No Irão, o regime do ayatollah Ali Khamenei tentou calar a maior vaga de protestos dos últimos anos com uma repressão que teria feito milhares de mortos. As manifestações começaram a 28 de Dezembro na capital e alastraram a todo o país. Os Estados Unidos intensificaram a presença militar no Médio Oriente com a mobilização do porta-aviões USS Abraham Lincoln, depois de Donald Trump ter afirmado que deverá receber “em breve” um relatório sobre a situação no Irão para decidir se avança com uma intervenção militar. Será a pressão interna e externa suficiente para uma eventual mudança de regime? E quem poderia assegurar uma transição? Para conversarmos sobre este tema convidámos Maria Ferreira, professora de Relações Internacionais, que nos fala sobre “a pior repressão de sempre” no Irão, sobre a “diplomacia coerciva” dos Estados Unidos e sobre dificuldade de antever, para já, uma mudança de regime.

RFI: Perante a mobilização de um porta-aviões para o Médio Oriente, até que ponto um ataque dos Estados Unidos é uma possibilidade?

Maria Ferreira, Professora de Relações Internacionais do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa: “É preciso ter consciência de que o Irão é a segunda maior nação do Oriente Médio e é a 18.ª maior nação do mundo. Vivem no Irão mais de 92 milhões de habitantes, portanto, é um país com uma matriz civilizacional fortíssima e que não se compara a outros Estados, nomeadamente a Venezuela, onde os Estados Unidos têm vindo a desenvolver acções exteriores. É claro que o Irão, neste momento, está a passar pela pior repressão de sempre que visa as manifestações pró-democracia, mas mesmo a resposta do regime a estas manifestações demonstra a dificuldade que seria, mesmo para uma potência militar como os Estados Unidos, intervir num palco de conflito que é extremamente complexo.”

Então, não há essa possibilidade de um ataque iminente dos Estados Unidos?

“De um ataque clássico dos Estados Unidos não. Seria muito difícil aos Estados Unidos conseguirem controlar um território com uma complexidade doméstica como se afigura no Irão. Segundo a Amnistia Internacional, no Irão, existem três braços armados que suportam fortemente o regime e que estão sob a alçada do líder supremo Ayatollah Ali Khamenei.”

Nesse caso, para que serve esta mobilização de navios de guerra americanos, nomeadamente, do porta-aviões, para o Médio Oriente?

“Repare que Donald Trump está a replicar os mesmos passos da Venezuela no Irão porque antes da extracção do Presidente Maduro, os Estados Unidos enviaram para a Venezuela e para a região também um conjunto de forças militares com o objectivo de escalarem a tensão contra o país, aplicarem uma espécie de diplomacia coerciva para atingirem os seus objectivos, nomeadamente no que toca à questão do petróleo.

No Irão, o que está a acontecer é também a utilização de diplomacia coerciva para obrigar o Irão a uma eventual mudança de regime. Repare-se que essa mudança de regime não aconteceu na Venezuela. Essa mudança de regime no Irão está a ser associada às revoltas populares nas ruas e é preciso dizer que a repressão das revoltas já terá provocado entre 17.000 a 25.000 mortos. Simplesmente, tal como na Venezuela não houve mudança de regime, também no Irão essa mudança de regime afigura-se muito difícil pelas circunstâncias internas, políticas e militares, que conseguem sustentar o regime de Ali Khamenei.”

Que resultados é que pode ter essa “diplomacia coerciva”? Na segunda-feira houve um responsável americano que disse que a porta está aberta se o Irão quiser entrar em contacto com Washington. Há uma porta aberta a uma eventual mudança de regime?

“O ayatollah Khamenei é uma figura odiada por grande parte dos iranianos. A economia iraniana está numa situação insustentável e há uma grande repressão interna. Aquilo que os especialistas no Irão discutem é quais são internamente as hipóteses para eventualmente substituir o ayatollah Khamenei. Mas essas hipóteses são muito ténues e eu penso que foi isto que levou - a par do reconhecimento de que uma intervenção militar no Irão seria absolutamente complexa por causa dos três braços armados que sustentam o regime - foi essa consciência que levou a que Donald Trump, há duas semanas, com a desculpa de que o Irão já não estava a executar protestantes, tivesse claramente recuado na sua retórica agressiva, militarista, coerciva contra o Irão.

É que, segundo vários autores que são especialistas na questão do Irão, não existe grande vontade de reforma do regime e os moderados são vistos como figuras marginais dentro do próprio regime e nem sequer têm o peso para vir a substituir o líder supremo e, eventualmente, poder conduzir a uma reforma do regime iraniano. Portanto, não se afigura como muito claro quem é que poderia preencher o vazio de poder que iria instalar-se depois da eventual morte ou extracção ou retirada do líder supremo. O que se sabe, com certeza, é que a Guarda Revolucionária iria sempre tentar preencher esse vazio de poder através da imposição de um autoritarismo militarista.

No Irão existem os que mandam e aqueles que são mandados e, portanto, é muito difícil pensar numa eventual mudança do regime porque mesmo as figuras mais moderadas como Mohammad Bagher Ghalibaf , o antigo presidente Hassan Rohani, mesmo o actual Presidente Massoud Pezechkian que é também visto como um moderado, mesmo esses reformistas são considerados como irrelevantes, ou seja, não existem. Na prática, na sociedade iraniana, são uma espécie de cosmética, como diz Ali Ansari, que é professor na Universidade St Andrews, eles estão completamente marginalizados. Ou seja, no Irão não há um movimento de reforma política que possa, no fundo, apoiar o movimento na rua.”

Os protestos não se podem tornar numa revolução? Não há nenhum líder da oposição que possa unir os iranianos e derrubar o regime dos ayatollahs?

“Bem, neste momento, nós sabemos que o antigo filho do Xá, Reza Pahlavi, que está no exílio, se está a movimentar no sentido de poder ser uma eventual alternativa à mudança de regime no Irão, mas aquilo que se questiona em relação à Reza Pahlavi é que, apesar de ele argumentar que tem uma missão inacabada que o seu pai deixou quando saiu do Irão, que o seu objectivo não é de todo restaurar o passado autoritário associado ao Xá e que o seu objectivo é assegurar uma futura democracia no Irão, apesar disso, há grandes dúvidas em relação à legitimidade de uma figura cuja única base de autoridade é ser filho do Xá deposto. Portanto, também não me parece que possa vir a ser uma figura consensual para poder alicerçar a mudança do regime até porque há um legado muito divisivo do próprio Xá no Irão. Ou seja, o Xá não é consensual no Irão. Todo o reinado, o legado de autoritarismo associado ao Xá ainda tem uma memória muito forte no Irão e, apesar de Reza Pahlavi ter apelado a uma transição pacífica até um referendo nacional para decidir o futuro sistema político do Irão, continua a ser um símbolo de um passado autoritário.

Se os iranianos não querem Ali Khamenei, dificilmente vão querer voltar a um passado de uma monarquia imperial associada ao Xá. Portanto, mesmo com esta retórica de modernização, de democratização, de solidificação das alianças com o Ocidente, a verdade é que há ainda uma memória muito marcada da censura, da polícia secreta, da supressão da dissidência, dos abusos aos direitos humanos ligados ao período do Xá e esse legado divisivo projecta-se em Reza Pahlavi e prejudica a sua capacidade de poder vir a liderar um período de transição no Irão.”

Como disse, há milhares de pessoas que morreram nas manifestações, não se sabe bem quantas porque há diferentes números a circularem e o país está sem internet há 18 dias. Estes são os maiores protestos desde 2022. Como é que vê os próximos tempos no Irão?

