda há cerca de uma semana realizou-se uma outra Conferência das Partes, mas da Convenção da Biodiversidade, onde muitos dos aspectos relacionados com o clima foram bloqueados por países como a Arábia Saudita, a Índia e, principalmente, a Federação Russa. Portanto, se for este o comportamento destes países e como as decisões são tomadas por unanimidade, não vai ser fácil termos decisões suficientemente ambiciosas com aquilo que o clima neste momento nos alerta como necessárias tomar e com urgência.

Não se corre o risco de chegar ao fim desta COP com mais metas, em vez de se passar efectivamente à implementação, à acção concreta no terreno?

Esse é sempre um dilema que temos em todas as conferências anuais desta Convenção das Alterações Climáticas. Nós estamos sempre longe entre as metas e aquilo que se consegue concretizar. Mas, também, é verdade que se não tivermos metas, ainda menos concretizamos. Veja-se que em 2015, no Acordo de Paris, a trajectória à escala mundial era de um aquecimento perto dos 4°C, estávamos em 3,4°C. Neste momento, não estamos muito melhores, mas estamos numa trajetória de 2,8°C.

Ou seja, estas COP serviram para pelo menos não se ir nessa trajectória tão elevada.

Pelo menos temos conseguido alguns ganhos naquilo que são as reduções de emissões e uma perspectiva um pouco mais animadora no que respeita ao crescimento dessas emissões.

Agora, o Programa das Nações Unidas para o Ambiente deu-nos um choque - que era já quase sabido - neste último relatório, que saiu há poucas semanas, sobre trajectória das emissões: já não vamos conseguir garantir um 1,5°C de aquecimento global máximo em relação à era pré-industrial. Agora, a questão é quão acima de 1,5°C é que vamos ficar? Os modelos apontam que atingiremos 1,7 - 1,8°C acima da temperatura na era pré-industrial. E durante quanto tempo.

Qual é o papel da Europa nesta COP31?

A União Europeia é o maior contribuinte mundial de financiamento climático. Mas, no entanto, as conclusões que tivemos agora a 09 de Outubro, dos ministros das Finanças, ficam muito aquém daquilo que seria desejável. Em causa está o facto de a própria Europa não cumprir sequer a sua parte.

No nosso entender, era muito importante que a União Europeia apresentasse um plano plurianual credível que garanta no próximo orçamento europeu um instrumento robusto, que não apenas garanta a sua quota-parte de financiamento aos países em desenvolvimento, mas que também ponha fim ao financiamento público dos combustíveis fósseis e lidere a tributação dos lucros desta indústria, como tem sido visto agora recentemente. E aqui, veja-se que várias decisões que têm vindo a ser tomadas são verdadeiros "tiros nos pés". O caso, por exemplo, do acordo entre a França e a Alemanha no que diz respeito a continuarmos a vender veículos que vão usar gasóleo, gasolina, combustíveis fósseis depois de 2035, quando claramente o que os consumidores querem - e demonstram de acordo com as últimas vendas - é veículos eléctricos, com recurso a fontes renováveis e com preços muito mais baixos naquilo que é a utilização destes veículos.

A indústria automóvel na Europa está em crise. E a forma como querem ultrapassar esta crise está completamente desalinhada com as metas climáticas e com a concretização económica daquilo que é a inovação e o recurso, precisamente a electrificação que vai estar em cima da mesa nesta conferência.

O Bairro da Penajóia é um dos maiores núcleos de habitação informal na periferia de Lisboa e o número de habitantes disparou nos últimos anos devido à crise da habitação em Portugal. Aqui encontraram refúgio famílias cabo-verdianas, angolanas, guineenses, são-tomenses, portuguesas e também de outras origens que não conseguiram acompanhar a subida dos preços das rendas. A vice-presidente da Associação Comunitária do Bairro da Penajóia, Esvarena de Sousa, faz-nos uma visita guiada pelas ruas e pela história de um lugar que se tornou no abrigo de muitas pessoas que trabalham mas não conseguem aceder ao mercado do arrendamento.

“Eu não considero que o nosso bairro é um bairro de lata porque ele não é de lata. O facto de ter essas chapas a cobrir uma parte da casa, o quintal, para impedir que as crianças saiam para a rua, não significa que o nosso bairro é um bairro de lata. É um bairro autoconstruído, sim” -  As palavras são de Esvarena de Sousa, a vice-presidente da Associação Comunitária do Bairro da Penajóia, que nos faz uma visita guiada a este que é um dos maiores e mais recentes bairros autoconstruídos da Área Metropolitana de Lisboa, localizado no Monte da Caparica, no concelho de Almada. Aqui vivem famílias que trabalham, mas que não conseguem pagar quarto ou casa ao actual preço do mercado do arrendamento.

Esvarena de Sousa está a terminar o curso de mecatrónica e a realizar o estágio para fazer manutenção industrial. Era maquinista em Luanda e emigrou para Portugal em 2019 devido a um tratamento de saúde que, mais tarde, a levou também até França. Sempre trabalhou para financiar esse tratamento e sublinha que também pagou sempre impostos. Ela chegou à Penajóia em 2022 e desde então viu o bairro crescer “de forma abismal”. É que antes de 2020, havia algumas habitações, mas foi a pandemia e o aumento dos preços da habitação que fizeram disparar o número de moradores. Não há dados oficiais sobre quantas pessoas aqui vivem e nem a vice-presidente da associação arrisca um número.

“Não faço ideia. Na altura, éramos 303 casas, 303 famílias. Em 2025, já estávamos a falar em 2.000 famílias. De lá para cá, eu não faço ideia”, conta Esvarena, sublinhando que a associação vai fazer um mapeamento para nomear as ruas, continuar a atribuir números às casas e assim se ter noção exacta de quantas pessoas ali vivem. O jornal local Almadense, estimava, em Julho de 2024, que eram mais de 400 pessoas. A economista social Rita Silva, do movimento Vida Justa, que trabalha com os bairros, disse à RFI que, actualmente, seriam 5.000 pessoas, enquanto António Brito Guterres, assistente social também envolvido no activismo de habitação, adiantou-nos que seriam cerca de 6.000.

No Bairro de Penajóia há famílias portuguesas, cabo-verdianas, angolanas, guineenses, são-tomenses e de outras origens. Em frente ao café Tubarão Azul, cruzamos Arlinda Fernandes, de 50 anos, que deixou Cabo Verde para dar ao filho cuidados de saúde adaptados. Chegou a Portugal há dois anos e ao bairro da Penajóia há seis meses.

“Vim para o bairro da Penajóia porque não tenho trabalho, não posso pagar renda. Tenho duas horas de trabalho, das cinco até às seis. É muito pouco, não dá para viver. Tenho o meu filho doente e compro medicamentos todos os meses”, conta.

Cátia Semedo, de 31 anos, vive no bairro há três anos. Tem um bebé de seis meses e está à procura de creche para poder regressar ao trabalho e poder ajudar a pagar as contas. Licenciada em Recursos Humanos em Cabo Verde, Cátia ainda fez o estágio, mas não conseguiu trabalho e decidiu emigrar para Portugal em 2022 com o objectivo de fazer um mestrado. Só que os estudos tiveram de ficar adiados perante a urgência em ajudar financeiramente a família que ficou em Cabo Verde. Há dois anos que passa “o Natal no escuro” e admite que falta muita coisa no bairro, mas é o que é possível, por enquanto, “tendo em conta a crise da habitação em Portugal”.

“As pessoas que se refugiam em bairros para fazer barracas, não acho que nos estejamos a aproveitar da boa vontade, como dizem. As condições estão a empurrar-nos para isto”, explica Cátia, descrevendo-nos como construiu a casa com as poucas economias que tinha e com as próprias mãos, junto com o marido, pedreiro. Todos os meses, a casa vai sendo melhorada, como é norma no bairro, em função dos rendimentos do trabalho. Ao passear pelas ruas, vemos isso mesmo: moradores a assentarem blocos de cimento e uma betoneira a trabalhar.

Esvarena de Sousa explica-nos que essas melhorias dependem dos rendimentos que cada morador consegue alcançar no final do mês. É porque “a gente aqui passa de tudo”, ou seja, há os que “trabalham para além das oito horas e façam 12, 13, 15 horas” de trabalho diário, há os que “pelo caminho, acabam perdendo os contratos de trabalho” e “os que trabalham com esperança de que lhes vão fazer contrato”. Em função disso tudo, as barracas vão-se transformando em casas.

“Todos os meses melhoramos o aspecto das casas e as condições. Na primeira fase, a gente veio porque precisava de um sítio para morar. A gente vem, logo faz as quatro paredes, mete a chapa e entramos. Depois, lá dentro, é que começamos a fazer a divisão dos compartimentos: fazemos o quarto, a casa-de-banho. Aqui vês os blocos, naquela casa já meteram esferovite, já fizeram isolamento e já está pintada”, aponta a líder comunitária.

Por mais que as habitações sejam muito precárias, aqui vive-se com dignidade, sublinha Esvarena de Sousa, explicando que “aqui tem gente formada em todas as áreas”, incluindo “pessoas que fizeram direito, arquitectura, contabilistas”, ainda que a maioria dos homens trabalhe na construção civil. “Também tem muita mulher formada que não consegue trabalhar nas suas áreas de formação. Mas a gente não deixa de trabalhar”, sublinha.

