Convidado

Em Angola, Gerson Emanuel Quintas, também conhecido por "Man Genas", foi condenado a dois anos de prisão, com pena suspensa e proibido de usar as redes sociais pelo crime de ultraje ao Estado, mais especificamente por ter acusado as autoridades nacionais de ligação ao tráfico de droga. O advogado da defesa Alberto Quechinacho fala-nos do caso e, mais geralmente, da evolução da legislação angolana, com as leis da ciberseguraça e das fake news, esta última já aprovada.  

O angolano Gerson Emanuel Quintas foi condenado a 21 de Agosto, a dois anos de prisão, com pena suspensa. Como pena acessória, é proíbido de usar as redes sociais, sob pena de ir para a cadeia. 

"Man Genas" é acusado de ultraje ao Estado, por ter acusado as autoridades nacionais de ligação ao tráfico de droga e de ofensa ao Presidente da República, nomeadamente por ter dito de João Lourenço que é "um corrupto".

Alberto Quechinacho: Estamos a ponderar recorrer. O mais certo é que venhamos a recorrer, mas ainda é uma ponderação. Algumas razões muito técnicas, que precisam de ser acauteladas, nos levam a levar a essa ponderação.

RFI: E se avançarem com o recurso, qual será a argumentação da defesa?

Alberto Quechinacho: Na verdade, o que ficou provado ao longo do julgamento foi uma expressão que o senhor Gerson Emanuel Quintas utilizou, em que chama o Presidente da Republica de "corrupto". Foi esta a expressão que levou o tribunal a formar a convicção de que havia ultraje. 

Nós, a defesa, dizemos que, embora tivesse utilizado tal expressão, há duas questões fundamentais. A primeira é que, um jornal africano de grande tiragem teria associado a figura do Dr. João Manuel Gonçalves Lourenço ao processo que ficou conhecido como Dívidas Ocultas, talvez o maior processo de corrupção que já se passou em Moçambique. E desta notícia, é retirada a conclusão de que não houve dissociação entre a figura do Presidente e a de cidadão, que na data era ministro da Defesa.

A outra questão é que a posição da defesa é que o Tribunal deveria ter atendido às condições a que o senhor Gerson Emanuel Quintas esteve submetido em Moçambique e que ele próprio declarou em tribunal. O Código de Processo Penal angolano refere que quando são averiguadas as provas, em primeiro lugar se deve ter em conta as declarações do próprio arguido.

Gerson Emanuel Quintas referiu que o seu objectivo não era falar sobre as figuras, era denunciar o que acontecia em Angola relativamente ao tráfico de drogas e ao contrabando de combustíveis. E era também denunciar as condições que lhe estavam a ser impostas. Ele estava com dois filhos menores e a sua esposa encarcerado num pequeno quarto com condições extremamente degradantes e que punham em risco a sua integridade e a dos seus filhos. Estamos a falar de crianças com menos de seis anos de idade. Hoje já conseguem brincar como crianças normais, irem para a escola e fazerem outras coisas. Portanto, ele foi condenado por ultraje à figura do Presidente da República e foi absolvido do crime de incitação pública ao crime.

RFI: O que diz concretamente a proibição de utilizar as redes sociais? O que acontece se ele as usar com outro nome, como é que as autoridades pretendem controlar essa utilização?

Alberto Quechinacho: Não têm como controlar isso, obviamente. Houve, inicialmente, na leitura da decisão, um pequeno equívoco que dava a impressão de que esta pena acessória fosse extensiva à senhora Clemência Suzeth Vumbi. Mas não. Ela foi absolvida, incluindo desta pena acessória.

Hoje a utilização das redes sociais passou a ser um direito fundamental das pessoas, não só em Angola. Agora também não está muito claro. Uma coisa é eu abrir uma conta, utilizar a minha conta e fazer divulgações e outra coisa é uma página falar sobre mim, utilizar a minha fala, utilizar a minha imagem, divulgar isso. Portanto, espero que o tribunal tenha em atenção esse detalhe. 

RFI: Duas leis recentes abordam a questão da cibersegurança e das informações falsas. Considera que a condenação de Gerson Emanuel Quintas pode ser vista como uma exemplificação desta legislação e que este tipo de condenações pode vir a tornar-se mais frequente?

Alberto Quechinacho: Não. Não há vínculo entre o processo de Gerson Emanuel Quintas e a produção dessa lei. Aliás, não há nada de novo que essa lei tenha trazido. A minha visão e a de muitos colegas meus é de que a lei das fake news não vem para regular, mas para intimidar. Esta lei assiste muito a questões eleitorais e também a questões de segurança de Estado. Portanto, é uma lei que foi produzida na vertente de intimidação. 

As redes sociais hoje vão-se tornando o meio convencional de comunicação, comparativamente aos meios tradicionais como a televisão e a rádio, porque estes não prestam um serviço público no estrito cumprimento das regras da comunicação social. Então, as redes sociais hoje se tornaram uma ameaça para quem tem o poder político, porque tudo quanto poderia ocultar por via da imprensa tradicional, as redes sociais expõem. Daí que houve a necessidade de se criar normas que pudessem intimidar as pessoas. 

O que é "fake news" para nós aqui? É fake news aquilo que as autoridades dizem que não é verdade. Simplesmente isso. Ou seja, se eu tiver conhecimento de uma informação e divulgá-la, basta que um órgão público diga que não é verdade para que se torne fake news, mesmo que seja verdade. Imagine que o porta voz da polícia, da saúde, quem quer que seja, venha a público dizer "isso não é verdade". Quem divulgou aquilo passa a estar na condição de ter divulgado informações falsas. Aqui em Angola, quando um governador da província de Luanda não foi ainda nomeado, as redes sociais já sabem quem vai ser. Portanto, se aparecer alguém a dizer "isso não é verdade", você cai logo no crime de fake news. E esse é o grande risco de vermos muitas pessoas a serem condenadas por crime de fake news, mesmo sob informações verdadeiras, mas desde que as autoridades digam o contrário. Esta legislação não incide tanto sobre o jurídico, mas sim sobre o político.

 

Gerson Emanuel Quintas tem ainda outro processo em curso, em que é acusado dos crimes de injúria, difamação e calúnia, contra o antigo director provincial de Luanda do Serviço de Investigação Criminal, Fernando Receado.

O processo foi adiado depois de já terem sido realizadas duas audiências. 

O primeiro-ministro do Mali efectuou uma visita a Argel, esta segunda-feira 24 de Agosto, marcando mais um passo rumo a um aproximamento entre os dois países, depois de vários meses de tensão. O Mali debate-se com uma insurreição jiadista e poderá procurar novos apoios, para além da presença da Africa Corps no seu território, que não tem sido muito frutuosa. O que procuram os dois países?

Depois de vários meses de tensão, a Argélia e o Mali estão a dar passos no sentido de reforçar as suas relações. Várias iniciativas foram tomadas nesse sentido, sendo a mais recente a visita de trabalho do primeiro-ministro maliano, Abdoulaye Maïga, à Argélia. A visita centrou-se sobretudo nas questões de defesa e na cooperação em matéria de segurança entre os dois países.

Como sinal desta normalização das relações, o Presidente argelino, Abdelmadjid Tebboune, convidou o seu homólogo maliano, Assimi Goïta, para uma visita oficial à Argélia, cuja data ainda não foi definida.

O Mali, à semelhança de outros países do Sahel, enfrenta uma insurreição jihadista. A capital maliana encontra-se sob bloqueio há vários meses, enquanto o norte do país está praticamente isolado do resto do território. A região regista uma forte presença do JNIM, um grupo islamista afiliado à Al-Qaeda, e do Azawad, um movimento rebelde tuaregue. Esta situação tem também provocado sérias dificuldades no transporte de combustível e de bens alimentares entre as diferentes regiões do país, que as autoridades malianas não conseguem conter apesar do apoio russo da Africa Corps, antiga Wagner.

Face à instabilidade que se arrasta, o Mali vê-se forçado a procurar soluções alternativas a uma resposta armada? 

Raúl Braga Pires: Começo por dizer que a Argélia é a verdadeira raposa deste deserto. E este deserto começou a ser negligenciado pela Argélia a partir do agravamento do estado de saúde do antigo presidente Abdelaziz Bouteflika. Até ontém, a Argélia tinha relações diplomáticas cortadas com o Mali, e tem atualmente relações cortadas com o Níger que terá que ultrapassar. Certamente que o próximo país com o qual a Argélia vai restabelecer relações diplomáticas será o Níger. De facto, aqui é um picar de tarefas na lista de coisas a fazer para pacificar o mais possível a região, para que o projecto de gasoduto [que atravessa parte do Sahel] avance sem grandes interferências, sem grandes custos adicionais de segurança, sem boicotes, etc.

RFI: Portanto, aquilo que está a dizer é que existe um interesse subjacente ao objectivo de pacificação da região, que é o corredor para os hidrocarbonetos. Percebemos qual é o benefício que Argélia tira desta relação com o Mali. Mas para o Mali, porque é que o diálogo com a Argélia é tão estratégico?

Raúl Braga Pires: Porque, salvo erro, foi em Janeiro deste ano que o ministro da Defesa foi assassinado a poucos metros do próprio Assimi Goïta, quando dormiam não muito longe um do outro na Academia Militar. Há desde logo esta questão, as coisas mudaram a partir do momento em que o sítio mais seguro do Mali foi atacado, teve vítimas e, no espaço de poucas semanas, ficou refém dos jihadistas.

RFI: Mas como é que Argélia pode ajudar o Mali a lutar contra essa situação?

Raúl Braga Pires: O Mali e o Níger são uma espécie de quintal da Argélia. De facto, este espaço gigantesco, que até ontem estava vazio e fora do jogo, não pode, no sentido da Argélia, ficar vazio. Quem se colocava melhor nesta posição era Marrocos. E percebe-se que aqui há, obviamente, um interesse económico. Os interesses são sempre económicos porque a segurança não tem preço.

Mas a minha conclusão deste raciocínio todo é a seguinte: parece-me que este descongelar das relações entre o Mali e a Argélia é a primeira fase para tornar público o debate segundo o qual os russos vão ter que sair, mais cedo ou mais tarde. Porque já na altura do SergueÏ Prigojine tinha-se percebido que a substituição dos franceses não foi uma boa solução, e que a Wagner não veio melhorar nada. E este debate tem surgido em surdina, há mais de um ano e tem crescendo nos corredores e no espaço público.

RFI: Portanto, acredita que Bamaco poderia vir a prescindir da presença da Africa Corps no seu território? 

Raúl Braga Pires: Têm todo o interesse. E o próprio Vladimir Putin também tem todo o interesse em que estes homens estejam ocupados noutra prioridade que não o Mali. Na Ucrânia, eventualmente.  

RFI: A insegurança no norte do Mali poderá também ser uma ameaça qualquer dia, senão atualmente, para a Argélia e, portanto, ser esta uma questão de defesa também interna?

Raúl Braga Pires: Ah, sim, com certeza. Aqui convém dizer que a aliança entre jihadistas e tuaregues é algo de completamente contranatura. Só resulta agora porque os objectivos são comuns. Os tuaregues querem a independência do Azawad, no norte do Mali, e os jihadistas querem esse território para fazerem o seu califado. Mas, imaginemos que isso aconteça: depois da criação deste califado, os jihadistas vão querer islamizar aqueles com quem lutaram a seu lado e que são laicos. São muçulmanos, mas são laicos.

O Mali e o a Argélia vão assinar um novo acordo em substituição do acordo de Argel que acabou de referir. E há interesse de ambas as partes em que seja uma negociação nova, com espírito novo, com um novo presidente e que seja benéfica para ambas as partes.

RFI: Como é que outras potências olham para a situação? A França, por exemplo, que já não fala com a junta maliana há algum tempo, a Rússia com Africa Corps, mas também os outros países da Aliança dos Estados do Sahel, que são Burkina Faso e Níger.

Raúl Braga Pires: Há uma inevitabilidade para a saída dos russos, a terem de ser substituídos por outros elementos, por outra tropa, por um outro contingente. Há outra questão: como dar vida à Aliança dos Estados do Sahel? E a prospectiva é: a Argélia aderir à Aliança dos Estados do Sahel e passar a ser o motor da economia do Sahel Ocidental, rivalizando com este projecto marroquino da Porta do Atlântico para o interior da África e, ao mesmo tempo, garantir a paz no Níger, que é fundamental em toda a região, mas específicamente no Níger porque é por onde passa o gasoduto argelino, no sentido da Nigéria.