“É muito interessante perceber que realmente estes não são os únicos protestos que marcaram a história recente do Irão. Já em 2009, em 2022, a Revolução Verde... Tivemos outras vagas de protestos contra o Irão. O que especifica historicamente esta vaga é a onda de repressão que lhe está associada e que, de alguma forma, mostra a crescente fragilização do regime que terá já matado entre 17.000 a 25.000 pessoas.

É claro que nós não sabemos exactamente o que é que se está a passar porque há um bloqueio cibernético. O que é interessante de ver é que as pessoas no Irão estão a usar formas alternativas para ter acesso à internet, nomeadamente o SpaceX, o Starlink, redes virtuais de internet privadas e estão a tentar suplantar aquilo que é uma marca fundamental do regime iraniano que é uma infraestrutura muito forte de vigilância cibernética e de vigilância nomeadamente através de câmaras CCTV. E, portanto, vai ser interessante ver como é que a população vai, nos próximos dias e nos próximos meses, reagir e continuar a ter um ímpeto reformista no país, utilizando as chamadas tecnologias da libertação, que são os mecanismos digitais, para tentar afirmar a sua vontade. Mas, como há um vazio ao nível das figuras reformistas que poderiam liderar o regime e perante o recuo dos próprios Estados Unidos, cuja acção de diplomacia coerciva estava claramente a empoderar estes movimentos civis de resistência, não me parece que nos próximos meses possamos ver alguma mudança essencial no Irão, tal como não vimos uma grande mudança na Venezuela. Os regimes persistem apesar da diplomacia coerciva de Donald Trump.

Uma mudança no Irão estará associada eventualmente à morte do líder supremo e a quem, após essa morte, eventualmente o poderá substituir, e com a cumplicidade dos braços armados que existem no país, nomeadamente da Guarda Revolucionária, poder fazer algumas reformas. Pensar que os Estados Unidos vão, através de meios coercivos, provocar uma mudança de regime num país em que não existe a própria noção de reformismo político parece-me uma ideia sem grande sustentação empírica.”

Nos Estados Unidos, Alex Jeffrey Pretti, enfermeiro de 37 anos, foi morto a tiro por agentes federais, durante uma operação de anti-imigração em Mineápolis, quando participava num protesto contra a política migratória de Donald Trump. O caso reacendeu o debate sobre o reforço da presença federal nas cidades norte-americanas e os riscos de agravamento da tensão política e institucional. Victor Ramon Fernandes, professor de Relações Internacionais na Universidade Lusíada, em Lisboa, e em Sciences Po Aix-en-Provence, analisa as implicações do reforço da presença federal em cidades norte-americanas e os riscos de escalada da tensão interna no país.

Trata-se do segundo cidadão norte-americano morto a tiro por agentes federais ligados ao serviço de imigração e Controlo Alfandegário -ICE- em menos de três semanas, depois do assassínio de Renée Nicole Good, no dia 7 de Janeiro. Alex Jeffrey Pretti, um enfermeiro de 37 anos, foi morto a tiro neste sábado, 24 de Janeiro, por agentes federais durante uma operação de anti-imigração em Mineápolis, quando participava numa manifestação contra a política migratória do Presidente Donald Trump.

De acordo com o responsável da polícia anti-imigração, Greg Bovino, Alex Pretti aproximou-se dos agentes armado com uma pistola semi-automática de nove milímetros, tendo resistido à tentativa de desarmamento e foi abatido em legítima defesa. No entanto, vídeos analisados pela Associated Press contradizem essa versão oficial, com imagens a mostrar Alex Pretti a segurar o telemóvel na mão durante uma altercação de cerca de 30 segundos. Durante a luta, os agentes terão descoberto que estava na posse de uma arma e abriram fogo com vários disparos.

A morte de Alex Pretti gerou forte indignação pública e protestos contra a presença do ICE em Minneapolis, que se intensificaram nas últimas semanas.

Victor Ramon Fernandes, professor de Relações Internacionais na Universidade Lusíada, em Lisboa, e em Sciences Po Aix-en-Provence, analisa as implicações políticas e institucionais do reforço da presença federal em cidades norte-americanas e os riscos de escalada da tensão interna no país.

Trata-se do segundo cidadão norte-americano morto a tiro por agentes federais ligados à imigração em menos de três semanas. O direito à manifestação está ameaçado nos Estados Unidos?

Aquilo que está aqui a ser feito é, de alguma forma, uma tentativa de controlo e de tornar o ICE, enquanto entidade, mais coesa, o que acaba por se traduzir numa espécie de perseguição a cidadãos de outros países que se encontram em situação irregular nos Estados Unidos. Naturalmente, isto está a ser feito de uma forma que pode ser considerada contraproducente, até para aquilo que são as próprias intenções dos Estados Unidos. Trata-se de uma abordagem muito violenta.

O ex-Presidente norte-americano Barack Obama, que classificou a morte como uma tragédia devastadora e apelou à vigilância contra aquilo a que chamou de ataques aos valores fundamentais americanos. Os valores fundamentais americanos estão a ser atacados?

Sim. Pelo menos aquilo que são os valores tradicionais pelos quais todos pensamos que os Estados Unidos se têm pautado, de forma genérica. No entanto, vale a pena relembrar o discurso recente do Primeiro-Ministro do Canadá, Mark Carney - em Davos - que veio demonstrar que esta narrativa, que vimos repetidas várias vezes - e que foi particularmente clara não só com Obama, mas também com Biden - assenta numa discursiva ligada a determinados valores que, na prática, só se aplicam quando coincidem com os interesses dos Estados Unidos.

Essa intervenção veio lembrar, para quem não sabia ou para quem precisava de o ouvir novamente, que essa discursiva tem também uma componente de falsidade e que isso deve ser tido em consideração. Não vale a pena embelezar excessivamente a história dos valores tradicionais norte-americanos, porque tem havido falhas evidentes, inclusive sob presidências democratas, como aconteceu com Obama e, em particular, com Biden e não apenas com Trump.

Vários políticos democratas, em Mineápolis, falam em "ocupação" e pedem ao Presidente Donald Trump que ordene a retirada de 3.000 agentes. Há o risco de a situação poder degenerar?

Eu diria que, de alguma forma, já degenerou. Tivemos vários incidentes preocupantes e, sem falar propriamente de uma situação de guerra civil, é evidente que estamos perante um cenário que suscita apreensão. A continuação destas políticas e a adopção de medidas que intensificam este tipo de acções podem agravar ainda mais a situação. Estes incidentes são pouco usuais num país como os Estados Unidos.

Existe o risco de uma guerra civil?

Não iria tão longe. Embora não se possa excluir nada, também não me parece que a situação tenha chegado a esse ponto. Há, por vezes, uma tendência para extrapolar casos particulares para o geral de forma abusiva. Os Estados Unidos são um país muito grande e não vale a pena, pelo menos neste momento, ir por aí.

O Presidente dos Estados Unidos acusa os democratas de serem responsáveis pelo caos, num verdadeiro braço-de-ferro político…

Trata-se de uma sociedade que, desde há algum tempo, está profundamente dividida. Existe uma tensão clara entre duas Américas que se opõem e que se identificam, respectivamente, com o Partido Democrata e com o Partido Republicano, em particular com a ala MAGA deste último. Esta divisão e essa tensão latente explicam este tipo de situações e tudo indica que irão continuar.

Por outro lado, o Partido Democrata está também preocupado em recuperar uma posição que, neste momento, não detém no panorama político norte-americano, face à situação actual do Partido Republicano.

Os democratas já ameaçaram bloquear o financiamento do Departamento de Segurança Interna. Quais poderão ser as implicações para o país se isso acontecer?