No bairro, não há água, nem electricidade, nem correios. Falta tudo, mas os moradores organizam-se para que não falte nada. “As pessoas falam que vivemos aqui para não pagarmos luz e água, mas a gente paga 14,50 euros para fazer retenção das correspondências nos CTT. A gente compra combustível, todas as semanas, mais de 30 euros, para os geradores darem a corrente eléctrica nas casas, para conservarmos os alimentos, lavar (…) Eu pago 33 euros para uma empresa me vir pôr água para beber. Não somos parasitas”, acrescenta Esvarena de Sousa.

“Os mais pobres não gastam todas as semanas 30 euros para comprar combustível. Todos os meses trinta e tal euros para beber. Quem é pobre não consegue, todos os meses, comprar material para criar o conforto de casa. E não falta comida. Não estamos a roubar o Estado ou a querer viver em condições impróprias para não pagar agua e luz. Não”, remata a dirigente associativa.

O regresso de bairros autoconstruídos na periferia de Lisboa é mais uma face da crise da habitação em Portugal. Hoje, cada vez mais pessoas, mesmo trabalhando e tendo rendimentos, não conseguem aceder a uma casa digna.

Oiça a reportagem neste programa.

Os bairros sociais em Portugal são o reflexo de crises da habitação anteriores e a actual crise ameaça produzir uma nova geração de bairros socialmente vulneráveis. “Os bairros estão muito vivos nesta luta da habitação”, avisa Carla Alves que morou até aos 18 anos no bairro de barracas da Curraleira, em Lisboa, e viveu, como Nuno Barbosa, o realojamento em bairros transformados em “guetos” e “abandonados" pelo Estado. Milhares de famílias estão em risco de despejo ou já foram forçadas a deixar as suas casas, como Ângela Teixeira e os dois filhos menores. Muitas acabam em bairros autoconstruídos porque “desde que esta crise rebentou, começaram a emergir outra vez bairros de lata”, alerta o assistente social António Brito Guterres. Estes e outros testemunhos nesta reportagem em Lisboa.

“Eu só queria dizer que a cidade só se lembra do povo dos bairros quando precisa dele”, ouve-se numa das noites da Acampada de Lisboa, na Praça do Rossio, durante uma “Conversa sobre o direito à cidade” e que “cidades há na cidade?”. O debate é animado por António Brito Guterres, assistente social e activista, que convidou pessoas dos bairros que “têm estado cá todos os dias e nunca falaram na Assembleia [Popular]”. Perante a audiência sentada no chão da praça, Brito Guterres sublinha que “não são só estudantes e jovens” que se deslocam à Acampada, também “há pessoas que vêm de bairros sociais e que têm estado presentes todos os dias”.

Se os bairros sociais são o espelho de crises habitacionais anteriores, será que a crise actual da habitação em Portugal vai produzir uma nova geração de bairros socialmente vulneráveis? A história parece repetir-se. António Brito Guterres esboça-nos o panorama: “A organização espacial das cidades portuguesas é muito semelhante à francesa. Tem na sua periferia um conjunto de bairros sociais construídos pelo Estado quase todos para realojar as famílias que moravam em ‘bidonvilles’, os bairros de lata. Estas pessoas também vivem em grande dificuldade porque não há oferta. Por exemplo, em Lisboa há 2.000 famílias em lista de espera e para acederes a uma casa destas precisas de ter uma condição social gravíssima. Tens de ter ‘x’ por cento de incapacidade física e ter filhos para conseguir aceder, de tal maneira é a procura. O problema é que, nesses bairros, como não houve o empoderamento que foi prometido às pessoas, no sentido de haver salários qualificados, de as pessoas progredirem na escola, etc, e como não houve novas habitações feitas, tens tipo, às vezes, três gerações na mesma casa. Dez pessoas num T2, coisas desse género.”

De facto, o peso da habitação social no parque habitacional português é de apenas 2% face a cerca de 7% na média da OCDE, segundo a Comissão Europeia. O investigador acrescenta que a actual crise da habitação em Portugal “afecta estudantes, afecta pessoas mais pobres que estão acumuladas em casas com várias gerações, sem espaço para a intimidade, sem espaço para estudar, sem espaço para nada”. A falta de casas a preços acessíveis está também “a afectar as pessoas mais velhas que não compraram casa e que recebem pensões e aqui as pessoas podem receber reformas e pensões de 300, 400, 500, 600 euros e nunca na vida vão arranjar uma casa”. António Brito Guterres explica, ainda, que “no caso de Lisboa uma renda média precisa de 116% do salário médio”.

“Desde que esta crise rebentou, começaram a emergir outra vez bairros de lata”

Tudo isto leva a que estejam novamente a emergir bairros de lata “desde que esta crise rebentou”. “Em alguns locais com disputas sobre terrenos há bairros a nascer. Temos, por exemplo, um bairro muito grande que é a Penajóia que é na Margem Sul, em Almada, onde já moram cerca de 6.000 pessoas. Tens um ao lado que é o Raposo. Há o Talude em que também pessoas constroem casas. Depois, há uma grande criminalização dessas pessoas, dizendo que elas querem passar à frente para ter bairro social, o que é mentira porque muitas são imigrantes, trabalham e um casal que trabalhe nunca vai ter acesso a uma habitação social porque tem rendimentos acima do que é necessário”, acrescenta.

O Bairro Penajóia começou com pequenas construções de madeira e chapa, feitas por pessoas que não conseguiam arrendar quarto ou casa. Antes de 2020, havia algumas habitações autoconstruídas, mas o bairro cresceu muito devido à crise na habitação e chegaram famílias portuguesas, cabo-verdianas, angolanas, guineenses e de outras origens. Esvarena de Sousa é a vice-presidente da associação comunitária do Bairro Penajóia, onde vive desde 2022. [Numa outra reportagem, voltaremos a falar desta comunidade, mas deixamos aqui também uma parte do testemunho desta líder associativa.]

“O bairro cresceu muito, de uma forma mesmo abismal a partir de 2024. Depois das ameaças da demolição em massa, houve muita divulgação, falou-se muito do bairro nos jornais, televisões, rádios e isso foi crescendo. Cada um achava aqui um sítio para se refugiar e encontrar uma solução habitacional. É a crise da habitação. Vêm sempre. Ainda há um mês entraram três famílias que foram despejadas pelo senhorio”, conta Esvarena de Sousa.

Dos bairros de lata aos bairros sociais: “A luta continua”

O que aqui se vive já outros viveram num passado recente. Entre as décadas de 1960 e 1980, Portugal viveu uma forte pressão habitacional. A população chegava do interior e muitas famílias não tinham capacidade financeira para arrendar casa, surgindo bairros de barracas e construções clandestinas. Entre eles, os conhecidos bairros da Curraleira e da Quinta Grande, dentro de Lisboa.

No início dos anos 2000, os moradores foram realojados em habitações sociais através do Programa Especial de Realojamento que queria acabar com as barracas das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. As famílias deixaram de viver em barracas, mas continuaram a viver numa situação de pobreza e de exclusão social. Os bairros sociais concentraram pobreza e segregaram famílias economicamente vulneráveis, nomeadamente muitas pessoas vindas do interior de Portugal e das antigas colónias portuguesas.

Nuno Barbosa cresceu no Bairro da Quinta Grande e admite que o realojamento, em 2001, isolou estas pessoas em guetos, acabando por perpetuar o ciclo da exclusão e pobreza económica e social.

“A forma como o bairro foi construído, a forma como se vai apagando os recursos em volta do bairro ou como não se dão recursos ao bairro é a guetização das pessoas. O bairro tem uma escola até ao nono ano, estuda-se naquela escola com muitas dificuldades e uma taxa de absentismo gigante e depois sai-se dali para o mercado de trabalho. O teu trabalho vai ser precário também, o trabalho dos teus pais já é precário também. Os teus pais saem de manhã para construir a cidade, voltam à noite, e depois não há estruturas para tomar conta dos filhos dos trabalhadores. A guetização aumenta e mantém-se. É preciso muita persistência para tentar ver além do bairro”, resume o presidente da associação Bairro da Quinta Grande.

Uma das questões que mais revolta quem vive nos bairros é “a brutalidade da polícia”. Nuno Barbosa denuncia que “a polícia entra no bairro de forma muito violenta”. Exemplos: “É chegar sem perguntar. É bater. É chegar e encostar à parede, mandar revistar toda a gente. É parar um bairro, não deixar ninguém entrar, ninguém sair. É partir as portas dos prédios. É um abuso. É uma relação - não, não é uma relação - é uma forma abusiva com que nos tratam. É brutalidade policial. Infelizmente, não há qualquer afinidade com a polícia e há mesmo receio da polícia no bairro. As pessoas que nos deviam proteger são aquelas que nos maltratam.”

“Brutalidade” é a palavra que mais se ouve quando os moradores dos bairros sociais falam da polícia. Carla Alves vive na Quinta do Lavrado e diz que “todos da polícia de intervenção já vão armados para o bairro, com a pistola na mão ou no ar para ameaçar, mas acabam por apanhar as crianças e jovens no meio”.

Carla Alves tem 45 anos e viveu até aos 18 num outro conhecido bairro de barracas de Lisboa, a Curraleira. No início dos anos 2000, foi realojada com a família na Quinta do Lavrado e também aí os moradores se sentiram abandonados pelo Estado, mas avisa que “os bairros estão muito vivos nesta luta da habitação”.

“Os bairros estão muito vivos nesta luta da habitação até porque os bairros têm vindo a sofrer. Nós só não falamos neles porque, na realidade, é uma cidade inteira ou um país inteiro a sofrer da mesma coisa. Nos bairros sociais estão constantemente a serem despejadas famílias inteiras e depois as casinhas são arranjadas para outra família. Ou seja, não estamos a resolver um problema, estamos a criar outro problema porque, em vez de se resolver a situação daquela família e depois se resolver a situação da outra família, estamos a despejar uns para doar a outros. Assim não é possível porque é aquela família que sofre, é a comunidade toda que sofre. Quando se faz um despejo de uma casa, não se faz só de uma casa, faz-se de um bairro inteiro porque está tudo a sofrer do mesmo”, denuncia Carla Alves.