Nesta segunda-feira, a Ucrânia comemora os 35 anos da sua independência. Um aniversário assinalado com Kiev a acolher uma reunião dos seus principais aliados europeus, a chamada 'Coligação dos Voluntários', co-presidida pelo Reino Unido, a França e a Alemanha.

Por esta ocasião, o novo Primeiro-ministro britânico Andy Burnham, efectua em Kiev aquela que é a sua primeira deslocação no estrangeiro. Outros responsáveis europeus também estão presentes na reunião da coligação, designadamente António Costa, Presidente do Conselho Europeu.

Em cima da mesa está um reforço do apoio europeu à Ucrânia, com Bruxelas a anunciar o desbloqueamento de um pouco mais de 6 mil milhões de Euros de um envelope total de 90 mil milhões a favor de Kiev.

No âmbito da reunião de hoje, o Reino Unido anunciou já a sua intenção de fornecer as informações necessárias para produzir mísseis de longo alcance 'Scalp', numa altura em que a Ucrânia encontra dificuldades em interceptar os ataques de mísseis russos que têm vindo a intensificar-se nas últimas semanas, muito embora também tenha ganho capacidade de atacar alvos económicos russos.

A realização desta reunião, bem como essa transferência de tecnologia pelo Reino Unido já levou o Kremlin a retirar o seu embaixador de Londres e a acusar o governo britânico de "impedir qualquer resolução pacífica do conflito".

Ainda antes do encontro de hoje, neste domingo, o Presidente ucraniano disse "querer muito a paz" mas vincou que "não tenciona capitular sem condições".

Para o universitário e analista politico José Pacheco Pereira, Moscovo é que tem sido o principal obstáculo à resolução do conflito e o que se pode -e deve- esperar da reunião de hoje em Kiev é um apoio mais massivo da Europa, numa altura em que -a seu ver- pouco se pode esperar de Washington.

RFI: O que se pode esperar da reunião de Kiev?

José Pacheco Pereira: Mais do que o que se pode esperar, é aquilo que se tem que esperar. Porque a actual guerra na Ucrânia ganhou uma dimensão nova que não tinha precedentes noutro tipo de conflitos. No início do conflito, que é essencialmente um ataque com tanques e viaturas blindadas, toda a gente estava convencida de que a Rússia tinha todas as vantagens que estavam descritas, aliás, na NATO como sendo principal detentora de um grande exército assente em blindados e que poderia fazer parte dos planos da NATO, chegar rapidamente aos portos do Atlântico e impedir os reforços americanos. O ataque inicial à Ucrânia mostrou que isso não tinha nenhum sentido. Pelo contrário, a Rússia mostrou uma enorme incapacidade do ponto de vista do ataque por terra. O que tem feito é essencialmente um ataque por ar, e isso é que é o aspecto novo do conflito. E é evidente que isso coloca no centro da defesa os meios antiaéreos, portanto, a capacidade de interceptar mísseis e drones. E é isso que os europeus têm que rapidamente -mas não é para as calendas gregas- fornecer à Ucrânia para ela se poder defender. Porque a Ucrânia tem mostrado muita resiliência, muita capacidade de se defender, de criar condições muito complicadas para o invasor russo, mas precisa de um reforço antiaéreo. Mais do que dinheiro, mais do que ofertas hipotéticas para o futuro, é garantir que o espaço aéreo da Ucrânia não se torna um risco para as principais cidades ucranianas. E isso significa um compromisso europeu que vai muito longe e tem que ir muito longe, porque é da segurança europeia que se trata. Aliás, esta coligação percebeu isso e tem tido um papel que, em grande parte, substitui ou pelo menos vem complementar o dos Estados Unidos, porque com a administração Trump, os Estados Unidos traíram a Ucrânia. Quer dizer, em todos os aspectos fundamentais. Traíram a Ucrânia e têm uma relação ambígua com a Rússia. Os europeus têm que assumir essa defesa rapidamente e têm meios. A ideia de que a Europa não tem meios militares num conflito que pudesse ter com a Rússia é falsa. A Europa tem vários exércitos europeus que ainda têm capacidades operacionais consideráveis, como o inglês, o francês, o sueco. Tem uma responsabilidade em relação à defesa da Ucrânia e seria bom, no aniversário da independência da Ucrânia, que na realidade é a segunda independência, porque a Ucrânia chegou a ser independente na pós-primeira guerra. E essa independência depois foi absorvida pelo chamado 'Tratado da União', que criou a União Soviética. Quando o Tratado da União colapsou, a Ucrânia assumiu naturalmente a sua posição de independência, como vários outros componentes na assinatura original do Tratado da União. Portanto, a independência da Ucrânia é, aliás, a garantia de segurança para toda a faixa de países que estão encostados à Rússia, é fundamental para a segurança da Europa.

RFI: Relativamente àquilo que disse sobre o facto de a Europa ter meios para proteger melhor o espaço aéreo da Ucrânia, está a referir-se nomeadamente, ao sistema 'Scalp' de que Londres vai transferir a tecnologia para Kiev?

José Pacheco Pereira: Há vários sistemas eficazes em termos de protecção. Os europeus têm vários, como é o caso deste que referiu. Mas também têm uma responsabilidade de pressionar os americanos para fornecer os 'Patriots' (sistema de defesa antimíssil americano), que aliás, eu, numa das visitas que fiz à Ucrânia, vi instalados no lado da Polónia, que no fundo são da defesa polaca. Mas de qualquer maneira, eles são eficazes, principalmente em relação a mísseis. Não tanto em relação aos drones, que implicam outro tipo de protecção. Aliás, um dos grandes erros da solidariedade com a Ucrânia desde o primeiro minuto era não ter interditado o espaço aéreo da Ucrânia, quer à aviação russa, quer a ataques de mísseis. Se se tivesse feito desde o início a grande desvantagem que existiu na fase inicial e mesmo até aos dias de hoje, que é a impossibilidade de utilizar de forma eficaz a aviação e também de defesas antiaéreas, tinha dado um curso completamente diferente à guerra.

RFI: Isto acontece numa altura em que Kiev, de facto, encontra problemas em termos de segurança do seu espaço aéreo. Mas acontece também numa altura em que Kiev tem crescentemente atacado alvos económicos na Rússia. Isto também marca um patamar no conflito?

José Pacheco Pereira: Sem dúvida, e isso é no fundo: atacam-me de uma determinada maneira e eu tenho condições para responder da mesma maneira, sendo que a Europa aí também pode ter um papel importante, porque há muitas restrições em fazer aceder à Ucrânia mísseis que pudessem atacar com mais eficácia e com maior poder de fogo, chamemos-lhe assim, o interior da Rússia. Mas isso é a evolução normal de uma guerra que os russos quiseram porque invadiram. É uma coisa que as pessoas hoje tendem-se a esquecer: a Rússia invadiu a Ucrânia e eu acho que isto deve estar escrito por todo o lado. E, portanto, a Ucrânia, defende-se. E uma das formas de defesa é exactamente atacar não só objectivos económicos, mas refinarias, tudo o que é fundamental para a produção de petróleo e instalações militares do lado russo, com toda a legitimidade.

RFI: O facto de o Reino Unido transferir essa tecnologia do sistema 'Scalp' para a Ucrânia, levou a Rússia a marcar o seu protesto com a ordem de regresso do seu embaixador à Rússia, com Moscovo a acusar o Reino Unido de "ser um entrave" ao estabelecimento da paz com a Ucrânia.

José Pacheco Pereira: Há uma palavra portuguesa para designar muito bem esse tipo de atitudes: são tretas. Na verdade, a Rússia é o invasor. Enquanto não se retirar, enquanto não comparticipar nas despesas de reconstrução daquilo que destruiu na Ucrânia, não tem qualquer espécie de autoridade para falar, tanto mais que tem sempre recusado qualquer acordo de paz que não implique cedências territoriais. A guerra da Rússia, depois de objectivos que eram políticos, retirar aquilo que eles chamavam o 'governo nazi' da Ucrânia, na prática, centra-se hoje essencialmente para uma conquista de carácter territorial. Isso não pode ser admitido na Europa pura e simplesmente, a não ser por comum acordo. Mas esse comum acordo não pode ser feito na base da invasão e da ameaça militar a outras zonas da Europa em que há problemas do mesmo tipo. Não é só aí. O enclave de Kaliningrado, por exemplo, levanta um conjunto de problemas para a Lituânia. A Transnístria, na Moldova, a mesma coisa. Em várias zonas da Europa em que há esse tipo de conflitos, ou os conflitos vêm desde a origem da decadência e do fim da União Soviética e, portanto, estão mais ou menos congelados. Agora não podem ser resolvidos através de uma invasão militar.

RFI: Estas declarações da Rússia relativamente ao governo britânico não são novas. Moscovo acusa frequentemente o campo ocidental de estar a travar a resolução do conflito. Julga que isto pode ter consequências até para a própria Europa, numa altura em que se sente um aumento da tensão militar de ambas as partes?

José Pacheco Pereira: Pode, como é óbvio, simplesmente o grande obstáculo para a paz não é as posições da Europa. É a tentativa russa de ficar com parte da Ucrânia. É tão simples como isso. Enquanto essa tentativa não sair de cima da mesa das negociações e se reconheça a integridade, a soberania da Ucrânia, que é um princípio básico do direito internacional -que os próprios russos aceitaram durante muito tempo- enquanto isso não se verificar, as propostas de paz russas são retóricas. À Ucrânia tem que ser dadas condições de segurança a que os russos sempre se opõem, porque não querem tropas dos países da Europa a garantir as condições de segurança, nem americanas neste caso no interior da Ucrânia. Porque se nós admitirmos que um país pode ser invadido para conquistar parte desse país com argumentos culturais que, aliás, até são relativamente débeis, que é o facto de haver uma parte russo falante e haver uma tradição de relação com a Rússia no passado, isso acontece em vários sítios da antiga União Soviética. Isso é pretexto para invadir e violar todas as regras do direito internacional. Isso retira à Rússia qualquer espécie de autoridade, não só para fazer propostas que não incluam exactamente esses pontos essenciais.

RFI: Julga que o facto de os Estados Unidos, neste momento estarem mais investidos no conflito no Médio Oriente e de ser também notória a falta de 'Patriots', pode de facto, inflectir duradouramente o conflito da Ucrânia?

José Pacheco Pereira: Eu duvido que possa inflectir. Mas a prazo é evidente que é uma dificuldade. Os Estados Unidos já estão eles próprios a ter grande dificuldade com os abastecimentos militares nos ataques ao Irão. Portanto, é evidente que isso é um problema. Tanto mais que se trata de mísseis, cuja produção é, por muito rápida que seja, é lenta, que são muito caros e que os Estados Unidos precisam eles próprios. Portanto, isso somado à atitude dúbia que Trump tem tido em relação à Ucrânia e aquelas relações especiais que ele tem com todos os ditadores, mesmo que sejam ditadores comunistas, como é o caso da Coreia do Norte, ou então ditadores que na realidade, com outros termos estão a fazer a mesma coisa, como é o caso de Putin. É evidente que isso prejudica, sem dúvida. Mas dificuldades de abastecimento, também os russos têm.

RFI: Outro desafio de Zelensky, é um desafio interno. Desde que ele demitiu, há algumas semanas, o seu ministro da Defesa, Mikhaïlo Fedorov, que é uma figura bastante popular junto da população ucraniana, tem havido um certo posicionamento gradual de Fedorov como potencial adversário interno de Zelensky. Fedorov desafiou-o a realizar presidenciais. Ora ontem, precisamente, Zelensky disse que é impossível realizar presidenciais porque "isto representaria um Tsunami no país".

José Pacheco Pereira: A questão que se coloca é que a Ucrânia, não sendo uma democracia perfeita, tem vários elementos do seu funcionamento que são democráticos, que aliás, se acentuaram com a própria guerra, nem que seja por razões de legitimidade internacional. Mas é evidente que é um país em guerra e num país em guerra, acho muito difícil, de facto, até pela natureza da diáspora ucraniana, muitas pessoas fugiram no início do conflito, é suposto que os militares votem. Portanto, é muito difícil, de facto, garantir condições para umas eleições. Mas isso é normal no funcionamento de uma democracia. Agora, não numa democracia em guerra com as características desta guerra. Tem que haver uma enorme prudência por parte daqueles que estão a contestar Zelensky, porque tem sido fundamental no apoio à Ucrânia e não só no apoio a Ucrânia, como na determinação política. Eu espero que ninguém que pretenda defrontá-lo -legitimamente na democracia- uma vez acabada a guerra, não o faça como um porta-voz de Trump. A questão tem de ser resolvida internamente por um acordo qualquer que adie as eleições até à altura em que haja circunstâncias de se poder realizar com condições de segurança.