Se essa opção avançar, poderá dificultar, em certa medida, as opções de política do Presidente Trump. Mas vamos ver se isso acontece ou não. Tudo dependerá das decisões no Congresso. Sabemos que, no final do ano, haverá novos desenvolvimentos e que o tempo político passa depressa. Teremos de dar algum tempo ao tempo, se me é permitida a expressão.

Considera que esse bloqueio pode levar Donald Trump a recuar?

É difícil de prever. Donald Trump tem ideias muito fixas, mas já demonstrou no passado que entra em posições muito duras e depois acaba por recuar parcialmente. Resta saber o que conseguirá fazer no controlo dos ímpetos do ICE, que actua com a legitimidade que considera ter, atribuída directamente pelo Governo federal. Se Trump perceber que esta situação contraria os seus próprios interesses, poderá recuar um pouco, embora até agora tenha dado poucos sinais disso.

As declarações de Donald Trump têm provocado várias reacções e fala-se até da saúde mental do Presidente dos Estados Unidos. Existe a possibilidade de isto terminar num processo de impeachment?

Quanto às questões de saúde mental, não me pronuncio, porque não fazem parte das minhas competências e não tenho conhecimento suficiente sobre o assunto. É verdade que o tema do impeachment tem sido referido várias vezes, associando determinadas actuações a possíveis tentativas por parte do Congresso.

Vamos ver se essas tentativas surgem e, caso surjam, se terão condições para avançar. Um impeachment é sempre um processo extremamente complexo e difícil. A experiência passada mostra que raramente acontece e que, muitas vezes, os Presidentes acabam por abandonar o cargo antes de o processo se concluir. Não é algo que aconteça de um dia para o outro. Pode acontecer, mas não me parece ser o cenário mais provável.

O Parlamento angolano aprovou, nesta quinta-feira, 22 de Janeiro, em votação final, a lei sobre o estatuto das ONG, com os votos contra da UNITA, que considerou que o diploma restringe a liberdade de associação. Em entrevista à RFI, Zola Álvaro, activista e presidente da Associação Cívica Handeka, refere que esta lei vai dificultar o trabalho das ONG e reintroduz o espírito de controlo, o que constitui uma violação do direito à liberdade de associação.

 

O MPLA, partido no poder em Angola, considera que esta lei “reafirma o princípio do Estado de direito”. Este diploma salvaguarda os direitos das ONG em Angola?

Discordamos todos a esse nível. Tanto as organizações da sociedade civil como os 72 deputados da UNITA -que votaram contra - e as duas abstenções. Uma posição diferente da dos deputados do MPLA, que votaram a favor [do diploma]. Primeiro, há um conjunto de preocupações em torno da aprovação desta lei, principalmente quando é aprovada num contexto pré-eleitoral, com toda essa celeridade, e quando tenta ressuscitar normas já declaradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional angolano. No Acórdão n.º 447/17, que revogou o Decreto Presidencial n.º 74/15, a [lei das ONG] tenta claramente introduzir este espírito de controlo através de uma lei ordinária, o que constitui uma violação material do direito à liberdade de associação.

O Governo angolano refere que esta lei confere às ONG um quadro jurídico “claro, moderado e equilibrado”. Não era necessário preencher este buraco na lei?

Claro que não. A lei estabelece um conjunto de barreiras burocráticas que asfixiam [as ONG], com obrigatoriedades. O artigo 19 contém um conjunto de exigências, como é o caso de relatórios mensais exaustivos. Essas medidas desviam os recursos e o tempo que deviam ser dedicados ao apoio directo às populações mais vulneráveis. Depois, há ainda o artigo 22, que fala sobre a não exportação do capital já doado pelas organizações. Isso retira toda a confiança do doador, porque, na definição, construção e arquitectura de projectos, pode haver excedentes, e esses excedentes têm de ser devolvidos ao doador, conforme as exigências contratuais. Ao existir uma lei doméstica que proíbe essa garantia, vai, certamente, retirar toda a confiança do doador nesse processo de aprovação de projectos locais.

O executivo refere ainda que esta lei vai permitir o combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo…

Até agora, não há registos, nem qualquer decisão judicial, de que uma associação angolana esteja envolvida em branqueamento de capitais ou em financiamento do terrorismo. Essa preocupação expressa na lei pode ser legítima, mas não se trata de uma questão de prevenção. Não, é de facto, uma questão de controlo das organizações.

Trata-se de uma forma de o Governo controlar a liberdade e a autonomia das associações?

Há aqui um aproveitamento nesse sentido, porque Angola já dispõe de um conjunto de dispositivos normativos próprios que previnem o branqueamento de capitais, a corrupção e o financiamento do terrorismo.

A UNITA, o principal partido da oposição no país, votou contra, alertando para o facto de esta lei restringir a liberdade de associação. A partir de hoje, o trabalho das ONG fica mais difícil?

Fica muito mais difícil a partir de agora, porque temos de entender que a intenção fundamental desta lei é, de facto, impedir que as associações continuem a operar com o mesmo nível de autonomia. Esta lei confere poder ao Governo, principalmente no que diz respeito ao encerramento das organizações. Isso demonstra, de facto, o rosto e as pretensões da aprovação desta lei.

Quais são as outras mudanças que serão implementadas com esta lei, relativamente ao trabalho das ONG?

Os artigos 7.º e 34.º permitem ao órgão decisor -ou seja, a um órgão com poder administrativo - propor onde os projectos devem ser executados e exigir a manutenção de registos dos beneficiários efectivos e de outras pessoas que controlam ou estejam a gerir essas organizações. Ora, as organizações identificam, elas próprias, os espaços adequados para a implementação dos seus projectos. Se existe um órgão administrativo que vai redefinir onde os projectos devem ser executados, isso já não é uma questão de autonomia das organizações. Trata-se de a administração política decidir, efectivamente, onde as organizações devem realizar ou executar as suas actividades. Isso retira, de alguma maneira, a capacidade de decisão própria, a autonomia e a vontade das organizações.

Outra grande preocupação prende-se com a obrigação de as organizações partilharem o registo dos beneficiários dessas mesmas actividades. Basta pensarmos, por exemplo, numa associação como a Kutakesa, com objectivos claros de protecção de defensores de direitos humanos, que tem na sua base de dados um conjunto de defensores perseguidos pelo Governo angolano. Já vemos aqui, de facto, uma situação extremamente delicada, em que a instituição que vai monitorizar o exercício das associações exige, efectivamente, uma base de dados desses beneficiários de protecção.

Aqui há, de forma clara, má-fé, tanto do proponente como do legislador, ao retirar, de facto, às organizações a autonomia e a capacidade de preservar a identidade dos beneficiários, muitos dos quais têm sido alvo de graves violações de direitos humanos, sendo que o grande prevaricador tem sido o próprio Governo angolano.

A proposta de lei sobre a disseminação de fake news (notícias falsas) foi aprovada na generalidade e será agora apreciada na especialidade. Esta lei ajusta-se à realidade de Angola?

Não, não se ajusta. Na verdade, o que acontece é que estamos próximos de um processo eleitoral e, ao longo dos últimos anos, tem sido criada, de alguma forma, uma arquitectura, um conjunto de propostas de lei que visam restringir o espaço cívico, limitar as acções das organizações da sociedade civil e a actuação de pessoas individuais, activistas, defensores de direitos humanos e outras iniciativas. Isto faz parte de um pacote legislativo que visa limitar o exercício das organizações da sociedade civil e a iniciativa de cidadãos em torno do próprio processo eleitoral.

Há uma tentativa de limitar a liberdade de expressão e de informação?

Exactamente. O executivo procura garantir que, durante um processo eleitoral, sejam asfixiadas todas as iniciativas das organizações da sociedade civil, principalmente com esta lei das fake news. Serve também para restringir, de facto, o nível de actuação da imprensa privada e dos defensores de direitos humanos.