Despejos e demolições: da periferia para o centro das cidades

Os despejos são o outro grande problema desta crise da habitação em Portugal. A insegurança habitacional é tanta que há pessoas a viverem na incerteza de terem o oficial de justiça e a polícia a baterem-lhes à porta para as retirar de casa. E quem recebe ordens de despejo não tem dinheiro para pagar uma casa aos valores actuais do mercado de arrendamento. De acordo com dados do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, noticiados pelo semanário português Expresso, este ano, até 20 de Outubro deram entrada 2.181 pedidos de procedimento especial de despejo no Balcão do Arrendatário e do Senhorio e, no conjunto de 2025, tinham dado entrada 2562 destes pedidos. Em paralelo, entre Janeiro a Outubro, foram comunicados 1203 termos de desocupação, ou seja, entregas de imóveis aos proprietários que foram formalmente comunicadas ao Balcão do Arrendatário e do Senhorio, depois de as casas terem sido desocupadas por quem nelas vivia, o que corresponde, segundo o jornal Público, a um aumento de 20,5% em relação a 2025. 

Milhares de famílias estão, assim, em risco de despejo ou já foram forçadas a deixar as suas casas. Entre elas, Ângela Teixeira, 34 anos, com dois filhos menores. Tinha um ordenado de 800 euros nas limpezas, mas agora está desempregada. No ano passado, foi despejada da casa onde sempre viveu e que era da bisavó, tendo para lá voltado dois meses depois por não ter meios financeiros para arrendar outra casa. Agora, arrisca-se a ser despejada novamente. A casa fica no bairro social da Urmeira, no concelho de Odivelas, cujas habitações estão sob responsabilidade do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), o organismo público responsável pela política de habitação e pela gestão de património habitacional do Estado. Na semana passada, Ângela vestiu uma t-shirt em que se lia “Um tecto não é um luxo, é um direito” e “Direito à habitação, Não somos descartáveis” e foi contar a sua história à Acampada do Rossio, numa conversa sobre os despejos na Urmeira, mediada por membros do movimento Vida Justa.

“Os meus pais saíram da casa onde estou há mais ou menos oito anos. A casa era da minha bisavó. Os meus pais foram realojados num bairro acima e mandaram-me ficar a aguardar um desdobramento na minha casa. Ao fim de oito anos meteram-me na rua. Vinha da escola dos meus filhos e tinha a polícia, tinha o tribunal, tinha os senhores do IHRU na minha porta de casa para me meterem na rua (...) Sou mãe solteira com duas crianças, as rendas estão a 1.200 euros, vou comer o quê com os meus filhos? (...) Voltei para a minha casa porque não tenho para onde ir. Eu não quero uma casa sem pagar. Eu quero uma casa a pagar uma renda mas a um valor que eu consiga pagar”, conta Ângela Teixeira, lembrando que sempre viveu na casa da bisavó que diz estar em nome dos pais.

A realidade dos despejos é algo que “os bairros negros” da periferia de Lisboa conhecem há anos, sublinha Sinho Baessa de Pina, artista multidisciplinar e um dos coordenadores da organização Vida Justa que milita também por habitação digna nos bairros.

“Começa na periferia. Chegou aqui agora, mas nós já começámos nas demolições no Bairro 6 de Maio, Santa Filomena há muitos anos. Eu vou fazer 50 anos e desde os anos 90 eu vejo essa brutalidade policial para despejos, pessoas a serem tiradas de casa, mandarem a casa abaixo e as pessoas a ficarem na rua. Agora chegou aqui e a sociedade já está sufocada”, resume o também criador do projecto Noz Stória em que faz passeios guiados pela história dos “bairros negros” de Lisboa.

“Conto essa história, a história dos bairros negros, o porquê, a ausência de Estado, as violências, a falta de acesso. Para dar um exemplo: eu nasci em Lisboa, na freguesia São Jorge de Arroios e só comecei a falar português quando fui para uma creche aos cinco anos. Eu ficava em casa com as minhas tias para os meus pais irem trabalhar. Quando as irmãs criaram o Centro Social 6 de Maio é que eu tive acesso a uma creche. Vê como é que um afrodescendente nascido aqui fica muito atrás? Falo da nossa realidade e dessa classe trabalhadora que foi empurrada e não cuidada, a que chamaram para trabalhar e não deram condições”, acrescenta Sinho Baessa de Almeida.

Portugal está a viver uma vaga de manifestações pelo direito a uma habitação acessível que começou a 10 de Outubro, no Porto, se estendeu a Lisboa e a outras cidades e que continua a ampliar-se. A luta continua, prometem os manifestantes.

Este domingo de madrugada, a polícia avançou novamente com bastonadas e empurrões sobre as acampadas do Porto e de Lisboa, os espaços onde centenas de pessoas têm feito acções para manifestar pelo direito a uma habitação acessível. As tendas, símbolo da falta de casas e da crise da habitação em Portugal, voltaram a ser apreendidas e vários manifestantes ficaram feridos e outros foram detidos. Porém, as acampadas resistem e a luta deixou de ser apenas pelo direito à habitação, para passar a ser também pelo direito à manifestação e contra a repressão policial. Fomos conhecer a Acampada do Rossio.

Todas as noites há uma Assembleia Popular em pleno centro de Lisboa, para dar voz aos que não são ouvidos pelo governo e para trazer para a praça pública o problema gritante da crise da habitação em Portugal. Estamos na Praça do Rossio, em frente ao Teatro Nacional D. Maria II, e aqui se quer escrever uma história da contestação portuguesa e de uma revolta que vem germinando há anos. O palco é mesmo o chão, às vezes há um estrado, e as tendas são apenas o primeiro acto, símbolo de quem não tem casa. A história é a de uma população acossada pelos preços das casas e das rendas que não param de subir e de uma mobilização popular que decide mostrar a sua indignação e pedir medidas ao governo.

Bem-vindos à Acampada de Lisboa, que nasceu depois da do Porto e na sequência da Acampada de Madrid surgida depois do despejo de Maricarmen Abascal, a idosa de 87 anos expulsa da casa onde vivia há 70 e que levou aos protestos em Espanha.

António Tonga é um dos porta-vozes da Acampada de Lisboa e explica o que é afinal esta iniciativa. “Como nós sabemos, Portugal passa por uma crise habitacional das mais graves na União Europeia. A acampada surge como consequência da acampada em Madrid e em consequência da acampada no Porto. Por isso, nós falamos em contágio. A acampada tem sido um fórum democrático, onde a população tem tido oportunidade não só de colocar propostas para alterar a sua vida, mas tem oportunidade de exercer o seu poder face a um poder político que a ignora profundamente. A acampada, portanto, é uma expressão nova do que é que pode ser um poder alternativo ao poder político”, conta António Tonga.

Na Acampada, ensaiam-se novas formas de viver e partilham-se refeições na cantina popular. É aqui que se come uma sopa quente quando o caldo social ferve de descontentamento. A habitação foi a gota de água que fez transbordar o copo porque se as pessoas quase não conseguem ou não conseguem mesmo pagar casa não sobra dinheiro para mais nada. Chegou-se a uma situação “insustentável para uma parte importante das famílias que trabalham em Portugal” e a crise na habitação é a face mais visível do iceberg, conta-nos Rita Silva, economista social e que anda no activismo de habitação há 25 anos.

“É um retrato muito feio neste momento, mas que se tem vindo a agravar ao longo dos últimos dez anos. Na verdade, há sectores da população que nunca tiveram o direito à habitação garantida em Portugal, mas o que acontece é que desde que nós tivemos a intervenção da Troika e uma mudança no modelo económico deste país, nós temos uma valorização extremamente elevada daquilo que é o património imobiliário. Em termos de aumentos, tivemos 180% de aumento do preço das casas nos últimos dez anos e 100% de aumento no preço dos novos contratos de arrendamento. Os salários estão praticamente estagnados e não acompanharam o aumento do custo de vida em geral. Não é só a habitação que aumentou, também aumentou muito aquilo que é - sobretudo depois da pandemia e da guerra - a ida ao supermercado, a compra de alimentação, combustíveis, etc. Ou seja, tudo isto faz com que nós tenhamos neste momento uma situação que eu acho que é insustentável para uma parte importante das famílias que trabalham em Portugal. É um factor enorme de desigualdade”, conta a também activista do movimento Vida Justa focado na luta por habitação digna e justiça social.

Rita Silva, que também é investigadora no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, acrescenta que a população mais vulnerável é “toda a população que é inquilina ou que não tem casa e que não tem acesso a habitação e que vive, por isso, em sobrelotação, em barracas, em tendas, em anexos, em garagens”

Os manifestantes da Acampada exigem a reversão da lei do arrendamento; o fim das demolições e dos despejos, sem alternativa habitacional; que seja travada a aquisição de habitação por parte de fundos imobiliários; o aumento de habitação pública; a iniciativa pública de recuperação de imóveis devolutos para fins habitacionais e a aplicação de tectos de renda acessíveis.