RFI: No seu apelo, Fedorov também apelou o actual governo ucraniano a combater a corrupção. A corrupção era um dos principais problemas que eram denunciados na Ucrânia antes do começo da guerra. Sabe-se que houve ministros que no passado foram também demitidos devido a casos de corrupção. Como é que estamos neste momento?

José Pacheco Pereira: Não sei o suficiente para poder responder como estamos neste momento. Mas uma coisa eu sei: uma das heranças da União Soviética foi a corrupção das elites. Em todos os países que alcançaram a independência, a corrupção era estrutural, funcionava de uma ponta a outra. Apesar de tudo, em parte pela pressão internacional e em parte também pela necessidade de legitimidade interna, Zelensky e os seus governos tomaram medidas contra a corrupção. Mas eu admito perfeitamente que a corrupção continua a ser um problema na Ucrânia. O problema é que quando a corrupção se torna o centro de uma luta política com estas características, é fundamental não assumir uma linguagem semelhante àquela do 'Chega' em Portugal. Ela deve ser pontualmente atacada, deve ser denunciada. Os responsáveis pela corrupção devem ser afastados, como aliás, já tem acontecido nos últimos anos na Ucrânia. Mas não transformar a Ucrânia de hoje naquilo que era a Ucrânia nos primeiros anos da independência.

RFI: Esta reunião de hoje decorre alguns dias depois de ter sido detido na Croácia, um cidadão ucraniano que é acusado de estar por detrás da sabotagem do gasoduto 'Nord Stream' (em 2022). A Alemanha e a Ucrânia têm tido algum mal-estar devido a esta questão, uma vez que a Alemanha já chegou a acusar à Ucrânia de estar por detrás desta situação, o que ainda ontem Zelensky desmentiu. O que é que se pode dizer sobre este caso?

José Pacheco Pereira: O que se pode dizer, neste caso é que a Europa, numa fase inicial da guerra, continuou a querer os combustíveis baratos que vinham da Rússia e em muitos casos, as sanções não eram aplicadas. E, do ponto de vista militar, um ataque a um gasoduto com estas características tem algum sentido. Se foi ou não foi feito por responsabilidade directa ucraniana, não sei. Mas o que é certo, é que num conflito desta natureza, em que os recursos que a Rússia tirava, provinham exactamente do gás natural, do petróleo e dos combustíveis em geral, são um objectivo legítimo em condições de guerra.

Em São Tomé e príncipe, o vice-presidente do tribunal Constitucional, Jonas Gentil, apresentou  junto do Ministério Público uma queixa formal contra o Presidente da instituição, Arthur Vera Cruz. O motivo não foi revelado mas já são públicos os desentendimentos internos sobre a tomada de decisões e a forma de agir do tribunal. O analista político são-tomense Abílio Neto analisa o caso e considera que Jonas Gentil, ao formalizar o descontentamento através de uma queixa, "fez um favor ao país". 

Os tribunais em São Tomé e Príncipe encontram-se num imbróglio a tomar proporções cada vez maiores. O Supremo Tribunal (ST) e o Tribunal Constitucional (TC) não se entendem sobre a aplicação da lei e as decisões de um não são respeitadas pelo outro. 

Este desentendimento entre os dois tribunais fez-se claro em relação ao caso de Ignácio Purcell Mena, cidadão chileno e antigo conselheiro do Primeiro-ministro Américo Ramos. O Tribunal Constitucional determinou a sua libertação, mas o Supremo Tribunal recusou acatar a decisão do Constitucional.

Recentemente, abriu-se um novo capítulo, desta vez interno ao Tribunal Constitucional. O vice-presidente desta instituição, Jonas Gentil, apresentou uma queixa formal junto do Ministério Público, contra a presidência do tribunal. O que o motivou o juiz conselheiro a tomar esta decisão ? 

Abílio Neto: É difícil compreender o que está especificamente por trás desta queixa. Mas podemos intuir, considerando o que tem vindo a acontecer no Tribunal Constitucional nos últimos tempos, podemos intuir o que o motivou. Até porque grande parte dos acórdãos que têm saído do Tribunal Constitucional não têm sido assinados por Jonas Gentil. Isto revela que qualquer coisa de estranho se passa dentro do Constitucional.

Tudo tem que ver com decisões questionáveis, decisões orientadas políticamente, com desorientação técnica, até com uma espécie de desorientação de personalidade. Tudo isto está a acontecer no Tribunal Constitucional de São Tomé e Príncipe e nós estamos a ver que o que está aqui em causa, fundamentalmente, tem que ver com uma série de decisões, diria eu, ilegítimas, que terão levado um dos juízes a tornar público o seu desagrado com a forma como o tribunal tem vindo a ser dirigido.

RFI: Quando Jonas Gentil não assina os decretos do seu próprio tribunal, ele fá-lo para vincar o seu desagrado, a sua discordância com a actuação do Tribunal Constitucional?

Abílio Neto: Sim, naturalmente, ele dá nota de que a disfuncionalidade é de tal forma grande que é impossível sequer colaborar de forma racional. São decisões profundamente irracionais e algumas delas são fáceis de identificar.

RFI: Como quais por exemplo?

Abílio Neto: O facto por exemplo de o tribunal voltar, novamente, ao caso Rosema para desfazer a decisão e voltar a entregar a posse ou a propriedade a outros. A forma como o Tribunal Constitucional tem estado a lidar com a legalização dos novos partidos políticos, com uma falta de postura ética e até diria moral e patriótica, que ofende as pessoas com as que são dadas a ohar para o tribunal e a forma como está a trabalhar. A questão da detenção do cidadão chileno, igualmente, que está a ser reivindicado pela justiça espanhola [e que o Tribunal Constitucional pretende soltar]. Portanto, eu entendo essa reacção do juiz Conselheiro Jorge Gentil como uma espécie de tentativa de dar um murro na mesa para que se desperte da situação lamentável em que se encontra a disfuncionalidade do Tribunal Constitucional. 

RFI: Como é que os são-tomenses olham para isto tudo, e mais especificamente para esta queixa apresentada pelo vice-presidente do Constitucional, Jonas Gentil?

Abílio Neto: Há três abordagens. A primeira abordagem tem a ver com a forma como entendemos o país: uma forma extraordinariamente politizada e partidarizada. Entende-se que as decisões são sempre tomadas no sentido de favorecer o poder do momento.

A segunda ideia é a noção clara do que o que está efectivamente em causa é o Estado de direito, e até mesmo um ataque feroz à Constituição da República. A sociedade civil está subjugada ao jogo de interesses que existe no país. Um jogo de interesses partidariamente estabelecido.

Repare que há sempre um investidor ou alguém que aparece em São Tomé e Príncipe sem se saber de onde vem, donde vem o seu capital, mas que se faz conselheiro do primeiro ministro, do Presidente da Assembleia, do Presidente da República, etc. Há sempre problemas de tentativa de destruição do próprio país para manter uma espécie de status quo, que vive na base da dependência desses interesses.

Logo aqui, há um terceiro elemento, que é o povo a olhar para isso e a tentar perceber como é que vai votar nas próximas eleições legislativas de 27 de setembro. Esse é o drama, essa é a nossa tragédia. Como é que um cidadão normal pondera votar em partidos que estão, todos eles, envolvidos nesta espécie de caixote do lixo em que se transformou a política são-tomense?

A Guiné-Bissau prepara-se para referendar, no final do mês, a 30 de Agosto, a nova Constituição, que prevê um reforço dos poderes do Presidente da República. Em entrevista à RFI, Nelson Moreira, segundo vice-presidente do Conselho Nacional de Transição (CNT), defende a legitimidade do processo conduzido pelas autoridades de transição, rejeita as críticas de concentração de poderes no Presidente da República e garante que a revisão constitucional procura reforçar a estabilidade e clarificar a distribuição de competências entre os órgãos de soberania.

RFI: O primeiro-ministro de transição da Guiné-Bissau, Ilídio Vieira Té, na altura do lançamento da campanha de sensibilização para este novo referendo, falou de um “momento crucial para a democracia do país”. Porque é que este momento é crucial e tão importante para a democracia da Guiné-Bissau?

Nelson Moreira, segundo vice-presidente do Conselho Nacional de Transição: O primeiro-ministro lançou essa mensagem porque nós todos sabemos, sendo guineense ou não, que o futuro da Guiné-Bissau e do seu povo passa por esse processo. Estamos a falar de quase cinco décadas de aplicação de uma Constituição. Ao longo desse tempo todo, não obstante dos problemas da Guiné-Bissau serem identificados, os parceiros de desenvolvimento da Guiné-Bissau apontaram que a causa da instabilidade na Guiné deve-se ao seu texto fundamental, que é a Constituição.

Felizmente, através do Alto Comando Militar foi possível tornar esse sonho uma realidade. O que quer dizer que no dia 30 [de Agosto] o povo da Guiné, pela primeira vez, vai ser chamado para pronunciar-se sobre essa nova Constituição.

Mas para esse momento tão crucial da democracia da Guiné-Bissau, que é este referendo a uma nova Constituição, não há necessidade de uma maior inclusão, de uma maior participação, de um maior debate público sobre o que é que está em causa?

Sim, sempre houve debate. No Conselho Nacional de Transição, que é um órgão que tomou a iniciativa de rever a Constituição, estão representados quase todos os partidos políticos do país. O PAIGC, que é o maior partido da oposição, está representado, o PRS e o MADEM, quase todos os partidos da Guiné com maior expressão estão representados no Conselho Nacional de Transição. A juventude, o poder tradicional, a sociedade civil, todas essas entidades têm representação no Conselho Nacional de Transição.

Há um debate à volta dessa iniciativa da revisão da Constituição. Por isso, não vejo essas desculpas que as pessoas estão a atirar. Não ter havido debate? Mas houve debate porque todas essas entidades têm representação no Conselho Nacional de Transição e participaram no debate da iniciativa de revisão da Constituição.

Esta nova Constituição prevê uma concentração de poderes no Presidente da República, que passa a acumular as funções de chefe do Governo, presidir também o Conselho de Ministros, o Conselho de Defesa Nacional, entre outras competências. O primeiro-ministro acaba por ser subordinado às orientações directas do Chefe de Estado. A Assembleia Nacional perde a designação de “Popular” e o número de deputados reduz-se de 102 para 61. Além disso, há uma reorganização do mapa eleitoral, que passa de 28 para 11 círculos eleitorais.

Não há um perigo para a democracia da Guiné-Bissau de concentrar os poderes nas mãos de uma única entidade que é o Presidente da República?

Eu não sei se é correcto falarmos de concentração de poderes. No novo texto constitucional eu não vejo em nenhum artigo que diz que o Presidente da República passa agora a ser chefe do Governo. Isso não existe. Isso só se for na invenção de algumas pessoas que estão contra o referendo.

Mas passa a ser ele [Presidente da República] a eleger o chefe do Governo de acordo com a sua conveniência e não tem sequer que respeitar a composição da Assembleia da República, eleita pelo povo, para eleger o primeiro-ministro.

Não, em nenhum artigo da nova Constituição tem essa designação. O Presidente da República, agora, é quem preside o Conselho de Ministros. Não é presidir quando entender. A única novidade é isto.

Agora, o primeiro-ministro continua a ser nomeado pelo Presidente da República, tendo em conta o resultado eleitoral. Não basta só ganhar eleições. Quer dizer que é chamado o partido vencedor das eleições para indicar o nome do primeiro-ministro. Mas, esse partido tem que garantir uma maior estabilidade na Assembleia. Só nessas condições é que o Presidente da República pode convocar esse partido para indicar alguém para ser nomeado o primeiro-ministro. Não há nenhuma concentração de poder.

O que se verificou com essa nova Constituição foi, na medida do possível, dar uma maior clareza de distribuição de competência entre o Presidente da República e o Governo, a definição mais precisa do papel do primeiro-ministro, a clarificação das responsabilidades políticas do Governo, fazer um reforço da separação interdependência dos poderes - que não havia, que não era tão nítido, - maior segurança jurídica na relação entre os órgãos de soberania, regras mais claras para nomeação do primeiro-ministro, maior previsibilidade na formação do Governo, regras mais claras sobre dissolução da Assembleia Nacional Popular. Ou seja, chegou-se a uma conclusão: por causa dessa Constituição que foi aplicada até aqui, nós tivemos 36 primeiros-ministros.