No entanto, são conhecidas as ameaças que representam as fake news, as notícias falsas. Qual seria o caminho para lutar contra esta ameaça?

No contexto angolano, o maior disseminador de informações falsas que circulam na imprensa é o próprio Governo de Angola, através da manipulação da imprensa pública, nomeadamente a TPA, Televisão Pública de Angola, ou a TV Zimbo, estação de televisão privada, que funciona como uma televisão alegadamente alternativa. A televisão pública e os jornais públicos são a maior fonte de desinformação existente e, não apenas isso, são também a principal fonte de manipulação do debate público nacional.

Assim, a grande preocupação deveria incidir, de facto, sobre essas fontes já claramente identificadas de desinformação. Poderia existir um mecanismo próprio, assente num espaço de concertação efectiva com a sociedade, sobre a necessidade de legislar contra a desinformação e as fake news. Este tem sido um debate internacional, mas existem mecanismos específicos para os sectores que devem ser alvo dessa preocupação legítima.

Que mecanismos seriam esses?

Esse processo passaria necessariamente por uma transformação tanto da imprensa pública como da privada, bem como pelo envolvimento da academia e das organizações da sociedade civil. No entanto, tudo isso exigiria vontade política. A maior parte das disposições constantes da proposta de lei visam, na prática, silenciar a imprensa privada e todos os outros intervenientes nos espaços públicos.

Nos últimos anos, em Angola, sobretudo através das redes sociais, surgiram fontes alternativas de informação. Vivemos num país onde o acesso à informação, especialmente a informação de interesse público, tem sido cada vez mais escasso. Os meios de comunicação públicos praticamente não informam sobre matérias de interesse público. Assim, os angolanos recorrem a fontes alternativas, que são precisamente aquelas que estão na base da preocupação do proponente da lei -neste caso, o Presidente da República- ao propor um diploma que visa restringir o exercício dessas fontes alternativas de informação.

Silenciar essas fontes?

O objectivo é claro: silenciar essas fontes, silenciar, de facto, também as pessoas de bem que têm, de alguma forma, tentado informar a sociedade.

O antigo primeiro-ministro Patrice Trovoada acusa o Presidente da República de violar a Constituição ao demitir um governo com maioria absoluta e critica a decisão tardia do Tribunal Constitucional. Considera positiva a marcação das eleições presidenciais para 19 de Julho e das legislativas, regionais e autárquicas para 27 de Setembro, mas defende responsabilidade e coerência política. Em ano eleitoral decisivo, assume: “serei candidato a qualquer coisa que me permita continuar a dar a minha contribuição ao meu país”.

A marcação das eleições presidenciais para 19 de Julho e das legislativas, regionais e autárquicas para 27 de Setembro, anunciada pelo Presidente da República, Carlos Vila Nova, abriu um novo capítulo de clarificação política em São Tomé e Príncipe. A decisão surge depois da introdução de uma moção de censura ao governo e num contexto de forte contestação institucional. Em entrevista eà RFI, o antigo primeiro-ministro Patrice Trovoada fala de “violação da vontade popular”, aponta responsabilidades directas ao chefe de Estado e garante que o seu partido agiu por “coerência política”.

Para Patrice Trovoada, o recente acórdão do Tribunal Constitucional, que declarou inconstitucional o decreto presidencial que ditou a demissão do seu executivo, chega tarde. “Na altura estávamos em plena crise e o tribunal podia perfeitamente ter decidido rapidamente para ultrapassarmos a situação”, afirma. Ainda assim, sublinha o alcance político da decisão: “Um governo eleito nas urnas, com maioria absoluta, foi destituído. Foi a vontade popular que foi violada”.

O antigo chefe do governo considera que, apesar de o Tribunal Constitucional ter afastado efeitos retroactivos, subsistem consequências políticas que não podem ser ignoradas. “Há consequências políticas que o Presidente da República devia assumir, mas não é o caso”, diz, admitindo que o ano eleitoral poderá trazer “uma sanção política bastante repreensiva” ao acto presidencial.

Questionado sobre o impacto desta decisão na imagem do chefe de Estado, Patrice Trovoada é directo: “Se fizéssemos hoje uma sondagem, o Presidente da República está muito mal visto pelos santomenses e por todos aqueles que defendem a democracia”. Ainda assim, destaca um sinal positivo: “Temos um Tribunal Constitucional que tomou uma decisão. Os mecanismos democráticos ainda podem resolver este tipo de crise”.

A auscultação dos partidos pelo Presidente e o agendamento das eleições não dissiparam as reservas do líder da Acção Democrática Independente. Patrice Trovoada reconhece mérito na marcação das datas: “Isso pelo menos é bom, porque havia políticos próximos dele que queriam o adiamento das eleições. As eleições estão marcadas; o resto depende dele”.

Sobre a moção de censura que vai ser apresentada, terça-feira 27 de Janeiro, pela ADI contra o actual executivo, Patrice Trovoada rejeita a ideia de contradição. “Esse governo não é do ADI”, garante. “Foi nomeado de forma ilegal, sem respeitar a indigitação do partido. É um governo de iniciativa presidencial”. Acrescenta que a direcção do partido tentou, durante meses, alinhar o executivo com a sua orientação política, “mas isso não surtiu efeito”.

Longe de falar numa nova crise política, o antigo primeiro-ministro prefere o termo clarificação. “Estamos num processo de coerência”, afirma, deixando um recado à oposição: “Se for coerente, deverá votar a censura. Se não for, ficará claro”. E aponta também para dentro do próprio partido: “Precisamos de 28 votos. Haverá clarificação daqueles deputados que não respeitam a disciplina partidária”.

A poucos meses das presidenciais e das eleições legislativas, regionais e autárquicas, Patrice Trovoada reconhece o desgaste da classe política junto da população. “As populações têm uma péssima opinião da classe política”, admite, defendendo que todos sairão “engrandecidos” se houver clareza e responsabilidade. Quanto ao seu futuro político, não fecha portas: “Serei candidato a qualquer coisa que me permita continuar a dar a minha contribuição ao meu país. Isso, sem dúvida”.

Donald Trump recuou e descartou, pela primeira vez, esta quarta-feira, em Davos, recorrer à força para anexar a Gronelândia, mas exigiu “negociações imediatas” sobre a aquisição do território pelos Estados Unidos. Para Álvaro Vasconcelos, antigo director do Instituto de Estudos de Segurança da União Europeia, este recuo deve-se à resposta firme dos Estados europeus.

Donald Trump recuou esta quarta-feira, 21 de Janeiro, em Davos, na intenção de recorrer à força para anexar a Gronelândia, mas exigiu “negociações imediatas” com vista à aquisição do território pelos Estados Unidos da América. O presidente norte-americano fez também marcha-atrás na decisão de impor uma taxa alfandegária adicional a oito países europeus, num contexto de crescente tensão transatlântica.

Para Álvaro Vasconcelos, antigo director do Instituto de Estudos de Segurança da União Europeia, este recuo deve-se à resposta firme dos Estados europeus. “O presidente norte-americano compreendeu que as medidas que estava a tomar para conquistar militarmente ou comprar a Gronelândia iam provocar uma reacção muito forte do lado europeu”, afirmou. Segundo o analista, esta foi “possivelmente a primeira vez, desde a eleição do presidente Trump, que vimos os Estados europeus unirem-se de forma significativa”, incluindo com o envio de tropas para a Gronelândia e ameaças de medidas comerciais, bem como a suspensão de acordos com os Estados Unidos.