         “Não temos casas, ficam as tendas” e resiste-se às cargas policiais

Uma das mensagens principais das Acampadas é “Não temos casas, ficam as tendas”. Mas nem as tendas puderam ficar. Símbolo maior da falta de casas e da crise da habitação em Portugal, este domingo de madrugada, a polícia de intervenção chegou novamente às centenas com bastões, escudos e cães e avançou, outra vez, sobre os manifestantes na Praça do Rossio, em Lisboa, e na Praça D. João I no Porto. As tendas foram apreendidas, vários manifestantes ficaram feridos e outros foram detidos. Porém, as acampadas resistem e a luta agora é não apenas pelo direito à habitação, mas também pelo direito à manifestação e contra a repressão policial.

Um dos manifestantes feridos e detidos numa das noites de carga policial, um médico austríaco de 34 anos a morar em Lisboa há sete falou com a RFI sob anonimato por receio de represálias. Diz estar empenhado na luta pela habitação em Portugal há vários anos, conta que no bairro onde mora, em Alfama, 70% das casas são Airbnb e, por isso, foi muito naturalmente que entrou na Acampada de Lisboa, denunciando a violência policial "absurda".

“A polícia agrediu vários de nós com violência absurda. Chegaram 400 agentes da equipa de intervenção rápida com cães, com bastões. Eles deram murros, eu sofri bastante violência. Bateram-me na cara, deram-me bastonadas nas costas, chutos na perna, e fui detido. Estive na esquadra durante sete horas, algemado, junto com outras pessoas detidas nessa noite e agora tenho um processo contra mim por desobediência supostamente, o que eu acho que é algo absurdo porque eu estava a exercer o meu direito de me manifestar por algo que está na Constituição portuguesa que é o direito à habitação”, conta.

Mesmo assim, voltou para a Praça do Rossio e diz que não se pode ter medo, até porque considera que não se pode desistir da causa da habitação que “é uma das lutas mais fundamentais da nossa geração, uma questão de democracia e de futuro de todos”. Quanto à polícia, o manifestante denuncia que “há um grave problema neste país” com a polícia que já age de maneira violenta há muito nas periferias de Lisboa, mas agora “é das primeiras vezes que acontece no centro”.

Os manifestantes dizem “Queremos tectos, não bastonadas” e invocam o direito à manifestação consagrado na Constituição. Um dos slogans mais entoados nas acampadas passou a ser também “Cheira a ditadura”. Colocar tendas como forma de protesto não é algo novo em Portugal, mas a PSP considerou que se trata de um "acampamento Ilegal" em espaço público e não uma manifestação, invocando um Decreto-Lei de 1974, anterior à Constituição que, essa, protege o direito à manifestação e reunião. Entretanto, esta segunda-feira, 2 de Novembro, o Tribunal Administrativo de Lisboa deu razão à acção judicial interposta por Renata Cambra, activista da Acampada, e permite assim que se montem tendas e que se façam manifestações depois das 00h30.

Apesar das noites de carga policial em Lisboa e no Porto, as acampadas não arredaram pé. E canta-se, em coro, “A Acampada a resistir, a resistir”. Se não se consegue estar numa casa devido aos preços inacessíveis, nem se pode estar com uma tenda na rua, então “parece que não se pode existir em lado nenhum”, adverte António Brito Guterres, assistente social que trabalha com os bairros sociais há anos e está diariamente na Acampada do Rossio.

“Em Portugal, entre 72 a 74% das pessoas são donas das suas casas, quer dizer, estão a pagar ao banco, mas isso foi uma geração mais velha que conseguiu. A nova geração não tem casa e não consegue alugar porque devido à financiarização da habitação num sítio como Lisboa e Porto, em que o mercado está aberto para o mundo, eles não têm capacidade para pagar. Tanto que muitos destes jovens que estão ali [na Acampada] pagam 600 ou 700 euros por um quarto e dividem casas com mais seis a sete pessoas, sem sala, alguns até dividem os quartos. Não há condições para as pessoas pobres, as pessoas mais velhas ou os estudantes para habitar neste sítio, o que deixa aqui um repto curioso que é: esta demonstração de que não se pode estar com uma tenda na rua e não se poder estar numa casa parece que questiona a tua existência. Não podes existir em lado nenhum”, alerta o também investigador.

Sinho Baessa de Pina, artista multidisciplinar e um dos coordenadores da organização Vida Justa no sector Amadora-Sintra, subiu ao palco da Acampada de Lisboa para recitar poemas de um grupo de rap de que fez parte. Ele diz-nos que finalmente “o povo acordou” porque o problema da falta de casa já não afecta apenas as periferias e passou a abalar profundamente as cidades.

“Aqui em Portugal, com essa falta de políticas públicas pós-25 de Abril, principalmente a nível da habitação porque Portugal nunca acompanhou aquela leva de imigrantes e retornados que vieram de África, que vieram muitos contratados para trabalhar, mas não houve aquele cuidado de acesso à habitação, moravam em casernas, depois criaram esses guetos e o Estado nunca se preocupou. O que estamos a ver agora é o reflexo de falta de políticas públicas de cinco décadas que já chegou aqui à cidade e está a apanhar a classe portuguesa caucasiana também. Agora, a maioria da sociedade portuguesa já viu que está a ser escorraçada da sua própria cidade pelos fundos imobiliários e especulação e esse capitalismo desenfreado”, denuncia.

O activista alerta, também, que “o povo que não conseguir acompanhar vai sair daqui e vai-se transformar em novas periferias”. “O povo acordou. Diziam que era um ruidinho de um grupo de miúdos que não tinham nada para fazer, desocupados, mas já se viu. Há uma vergonha social e as pessoas tiraram a vergonha, assumiram que não conseguem viver da maneira que está”, acrescenta Sinho Baessa de Pina.

A crise da habitação já não afecta apenas os mais pobres. Está a atingir também a classe média, os jovens trabalhadores e famílias com rendimentos regulares. Há pessoas que trabalham a tempo inteiro, mas não conseguem pagar a renda e são obrigadas a viver em quartos porque não conseguem arrendar um apartamento. Há quem adie ter filhos porque não consegue garantir uma casa. Há quem fique em casa dos pais até aos 30 ou 40 anos e há, ainda, quem viva em casas sobrelotadas ou em alojamentos degradados.

Para quem lutou contra a ditadura na clandestinidade e viveu as promessas do 25 de Abril de 1974, como António Grosso, de 73 anos, reformado, os tempos são preocupantes. António iniciou a sua militância política e social com 19 anos, em 1972, beneficiou das conquistas de Abril, viveu o tempo das assembleias populares e hoje olha para os jovens que iniciaram as acampadas como uma “poderosa vanguarda que consegue arrastar multidões”.

“Estou solidário com esta causa totalmente. A geração actual tem de lutar para conseguir aquilo que nós conseguimos na nossa geração. Eu sou de uma geração que beneficiou das conquistas do movimento operário sindical mundial do último quartel do século XX e, especialmente em Portugal, das conquistas de Abril. Mas, a seguir à minha geração, acabou o progresso de gerações porque eu vivi melhor que os meus pais, os meus pais viveram melhor que os meus avós, mas as minhas filhas passaram a viver de forma mais precária, mais difícil e com rendas para pagar com três pessoas em casa porque senão não dá para pagar a renda como é o caso da minha neta”, conta, depois de ter subido ao palco para cantar uma nova letra do tema "A Minha Casinha" dos Xutos & Pontapés.

                     A cantiga ainda é uma arma e "a luta é de toda a gente"

A cantiga ainda é uma arma e aqui também se canta em roda e em coro canções de protesto e resistência. Há ensaios abertos e actuações na praça, organizados pela Primavera de Coros, um movimento de coros populares em Portugal que nasceu a dia 25 de Abril de 2025 na escadaria da Assembleia da República. Há, também, concertos de músicos mais conhecidos determinados em apoiarem a luta pelo direito à habitação.

A cantora Carolina Deslandes juntou-se a uma vasta lista de músicos que têm subido ao palco improvisado da Acampada do Rossio e que têm manifestado o seu apoio às exigências dos manifestantes por habitação acessível e pelo fim dos despejos. A cantora agradeceu aos manifestantes pela coragem demonstrada e disse que esta é “uma luta de toda a gente”.

“Está-se a falar da humanidade, está-se a falar de dignidade, está-se a falar de uma preocupação e de justiça social. Estamos a falar de uma geração que tem a vida completamente adiada porque não consegue ter condições para ter uma casa. Estamos a falar de uma preocupação com a geração futura, com as crianças, com o futuro do nosso país, com os nossos idosos que estão a ser constantemente despejados e não têm para onde ir, portanto, isto é uma luta de toda a gente”, disse à RFI a cantora que subiu ao palco da Acampada de Lisboa na semana passada porque quer estar com os manifestantes "no lado bom da história".

Pela Acampada do Rossio repete-se, diariamente, que se está do "lado bom da história" e que a luta pelo direito a um tecto é mais do que legitima e vai continuar. E é assim que em Portugal, um país acossado pela actual crise da habitação, surgem movimentos espontâneos de cidadãos a reinventar formas de protesto que as cargas policiais não conseguem calar.

A crise da habitação em Portugal levou esta semana milhares de pessoas para a frente do Parlamento em Lisboa e diariamente os manifestantes reúnem-se em Lisboa e no Porto nas chamadas “acampadas” para participarem em várias actividades e debates em torno da luta pelo direito a um tecto. A mobilização portuguesa ecoa com protestos em vários países europeus, mas a crise no sector “tem-se vindo a agravar ao longo dos últimos dez anos”, explica a economista social Rita Silva. A investigadora alerta que, em Portugal, “o retrato da habitação é muito feio neste momento”, que “a precariedade está a aumentar muito” e que a população mais vulnerável vive “em sobrelotação, em barracas, em tendas, em anexos, em garagens”. “Tudo isso existe neste país”, resume. Oiça a entrevista neste programa.