Mas, de acordo com a Constituição da Guiné-Bissau, cabe à Assembleia Nacional e aos deputados do país a revisão constitucional. Portanto, qual é a legitimidade que um Governo de transição, que chega ao poder com recurso a um golpe de Estado, tem para referendar precisamente a Constituição do país?

Não é a primeira vez que isto está a acontecer e não só na Guiné. Estamos a falar de novas autoridades que foram instituídas através da Carta Política de Transição. 

A Carta Política de Transição suspendeu, em parte, a nossa Constituição, sobretudo no que diz respeito aos órgãos políticos e titulares de órgãos políticos. Estou a falar da Assembleia Nacional Popular, Presidente da República e o Governo. 

Através dessa carta política, o Conselho Nacional de Transição passou a substituir a Assembleia. O que quer dizer que o Conselho Nacional de Transição passa a ter a legitimidade de rever a Constituição, de legislar. 

O Conselho Nacional de Transição tem legitimidade porque é o órgão que passou a substituir a Assembleia no que diz respeito a todas as competências da Assembleia Nacional Popular.

Mas é um órgão que não sai de um acto eleitoral, é um órgão que sai de um golpe de Estado militar.

Essa questão de dizer um golpe de Estado, depende. Se perguntar a outras pessoas vão dizer que não, que isso não é golpe de Estado. Isso é um conflito político-militar.

Na Guiné-Bissau, aquilo que se passou foi que houve uma eleição geral cujos resultados finais não foram anunciados porque os militares tomaram o poder. Portanto, isso enquadra um golpe de Estado.

O Alto Comando Militar já justificou a razão desse golpe de Estado, não vou voltar, outra vez, a falar de razões da inversão da ordem constitucional. A verdade é que, o Conselho Nacional de Transição, a partir do momento em que é instituído, passou a substituir a Assembleia Nacional, no que diz respeito a todas as competências da Assembleia Nacional Popular. O mesmo se diz em relação ao Governo, em relação ao Presidente da República de Transição. Por isso, não vejo agora esse argumento de dizer que o Conselho Nacional de Transição não tem competência para tomar a iniciativa de rever a Constituição.

Quem é que fiscaliza esta votação? Quem é que fiscaliza os resultados?

A Lei do Referendo é clara sobre esse aspecto. As entidades com competência para fiscalizar o processo: há um grupo de cidadãos constituídos - que a lei permite que qualquer cidadão, grupo de pessoas interessados em participar num processo de referendo - junto ao Supremo Tribunal de Justiça. E essas entidades é que têm competência de fiscalizar em colaboração com o CNE.

Mas a CNE, constituída pelo secretário-executivo e por um representante do Presidente da República de Transição, um representante do Governo de Transição e três representantes do Conselho Nacional de Transição. Ou seja, há aqui uma maioria na CNE que pertence a estes órgãos de transição. Portanto, pode pôr em causa alguma transparência, alguma imparcialidade.

Por isso, a Lei do Referendo é clara: todas as pessoas interessadas em participar no processo podem constituir-se em grupo de cidadãos para poder participar e ter voz activa na fiscalização do processo.

Porque é que o voto neste referendo está circunscrito aos cidadãos residentes na Guiné-Bissau e não está aberto à diáspora guineense?

É o que está na lei, nós temos que compreender a situação financeira do país. Um Estado como a Guiné-Bissau, sobretudo neste período que estamos a atravessar, não está em condições de suportar. Por isso, limitou-se, não é pela primeira vez, essa votação só aos cidadãos residentes aqui na Guiné-Bissau.

O Conselho Nacional de Transição aprovou a Lei 12/2026, que foi publicada no Boletim Oficial. O artigo nove proíbe a realização de referendos entre a marcação da data de eleições. As eleições foram marcadas em Janeiro para Dezembro e a Lei do Referendo foi publicada no dia 16 de Junho. O referendo foi convocado, a 06 de Julho, para 30 de Agosto. Não há aqui uma infracção da lei porque este artigo, especificamente, proíbe a realização do referendo.

Eu não sei qual é a lei do referendo que a senhora jornalista tem. Eu vou ler o artigo nove da lei de referendo que tenho…

A lei do referendo foi publicada posteriormente.

Tenho comigo aqui a lei. A Lei do Referendo que eu tenho, no artigo nono diz o seguinte: Limites temporais: o referendo só pode ser realizado até ao nonagésimo dia anterior à data de realização de eleições para os órgãos de soberania ou do poder local, sendo vedada a sua convocação à data prevista para a sua realização quando recai dentro desse período. O número dois vem dizer o seguinte: não poderá ser convocado nenhum referendo antes que estejam decorridos pelo menos seis meses desde a realização do último referendo, considerado válido e vinculativo, nos termos do artigo 88. 

A lei do referendo que eu tenho, o artigo nono foi este que eu acabei de ler. Não sei onde é que as pessoas foram buscar aquele artigo nono, porque cá na Guiné-Bissau tudo é possível. As pessoas gostam de inventar, gostam de fabricar artigos, gostam de fabricar leis.

Há quem critique esta nova Constituição dizendo que foi feita à medida para o regresso ao país do ex-Presidente, Umaro Sissoco Embaló.

Esse argumento nunca falta. O Umaro [Sissoco Embaló] está fora, sofreu um golpe de Estado e está onde está. Tudo o que está a acontecer na Guiné agora, dizem que estão a fazer isso por causa do Umaro Sissoco Embaló.

Eu disse e volto a repetir, essa questão de revisão da Constituição não é um problema de agora. Estamos a falar de um problema que foi identificado há muitos anos, mas falta de entendimento, falta de vontade política entre os partidos representados na Assembleia, dificultou o avanço ou concretização de revisão da Constituição. Desta vez, o Alto Comando Militar, por não estar a representar nenhum partido, entendeu por bem que vai tomar essa iniciativa - e foi bem tomada - de rever a Constituição.

É admissível que este documento, que vai agora a referendo, impeça a revisão constitucional durante dez anos, mesmo que por futuros governantes democraticamente eleitos?

O país precisa de respirar, de estabilidade. Por isso, essa norma foi pensada - e bem - no sentido de travar futuras revisões durante este período de dez anos. É um lapso temporal que nós pensamos que é suficiente para poder permitir com que o país volte a respirar, uma estabilidade, para permitir com que durante esse período, não haja mais tentativa de revisão da Constituição, para garantir a estabilidade, para garantir que a Guiné-Bissau volta, durante esse período, a respirar um alívio.

Neste programa, conversamos com Marta Lança, a autora de “Essas pessoas na sala de jantar”, um livro que conta as histórias de uma vida escrita entre Lisboa, Paris, Mindelo, Luanda, Maputo, Rio de Janeiro e outras geografias, tendo como fio condutor as mudanças de casa e os encontros com novas pessoas que enchem salas de jantar transformadas em lugares de resistência e comunidades de pensamento e de arte. Este é o seu segundo livro, depois de “infinitas-pessoas-mais-uma”, ambos editados na Tigre de Papel. Marta Lança é jornalista, escritora, programadora cultural e também coordena o portal Buala, uma plataforma dedicada à cultura e ao pensamento sobre o Sul Global. 

O livro “Essas pessoas na sala de jantar” é como uma casa, ou melhor, uma sala de jantar repleta de amigos e reinventada a cada nova morada entre três continentes. Mas não é “uma sala de jantar auto-satisfeita”, não. É um convite à viagem, à partilha e aos novos sabores, com pratos cheio de histórias e portas abertas, com sorrisos e cumplicidades, algures em prédios onde – podemos ler – “nos desenrascamos uns aos outros, e dispensamos ovos e coentros, em que crescemos juntos”.

Foi a partir das sucessivas mudanças de casa para “outro bairro, às vezes outra cidade, ou continente” que a autora quis “encapsular temporadas em certos lugares e circunstâncias”. Através da sua história pessoal, conta o que viu nos países onde viveu, observando com “um olhar para dentro e para fora” capaz de arrombar quartos fechados e mentes quadradas.

Esta é uma história de encontros, de “geografias afectivas múltiplas” e é também um diário de bordo de um mundo em risco de extinção e de um outro a cimentar-se, num “tempo saturado de estímulos e de tecnofascismo” e em que os ecrãs substituíram livros e o brincar na rua.

Escrito com muito humor, o livro é também uma forma de transmissão da memória, offline, um registo proustiano em busca de um tempo perdido em que tanto se ganhou e tanto se foi perdendo. Às memórias pessoais da protagonista, às suas histórias de amizades, de amores, de viagens e experiências noutros países, misturam-se os grandes acontecimentos que marcaram a História e a política do pós-25 de Abril em Portugal até aos dias de hoje no mundo. Tudo acompanhado pelo ritmo dos filmes, dos livros e da banda sonora que também escreveram esses anos.

A partir de Lisboa, Faial, Paris, Mindelo, Luanda, Maputo, Rio de Janeiro, Baixo Alentejo, as histórias  são acompanhadas por reflexões sobre as injustiças sociais, o racismo, as cidades segregadas, o capitalismo desenfreado, a crise da habitação, a especulação insaciável e as rendas insustentáveis, a ecologia em crise, a pobreza, as sempiternas lutas das mulheres e muitas e variadas e repetidas opressões. São também histórias de lugares de resistência, de salas de jantar transformadas em comunidade de pensamento e de arte.

A autora lembra como foi crescer numa Lisboa arrastada pela especulação imobiliária, o que foi a “Geração à Rasca” nos tempos da Troika e lembra que “o fascismo nunca desapareceu no país dos brandos costumes”.  Depois, recorda como “ter vinte e um anos em Paris foi um embate de geopolítica existencial, um momento fundador na mundividência íntima”.

Em Cabo Verde, reconheceu “a personalidade telúrica dos habitantes vulcânicos" que tinha conhecido em menina nos Açores, “mas o mais difícil de erradicar permanece: as mentalidades, a anos-luz de descolonizar”. Segue-se Luanda, “mal tinha desembrulhado o grogue, o veludo e a calabaceira de Cabo Verde e partia de novo, desta vez para uma grande metrópole africana da qual afinal não sabia quase nada”. Em Luanda compreendeu que “a mesma cidade onde se luta para conseguir comer ou para facturar milhões, toda a hora é hora de celebrar a vida, porque a toda a hora se pode morrer.”

Em Maputo, o que mais conquistou o seu “coração rebelde eram os concertos de hip-hop, agregadores de jovens desejosos de mudar a sociedade restrita e opressora”, como Azagaia que “confrontava o regime e a geração da independência” com, por exemplo, a música “Quem vendeu a minha pátria?”.

No Rio de Janeiro, surge a pergunta: “Como se pratica a alegria num lugar atravessado por tanta violência?”, onde “a desigualdade continua a ser a espinha dorsal da vida urbana brasileira.” A resposta começa, talvez, nos baile funk na Zona Norte, “uma das maiores expressões da resistência cultural, social e identidade das periferias brasileiras”.

Mais tarde, o refúgio no Baixo Alentejo, em Portugal, onde uma casa no campo é a possibilidade de “pequenos lugares engendrarem utopias”. Porém, mesmo aí, “a terra é colonizada e posta a render” e nos cafés se percebe “como muita gente desistiu e se deixou manipular pelo populismo e abandono”. No final, regressa às raízes para cuidar de quem dela cuidou e de quem dela cuidará, confessa.

Consciente de fazer “parte da paisagem da desigualdade montada”, ao longo dessas viagens entre os três continentes, a narradora nunca esquece “o Atlântico que devolve continuamente a memória do terror e da sobrevivência”. Também omnipresente, de viagem em viagem, a comida, das bolinhas da Xandite aos gelados do Pintado, do empadão de esparguete com carne nos avós, ao “panelão de arroz de grelos servido em pratos lascados e vinho de pacote”, passando pelo amarindo, loengo, mamão, goiaba e fruta pinha da zungueira de Luanda, sem esquecer o acarajé no Rio e a Cozinha Ocupação. Afinal, “poucas coisas unem tanto as pessoas como partilhar uma refeição”.

A inspirar as suas páginas sente-se a busca e um enorme respeito pela liberdade, partindo de uma personagem-arquétipo a que chamou Júlia e que andava “a desenhar um mapa poético para mudar o sistema sem tomar o poder”. Era uma Júlia que, para além do engajamento em vários combates políticos, concentrava “a liberdade das infinitas mulheres que nunca puderam fazer nada mais senão trabalhar muito e cuidar dos outros". "Essas pessoas na sala de jantar" talvez seja "o mapa poético" de Marta Lança, esboçado a partir da "força de todas as que foram reprimidas".