Álvaro Vasconcelos sublinha que Donald Trump apenas “conhece a linguagem da força na negociação”. Para o antigo responsável do Instituto de Estudos de Segurança, a resposta europeia teve efeitos, mas o problema de fundo mantém-se: “Não significa que Trump não continue a querer dominar a Gronelândia e encontrar uma outra forma para a controlar.”

No discurso em Davos, Donald Trump insistiu que apenas os Estados Unidos têm capacidade para proteger a Gronelândia, evocando o poderio militar norte-americano e exemplos recentes da política externa dos EUA. Ainda assim, garantiu que não avançaria com a aquisição do território “por via da força”.

Álvaro Vasconcelos considera que o presidente norte-americano é “um político brutal”, marcado por “um ego desmedido”, reforçado pela operação na Venezuela. “Ele pensou, a partir da Venezuela, que tudo lhe era permitido no mundo e que podia tratar os aliados da forma como tratou”, referindo-se em particular aos ataques dirigidos ao presidente francês, Emmanuel Macron.

Sobre o projecto de acordo anunciado entre Donald Trump e o secretário-geral da NATO relativo uma presença americana reforçada na Gronelândia, que poderia traduzir-se numa soberania de facto dos Estados Unidos sobre partes do território, Álvaro Vasconcelos ressalva que o documento “não existe” na medida em que não foram ouvidas as partes interessadas. “Evidentemente que isso tudo foi feito sem conversarem com os habitantes da Gronelândia, com as autoridades da Gronelândia, nem com a Dinamarca”,frisou, considerando que se trata de “um acordo que não existe” e que ainda terá de ser negociado. E sublinha, por isso, que a tensão entre a Europa e os Estados Unidos “não desapareceu”.

Questionado sobre a capacidade europeia para endurecer a resposta, nomeadamente no plano económico, Álvaro Vasconcelos foi claro: “Sem dúvida que a Europa, do ponto de vista económico, tem instrumentos poderosíssimos para responder aos Estados Unidos.” Recordou que a União Europeia é o principal mercado das exportações americanas e que medidas comerciais teriam “um enorme impacto”, sobretudo nas grandes empresas tecnológicas norte-americanas.

No entanto, o contexto é particularmente complexo. “A Europa está metida entre dois adversários: tem, por um lado, a Rússia de Putin a atacar na Ucrânia e tem os Estados Unidos a atacarem a Ocidente”, o que exige que a União Europeia tenha uma postura “mais forte politicamente”, capaz de “falar com uma única voz”.

A recusa europeia em aderir ao chamado “Conselho para a Paz”, proposto por Donald Trump, surge como exemplo dessa unidade. França, Alemanha e Reino Unido rejeitaram a iniciativa, mantendo o apoio ao sistema multilateral e às Nações Unidas. “O que Trump quer destruir”, disse Álvaro Vasconcelos, é precisamente a ONU, num projecto que considera “muito mais ambicioso e muito mais destrutivo da ordem internacional”.

Apesar da importância estratégica crescente do Árctico, agravada pelo aquecimento global e pelo degelo, o antigo director do Instituto de Estudos de Segurança da UE rejeita que a motivação americana seja essencialmente securitária. “Não é por motivos estratégicos, não é por motivos de segurança. É por motivos de ambição imperial”, afirmou, traçando um paralelismo com a política de Vladimir Putin.

“Entrámos num mundo em que o brutalismo imperial regressou, em que a lei da força passou a ser considerada a regra principal das relações entre os Estados”, concluiu, defendendo que a resposta a esta dinâmica exige uma União Europeia unida, com aliados e empenhada no reforço do multilateralismo.

Os Estados Unidos completam, esta terça-feira, 20 de Janeiro, um ano desde a chegada de Donald Trump à Casa Branca para um segundo mandato. Uma presidência marcada por um «desinteresse pelo continente africano», segundo o economista angolano Osvaldo Mboco, que aponta a adopção de políticas restritivas e o desmantelamento da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID).

“Um balanço negativo” e com “grandes implicações nas questões económicas e sociais dos próprios Estados africanos”, reconhece o economista angolano, Osvaldo Mboco, sobre os doze meses do Presidente dos EUA. 

Desde que chegou ao poder, Donald Trump desmantelou grande parte do trabalho da Agência de Desenvolvimento dos Estados Unidos, reduzindo as ajudas destinadas aos países africanos. Para Osvaldo Mboco esta decisão demonstra que Donald Trump está a levar  em linha de consideração os interesses nacionais dos Estados Unidos, interesses que estão, de alguma forma, a contribuir para o agravamento “das condições sociais dos Estados africanos".

Ainda assim, o economista angolano lembra que o continente africano não pode continuar a ser o parente pobre do sistema internacional, realçando que "os próprios governos devem trabalhar no sentido de melhorar as condições económicas e sociais dos próprios Estados, para não estarem dependentes da ajuda externa”.

Taxas alfandegárias pesadas

O primeiro ano de Donald Trump na Casa Braca fica marcado pela adopção de pesadas taxas alfandegárias, a vários países, nomeadamente africanos, que acabaram por abalar os laços comerciais entre Washington e o continente. Todavia, não há, até ao momento, qualquer visão para que o Presidente Donald Trump possa descontinuar o AGOA -Acordo de Crescimento e Oportunidades para África.

Osvaldo Mboco defende que o AGOA representa a base dos interesses americanos, nomeadamente do ponto de vista das matéria-prima, uma oportunidade que deve ser explorada pelos Estados Africanos. “O AGOA constitui uma alavanca fundamental para os produtos africanos entrarem no mercado americano, um grande mercado”, refere. 

Política de portas fechadas aos imigrantes

Depois de anunciar o pagamento de uma caução até 15 mil dólares para turistas de 38 nacionalidades para obterem visto, medida que diz respeito nomeadamente a Angola, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Cabo Verde, Washington decidiu suspender vistos para 75 países, incluindo Cabo Verde, medida que passa a ser efectiva a partir de 21 de Janeiro.

A política de portas fechadas aos imigrantes, traduz, na opinião do economista angolano, a importância dada às questões de segurança nacional e ao impacto que o processo migratório, admitindo porém que a medida isola ainda mais o continente africano.

“Cada Estado tem legitimidade para definir os critérios de entrada e permanência de cidadãos estrangeiros no seu território. No entanto, no caso africano, estas medidas são percepcionadas como discriminatórias, criando constrangimentos significativos à mobilidade para os Estados Unidos. As restrições afectam não apenas o turismo, mas também o intercâmbio académico, a circulação de estudantes, investigadores e empresários, bem como a participação em fóruns internacionais. Este cenário poderá agravar as dificuldades de acesso e conduzir a um crescente isolamento do continente africano", nota.

No caso da suspensão de visto para Cabo Verde, o economista acrescenta que para além das implicações sociais, esta decisão pode estar ligada às rotas de droga feitas a partir de Cabo Verde para chegar até aos Estados Unidos. Donald Trump anunciou recentemente que qualquer país envolvido no tráfico de drogas para os Estados Unidos poderia ser alvo de ataque. O economista angolano considera que o passo seguinte passará pelo estabelecimento de contactos entre as autoridades africanas e o Governo norte-americano, com vista à discussão dos pontos mais sensíveis. O objectivo será reforçar a cooperação, clarificar critérios e ultrapassar fragilidades identificadas, num processo que poderá permitir, a curto prazo, o regresso da mobilidade aos níveis anteriores.

Trump quer recriar figura de Napoleão Bonaparte

Osvaldo Mboco acredita que o Presidente Donald Trump está a redefinir a política externa dos Estados Unidos com uma visão estratégica de longo prazo, mais orientada para o posicionamento do país nas próximas décadas do que para interesses imediatos.