RFI: Que retrato nos pode fazer da habitação em Portugal?

Rita Silva, Economista social, investigadora no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e activista no Movimento Vida Justa: “É um retrato muito feio neste momento, mas que se tem vindo a agravar ao longo dos últimos dez anos. Na verdade, há sectores da população que nunca tiveram o direito à habitação garantida em Portugal, mas o que acontece é que desde que nós tivemos a intervenção da Troika e uma mudança no modelo económico deste país, nós temos uma valorização extremamente elevada daquilo que é o património imobiliário. Em termos de aumentos, tivemos 180% de aumento do preço das casas nos últimos dez anos e 100% de aumento no preço dos novos contratos de arrendamento. Isso comparado com os salários, que estão praticamente estagnados e que não acompanharam também o aumento do custo de vida em geral. Porque não é só a habitação que aumentou, também aumentou muito aquilo que é, sobretudo depois da pandemia e da guerra, aquilo que é a ida ao supermercado, a compra de alimentação, combustíveis, etc. Ou seja, tudo isto faz com que nós tenhamos neste momento uma situação que eu acho que é insustentável para uma parte importante das famílias que trabalham em Portugal. É um factor enorme de desigualdade.”

Há uns que são mais desiguais do que outros. Quem é a população mais afectada, mais precarizada?

“Neste momento é toda a população que é inquilina ou que não tem casa e que não tem acesso a habitação e que vive, por isso, em sobrelotação, em barracas, em tendas, em anexos, em garagens. Tudo isso existe neste país. A precariedade está a aumentar muito, de várias formas.”

Ainda há barracas em Portugal, em Lisboa?

“Não só há barracas, como elas aumentaram enormemente nos últimos dois anos. O Bairro Penajoia há dois ou três anos tinha seis barracas. Hoje tem mais do que um milhar.”

E quantas pessoas lá vivem?

“Nós temos uma estimativa de cerca de 5.000 pessoas. Muitas crianças, muitas famílias, todas elas a trabalhar.”

E essas famílias quem são?

“São sobretudo famílias de gente que trabalha e que trabalha em sectores que têm o salário mínimo. Muitas delas já foram despejadas de outros sítios do mercado de arrendamento e muitas delas são de origem imigrante.

Agora, voltando ainda atrás, diria que a população inquilina está muito pressionada porque os contratos em Portugal são muito precários, são muito curtos. Os senhorios enviam oposição à renovação de contrato e aumentos de rendas gigantescos que as pessoas não conseguem suportar. Isso é uma parte.

Depois, há uma outra parte que é a população proprietária, mas com crédito bancário, que tem visto a prestação aumentar muito com a subida da taxa de juro, o que misturado com o aumento do custo de vida, também a pressiona.

Depois temos toda uma população que trabalha e que está fora destes dois sectores, e que foi ou expulsa do mercado de arrendamento e que está neste momento sem casa e que, por isso, tem que recorrer a formas improvisadas de habitação que não é habitação digna. Obviamente que nós temos um modelo económico que precisou muito de imigração para trabalhar em Portugal. Nós recebemos muitos imigrantes em Portugal e é preciso que se diga que esses imigrantes vieram e estão todos a trabalhar. A economia precisava muito deles, porque, ao mesmo tempo, nós estamos a enviar embora muitos jovens que não têm nenhuma perspectiva de vida em Portugal.”

E nem podem pagar casa?”

“Não podem pagar casa, os salários são baixos, temos um modelo económico que é baseado no turismo e no imobiliário e, por isso, faltava muita mão-de-obra. Essa mão-de-obra é fundamental para esses sectores económicos e é mão-de-obra imigrante. Esse sector muito recente que chegou também nos últimos dois ou três anos e que está todo a trabalhar não consegue ter acesso à habitação ou tem acesso a habitação de forma extremamente precária. Por isso, a questão da habitação desenvolve-se de formas diferentes de acordo com a população.

Obviamente, também as famílias monoparentais encabeçadas por mulheres e crianças estão muito, muito, muito pressionadas. Neste momento, eu trabalho sobretudo com mulheres com crianças que não têm como viver com um salário e com o preço das rendas, não têm, e enfrentam os despejos. Por outro lado, o Estado não tem qualquer tipo de solução para as pessoas que estão a ser despejadas, nem para mulheres com crianças. Não há respostas de emergência.”

Temos noção do número de despejos, por exemplo, este ano?

“Nós sabemos - quem trabalha com isto, como eu e outras pessoas - nós sabemos que eles aumentaram claramente, mas o governo não revela os números. Não há estudos e não há dados transparentes sobre isto. Os despejos podem acontecer de muitas formas. Os despejos podem acontecer directamente quando há mesmo intervenção do tribunal. Aí, talvez em torno dos 3%. Mas, depois, há muitas outras formas de sair de casa que não é considerado despejos. Ou seja, a oposição à renovação de contrato: as famílias veem o seu contrato terminado e por isso têm que sair e não é um despejo formal, são despejos invisíveis porque as famílias saem não por sua própria vontade, não porque deixaram de pagar a renda, mas porque o senhorio não renovou o contrato para poder fazer novo contrato e aumentar mais. Estas famílias são muitas. Eu posso-lhe dizer que nós fizemos um inquérito - eu sou investigadora - fizemos um inquérito a cerca de 1.000 famílias na área metropolitana de Lisboa e cerca de 40% das famílias tinha mudado de casa três vezes nos últimos cinco anos. Isto mostra a precariedade das pessoas que têm que andar com a casa às costas e que andam sempre a mudar de casa.”

Perante tudo isto, temos uma nova lei do arrendamento que está a ser contestada. O que diz esta nova lei?

“Não é uma nova lei do arrendamento, é uma alteração a algumas normas da lei do arrendamento. A lei do arrendamento, em si, já é muito má e tem-se vindo a liberalizar ao longo do tempo, desde 2000, mas aprofundou-se muito na altura da Troika com o governo de direita que tínhamos em 2012 e com a intervenção da Troika. Agora, nós temos aqui mais um novo passo no sentido da liberalização da lei das rendas, que prevê agilizar e acelerar ainda mais depressa os despejos, sendo que, como eu já disse, os despejos  aumentaram e o Estado não tem qualquer tipo de alternativa ou solução para eles e para as pessoas que estão a ser despejadas sem alternativa.

Mas, perante isto, o governo quer acelerar os despejos, quer tirar qualquer tipo de travão ao aumento das rendas nos novos contratos - porque isto foi uma vitória que nós tínhamos conseguido num processo de mobilização que começámos em 2023, em que tínhamos conseguido que houvesse um limite de 2% para os novos contratos dos senhorios que faziam a oposição à renovação de contrato, que faziam um novo contrato, e que já tivessem as rendas muito elevadas, eles não podiam aumentar mais do que 2%. O governo retirou isso, ou seja, dá luz verde para se aumentar o que se quiser.

Além disso, vem acabar também com a proteção de contratos antigos de pessoas com menos de 65 anos e que possam não ser titulares do contrato por morte do titular do contrato. Ou seja, vem precarizar e vem deixar muito medo para pessoas entre os 55 e os 65 anos que estão ainda em contratos antigos que estavam protegidos e que já perderam uma série de proteções e agora vão ficar completamente desprotegidas.

Na verdade, isto foi a gota de água para um copo que já estava muito cheio porque o descontentamento em relação à habitação já era enorme. Nós, desde 2023, no âmbito da plataforma Casa para Viver, estamos a fazer manifestações, várias por ano, mobilizações de massas na rua, temos estado a fazer manifestações com 40.000 pessoas em Lisboa, 8.000, 9.000 pessoas no Porto e, quer dizer, não ouvem. O Governo anterior ainda começou a dar-nos algum diálogo e alguns ganhos. Este governo mandou todos os ganhos que nós tínhamos conquistado abaixo e pôs o pé no acelerador outra vez e está a alimentar uma lógica de aumento dos preços e aumento da valorização imobiliária e precarização ainda maior da vida das pessoas.”

Até onde vai o movimento?

“O movimento, neste momento, está a exigir a retirada desta proposta. Isso já seria um sinal muito importante da parte do Governo que estava a ouvir os protestos na rua e os milhares de pessoas que estão na rua neste momento e que vão continuar na rua nos próximos tempos. Agora, também lhe digo que isso não chega para resolver a crise da habitação. A crise da habitação está cá.”

O que é preciso para a resolver?

“Há soluções para a crise da habitação. O que é preciso é regular as rendas. Nós, neste momento, temos rendas que são completamente díspares daquilo que são os rendimentos do trabalho em Portugal e, por isso, nós precisamos de regular as rendas; Dar estabilidade aos contratos: o Governo, nesta lei, também queria liberalizar completamente o tempo definido nos contratos, os contratos podem ser a duração que o senhorio quiser, mas temos que dar estabilidade aos contratos.

Temos que parar todos os incentivos à compra por investidores de habitação para lucro. Temos que parar e limitar o alojamento local, os apartamentos turísticos, que em Lisboa há mais apartamentos turísticos, por exemplo, do que, em números absolutos, outras cidades grandes da Europa que não permitem este nível de alojamentos turísticos que aqui também estão mais ou menos, quase com uma carta verde.

Precisamos de também intervir ao nível daquilo que é o aumento das taxas de juro na banca. Os bancos, em 2022, faziam quatro milhões de euros de lucro por dia, hoje estão a fazer 14 milhões de lucros por dia. Por isso, é preciso que esta subida dos juros seja acomodada por aquilo que são os lucros da banca e limitados por isso. É preciso dar uso às casas vazias, penalizando-as fortemente.