Marta Lança: "Aproveita, vive com consciência toda essa liberdade, o que tantas mulheres antes de ti não puderam fazer"

RFI: Do que fala este livro?

Marta Lança, Autora de “Essas pessoas na sala de jantar”: “Este livro compila várias crónicas de diversos momentos da minha vida. Quando estava a pensar o que é que ligaria estas histórias, achei que seria o mínimo denominador comum a questão de mudar. Mudar de casa, mudar de cidade, mudar de geografia emocional e de trabalhos, entre eles tem esta questão de cada um que se passa num determinado tempo e espaço. Começa com a casa onde cresci, a casa dos pais, a casa de onde parti para a vida e depois são sucessivas casas como ponto de partida: várias em Lisboa, várias depois com a vida profissional, em que fui viver para os países africanos onde também se fala português, como Cabo Verde, Angola, Moçambique. Depois o Brasil e o regresso a Lisboa, sendo Lisboa também em vários bairros, em vários tempos. Isso é o que coordena.

Depois, fala de muitas outras coisas. Cada história tem os seus universos, alguns vão-se repetindo, mas é basicamente um livro que tem a ver com o crescer, com o tornar-se uma mulher, tornar-se adulta, e tem esse lado um pouco confessional, autobiográfico - mesmo assim, tentando não expor muito os outros - mas é o devir adulto. Basicamente, é um livro que tem a ver com o crescimento.”

Por que é que decidiu chamar-lhe “Essas pessoas na sala de jantar”?

“Porque sempre gostei muito dessa canção de 'Os Mutantes', um grupo brasileiro de movimento Tropicália. A canção chama-se ‘Panis et Circenses’, tem a ver com uma crítica à ditadura militar brasileira. É muito irónico porque enquanto se está a distribuir pão e circo, essa classe média que está entretida na sala de jantar, ocupada em manter-se, em nascer e morrer, e que fica numa certa passividade enquanto o mundo explode, enquanto há uma série de injustiças, há uma classe média que está muito contente com a sua vidinha de privilégio. Então, trouxe este título para falar também dessa tensão que eu própria sinto entre o meu meio, esse meio pequeno-burguês de Lisboa que teve acesso à educação, saúde a seguir ao 25 de Abril. Portanto, somos essa primeira geração em liberdade que pôde uma série de coisas e, ao mesmo tempo, o que é que fazemos com isso? Então, também tem essa questão de tentar politizar-me e ter atenção à abertura para outras realidades do mundo e da minha própria cidade e ter uma participação não passiva, sendo que há esse dentro e fora da sala de jantar. Acho que é uma canção que traduz muito essa vontade também de trazer poesia para a vida, um outro olhar, não aquele convencional, e por isso a escolhi como título.”

O espaço casa tem um lugar central, mas essas casas vão sendo criadas em diferentes países. Quase parece um paradoxo porque a casa é algo aparentemente estável, seguro, e aqui as suas casas são resultado de viagens e cada cidade é como uma nova casa. Até que ponto é que as casas e as cidades são personagens centrais neste livro?

“São porque têm um lado de dentro de casa, mas não muito. Então, dentro de casa porque aconteceu que quase todas estas casas, como os leitores vão ver, foram casas partilhadas, casas colectivas onde viviam outras pessoas. Desde o início com a família, o núcleo duro, etc, e depois os amigos, os namorados e, hoje em dia, as casas com crianças quando estamos a criar filhos. Na partilha de casa, sempre achei muito interessante, como uma espécie de laboratório social, como é que as pessoas habitam uma casa, como é que pessoas, além de mim, tornam a casa um lugar habitável, um lugar acolhedor, mas um lugar onde há conflitos com a divisão de espaço, divisão de tarefas.

Foi interessante que a minha vida suscitou ver várias maneiras de habitar a casa porque fui partilhando casa com pessoas diferentes ao longo da vida e sendo que essas outras cidades, outros bairros, também traziam sempre um microcosmos de realidades diferentes. Então, não são cenários, são participantes dessa observação de costumes, de ponto de partida para ver o que está à volta da casa. Aliás, o livro parte desse interior da casa, mas depois vai muito para fora, sai logo. A narradora - que sou eu - acaba por estar mais interessada no que se passa fora. Tenho algumas observações sobre o dentro de casa, mas o mais interessante será mesmo essa etnografia de ambientes à volta dessas casas, do bairro, dos sistemas políticos, dos assuntos que inquietam naquele momento, como se cristalizasse um certo tempo de observação. É por aí que interessa, é como a casa ser um mirante, um ponto de observação do exterior.”

Vamos às casas nas diferentes cidades. Por exemplo, Lisboa. Lisboa não é apenas a cidade bonita e multicultural onde cresceu, onde ia ao ballet da Gulbenkian, ao cinema, aos bares do Bairro Alto dançar kizomba e ouvir Os Tubarões. Foi também a cidade onde um rapaz cabo-verdiano, Alcino Monteiro, foi espancado até à morte por um bando de skins no Dia de Portugal, em 1995, um cenário que se repetiria. Olha para este ódio racial que reverbera ainda na própria cidade. Quer-me falar sobre Lisboa?

“Sim, é interessante ter ido buscar esse exemplo porque essa linha de cor que atravessa a cidade de Lisboa, essa colonialidade ainda estamos a vivê-la, não é? Crescer nos anos 80, numa cidade que estava a urbanizar-se, é o meu ponto de partida: era ali a zona de Carnide, depois assistir ao fenómeno do Colombo, toda essa Lisboa que se queria tornar uma cidade europeia, com a entrada na União Europeia, o desenvolvimento e, ao mesmo tempo, o realojamento dos bairros mais auto-construídos, etc, mas que obviamente foi criando para as margens, foi marginalizando, tornando periféricas uma série de realidades socioculturais e económicas de tornar muitos bairros empobrecidos e pessoas empobrecidas em que a linha de cor coincide. Ou seja, são as pessoas racializadas que acabam por ter esse estigma que vinha de um país a seguir ao 25 de Abril, ainda com uma grande carga colonial, racista, foi mantendo, se calhar um pouco mais com um certo pudor, sendo que agora, com a ascensão da extrema-direita e todo este populismo e instrumentalização do ressentimento voltou a sair à carga e ainda mais estigmatizou estes territórios, estas pessoas, e no livro vou falando desses momentos.

De facto, o ódio racial foi um momento definidor quando aconteceu esse assassinato do Alcino Monteiro num bairro que eu frequentava, o Bairro Alto, que eu frequentava com os meus amigos. Para nós, que éramos novos, sentir esse medo nas ruas, ali no centro da cidade, e perceber: ‘Afinal isto é terrível. Há pessoas que são um alvo muito mais declaradamente de uma purga, dessa motivação do ódio.’ E acho que isso nunca deixou de existir em Lisboa, aliás, culminou no ano passado com a morte do Odair Moniz, e vamos vendo como a cidade evolui e não resolve essas suas feridas sociais de ódio. E, portanto, acho que isso atravessa de alguma forma o livro. Eu, no lugar de também de um certo activismo anti-racista, mas como é que uma jovem lisboeta branca vai percebendo essas injustiças. Também entrei por aí de uma forma, não aprofundando muito, mas dando a entender que isso é uma realidade que só não vê quem não quer. Podemos estar num certo meio protegidos, mas somos cúmplices desse estado de coisas se mantivermos essa passividade. Portanto, temos de denunciar.”

Vamos agora a Paris. Conta que “ter 21 anos em Paris foi um embate de geopolítica existencial, um momento fundador na mundividência íntima”. Foi para lá estudar, viveu na Cité Universitaire. Fala daquele momento, mas também na continuação das lutas sociais até hoje, com os Coletes Amarelos, as revoltas suburbanas na sequência também do assassínio de jovens de pele negra, a mobilização contra a ascensão da extrema-direita. Que lugar tem para si Paris?

“Nessa tal geografia de afectos e de crescimento, Paris foi muito importante porque foi esse tal embate político. A minha relação com Paris no livro é no ano de 1997, 98, eu era uma jovem estudante de Erasmus em Paris. E teve esse papel de perceber como o mundo é enorme, como as lutas sociais são muito mais vastas do que a partir de Lisboa e também de perceber que há uma esquerda muito organizada e disseminada nas universidades, nas manifestações e isso foi muito importante de assistir, de acompanhar, de testemunhar esse fervor. Quanto mais organização, até de contestação, também mais se sentia essa tensão de uma cidade a uma escala muito maior do que Lisboa. Eu conto uma manifestação dos ‘chomeurs’ [desempregados] que me impressionou muito, a forma muito combativa e muito radical de confrontar a polícia, etc, e depois Paris sempre continuou a ser uma meca da esquerda europeia com essas outras lutas que se seguiram e mais do que nunca, agora, com a situação política da Europa e de França em particular. Acho que é um bom barómetro da temperatura social, continua a ser.”

Viveu também em Cabo Verde, que diz que se tornou em “um país exemplar no contexto africano”, graças ao empenho, ao valor atribuído à educação. Diz ainda que o mais difícil de erradicar permanecem “as mentalidades a anos-luz de descolonizar”. Quer falar-nos um pouco sobre Cabo Verde e a sua experiência?

“Cabo Verde foi também uma transição enorme na minha vida. Ir viver para uma ilha pequenina como São Vicente e fazer uma revista com jovens cabo-verdianos e perceber as questões deles, algumas frustrações e muita vontade de participar, de ter opinião. Então, foi uma experiência que eu acarinho muito. De facto, viver nos sítios, trabalhar nos sítios, ajuda-nos muito a compreender essas tais relações, a sair do postal turístico das férias na ilha do Sal ou da Boavista em que a pessoa não percebe muito mais para além de que é um país maravilhoso, cheio de morabeza, etc. Ao trabalhar com jovens e ao ouvir os artistas, ao fazer também jornalismo de muita escuta, fez com que eu entendesse que há uma grande questão identitária. Portanto, isto é Cabo Verde de 2004, é claro que muitas coisas mudaram, mas havia ali muitas conversas sobre a questão da crioulidade, da situação atlântica de Cabo Verde cultural, da mestiçagem, todas essas heranças de ‘somos mais africanos, somos mais europeus’, toda essa indefinição, que é uma discussão interessante, mas depois, no dia-a-dia, sentia-se que ainda havia um certo racismo em relação a pessoas do continente africano, muito pejorativamente chamados de mandjacos, como se isso fosse um insulto a uma etnia da costa da África, guineense, etc, e sobretudo a geração mais velha tinha um certo preconceito com a questão das pessoas mais negras. Falo também nessas manifestações, de alguns comentários, de algumas tradições como os Mandingas no Carnaval do Mindelo. E acho que sim, há uma mentalidade ainda muito colonizada que vai-se percebendo também em coisas mais recentes. Por outro lado, há uma juventude que reivindica o lado pan-africanista, a herança de Amílcar Cabral como os grandes valores da independência, tudo isso, mas é, mais uma vez, perceber que o contexto de um país é muito mais complexo do que a gente pensa no início.

“Mal tinha desembrulhado o grogue” - estou a citá-la – “o veludo e a calabaceira de Cabo Verde", partiu de novo, desta vez para "uma grande metrópole africana, da qual, afinal, quase nada conhecia”. Luanda é a cidade onde "a toda a hora é hora de celebrar a vida porque a toda a hora se pode morrer”. Quer falar-nos sobre Luanda?

“Luanda, essa grande cidade! Foi incrível conhecer Luanda nesse momento que saía há poucos anos de longuíssima guerra civil e ir trabalhar na área da cultura, das artes, em que estava tudo por fazer, havia uma alegria, um entusiasmo, e foi mesmo extraordinário também partilhar casa no bairro da Maianga, uma casa que já é histórica nas lendas urbanas, que é o Sete e Meio. Era um apartamento que dividíamos entre artistas angolanos e eu e uma amiga portuguesa que também trabalhávamos na Trienal de Luanda. Morava lá o Kiluanji Kia Henda, o Orlando Sérgio, o Yonamine, o Ihosvanny, artistas que estavam em grande força na sua carreira como artistas visuais, e o Orlando que é um actor na área do teatro e cinema. Então, era um ponto agregador da cidade, onde fazíamos muitos jantares, muitas conversas na nossa varanda, que também tinha um ponto de observação para as transformações urbanas da própria cidade de Luanda.