Segundo o economista angolano, Washington procura preservar o estatuto de potência dominante no sistema internacional, num contexto marcado pela crescente afirmação da China. “Os Estados Unidos querem manter a posição de Estado-gendarme do sistema”, sustenta, sublinhando que as medidas adoptadas pela administração norte-americana respondem, por um lado, a preocupações de segurança nacional e, por outro, à defesa de interesses económicos estratégicos que lhes permitam continuar a desempenhar um papel director na ordem mundial.

No quadro da disputa de influência entre Washington e Pequim, Mboco recorda a intervenção norte-americana no conflito no Leste da República Democrática do Congo, sublinhando que "esta esteve fortemente ligada aos interesses nacionais dos Estados Unidos, nomeadamente ao acesso a recursos estratégicos como as terras raras", alertando  que “os espaços deixados pelos Estados Unidos acabam por ser rapidamente ocupados pela presença chinesa”.

Para o economista, Donald Trump procura ainda projectar uma imagem de poder absoluto no plano internacional. “Há uma tentativa de fazer transparecer a figura de um novo Napoleão Bonaparte, de um novo imperador”, afirma, defendendo que esta postura visa legitimar uma lógica de expansão neocolonial e impor decisões unilaterais no sistema internacional.

Os resultados da primeira volta das eleições presidenciais portuguesas conduziram a decisão final para um confronto entre António José Seguro e André Ventura. “Na primeira volta vota-se com o coração; na segunda, vota-se com a cabeça", descreve o analista político angolano Sérgio Dundão. A segunda volta pode ser definida não apenas por convicções políticas, rejeição e pela capacidade de cada candidato representar um compromisso democrático considerado credível.

As eleições presidenciais em Portugal confirmaram um cenário político fragmentado e carregado de significado: uma segunda volta entre António José Seguro, vencedor da primeira ronda com 31,1%, e André Ventura, segundo classificado com 23,4%. O resultado expôs tensões no eleitorado e abriu um confronto decisivo entre um campo de centro-esquerda moderado e uma direita radicalizada, num momento que muitos analistas consideram de viragem. Para Sérgio Dundão, analista político angolano especializado em processos eleitorais, o essencial não está apenas nos números, mas na leitura cuidada do comportamento do voto.

“Quando estudamos eleições, há uma tendência para olhar apenas para os resultados e tentar deduzir comportamentos automáticos”, sublinha. Sérgio Dundão defende que essa leitura simplista ignora a complexidade do eleitorado português, que continua, em maioria, a preferir candidatos integrados no sistema democrático. “Se somarmos os candidatos que podemos classificar como do sistema, facilmente ultrapassamos os 50% dos votos. Isso diz-nos que não há uma crise do sistema, há sim uma transformação gradual.”

Segundo o analista, a oposição frequentemente traçada entre “candidato do sistema” e “candidato antissistema” deve ser tratada com prudência. “É importante suavizar análises exageradas”, afirma, lembrando que mesmo num contexto de contestação, “a maioria dos portugueses ainda escolhe figuras que reconhecem as regras do jogo democrático”. Para Sérgio Dundão, a emergência de actores mais radicais não significa rejeição total, mas antes um sinal de tensão e reajuste.

A leitura da segunda volta, acrescenta, deve ser feita à luz de um princípio clássico dos sistemas de duas voltas. “Na primeira volta vota-se com o coração; na segunda, vota-se com a cabeça.” É aqui que entram o medo, a rejeição e a escolha estratégica. “Muitas vezes, a segunda volta decide-se mais pela rejeição de um candidato do que pela adesão entusiástica ao outro”, explica, evocando o exemplo francês como paradigma desse comportamento.

Nesse quadro, o sistema de maioria absoluta em duas voltas funciona como um travão ao radicalismo. “É um mecanismo que tem sido elogiado precisamente porque dificulta a chegada ao poder de actores não democráticos”, sustenta. Sérgio Dundão fala mesmo numa “frente democrática” que tende a formar-se quando o eleitorado sente que determinados valores estão em risco.

É neste contexto que António José Seguro surge, na análise do politólogo, como uma figura particularmente bem posicionada. “António Seguro tem uma vantagem clara: construiu uma imagem de independência”, afirma. O seu afastamento prolongado da política activa, a ausência de cargos em governos recentes e a falta de apoio explícito dos chamados barões do partido contribuíram para essa perceção. “Ele avançou antes de ter o apoio formal do partido, e isso mudou tudo.”

Essa ambiguidade estratégica, segundo Sérgio Dundão, torna-o difícil de atacar. “Não é fácil colar-lhe o rótulo de socialista clássico”, observa. Pelo contrário, essa distância gerou até desconfiança em sectores da esquerda, o que paradoxalmente “o torna atractivo para o eleitorado do centro e até para parte do eleitorado social-democrata”. Para muitos, diz, António Seguro aparece como “uma pessoa séria, responsável, sem passado ligado a escândalos”.

A comparação com o actual perfil presidencial também pesa. “O eleitorado pode estar cansado de um presidente hiper-mediatizado”, admite Sérgio Dundão. Um chefe de Estado mais discreto, com “auto-contenção da palavra presidencial” e capacidade de intervir apenas nos momentos certos, pode corresponder melhor ao actual estado de espírito do país.

Já os candidatos que ficaram pelo caminho optaram, na sua maioria, por não indicar qualquer sentido de voto. Para Sérgio Dundão, essa escolha é eminentemente táctica. “Perderam, mas pensam no futuro”, resume. Apoiar agora um dos finalistas significaria “ficar amarrado” a uma escolha que poderia comprometer futuras candidaturas. “É um cálculo frio, mas compreensível.”

Mais controversa foi a posição do primeiro-ministro português, que adoptou a mesma neutralidade. Aqui, o analista é contundente. “Luís Montenegro teve uma noite terrível”, afirma. Sérgio Dundão alerta para um cenário inédito: um presidente que lidera o principal partido da oposição. “A Constituição não proíbe, mas a prática política sempre evitou isso. Seria uma transformação profunda do sistema.”

Nesse eventual contexto, o equilíbrio de poderes ficaria comprometido. “Teríamos um Presidente com forte apoio popular e partidário contra um primeiro-ministro fragilizado”, explica. Mesmo a vitória de António Seguro não seria isenta de custos políticos para o governo, pois “o PS não teria qualquer obrigação de solidariedade com um PSD que não assumiu posição”.

Para Sérgio Dundão, o verdadeiro epicentro da crise deslocou-se para a direita. “A reconfiguração não está no sistema político como um todo, está no quadrante da direita”, sustenta. A fragmentação entre um partido tradicional, uma direita populista e uma direita liberal cria riscos sérios para a governabilidade e para os consensos estruturais da democracia.

“Sem um centro-direita forte, os acordos tornam-se quase impossíveis”, alerta, citando revisões constitucionais, nomeações institucionais e reformas estruturais como exemplos. A hesitação estratégica pode, assim, sair cara. “Há momentos em que a liderança se afirma pela defesa clara de princípios”, conclui. “Ficar em cima do muro, quando está em causa um compromisso democrático, é uma escolha que o eleitorado dificilmente perdoa.”

Num contexto político marcado pela fragmentação do voto, pela possibilidade inédita de uma segunda volta presidencial em 40 anos e por um clima de incerteza social, milhares de portugueses vão este domingo às urnas. No bairro social da Damaia, em Lisboa, o acto de votar foi vivido entre a esperança de mudança, o medo do futuro e a consciência de que a democracia não é um dado adquirido.