Quantas são, por exemplo, em Lisboa? E em Portugal?

“Nós temos o IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana], que é o instituto do governo, que tem estudos que dizem que há cerca de 240.000 casas vazias na Área Metropolitana de Lisboa prontas a serem habitadas. Ao nível nacional, temos cerca de 750.000. São muitas casas vazias e não têm qualquer penalização. Outros países, por exemplo, na Alemanha, no estado de Berlim, uma casa que esteja vazia paga uma multa de 500 mil euros. Aqui não há qualquer tipo, quer dizer, elas estão ali a especular, estão ali à espera de venda - porque as casas quando estão vazias, às vezes, são mais facilmente vendidas do que tende a ser ocupadas, mas depois não são vendidas porque estão a preços absurdos.

Por isso, nós temos que começar a intervir em várias linhas porque não há uma única medida que possa resolver. Mas o que eu quero desde já dizer é que a receita do governo de que é preciso construir mais e que vamos ficar à espera de construir mais e que daqui talvez a dez anos ou vinte anos vamos ter um mercado supostamente equilibrado não é uma solução. O problema é muito grave neste momento.”

Portanto, é possível resolver a crise da habitação?

“É possível resolver a crise da habitação desde já, através de medidas de regulação do mercado, através de medidas que limitem a procura e a compra da habitação para investimento e para obter, a partir daí, rendas e lucros extraordinários. A maior parte das casas em Portugal que se estão a construir neste momento são por fundos de investimento imobiliário que pagam zero de impostos e constroem habitação de luxo e apenas para o segmento de luxo. Não é isso que nós precisamos e, por isso, a intervenção nestas áreas, aumentando a fiscalidade do luxo, regulando o mercado e dando outros incentivos àquilo que é a necessidade de habitação a preços que as pessoas possam pagar, é possível assim resolver a crise da habitação.”

Disse que é incomportável aquilo que as pessoas ganham e o que se paga de renda. Concretamente, dê-me um exemplo em Lisboa.

“Por exemplo, em Lisboa, um T2 está para cima dos 2.400 euros. Uma casa com dois quartos está para cima dos 2.400 euros. Este governo veio dizer que rendas moderadas em Portugal com desconto fiscal são rendas até 2.300 euros. Está a colocar como bitola dos arrendamentos em Portugal os 2.300 euros. No entanto, três milhões de trabalhadores em Portugal ganham até mil euros, não ganham mil euros. O salário mínimo são 960 euros, sendo que um quarto dos trabalhadores em Portugal está no salário mínimo. O salário médio está em torno dos 1.200 euros, 1.500 euros e, por isso, as rendas estão muito acima daquilo que é o valor do salário, mas o governo, há um ano, definiu que as rendas moderadas vão até ao valor de 2.300 euros, sendo que o Governo dá descontos fiscais para quem praticar rendas até 2.300 euros, sem qualquer tipo de estabelecimento das condições que as casas têm que ter. As pessoas estão revoltadas porque os salários estão muito abaixo desse valor. Enfim, não se percebe e isto aumenta a revolta da população.”

Há um pouco mais de um ano, a Unesco classificou a totalidade do território de São Tomé e Príncipe como 'Reserva da Biosfera', depois de já ter concedido esta distinção à ilha do Príncipe em 2012. Um título inédito no mundo que dá visibilidade ao arquipélago mas que também lhe coloca muitos desafios em termos de salvaguarda do seu meio ambiente, investimento em meios logísticos e humanos para conservar esta prestigiosa classificação e colocá-la ao serviço de um desenvolvimento mais sustentável.

São Tomé e Príncipe é um país feito de uma natureza luxuriante, com espécies únicas no mundo e é feito também de uma extensão marítima 160 vezes superior à sua superfície terrestre. Proteger o mar, a orla costeira, as suas espécies e também o modo de vida dos homens que vivem do mar faz também parte da missão do país doravante 'Reserva da Biosfera'. Estima-se que mais de 30 mil pessoas vivam directa e indirectamente de actividades ligadas à pesca no arquipélago, sendo que mais de 80% da proteína animal consumida pela população do país provem do mar.

Criada em 1999 com o apoio do Estado São-tomense mas designadamente também com a cooperação francesa, a associação ambientalista Marapa incide a sua acção sobre a pesca artesanal e a protecção do mar. Jorge Rio, responsável do pelouro das pescas nesta organização, evoca connosco algumas das acções desenvolvidas pela Marapa e faz o ponto da situação em termos de protecção do litoral são-tomense.

RFI: Em que situação se encontra São Tomé e Príncipe em termos de protecção do mar?

Jorge Rio: O primeiro aspecto que começamos a trabalhar foi na protecção das tartarugas marinhas. Como o país não tem muita areia no interior, era necessário as pessoas tirarem a areia da costa para fazer a construção civil e as praias começaram a degradar-se e as tartarugas começaram a ter problemas com o espaço para desovarem. Então, nós tivemos que iniciar todo o trabalho de sensibilização das pessoas, para criar legislações para que as tartarugas marinhas viessem a ter a sua vida normal. Fizemos todo o processo, trabalhámos bastante. Também tivemos uma outra componente, que é um outro projecto, que nas praias do aeroporto e outras zonas, nós limpávamos com os escuteiros e com os alunos das escolas, as praias, porque havia muito lixo. E no princípio, quando nós iniciámos esse processo de limpeza das praias, notamos uma questão: é que as pessoas que iam connosco para a limpeza das praias, passavam a retirar o lixo natural, as folhas de palmeira e deixavam os lixos industriais como as latas de cervejas, as garrafas, também, inclusive vimos que até as seringas encontradas na praia eles não tiravam porque achavam que era normal. Faltava uma consciencialização ambiental. E nós levamos este processo, levámos a consciencialização para as escolas também, porque é mais fácil moldar as crianças do que os adultos. E este processo foi avançando e hoje nós podemos dizer que nas escolas já temos educação ambiental, já se fala muitas coisas. Hoje as crianças já sentem que se nós sujarmos hoje, quem vai ser prejudicado são elas amanhã. E também sentimos que a nossa costa, porque nós trabalhamos mais com a costa marítima e vimos, notámos que a nossa costa começou a se degradar muito. Aqui, os nossos pescadores artesanais, que são cerca de 3 mil a 4 mil pessoas, dedicam-se à pesca diariamente nos mesmos lugares, com poucos meios, e eles não têm capacidade de ir muito além. Aliás, não é permitido ir além porque, segundo a lei nacional, a pesca sazonal tem uma limitação até 12 milhas. Então, nessa zona há muita pressão dos pescadores e quando há pressão, o recurso diminui. E isso tem provocado uma situação bastante perigosa para a actividade dos pescadores, porque cerca de 30% da nossa população sobrevive graças ao sector do mar. E se o mar não estiver mais peixe, claro, nós vamos ter problema. E somos a população também no mundo que consumimos talvez mais peixe. 80% de proteína animal provém do mar. Por isso, para nós, o mar é um aspecto muito, muito importante. Então nós começamos a reflectir que nas zonas marinhas bastante degradadas, nós começamos a trabalhar no sentido de criarmos as áreas marinhas protegidas. Portanto, em São Tomé, como no Príncipe, está em curso a criação dessas áreas. Em São Tomé, vamos ter duas áreas marinhas protegidas e no Príncipe, vamos ter seis áreas marinhas protegidas. Já temos os materiais e vamos iniciar dentro de alguns meses a instalação das áreas marinhas protegidas. E nós também sentimos que não era só a área marinha protegida, mas que há igualmente o fundo marinho. Noutras zonas, começamos a criar os chamados 'recifes artificiais'. São blocos de betão construídos na terra que nós construímos com buracos. Olha, foi uma maravilha! Tivemos um sucesso enorme com a instalação destes blocos. Os blocos estão súper povoados com espécies de peixes que nós não víamos há muito tempo. Hoje temos muito peixe naqueles lugares, por isso, o nosso propósito é de continuarmos a obter financiamentos para instalarmos mais recifes ao longo da costa, onde, sobretudo, estão sobreexplorados.

RFI: Relativamente, lá está, à protecção do mar e também da fauna que exista no mar e da própria actividade da pesca artesanal, há também outro problema que é a pesca industrial e a falta de fiscalização que existe em São Tomé e Príncipe.

Jorge Rio: Com certeza a pesca industrial e dependendo dos modelos das artes de pesca e técnicas de pesca que eles usam é muito prejudicial. Mas nós dentro das 12 milhas, não é permitida a pesca industrial e para informação, São Tomé e Príncipe não tem nenhum barco industrial. Todos os barcos industriais que frequentam as nossas águas são ou como licenças de pesca ou pirateando. Mas é preciso realmente que os serviços competentes façam a devida fiscalização nessas zonas, porque não se pode permitir que barcos estranhos entrem no nosso território e venham explorar os nossos recursos quando nós precisamos desses recursos para fazer funcionar a máquina do próprio país. Portanto, outros vêm tirar sobretudo uma espécie que é o tubarão. Os barcos asiáticos, sobretudo, entram para pescar o tubarão e o que eles vêem no tubarão são as aletas, porque é um produto precioso em alguns mercados. E nós aqui, a população gosta de consumir o tubarão, a carne de tubarão. Muitas vezes esses barcos rejeitam essas carnes e hoje notamos que no nosso mercado, a carne de tubarão já é muito escassa, quase que já não há carne de tubarão. E com a ausência de tubarão nas nossas águas, começamos a notar o afloramento de uma espécie de peixe que nós chamamos aqui de 'peixe-coelho', um peixe que tem dentes como o coelho e rói. Esse peixe é muito daninho para a pesca, porque os pescadores que pescam à linha, quando lançam o fio para pesca, o fio quase que não chega ao fundo do mar. Esse fio é logo cortado pelo 'peixe-coelho'. É um peixe que comercialmente não tem grande valor e isso é um problema e nós temos que buscar fórmulas e técnicas de pesca que possamos ensinar aos pescadores para pescarem estas espécies. Em São Tomé, consumimos muito pouco esse peixe quando é fresco, mas sim quando é salgado e seco. Nós consumimos bastante.