E sim, é uma cidade de contradições, não é? Nessa altura - já não é a realidade actual - havia muita gente a fazer dinheiro porque o petróleo era, de facto, a economia muito efervescente, o crescimento económico era incrivelmente alto e acelerado, mas sabemos que isso depois não se traduziu em melhorias na qualidade de vida do povo angolano, que hoje em dia está bastante sufocado, numa crise enorme. Eu, como estrangeira, mas tentando viver como angolana no dia-a-dia, andar de candongueiro, depois também fiquei lá a trabalhar como professora, ouvi muitas histórias e o que mais me fascinava eram as biografias das pessoas. As pessoas tinham histórias de vida incríveis e apetecia cartografar tudo e escrever tudo, mas depois a realidade era tão veloz e alucinante que era difícil. Então, esses dois textos no livrinho sobre a Luanda dessa época são muito fragmentados, mas era um espelho da própria cidade, dessas vozes todas, dessas contradições e também um grande carinho nas pessoas e, ao mesmo tempo, uma brutalidade porque é a lei da sobrevivência.”

Em Maputo, foi a música e o ímpeto do hip-hop, nomeadamente as letras do Azagaia, que a conquistaram, ele que tantas denúncias fez contra o regime, contra inclusivamente a geração da independência, contra a exploração do povo, contra o neocolonialismo português. Mais uma vez a atenção e a observação acutilantes da Marta…

“Gostei muito de ir aos concertos do Azagaia. Foi um privilégio poder ir a vários concertos de hip-hop. Também já tinha frequentado muito o rap angolano, gostava muito também. Na altura, em Angola, ouvia muito o MCK, depois o Luaty Beirão também voltou à cidade e outros. Havia um grande movimento de hip-hop que era um grande escape de denúncia política. Então, era uma forma de entender o que é que os jovens estavam a pensar sobre a sua situação.

Maputo é uma cidade extremamente musical, havia muitos concertos, muita música ao vivo nos bares e acho que é um dos pontos mais fortes que eu retenho: essa cidade musical. O Azagaia, além de, na altura, me ter chamado a atenção pelas letras tão interessantes, depois, tudo o que suscitou quando ele morreu, o cortejo fúnebre, a repressão e os tumultos todos que houve em Maputo e Matola e na Beira a seguir à morte dele… Aliás, eu tinha escrito esse texto antes de o Azagaia morrer e depois acrescentei mais isso como um questionamento também sobre a geração que fez a independência e a herança que deixou ao país como está actualmente, que ainda tem tanta juventude urbana descontente porque não tem muitos horizontes de expectativa para poder ficar no país com uma vida digna.”

Também viveu no Rio de Janeiro e começa por falar de um baile funk em que questiona "como é que se pratica a alegria num lugar atravessado por tanta violência". O que representou para si o Rio de Janeiro?

“Comecei o texto com esse episódio do baile funk porque também tive a sorte de poder frequentar as comunidades faveladas da Zona Norte do Rio de Janeiro. E sim, são zonas da cidade, territórios muito permeáveis à violência, seja do tráfico de droga, seja da própria polícia. Na altura, havia operações de pacificação dos morros e, no entanto, eram sempre bastante ameaçadoras para a população trabalhadora dessas comunidades. E havia uma banalização dessa violência que acho que todos sabemos com os filmes e as notícias que nos chegam. Portanto, é viver numa guerra aberta e isso é muito desgastante para os moradores. Depois conto também como é que algumas figuras, como um estudante de mestrado, se sentia uma excepção no seu contexto de jovem negro, periférico, pobre, mas como as políticas de discriminação positiva, as quotas, são muito importantes no contexto do Brasil para furar essa repetição da pobreza e, portanto, também como é que a partir dali se estava a pensar a questão da cidade, do asfalto e da periferia, todas essas divisões de uma sociedade tão classista, tão racista… Algumas opções vão-se repetindo ao longo dos textos, mas com novos figurantes e novas reflexões, penso eu.”

Acaba por haver alguns temas e até injustiças que se repetem ou que dialogam entre as cidades onde viveu?

“Exacto e a procura da alegria, que citou, é mesmo uma força de resistência nestes lugares, não é uma alegria alienante, é uma alegria que tem o seu peso, da sua dor, dessas feridas todas da história, da história da escravatura, da história da pobreza, e, ao mesmo tempo, a capacidade de ‘estamos aqui, continuamos, sobrevivemos e transformamos a dor em alegria, uma alegria de não nos vão apagar, aqui continuamos’. Essa lição dessa alegria sobrevivente, para uma europeia, é mesmo importante, porque eu acho que em Portugal, por exemplo, se cultiva muito o lamento, o queixume, mas é um queixume que depois não muda nada, é um queixume quase de apaziguamento. Acho que esses países, como eu digo, abaixo do Equador, nos davam uma lição de vida nesse sentido que é: ‘Vamos para a frente, resistimos’ e, cada vez mais, confrontacionais e a desejarem uma outra vida com todo o seu sentido crítico. Portanto, é uma alegria que também traz a crítica ao estado de coisas.”

Outro aspecto é a comida, que de viagem em viagem também é omnipresente, seja na sala de jantar, seja na rua, no café, no restaurante. Das bolinhas da Xandite aos gelados do Pintado, do empadão de esparguete com carne da casa dos avós, ao “panelão de arroz de grelos servido em pratos lascados e vinho de pacote”, em Lisboa, ao amarindo, loengo, mamão, goiaba e fruta pinha da zungueira de Luanda, ao acarajé no Rio e à Cozinha Ocupação… Escreve: “Poucas coisas unem tantas pessoas como partilhar uma refeição”. Porquê tanto sabor neste livro?

“Muito bem visto! E também o grande ensopado de borrego no Alentejo!”

É verdade, não falámos do Alentejo, mas também é bom deixar aos leitores a possibilidade de descobrir outras geografias e sabores…

“Exactamente. A refeição partilhada é também ligada à ideia das pessoas na sala de jantar que estão a partilhar o seu momento, a distribuição de comida, a vontade de experimentar coisas novas e como cada lugar também com os seus sabores, porque é uma forma de convívio, não é? E esse é outro grande tema do livro: o convívio entre pessoas diferentes e uma refeição pode pôr na mesma mesa pessoas de realidades muito diferentes e estarem unidas pelo prazer de comer, de descobrir e também como os novos sabores traziam novas realidades. Quando estou a apontar para esses frutos tropicais, estou a aprender novos léxicos e novas realidades e, portanto, quis trazer essas diversas comidas.”

Esses sabores não são só gustativos, também há os sabores auditivos, porque a música também está muito presente no livro. É como uma banda sonora em pano de fundo…

“É porque a música também é uma forma de conhecermos realidades novas. Acho que todos nós temos sempre as nossas músicas electivas. Por exemplo, ouvir música em Angola ou Moçambique ou Brasil, é a partir das letras e das sonoridades que nos trazem as tais outras realidades. E depois também as músicas que nos formaram, a nossa forma de olhar o mundo e de viver a História é feita das partilhas das universidades, das leituras, dos filmes, mas muito a partir da música. A música tem um pendor educativo, formativo muito forte em todos nós e eu queria prestar essa homenagem a tudo o que a música trouxe à minha vida, só que era difícil estar a escolher entre tantas músicas e tantos autores e então fui referindo de acordo com o que eu ia ouvindo em cada fase de vida.”

Num dos capítulos fala do “Lobo da Mata” e conta um episódio terrível. Recorda a francesa Gisèle Pelicot quando disse que “a vergonha tem de mudar de lado” e também escreve, “nos anos 90 a consciência feminista era de nicho e o ‘girl power’ era mais slogan do que força colectiva” e que ainda hoje “em vários países, ser mulher continua ser quase um acto ilegal”. Porque decidiu escrever o “Lobo da Mata” e falar sobre a sua própria história?

“Porque nós criamos mais empatia, relação com um assunto, quando nos implicamos nele, e todas as mulheres, sem excepção, terão histórias de abusos, desconfortos no mínimo, e situações em que se sentiram com medo ou discriminadas pelo facto de serem mulheres. Acho que temos a sorte de estarmos em países onde há alguma protecção, mas até precisamente pela Gisèle Pelicot em França, sabemos como histórias tão hediondas podem estar aqui ao voltar da esquina.

Eu queria trazer algumas reflexões feministas porque, tal como a música, o feminismo também é uma forma de conhecer, de aprender muito para tentar ambicionar um mundo onde haja mais igualdade nas questões de género, mas mais do que a igualdade, acredito num feminismo que não é necessariamente a luta pelo poder, mas é outra forma de convivência entre as pessoas que não passe por esta competição, por estas relações de poder, por este ímpeto bélico e destrutivo que o mundo patriarcal nos tem proporcionado e por ele chegámos aqui, a este estado de coisas tão devastador e sem futuro quase. E, portanto, o feminismo seria uma grande opção entre homens e mulheres de outro tipo de comunhão, de partilha, de uma paz social que poderia vir através do feminismo.

Esse ‘Lobo da Mata’ é uma história na Caparica, na adolescência. Não é uma história que seja assim o grande trauma porque eu quis também passar esse lado, de como eu encontrei as minhas ferramentas para viver com isso e para transformar essa história numa espécie de alívio e de força pessoal, mas claro que cada mulher lida com isso de maneiras diferentes, com os seus próprios traumas e fantasmas. Mas acho que sim, acho que foi importante escrevê-la, não no sentido terapêutico, mas para partilhar alguns episódios que todas temos e, depois, a partir daí, o que é que suscitou como preparação para a vida porque qualquer mulher terá passado por isso.”

Fala numa mulher no livro que é uma personagem-arquétipo daqueles tempos. Chamou-lhe Júlia que andava “a desenhar um mapa poético para mudar o sistema sem tomar o poder”, uma Júlia que, para além do engajamento em vários combates políticos, concentrava “a liberdade das infinitas mulheres que nunca puderam fazer nada mais senão trabalhar muito e cuidar dos outros. A força de todas as que foram reprimidas.” O que é feito dessa Júlia? Este livro é esse “mapa poético”?

“Sim, acho que sim. Essa Júlia é um arquétipo, não é uma pessoa real, mas sim um conjunto dessas vontades todas reprimidas e de alguém que pôde experimentar, pôde errar, pôde implicar-se em cada situação e fazer com que as coisas aconteçam, sair da tal sala de jantar auto-consolada para que a vida nos aconteça porque não podemos estar só à espera de uma mudança se não nos implicarmos nela. Essa Júlia ainda está aqui presente, pelo menos tenho-a comigo, como alguém que me faz lembrar: ‘Olha, aproveita, vive com consciência toda essa liberdade, o que tantas mulheres antes de ti não puderam fazer.’ E é preciso celebrar essa liberdade de circulação, de podermos ser quem queremos, de podermos até mudar em qualquer fase de vida para procurar essa pessoa que nos vamos tornando em cada momento, mas não ficar a achar que isso é garantido porque as liberdades nunca estão garantidas. É também essa inquietação. A Júlia é essa inquietação que me persegue e que certamente outras pessoas se identificarão com ela.”

Desde a passada quinta-feira, está lançada na Guiné-Bissau a campanha de informação em torno da nova Constituição a ser submetida a referendo no próximo dia 30 de Agosto. Enquanto o Conselho Nacional de Transição tem apelado ao voto 'Sim' alegando que o texto garante uma maior estabilidade politica ao país, algumas vozes da sociedade civil têm levantado dúvidas sobre o texto e a própria legalidade da organização desta consulta popular.

Nesta segunda-feira, Carmelita Pires, jurista e antiga Ministra da Justiça da Guiné-Bissau, publicou nas redes sociais um apelo ao boicote do referendo, ou em segunda instância, ao voto 'Não', após expor as suas reservas sobre a legitimidade da organização do referendo por emanar de uma entidade que tomou o poder pela força, os moldes da fiscalização da consulta e ainda o universo de eleitores que abrange.

Na sua publicação, Carmelita Pires sublinha também e sobretudo não ver a utilidade de se organizar um referendo, dado que a nova Constituição -a que chama de 'Constituição Militar'- já foi adoptada pelo Conselho Nacional de Transição e inclusivamente está inscrita no Boletim Oficial da República da Guiné-Bissau desde finais de Fevereiro.

RFI: Antes de abordarmos o conteúdo da nova Constituição, o que se pode dizer sobre os moldes do referendo?