O acto eleitoral deste domingo é vivido como uma necessidade cívica, entre a esperança de mudança, o medo do futuro e a consciência de que a democracia não é um dado adquirido, “eu quero votar para melhoria”, diz uma moradora logo à entrada da mesa de voto, explicando de imediato o sentido prático da sua escolha, “para melhoria de vida do país, está um bocadinho mal, os vencimentos precisam de mudar, está tudo muito caro, o custo de vida está muito caro”, um discurso simples mas revelador de preocupações materiais que atravessam grande parte do eleitorado

Para outros, o voto assume sobretudo a forma de obrigação moral, “tem que ser um dever, temos que vir”, afirma outro eleitor para quem este “é um direito e um dever. Não podemos deixar passar”, ainda que reconheça o desalinhamento frequente entre expectativas e resultados, “a gente espera tudo, mas às vezes não vem nada, mas é o que temos”, uma resignação que não anula o gesto mas lhe retira ilusões

Há também quem encare o voto como prática constante e ininterrupta, “desde os 18 anos que voto sempre”, conta uma eleitora que vê no boletim uma das poucas ferramentas ao seu alcance, “se queremos algo diferente ou melhor para o país, temos de ir às urnas”, sublinhando que Portugal “entrou numa espiral negativa” e que participar é uma forma mínima de tentar contrariar esse trajecto

Noutros testemunhos, a vontade de mudança surge num tom mais abrupto e identitário, “quero mudar quem está lá porque não está a governar bem, está a destruir o país”, afirma outra eleitora, reforçando que “isto é Portugal, é nosso, é a nossa bandeira e o nosso hino, é agora ou nada”, uma formulação que mistura descontentamento social com afirmação simbólica

Mas o estado de espírito dominante não é apenas de ruptura, é também de inquietação, “estamos à beira de uma viragem que não parece ser para o bem”, confessa uma eleitora, “tenho medo dos resultados, vim votar porque a democracia não é garantida”, um medo que transforma o voto num gesto defensivo mais do que afirmativo

Quando se pergunta o que esperam do próximo Presidente da República, as respostas afastam se da retórica partidária e aproximam se de exigências éticas, “que seja sério, imparcial e humano”, resume uma eleitora, acrescentando que espera alguém “que escolha o melhor para o país”, mais árbitro do que actor, mais garante do que protagonista

Entre os votantes esteve Flávio Almada, do movimento Vida Justa, que sublinha o peso histórico do acto eleitoral, “votar é importante sobretudo para a classe trabalhadora e para grupos historicamente marginalizados”, afirma, “é um direito conquistado com sangue, suor e lágrimas, não posso deixar de o exercer”, embora recuse uma visão redutora da participação democrática, lembrando que “a luta não se resume a votar de quatro em quatro anos”

Flávio Almada aponta ainda limites estruturais ao modelo democrático vigente, “há pessoas que trabalham, produzem riqueza e não podem votar”, refere, aludindo a imigrantes e a cidadãos sem nacionalidade automática, “isso limita bastante aquilo a que chamam democracia”, uma exclusão que, defende, fragiliza o próprio conceito de representação

No bairro da Damaia, o ambiente é descrito como tenso e carregado, “sente se quando se chega da votação”, explica, associando essa sensação ao crescimento da extrema-direita, “há uma construção artificial de um inimigo, os pobres, a população negra, a população cigana”, um processo que transforma fragilidade social em alvo político

A ensaísta e académica são-tomense Inocência Mata enquadra o momento com sobriedade e contenção, “o voto não vai mudar tudo”, reconhece, “mas é fundamental que haja em Belém alguém que respeite a Constituição, que represente os portugueses com honra e que congregue em vez de dividir”, sublinhando que o receio é real e transversal, “as pessoas estão apavoradas, Portugal nunca foi um país de discurso de ódio”

Para a académica, o papel do Presidente deve ser o de garante dos direitos individuais e da coesão democrática, num tempo em que a palavra política se tornou mais agressiva e polarizada, uma função de contenção mais do que de confronto

Também o activista guineense, Sumaila Jaló, insiste que a democracia não se esgota no acto eleitoral, “votar é muito importante, sobretudo num país que lutou por eleições livres e justas”, afirma, “mas não basta, é preciso envolvimento diário, na escola, no trabalho, em todos os espaços”, defendendo uma cidadania activa para além do calendário eleitoral

À medida que os eleitores regressam a casa, permanece uma interrogação sobre o futuro da democracia portuguesa, seja qual for o resultado, para muitos o essencial já foi cumprido, exercer o direito de voto como último reduto de participação, responsabilidade e afirmação cívica

A decisão da junta militar de avançar, esta semana, com uma reforma constitucional na Guiné-Bissau confirma, segundo o activista guineense Sumaila Jaló, um processo prolongado de usurpação do poder político. Sumaila Jaló denuncia a cumplicidade de actores internacionais, critica a posição do Estado português, alerta para a tentativa de esvaziar a lei eleitoral, exigindo a libertação imediata dos presos políticos.

A Guiné-Bissau vive há quase dois meses sob um governo militar de transição, num contexto de instabilidade política e institucional. A decisão anunciada esta semana pela junta no poder de avançar para uma reforma da Constituição veio agravar um clima já marcado pela ruptura da legalidade democrática. Para o activista guineense Sumaila Jaló, o momento que o país atravessa não pode ser suavizado por eufemismos: “Não estamos perante uma transição, mas perante a subversão completa da ordem constitucional e democrática”.

Segundo Sumaila Jaló, a tentativa de alteração da Constituição “é consequência directa de um percurso feito até aqui, com responsabilidades partilhadas por actores internos e externos”. O activista recusa a narrativa oficial que enquadra o actual poder como transitório, sublinhando que “o que se chama hoje transição é, na verdade, um processo de usurpação de poderes e de anulação da vontade soberana do povo”.

Na sua leitura, a crise actual resulta de um longo ciclo político. “Não nos podemos esquecer que esta situação é consequência de seis anos de autoritarismo”, afirma, recordando que o poder deposto nas últimas eleições se recusou a aceitar a derrota. “Houve uma instrumentalização consciente de sectores militares e políticos para impedir a alternância democrática”, acrescenta.

Internamente, Sumaila Jaló identifica uma articulação entre interesses políticos e militares que conduziu o país ao actual bloqueio. Mas alerta que a responsabilidade não é apenas nacional. “Externamente, organismos internacionais de que a Guiné-Bissau faz parte ajudaram a consolidar este autoritarismo”, acusa, lembrando que, apesar dos alertas da sociedade civil, lideranças guineenses foram promovidas em estruturas regionais e internacionais.

Para o activista, essa legitimação internacional teve consequências profundas. “Quando se fecha os olhos a ataques às instituições democráticas e, ao mesmo tempo, se oferece respaldo político, está-se a empurrar o país para o abismo”, afirma. A actual tentativa de revisão constitucional surge, neste quadro, como “um passo deliberado para destruir os frágeis mecanismos democráticos ainda existentes”.

A crítica estende-se de forma clara a Portugal. Sumaila Jaló rejeita a ideia de passividade diplomática. “Isto não é inação, é uma escolha”, afirma. Sublinha que o Presidente português “é constitucionalista, conhece o espírito da separação de poderes” e, ainda assim, “optou por condecorar um líder autoritário e por não condenar de forma clara o golpe contra a vontade popular”.

Na sua análise, determinados gestos do Estado português “contribuíram objectivamente para a consolidação do regime”. Ainda assim, Sumaila Jaló considera que “Portugal pode e deve corrigir esta traição aos seus próprios valores democráticos”, lembrando que “defender a democracia na Guiné-Bissau é também defender a democracia em qualquer lugar”.

A instabilidade política tem repercussões económicas. A reavaliação da ajuda financeira internacional, nomeadamente por parte do Fundo Monetário Internacional, levanta incertezas adicionais. Sumaila Jaló reconhece o problema estrutural da dependência externa. “Os Estados africanos têm o desafio de se libertar da dependência do FMI e do Banco Mundial”, afirma, mas sublinha que “a realidade é que o Estado guineense não consegue funcionar, neste momento, sem apoio externo”.