RFI: Considera que hoje em dia os pescadores artesanais são também agentes de protecção do meio ambiente?

Jorge Rio: Sim, há pescadores que dizem que o peixe não acaba no mar, mas já há muitos que já perceberam que o peixe está a acabar e já têm dificuldades de encontrar o peixe. Então, já estão a perceber que se nós esgotarmos todo o mar vamos ter problemas, eles vão ter problemas e nós também teremos problemas. E então, é preciso continuarmos com os aspectos de sensibilização, os decretos, as leis ligadas à pesca, que sejam cumpridas e que sejam seguidas pelas autoridades competentes. Aqui em São Tomé e Príncipe, gasta-se muito dinheiro com a produção de legislações e decretos, mas depois essas legislações ficam na gaveta. As pessoas que praticam o mal não são sancionadas. Isso é mau porque as ONGs não podem fazer a fiscalização. Isso não é o nosso papel. O nosso papel é sensibilizar.

RFI: São Tomé e Príncipe é 'Reserva da Biosfera'. E, por outro lado, há também muita incitação por parte da comunidade internacional, por parte do FMI, por parte do Banco Mundial, em apostar no turismo, um turismo sustentável. Mas, apesar disso, será que a actividade 'turismo' pode ter alguma consequência também sobre a protecção do mar?

Jorge Rio: Onde o turismo não respeita as regras, claro, poderá ter as suas consequências para com o ambiente marinho. Mas normalmente os turistas quando vêm, vão, por exemplo, fazer uma pesca desportiva. Eu já vi vários turistas que vão para fazer pesca desportiva e se pegam um espadarte, eles não trazem o espadarte. Eles abandonam o espadarte na água, cortam o fio, medem e deixam. Os turistas, eu acho, também querem chegar a um país tropical e ver as belezas do tropical. São Tomé é pequeno. Se um turista vem para oito dias, ele consegue contornar a ilha facilmente. Se não houver atractivos, ele pode sentir-se até frustrado, porque o país é pequeno e num dia pode fazer o sul, no outro dia fazer o norte e depois, fazer o quê? Então é preciso que nós criemos ao longo da costa, meios e instrumentos que possam realmente atrair os turistas, que venham visitar as nossas costas. Temos o exemplo de Cabo Verde. A quantidade de pólos turísticos que existe em Cabo Verde não existe aqui em São Tomé. Nós podíamos seguir por esta via e também construir pólos turísticos mais atractivos, porque a beleza natural de São Tomé e Príncipe é inédita.

RFI: O facto de o país ser inteiramente Reserva da Biosfera é uma distinção e também uma responsabilidade. Julga que o país tem meios humanos, financeiros e em termos de organização, para conservar essa distinção e não a perder?

Jorge Rio: Temos problemas de quadros, sobretudo quadros no sector marítimo, portanto técnicos ligados ao mar. Temos um território em que a superfície líquida é superior à superfície sólida 160 vezes. Portanto, temos muito mar em relação ao território terrestre. O que é preciso fazer é nós trabalharmos no sentido de os nossos adolescentes serem formados também a nível do oceano, porque temos escolas de agronomia, temos universidades que formam engenheiros na agronomia, temos centros de agronomia, mas se procurar por todo o país, não vai encontrar um centro ligado ao sector marítimo. Portanto, é preciso nós trabalharmos nesse sentido e que criemos também essa oportunidade. Sabemos que muitas entidades, como referiu, o Banco Mundial, o FMI e outras organizações internacionais têm dado suporte a São Tomé e Príncipe. Alguns deles têm trabalhado muito no sector marítimo, como por exemplo, o Banco Mundial, com um projecto que tem estado a fazer muito na costa, a fazer alguma reabilitação. Hoje, com as mudanças climáticas, tem acontecido coisas que não aconteciam antes. Populações de pescadores pegadas à costa tendem a desaparecer porque quando o mar revolta e vem, muitos perdem os seus bens e vidas também. Portanto, é preciso nós trabalharmos no sentido de orientarmos essas pessoas para que saiam dos lugares onde são muito vulneráveis e se fixem noutros pontos. E é preciso realmente que o próprio poder político de São Tomé e Príncipe tenha iniciativas. Temos que propor a essas organizações o que nós queremos com o nosso país. Não são essas organizações que vêm e propõem. Nós somos daqui, somos nós que devemos propor quais são orientações que nós vamos dar e os os parceiros investirem mediante as nossas necessidades. Se não tivermos peritos nessas áreas, aí sim, podemos recrutar peritos para nos ajudarem a fazer este trabalho todo ao longo da nossa costa.

RFI: Fala-se muito das mudanças climáticas e nomeadamente da influência que, por exemplo, correntes como El Niño podem ter a nível do mar. São Tomé e Príncipe é propenso também a este tipo de fenómenos?

Jorge Rio: Claro. Isto é mundial, portanto, um exemplo: na época seca nós consumimos muito uma espécie de peixe voador que é apanhado durante os três ou quatro meses da gravana, a época seca. E esse peixe era muito abundante. E nós consumimos esse peixe em várias formas, salgado, seco, defumado, fresco e a população tinha muitas iguarias tradicionais que fazia com essa espécie. Hoje podemos dizer que quase que essas espécies já não existem. Tudo indica que é devido à influência das correntes marítimas. Antes, a corrente fria de Benguela vinha do Sul e a corrente quente do Golfo que vinha do Norte, encontravam-se aqui nas nossas águas e criava-se um sistema em que a água fria e a água quente tornava-se água morna. E esta água morna era propícia para que essa espécie viesse desovar. Entravam sobretudo nas nossas águas para desovar e os pescadores apanhavam nessa altura com alguns dispositivos capins, etc. Os pescadores apanhavam muito peixe e nós consumíamos muito esses peixes aqui na época da gravana. Hoje quase que os pescadores já não apanham essas espécies. Tudo indica que é a corrente fria de Benguela que entrava para o nosso mar, agora tende a desviar para o continente. Portanto, isto é um problema com as influências das correntes que vêm e que desviam, com o problema das alterações climáticas.

RFI: Quais são as suas expectativas para os próximos anos relativamente precisamente a essa distinção de Reserva da Biosfera em termos de protecção marinha, em termos de capacitação aqui do país, para, de facto, fazer frente a esses desafios?

Jorge Rio: A Reserva da Biosfera é um ganho para o país, porque tornámo-nos o primeiro país cujo todo o território é reserva. É preciso que nós façamos reflexões à volta desse reconhecimento do país, devido à sua propriedade, à sua natureza, ao facto de sermos o primeiro país do mundo a ter essa distinção e que sectores competentes trabalham nesse sentido, porque, apesar de nós sermos uma Reserva da Biosfera total, temos outro problema. Nós deixamos andar muitas questões, com a questão da extracção de inertes. Continuam a extrair inertes da mesma forma que extraíam há uns séculos atrás, basalto no meio de comunidades e pessoas a extraírem basalto, fazerem escavações para tirar o inerte perto da costa, deixar as zonas todas degradadas. Nós não estamos a dizer que não se pode tirar os inertes, que não se pode tirar pedras, mas tem que se fazer isso de uma forma mais cautelosa, com orientações dos serviços competentes para que não venha a criar depois outros problemas, escavações para deixar buracos por todo o lado. Portanto, é preciso que os serviços competentes façam o seu devido papel, que orientem as empresas a fazerem um trabalho mais sustentável para o próprio ambiente do país.

Portugal está a ser atravessado por um movimento de contestação em torno do direito à habitação e do custo de vida, depois de Espanha, França, Itália, Albânia, Grécia, Sérvia e Alemanha que também têm vivido este sopro de protestos. Estaremos a assistir a um novo ciclo de contestação social na Europa? Fomos conversar com a historiadora Raquel Varela, especialista da História de Portugal e da Europa, assim como de temas relacionados com o mundo laboral, os direitos dos trabalhadores e os movimentos sociais, que nos explicou como Portugal se enquadra neste mapa da contestação europeia e na geração que diz “Não temos medo”. A investigadora recorda que “as situações revolucionárias estão aí na esquina da história”.

RFI: O que está a acontecer em Portugal neste momento é algo histórico?

Raquel Varela, Historiadora: “Não sabemos ainda se é algo histórico, mas já podemos afirmar que Portugal faz parte de um ciclo de protestos europeus que sabemos como é que começou e ninguém sabe muito bem como é que se vai desenrolar. Há fortes indícios de que não são mais um protesto, não é mais uma greve, não é mais uma manifestação. Quais são esses indícios? Primeiro, há uma entrada na cena histórica da juventude. A mesma juventude que estava isolada, individualizada nas redes sociais, a consumir sobretudo produtos de consumo, bastante sozinha, com uma crescente onda de problemas da chamada saúde mental.