Carmelita Pires: Estamos perante uma ruptura da ordem constitucional. Nós temos uma Constituição vigente na Guiné-Bissau. Um golpe de Estado que, de repente, quer-se transformar em poder constituinte. E como se não bastasse, já que se refere à questão da organização, a verdade é que, tendo isto tudo na base, nós até nem sabemos o que é que vamos votar. Porque veja bem, se é que vamos votar um referendo, mas de uma Constituição que, entretanto, já está no nosso Boletim Oficial que dá vigor e eficácia a esse acto supostamente jurídico desde 24 de Fevereiro de 2026. A organização é o poder de facto que está a controlar tudo mesmo. Não há hipótese de fiscalização nenhuma porque, em última análise, aquilo que é a fiscalização prévia cabe ao Supremo Tribunal de Justiça, que foi assaltado por militares, como nós sabemos. A participação da diáspora está fora. Completamente. Nós nem sequer conseguimos saber o que é o número de eleitores. E caricatamente, nas vésperas, a semana passada, eles resolveram substituir o cartão dos eleitores por uma espécie de segunda via. Tudo isto indicia uma fraude.

RFI: Citou uma série de textos que prevêem, nomeadamente, que não se possa organizar uma consulta popular entre a data em que se marquem eleições e a própria realização de eleições. Menciona igualmente que também não possa haver uma nova remodelação da Lei Suprema guineense antes do prazo de dez anos.

Carmelita Pires: Refere-se a duas questões diferentes. Refere-se à própria Constituição que supostamente vai ser submetida a um referendo popular. Eles nessa Constituição, dizem que são dez anos. Ou seja, a própria Constituição, nós estamos a falar, desde a sua origem, que a nossa Constituição de proclamação unilateral do Estado de 1973 e todas as outras, mesmo depois de nós aderirmos à democratização do nosso país, um sistema multipartidário tem os seus mecanismos próprios de prever a revisão. Ora, isto é um bloqueio total do Estado. Isto é, conforme o sistema que eles estão a prever neste tal texto da 'Constituição Militar', é bloquear mesmo o próximo poder que possa surtir das tais eleições que eles próprios também marcaram. A outra questão é na própria lei de referendo. A lei de referendo prevê um prazo de marcação do referendo. Quer dizer que durante um determinado período que a própria lei reconhece, não é possível a convocação e realização do referendo. Refiro-me concretamente ao Artigo 9.º n.°1. Quando este referendo foi convocado, as eleições já estavam formalmente marcadas há quase seis meses. Portanto, tanto a convocação como a realização prevista do referendo situa-se num período que o Artigo 9.º n.°1 da própria lei que eles fizeram, proíbe.

RFI: Também menciona no seu 'post' a questão da fiscalização das entidades que vão estar a vigiar este referendo.

Carmelita Pires: Efectivamente é mais complicado. Porque qual é que é a fiscalização? Mandou-se a fiscalização prévia para o Supremo Tribunal de Justiça. Volto a dizer, os órgãos de soberania foram todos assaltados antes do tal golpe de Estado. Este Conselho Nacional de Transição vem só confirmar tudo o que já tinha sido apropriado. Então, eles dizem que dá-se ao Supremo Tribunal a fiscalização prévia na veste do Tribunal Constitucional que não existe, veja só. Mas a iniciativa tem que ser requerida pelo Presidente da República de Transição, o militar Presidente da República. Existem também, na própria lei, mecanismos de reclamação e recurso de participação civil, mas muito ténues. Quando, todavia, permanece a questão de que há fiscalização autónoma efectiva, não existe por parte das forças políticas, de organizações independentes do poder que estão a promover este referendo. Tudo suscita muitas dúvidas. Não está nada clara a questão da fiscalização.

RFI: E lá está, em simultâneo com o lançamento da campanha de sensibilização sobre este referendo, também se dá posse aos novos juízes conselheiros do Supremo Tribunal. Isto é um mero acaso de calendário, a seu ver?

Carmelita Pires: Não, a meu ver, não é um mero acaso. É deliberado. E voltamos sempre a essa questão no Supremo Tribunal ter sido assaltado por homens armados, compulsivamente retirado o seu presidente. Depois, engenharias foram feitas para que se pusesse no topo da cadeia da magistratura do nosso país magistrados que sejam simpatizantes do 'status quo'. E ainda por cima são doze. Mas neste momento, estão empossados oito e parece que se fecha assim. Portanto, não se está a observar sequer a lei do Conselho Superior de Magistratura sobre estas questões, nem sequer a nossa lei judiciária e todas as prerrogativas do Supremo Tribunal. Isto é dramático. O termo, acho que é mesmo esse. Isto é dramático, a forma como estão a ser destruídas as instituições da República, particularmente aquela que é o topo, o cimo da cadeia da Justiça da Guiné-Bissau.

RFI: Sobre o conteúdo desse novo texto submetido a referendo, evocou-se muito no espaço público guineense o facto de se fazer algumas alterações no parlamento guineense, que passa a ter menos deputados do que na anterior Constituição.

Carmelita Pires: Entrar nesta Constituição que eu chamo 'Constituição Militar', se a origem está viciada, por que razão nós vamos nos dar ao trabalho? Nós, particularmente, que temos esta formação específica de estar a analisá-la. Mas posso lhe só dizer que, enfim, nós estamos a falar de 30 e tal artigos na Constituição vigente e vamos para quatro ou cinco vezes mais do que isso. É uma espécie de "copié-collé" (copy-paste), pega-se no nosso sistema semipresidencial que, já por si, tinha pendor presidencial, em que o presidente já tinha uma série de prerrogativas. Uma delas é presidir o Conselho de ministros como bem entendesse, porque é uma Constituição também feita para uma transição democrática, mas em que estávamos num Estado de partido único, de um poder absoluto. Também já tem as suas anomalias e é natural que nós não estamos contra isto, de que já é chegado o momento, tanto mais que é uma manta de retalhos, para nós irmos para a liberação económica política. E queríamos fazer, mas não nestes termos, porque a sua origem está viciada à partida. E enfim, tem uma série de situações que saem logo ao de cima. Vê-se que é a preocupação do regime, como é o caso, de obrigar quem se candidatar à presidência, tem que estabelecer cinco anos de residência, no mínimo. Parece, aliás, caricatamente, que o próprio ex-presidente com o qual eles estão a trabalhar, também lhe apanha, se for o caso, quando falarmos das próximas eleições. Mantém no poder os órgãos instituídos pela Carta de Transição, nesta nova Constituição militar, até à posse dos futuros titulares dos órgãos de soberania. Ou seja, os órgãos nascidos depois de uma ruptura produzem um texto que é esta Constituição Militar que passa a fundamentar a sua própria permanência no poder. E vão mais longe ainda: impedem, conforme nós dissemos, qualquer nova revisão constitucional em dez anos. Alteram a Constituição depois de uma ruptura militar e pretendem impedir que futuros representantes democraticamente eleitos pelo povo possam revê-la numa década. Admite-se? Isto é, só trazendo ao de cima as coisas mais flagrantes. Mas quando a origem em si da própria Constituição Militar é imposta, é uma interrupção coerciva do processo eleitoral, porque o povo guineense votou a 23 de Novembro de 2025 e depois vem com esta justificação de que dão este golpe pelas imensas razões que eles próprios invocaram e não se sabe em que Constituição é que nós estamos neste momento a navegar. A 'Constituição Militar' é um Golpe de Estado que vai transformar-se em poder constituinte. Quem toma o poder pelas armas não adquire, por esse facto, legitimidade para substituir a Constituição da República e criar uma nova ordem constitucional. Isto é mais que evidente.

RFI: Este fim-de-semana, o Presidente de transição, o general Horta Inta-A, disse que o referendo a esta Constituição não visa permitir o regresso de Sissoco Embaló ao poder.

Carmelita Pires: Bom, isso são suspeições que caem sobre eles. É gente do Sissoco. O actual Presidente militar esteve em campanha, por Sissoco Embaló, o ex-Presidente. Quando viram que as pessoas estavam a falar por demais ali, puseram nas instituições públicas a fotografia do tal Presidente autoproclamado. E não é só isso. É que não só o próprio Presidente, porque aquilo é pequeno. O chefe de Estado das Forças Armadas, o ex-presidente o tinha posto como chefe de Estado-Maior particular das suas forças. Temos milícias que estão sob a tutela de comandos ou milícias constituídas pelo ex-presidente e temos 30 e tal pessoas que são nomeadas para este tal governo de transição, como para a tal Assembleia forjada, que são pessoas afectas -inclusive posso dizer isto- até do ponto de vista étnico, ao Presidente deposto. Portanto, é natural que ao guineense lhe surjam suspeições. Suspeições sérias. Mas acho que não é só os guineenses. A própria comunidade internacional, porque as Nações Unidas estão lá. A União Africana está lá, a CEDEAO está lá. Todos vêem estas questões porque são flagrantes.

RFI: Por fim, no seu 'post', apela à resistência do povo guineense. Apela à abstenção. A seu ver, de que modo é que os eleitores guineenses deveriam actuar no dia 30 de Agosto?

Carmelita Pires: Tivemos algumas dúvidas metódicas em relação a um bloqueio total perante tudo o que eu acabei de lhe dizer. Ou então dizer às pessoas vão votar e vão votar 'Não'. Isto porque, veja bem que naquela altura, também para as eleições que eles recusaram até hoje reconhecer, apesar de a CNE já estar outra vez a funcionar, porque é que eles deram um golpe e não protegeram a CNE? Mas agora, já se protege para o tal referendo, não é? Bom, acontece que já nessa altura nós dizíamos como é que vamos a eleições quando estavam a destruir os partidos, não aceitavam determinadas candidaturas. Foi o que foi. E mesmo assim fomos e ganhou-se com maioria. Foram as primeiras eleições na Guiné-Bissau em que, logo à primeira volta de umas presidenciais, já não haveria segunda volta porque se tinha atingido um resultado que nunca tinha sido atingido. Mesmo assim, foi o que foi. Então, é natural que, neste momento, a gente diga 'Não'. Se calhar é melhor bloquear já, porque temos estes dados todos. O reverso da medalha é assim: se a coisa já estiver feita e estiver tudo pronto, como é o caso, de se publicar uma Constituição que já está em vigor supostamente porque essa é a regra jurídica no nosso país, já está tudo arranjado. Então, talvez também sugerir às pessoas, as tais que não desobedecerem, as tais que não boicotarem, que continuem uma resistência cívica. Ou seja, se forem votar, que votem 'Não', com algum receio de que eles aproveitem as pessoas a ir votar no tal dia e possam beneficiar das imagens, para dizer que está tudo bem no nosso país, quando não está. Aí está o apelo à resistência. Não saiam de casa. Isto é tudo o que tem a ver com desvirtuar completamente a proclamação daquele Estado e tudo o que são as instituições e a soberania do país. Ao mesmo tempo, dizer também que se acharem mesmo que têm que ir votar, pelo menos votem 'Não'. 'Não' há Constituição militar, 'Não' ao referendo militar e 'Não' à substituição da Constituição pela força das armas.

"Restaurar a terra. restaurar a Esperança": é o lema da COP17 - a conferência das Nações Unidas de combate à desertificação. De 17 a 28 de Agosto, reúnem-se em Ulan Bator, na Mongólia, líderes governamentais, empresariais e da sociedade civil, cientistas, representantes dos povos indígenas, pastores e pequenos agricultores. Em debate: a desertificação, a degradação dos solos e a seca. Quais são os grandes desafios, nomeadamente em Angola, de onde nos fala o ambientalista José Silva? 

A Mongólia não foi escolhida ao acaso apra acolher este evento. Este país asiático é um dos paises mais afectados pela desertificação e degradação dos solos, com quase 77% das suas terras já degradadas. 

Em Luanda, José Silva é presidente da Juventude Ecológica Angola. O que contribui fortemente para a degradação dos solos, diz-nos, é nomeadamente a "utilização humana indevida" destas terras:

O fenómeno da degradação dos solos está muito ligado à forma como nós, os humanos, utilizamos este recurso. Desde o sobrepastoreio, práticas agrícolas menos recomendáveis, quando não se faz rotação de cultura, a questão também das queimadas descontroladas ou excesso de queimadas, a utilização de produtos químicos, a deflorestação. Em alguns casos também as questões ligadas ao próprio clima, também podem ter implicância sobre a qualidade dos solos. 

RFI: A degradação dos solos acaba por transformar terras férteis em áreas áridas e desérticas. O que poderia funcionar quando se fala em lutar contra a seca?

Há várias formas de se poder evitar estas situações, desde práticas agrícolas mais sustentáveis, mais recomendáveis. Necessita-se também combater práticas como a desflorestação, ou a retirada da cobertura vegetal. Em alguns casos, a reposição da cobertura vegetal, a criação de empregos para evitar que as populações que vivem em situação de pobreza e que muitas vezes recorrem a estes recursos para a sua sustentabilidade e no final acabam por degradar. Em Angola, por exemplo, assistimos a um negócio que já leva décadas, o negócio do carvão, que é muito lucrativo para algumas pessoas. E realmente, há comunidades no interior de várias regiões que são incentivadas a produzir carvão, acabam por degradar a componente vegetal, por derrubar árvores, porque são aliciadas por pessoas que estão nos centros urbanos. Torna-se, pois, um ciclo vicioso, já que essas comunidades têm dificuldades financeiras, sociais. Vão vendo nisso um negócio lucrativo. Naturalmente, é necessário o incentivo a práticas agrícolas sustentáveis, com financiamento, com apoio a pequenos agricultores.