Nesse contexto, considera legítima a suspensão ou reavaliação da ajuda com base em critérios democráticos. “É uma posição de saudar”, diz, defendendo que nenhuma instituição internacional “pode financiar um regime militarizado que está a destruir conquistas democráticas do povo guineense”.

O activista alerta, contudo, para o objectivo político por detrás da revisão constitucional. “O que se pretende é destruir a lei eleitoral e retirar dela os mecanismos mínimos de transparência”, afirma. Recorda que, apesar de todos os constrangimentos, foi esse quadro legal que permitiu eleições “minimamente transparentes” e possibilitou a mobilização popular contra o autoritarismo.

A repressão política é outro eixo central da denúncia. A detenção prolongada de Domingos Simões Pereira é, para Jaló, “um sequestro político sem qualquer fundamento legal”. Sublinha que não se trata de um caso isolado: “Foram detidos líderes políticos, civis e militares, sem julgamento, sem processos judiciais, apenas porque o regime se sente ameaçado”.

Independentemente das avaliações políticas sobre as figuras envolvidas, Sumaila Jaló é taxativo: “Estamos perante a eliminação de direitos fundamentais”. Lembra anos de perseguições, impedimentos de circulação e mandados sem base legal, defendendo que “todas as pessoas amigas da Guiné-Bissau devem exigir a libertação imediata e incondicional de todos os presos políticos”.

Quanto às soluções, o activista reconhece avanços recentes no posicionamento internacional. “É digno de registo o posicionamento do Parlamento Europeu, da CPLP e da União Europeia”, afirma. Ainda assim, considera que a resposta regional, em particular da organização sub-regional, “tem de ser mais clara, mais firme e sem ambiguidades”.

Sumaila Jaló insiste que nenhuma pressão externa será suficiente sem uma resposta interna organizada. “Só o povo mobilizado pode resgatar o caminho da democratização”, sublinha. Para isso, defende uma organização popular mais consistente, liderada por forças políticas com responsabilidade histórica. “Quando o povo se levanta, o regime fica isolado, rejeitado e confrontado com a sua própria ilegitimidade”, conclui.

Num momento de viragem da política migratória portuguesa, as recentes alterações às leis da imigração e da nacionalidade estão a gerar insegurança e medo entre milhares de residentes estrangeiros. Para Ana Paula Costa, cientista política e presidente da Casa do Brasil em Lisboa, o país assiste a uma mudança de paradigma que endurece regras, fragiliza direitos e alimenta um discurso de desconfiança.

A comunidade brasileira é hoje a maior comunidade estrangeira em Portugal. Vive, trabalha, estuda e contribui de forma decisiva para a economia e para a vida social do país. Ainda assim, encontra-se no centro de um debate cada vez mais tenso sobre imigração e nacionalidade, num ano marcado por eleições e por alterações legislativas que introduziram novas incertezas para milhares de pessoas.

Para compreender o alcance destas mudanças, ouvimos Ana Paula Costa, cientista política e presidente da Casa do Brasil em Lisboa, especialista em migrações e nacionalidade. A sua leitura é clara: “Estamos a viver um período de grandes transformações na política migratória em Portugal, com uma mudança evidente de paradigma, tanto na legislação como no discurso público”.

Segundo a investigadora, 2025 foi um ano decisivo. “Houve uma grande reforma da lei de estrangeiros, com alterações profundas no reagrupamento familiar, no visto de procura de trabalho e na autorização de residência”, explica. No seu entender, estas mudanças representam “um endurecimento da política”, com requisitos mais rígidos e uma aproximação “ao limite do que a directiva europeia permite”, rompendo com uma tradição portuguesa que considerava “humanista e integradora”.

A par disso, Ana Paula Costa chama a atenção para alterações menos debatidas, como as previstas na lei do regresso. “Passaram quase despercebidas, mas estão em consulta pública e vão ter impacto na forma como o regresso é feito”, sublinha, alertando para um reforço da lógica de controlo e desconfiança em relação às pessoas migrantes.

Outro ponto central do debate tem sido a lei da nacionalidade. Embora algumas propostas tenham sido travadas pelo Tribunal Constitucional, a cientista política considera que o princípio subjacente revela uma mudança preocupante. “A nacionalidade começa a ser tratada quase como um mérito, quando na verdade diz respeito a laços, integração e pertença”, afirma, recordando que Portugal vinha a corrigir erros históricos e a alargar direitos ligados ao nascimento e à naturalização.

“Nacionalidade não é imigração”, insiste, “mas cruza-se com ela quando falamos de naturalização”. E acrescenta: “Portugal era reconhecido internacionalmente pelo reagrupamento familiar e pelo acesso à nacionalidade numa perspectiva de cidadania. Isso está a ser posto em causa”.

Para Ana Paula Costa, o problema não é a existência de regras. “Sempre houve exigências: registo criminal limpo, prova de laços com o país, residência continuada. Nenhum país concede nacionalidade de um dia para o outro”, recorda. O retrocesso, diz, está na narrativa que transforma residentes e trabalhadores em suspeitos. “Muda-se a lógica para uma ideia de que estas pessoas são quase inimigas”.

Esta mudança de paradigma cruza-se com transformações institucionais; como a extinção do SEF e a criação da AIMA. “O pressuposto é correcto: separar a componente administrativa da policial, porque migrar não é crime”, reconhece. Contudo, o processo foi, no seu entender, “atropelado, pouco auscultado e mal preparado”.

A falta de investimento em recursos humanos e tecnológicos é, para a presidente da Casa do Brasil, um dos factores centrais do actual bloqueio administrativo. “A AIMA tem uma missão positiva, mas precisa de meios para garantir celeridade, integração e um atendimento digno e humanista”, defende, manifestando especial preocupação com a transferência de competências policiais para forças “sem formação adequada para lidar com populações vulnerabilizadas”.

Em Portugal vivem hoje mais de 400 mil brasileiros. “É a comunidade imigrante mais representativa”, afirma Ana Paula Costa. Na Casa do Brasil, as queixas repetem-se: dificuldades em renovar autorizações de residência, processos pendentes, falta de resposta da administração. “As pessoas cumprem os requisitos, mas o Estado não cumpre os prazos, e isso gera ansiedade e insegurança legítimas”.

As consequências são concretas. “Sem documentos actualizados, há problemas no trabalho, no acesso à saúde, na escola dos filhos”, enumera. A isso soma-se um clima social que considera “palpável e preocupante”. “O discurso anti-imigração tem efeitos reais: medo, mais racismo, mais xenofobia. As pessoas sentem-se ameaçadas por algo que não controlam”.

“Ouço muito a palavra tristeza”, sublinha. “É profundamente entristecedor trabalhar, contribuir, criar laços e depois ouvir que não se é bem-vindo, que se é um problema”. Para a cientista política, esta narrativa ignora a realidade: “A maioria trabalha longas horas, paga impostos, contribui para a segurança social. A ideia de dependência de subsídios é simplesmente falsa”.

Apesar de muitos brasileiros já terem adquirido a nacionalidade portuguesa e de representarem quase cerca de 5% da população, a participação política continua limitada. “É uma comunidade diversa, com todas as orientações políticas, mas profundamente sub-representada”, afirma. As dificuldades do dia-a-dia, a insegurança jurídica e o sentimento de não pertença afastam muitos da vida cívica.

“A integração é um caminho duplo”, conclui Ana Paula Costa. “As pessoas migrantes têm de participar, mas o país também tem de as reconhecer como parte integrante da sua comunidade política. Sem isso, não há cidadania plena nem democracia sólida.”