Nós agora vemos esta juventude nas ruas da Europa aos milhões experienciar provavelmente aquela que é a experiência política e até diria de chegada à vida adulta, e que sorte ter um ritual de chegada à vida adulta. Todas as sociedades têm rituais de chegada à vida adulta, mas estes produziram o seu próprio ritual, que é experienciarem a democracia de base, se escutarem uns aos outros, se tocarem uns aos outros, se ouvirem uns aos outros, olharem nos olhos uns dos outros. Portanto, é uma ruptura com a experiência online individualizada. São horas e horas de preparação, de organização colectiva, é também uma ruptura com a experiência individual.

É, na verdade, um grito contra Margaret Thatcher, que disse, nos anos 80, quando começou esta barbárie neoliberal e esta deslocação do Estado de bem-estar social para as empresas privadas, ela disse não há sociedade, só há indivíduos e famílias. E estes jovens, que estavam provavelmente grande parte deles em conflito com as suas famílias e com o seu futuro, deslocaram esse problema para a sociedade, nomeadamente para o Estado e para as classes dirigentes. E, ao mesmo tempo, estão a experienciar uma vida democrática como nunca tiveram. Ou seja, estão a decidir e estão a responsabilizar-se pelo que decidem.”

Ouvimos na terça-feira, na mega-manifestação em frente ao Parlamento, aqui em Lisboa, um apelo à greve geral. “Greve geral de Espanha a Portugal” foi um slogan que os manifestantes aclamaram. Acredita que realmente pode haver esta sincronização europeia de uma greve geral? E o que é que Portugal tem em particular?

"Bom, esta expressão deste grito da juventude teve expressões diferentes que nós chamamos traduzibilidade do ponto de vista dos movimentos sociais porque os movimentos sociais funcionam por onda e contágio, mas eles não se traduzem igual em todos os países. Em Portugal, que é o país onde mais se viu a habitação face aos salários e à questão da habitação; na Alemanha, que está na fronteira com a Europa de Leste e com a Rússia, para onde se tem expandido sistematicamente a NATO e onde se quer reintroduzir o serviço militar obrigatório; e a questão da luta contra a guerra na Itália, onde os estivadores se organizaram com uma greve, aliás, que vai decorrer agora, internacional contra o armamento, também a questão da guerra está na boca dos estudantes e dos jovens italianos. E em França, as questões da educação, talvez porque a França seja um dos poucos países onde ainda havia, para algumas camadas das classes trabalhadoras, a educação como perspectiva de mobilidade social e com a degradação da educação essa perspectiva acaba.

Portanto, as perspectivas, as traduções dos movimentos sociais são diferentes, mas fazem parte de um mesmo movimento social que é o movimento de uma geração encurralada. É evidente que as greves gerais que estão a ser convocadas na Bélgica, na França, na Itália e na Espanha vão depender das direcções sindicais e a maioria das direcções sindicais está altamente burocratizada. Ou seja, tem como função essencial gerir os protestos, mas não ao ponto de serem substituídos os dirigentes sindicais. E quando há protestos democráticos de base, substituem-se os dirigentes sindicais, alguns dos quais estão há 20, 30 anos no posto de dirigente sindical. E estão, grande parte delas, dirigidas pelos partidos políticos, que são partidos desta ordem neoliberal, mesmo quando são partidos de centro-esquerda, como é o caso dos partidos socialistas ou mesmo das centrais sindicais agarradas a estes partidos.

Isto significa que há uma vontade destas centrais sindicais que não podem não ir totalmente atrás dos protestos, senão perdem a sua base social, mas não querem que eles fujam ao seu controlo. E desse ponto de vista, é evidente que o que faria sentido seria uma greve geral europeia coordenada porque estas políticas vêm da União Europeia, porque estas políticas são a expressão dos governos nacionais da União Europeia e porque, evidentemente, nenhum país hoje consegue lutar sozinho nem quer lutar sozinho, como se está a ver do ponto de vista das classes dos trabalhadores e da juventude europeia. Mas as centrais sindicais têm aqui um desafio que é histórico porque as centrais sindicais estão numa crise profunda pela sua incapacidade de dar resposta. Aliás, vê-se agora em França que Emmanuel Macron nem sequer tem com quem se reunir.”

Acredita que Portugal vai ter uma greve geral?

“A UGT duvido muito que chame uma greve geral, até porque a UGT, hoje em dia, tem uma representação muito escassa nos trabalhadores. A CGTP, que tem um bocadinho mais de representação, tem evidentemente essa responsabilidade na mão, mas a CGTP tem internamente muitos dirigentes sociais que querem lutar, tem uma base social que também se sente encurralada e quer enfrentar-se com o poder, com o governo, com o Estado. Mas a CGTP, como aliás todas as centrais sindicais depois da Segunda Guerra Mundial, tornaram-se parte do Estado, não só do ponto de vista regulatório, do ponto de vista institucional, mas do ponto de vista político. Ou seja, é sempre no quadro do Estado as negociações para evitar que a classe trabalhadora sofra mais ou, às vezes, fazer algumas conquistas, mas nunca é a auto-organização dos trabalhadores que está em cima da mesa, como eram as centrais sindicais do início do século XX.”

Costuma-se dizer que “Portugal é o país dos brandos costumes”. Temos esta tradição da ditadura ainda muito colada à pele. Historicamente, o que é que acontece quando os governos não conseguem responder às principais reivindicações económicas e sociais do povo? Há a possibilidade de uma qualquer ruptura em Portugal?

“Bom, primeiro, essa tese dos brandos costumes é uma tese recuperada pela ditadura, em que os brandos costumes foram impostos com a polícia política e com a censura prévia e com prisões. Portanto, é uma tese que não tem qualquer sustentabilidade. Nós, aliás, fizemos um livro ‘Breve História de Portugal’, que é justamente a negação e a demonstração de que essa tese não tem qualquer suporte científico. Desde a Revolução contra as invasões francesas à guerra civil que se segue nos anos 20 e 30 do século XIX, à primeira revolução que luta pelo direito à reunião, onde morrem 100 operários arsenalistas aqui no Rossio, em Lisboa, e onde pela primeira vez se vai desarmar o povo e pensar uma guarda profissional repressiva dos trabalhadores - aliás, atrás das revoluções da década de 30, em França, Depois, as primeiras greves modernas, também elas inspiradas nas revoluções de 48 à francesa, ao movimento dos Canuts em Lyon e, em geral, à Primavera dos Povos na Europa e por aí fora.

Quer dizer, Portugal é um dos países com mais revoluções, revoltas. A Janeirinha em 1868, a Revolução republicana, que não é o dia do golpe de Estado, é um sucesso pré- revolucionário que dura 16 anos, as imensas revoltas nas colónias tratadas a ferro e fogo e sangue e chamadas eufemisticamente de campanhas de pacificação até, evidentemente, a uma das maiores revoluções do século XX a 25 de Abril. Portanto, essa tese dos brandos costumes não tem qualquer sustentabilidade e é uma tese propagandística funcional à direita e à extrema-direita que, agora, assustados pela primeira vez em 20 anos, pedem mais ordem, ou seja, mais repressão, mais brutalidade policial, como se viu nas ruas de Portugal. Eu gostava de chamar a atenção que, perante manifestantes pacíficos, a polícia conteve um comportamento de hooligans. Tratou-se de bater nas cabeças, directamente nas cabeças das pessoas, quando até as instruções policiais dizem que se deve evitar evidentemente o cérebro, a cabeça, qualquer pessoa sabe isso. Com armas de choque, tasers, com cães. Portanto, o que se assistiu foi um aparato repressivo digno de uma ditadura, o que é um cheirinho de como as classes dirigentes que concentram a grande riqueza, milhares de casas que têm estas classes executivas, como este primeiro-ministro que é um vendedor de imobiliárias. É daí que ele obtém o seu rendimento ou é do aparelho de Estado servindo a política institucional, ou é vendendo casas, circulando casas, bens, imóveis, de uma empresa chamada Spinumviva. E, portanto, estas classes agora têm medo pela primeira vez, mas quer dizer, o medo mudou de lado. Na manifestação [terça-feira], gritava-se ‘Não temos medo’. Depois de cães, armas de choques eléctricos, bastões, vieram para a rua dez vezes mais pessoas a gritar ‘Não temos medo’. Isso é a novidade na Europa: é uma geração que diz ‘não temos medo’.

Isso significa que há um potencial para que esta contestação evolua para a revolta e, eventualmente, ainda algo mais? Muitas revoluções partiram de coisas básicas, como a subida do preço do pão. Aqui luta-se por um tecto…

“É uma questão de tempo porque as contradições da sociedade capitalista, ou seja, os capitalistas europeus querem acumular e não ser derrotados na concorrência do mercado pela China e pelos Estados Unidos e estão a colocar nas classes trabalhadoras o ónus dessa concorrência. As classes trabalhadoras chegam a um ponto que sentem-se encurraladas porque estão encurraladas. Quem ganha 1.200 euros não pode pagar 1.400 euros de renda. Não é preciso explicar isto. E, portanto, o que nós chegámos a um ponto da luta de classes, para usar uma terminologia muito clássica, que sempre existiu, sempre esteve lá, mas agora é muito visível. Não é possível continuar a acumular capital e manter os mínimos de vida decente nas classes trabalhadoras. Portanto, as revoluções na Europa são uma questão de tempo, não são uma questão de saber se vai haver ou não vai, começaram agora ou não. E se não sabemos, precisamos de mais tempo para perceber. Não há revoluções neste momento em curso. Eu teria que conhecer um bocadinho melhor o caso albanês para perceber se há alguma situação de dualidade de poderes. Nos outros países não há, mas se este movimento for derrotado ou semi-derrotado, com algum tipo de concessão que os governos estão a fazer, as situações revolucionárias estão aí na esquina da história.”