RFI: Portanto, soluções não faltam?

Não, mas o ser humano é feito de práticas, de hábitos. E realmente há pessoas que estão neste negócio do carvão há décadas e depois vai ficar difícil poder mudar. Mas mesmo nas actividades agrícolas. Quando alguns camponeses não são acompanhados, quando a questão das queimadas, quando não há alguma orientação quanto ao sobre pastoreio. Depois há a questão da disputa de terras que também existem no país. Às vezes há áreas que deviam ser utilizadas para os pequenos agricultores ou pequenos da catividade pecuária. São ocupadas, se calhar por grandes fazendas. Também esta disputa por terras acaba por depois ver o sobre-pastoreio, uso excessivo da pouca terra que têm e acabam por degradar também um solo.

RFI: Segundo a ONU, a degradação dos solos já afeta até 40% das terras do mundo, o que prejudica milhares de pessoas e o problema gera impactos de longo alcance, na produção de alimentos, na disponibilidade de água, nos meios de subsistência e na estabilidade económica. O que espera com esta COP17?

Nós temos dito que as COP's valem o que valem. É sempre um momento para discussão. Há oportunidades para a sociedade civil poder interagir e fazer networking. Mas eu penso que, do ponto de vista político, tem havido poucos marcos nos últimos tempos. Apesar de ter sido assinado o Acordo de Paris, depois fica-se muito engatado nas questões da aplicação prática, nas questões dos Estados poderem assumir politicamente os compromissos que assinam. Isso ainda é um grande desafio. Depois também temos o desafio do financiamento. Essa velha história dos países desenvolvidos que acabam por criar maior impacto com as alterações climáticas, os países menos desenvolvidos e que têm que financiar alguns projectos não encontram o caminho certo para a negociação, para pôr em prática aquilo que se é discutido. Então vamos ver se esta próxima COP traz resultados diferentes, sobretudo do ponto de vista prático. 

Foi há cinco anos, a 15 de Agosto de 2021, que os talibãs voltaram ao poder no Afeganistão. Os direitos das mulheres foram completamente suprimidos, mas há quem continue a resistir, como médicas e enfermeiras que trabalham na sombra, às escondidas, e que foram retratadas pela jornalista Mélanie Nunes no documentário “Afghanistan - Les soignantes de l'ombre". Neste programa, falámos com a repórter.

Os talibãs e os seus apoiantes celebram, este sábado, o quinto aniversário do seu regresso ao poder no Afeganistão, onde a população, particularmente as mulheres, é sujeita a "restrições sufocantes", diz a própria ONU. A 15 de Agosto de 2021, os talibãs entraram em Cabul sem resistência, vinte anos depois de terem sido expulsos pelos norte-americanos. Milhares de afegãos tentaram desesperadamente fugir pelo aeroporto da capital, chegando mesmo a agarrar-se aos aviões durante a descolagem. A 30 de Agosto de 2021, o último soldado norte-americano deixou o Afeganistão, pondo fim à mais longa intervenção militar dos Estados Unidos, iniciada em resposta aos ataques de 11 de Setembro de 2001. Hoje, quase 14 milhões de afegãos enfrentam fome aguda, segundo a ONU. O Afeganistão tornou-se também "uma prisão para a informação", denunciou a organização Repórteres Sem Fronteiras.

Neste cenário, são as raparigas e as mulheres que sofrem as piores restrições. O Afeganistão é o único país do mundo que as proíbe formalmente de frequentar o ensino secundário ou superior, de acordo com a UNESCO e a UNICEF. Ainda antes da chegada dos talibãs, apenas 15% das mulheres tinham acesso ao ensino secundário e, em Março de 2022, o acesso à educação foi limitado a meninas com menos de 12 anos. Em Maio do mesmo ano, o véu integral tornou-se obrigatório nos espaços públicos e, em Novembro, as mulheres foram proibidas de frequentar parques, jardins públicos, ginásios e casas de banho públicas. Em Abril de 2023, as mulheres foram excluídas de organizações internacionais que operavam no Afeganistão, independentemente da sua nacionalidade. Seguiu-se, em Julho de 2023, o encerramento dos salões de beleza, os últimos refúgios sociais para mulheres. Em Agosto de 2024, uma lei "para a prevenção do vício e a promoção da virtude" proibiu as mulheres de cantar, recitar poesia e ler textos em público. Em Março de 2025, a ONU contabilizou 126 decretos dirigidos especificamente às mulheres e concluiu que existia um “apartheid de género” no Afeganistão.

Perante este desaparecimento forçado da mulheres das instituições públicas, das escolas e dos locais de trabalho, ainda há quem resista e lute. A jornalista Mélanie Nunes foi à procura delas e deu-lhes voz no documentário "Afghanistan-Les soignantes de l'ombre" ["Afeganistão: as cuidadoras da sombra"], realizado para o canal televisivo franco-alemão Arte e que pode também ser visto online. Mélanie Nunes já tinha estado no Afeganistão há oito anos e, em Maio, regressou a Cabul para falar com as mulheres que tinha conhecido em 2018. Entre elas, médicas, parteiras, enfermeiras e psicólogas que continuam a exercer apesar das proibições, restrições e medo. Eis a última geração de mulheres a trabalhar na saúde no Afeganistão. No futuro, quem vai cuidar das afegãs num país em que as mulheres só podem ser consultadas por mulheres? Oiça a conversa com Mélanie Nunes neste programa.

 

“Cada dia é uma resistência” para as profissionais de saúde no Afeganistão

RFI: Como é que nos poderia apresentar o documentário?

Mélanie Nunes, Jornalista e autora de "Afghanistan-Les soignantes de l'ombre": “O tema é sobre mulheres que cuidam de outras mulheres no Afeganistão, em Cabul. Eu fui lá no mês de Maio para poder encontrar estas mulheres que trabalham com muita resistência para continuarem a cuidar das mulheres no Afeganistão - porque só as mulheres podem cuidar das mulheres no Afeganistão, é uma regra dos talibãs. Era muito importante, para mim, ver também este vínculo entre o mundo exterior, entre as mulheres e estas médicas.”

Como é que são as condições destas mulheres? Elas ainda podem exercer medicina? 

“Elas podem exercer, mas é muito complicado. Depende das províncias, porque há províncias onde não é possível fazer o seu trabalho. Em Cabul é possível, mas com muitas regras. Elas não podem ir e vir como elas querem, têm que tomar, por exemplo, um autocarro privado para ir ao hospital. Às vezes, há controlos dos talibãs e pode ser muito perigoso ir trabalhar. Cada dia é uma resistência, uma coragem para ir até aos hospitais.”

Desde que os talibãs chegaram ao poder, há precisamente cinco anos, as raparigas deixaram de poder ir à escola, nomeadamente aquelas que estavam quase a acabar a medicina. De repente, elas não puderam acabar o curso?

“Sim, é exactamente isso porque há várias mulheres que tentaram fazer o curso de medicina e, no fim, não foi possível acabar. Hoje em dia não é possível para as estudantes fazerem o curso de medicina. Elas não podem fazer o seu trabalho, ter o diploma. Então, hoje em dia elas não podem trabalhar e a única forma para elas continuarem é tentar ter cursos de maneira informal.”

Informal ou clandestina?

“É, clandestina, ou seja, outra médica faz o curso para as estudantes que não têm o diploma.”

E se elas forem apanhadas, arriscam o quê?

“Em vários sítios no Afeganistão há regras, mas há muitas coisas que passam por cima da regra. Os talibãs têm a obrigação de trabalhar e cuidar das mulheres para elas terem meninos, mas não deixam as mulheres irem à escola. É uma contradição, mas também há uma tolerância, mais ou menos, para as mulheres que tentam aprender assim de maneira muito informal. Mas elas não vão ter um diploma, no final. Elas são benévolas, na verdade.”

Se as mulheres que estudam medicina ou que trabalham no sector da saúde, em geral, não podem continuar os estudos, quem é que vai tomar conta das mulheres grávidas?  Estamos a condenar as futuras gerações de afegãs e afegãos?

“Sim, exactamente. É essa a questão. Não há possibilidades para elas, não sabemos quem vai cuidar dessas mulheres. É a contradição dos talibãs. Não há lá ninguém para cuidar dessas mulheres. Há muitas mulheres que, hoje em dia, morrem nos partos. Quando elas têm meninos e quando correm para a maternidade, se as mulheres desaparecem, não há lá ninguém para cuidar delas. Há quase 3.000 centros de saúde que fecharam. Estas mulheres não têm médicos, não têm outra opção.”

E têm os bebés em casa?

“Sim, exacto, e há mais riscos. As mulheres podem morrer e morrem.”

E os bebés também...

“Exacto, exacto. Há muitos riscos. O Afeganistão é um dos países onde as mulheres mais morrem quando têm bebés.”

As mulheres que conheceu, com quem conviveu enquanto fez o documentário, como é que elas estão psicologicamente?

“Há muita tristeza. Cada uma tem um problema psicológico porque elas estão numa espécie de prisão, elas não podem sair dali. Então, não há mais opção ou possibilidades para elas ficarem numa melhor saúde mental. Há outras mulheres que tentam ajudá-las, mas é muito complicado. Eu vi muitas mulheres que queriam só desaparecer. Foi muito triste ver isso e ver a brutalidade do regime.”

Mesmo assim, elas tiveram a coragem de serem filmadas e de mostrarem o rosto.

“Sim, porque, para elas, era muito importante que uma televisão francesa, da Europa, pudesse fazer esta reportagem para falar da condição das mulheres, para ter uma mensagem muito forte para o mundo inteiro, para dizer que as mulheres afegãs têm que estar nos meios de comunicação, na televisão, na rádio. Têm que ter voz porque no seu próprio país não há mais opção para elas, não há uma possibilidade de terem uma vida melhor. Então, a única coisa que elas podem fazer é falar. Falar para o mundo inteiro.”

E arriscam-se a represálias pelo facto de estarem a falar sobre isso, não é?

“Sim, claro. O risco é muito grande. Elas podem ficar em prisão durante muito tempo por falar porque é quase… não é proibido, mas pode ser. Então, foi muito importante, para mim, falar com elas das condições da reportagem, das entrevistas, para que elas soubessem o risco que havia.”

A dada altura, no documentário alguém diz: “Somos como velas quase consumidas, só resta uma pequena chama, somos a parte da vela que ainda arde, mas quanto tempo ainda?”

“Exacto. Acho que também é uma forma de resistência, elas sabem que isto não pode continuar muito mais tempo e as mulheres que trabalham hoje em dia podem ser a últimas. O futuro no Afeganistão é muito negro, não há mais opção para elas, não há mais luz.”

Mesmo assim elas continuam a resistir.

“Exacto e é muito importante falar das suas condições de vida, de trabalho, para que as pessoas no mundo inteiro saibam o que é que passa no Afeganistão. Também para que os políticos possam fazer alguma coisa por elas e elas tenham um país de acolhimento, como a França, por exemplo.”

As roças de São Tomé e Príncipe fazem parte desde o final de julho da lista de Património da Humanidade, uma classificação atribuída pela UNESCO. Um conjunto de seis roças nas duas ilhas é agora protegido, obedecendo a critérios de conservação e proporcionando "uma oportunidade única" ao arquipélago para continuar o desenvolvimento sustentável.

 

No fim de Julho, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) declarou seis roças de São Tomé e Príncipe como Património Mundial da Humanidade. A distinção abrange as roças Sundy e Belo Monte, na ilha do Príncipe, e as roças Água Izé, Diogo Vaz, Monte Café e São João, na ilha de São Tomé.

Esta classificação das antigas plantações agrícolas coloniais portuguesas no arquipélago junta-se à classificação da ilha do Príncipe, em 2012, como reserva da Biosfera, assim como a recente classificação, em 2025, da globalidade da ilha de São Tomé, nomeadamente a floresta do Ôbo, também como reserva da Biosfera. Uma união entre a natureza e o passado colonial que são "uma oportunidade única" para o país, como explica a investigadora e professora universitária Nazaré Ceita em entrevista à RFI.

"Não acredito que a UNESCO possa fazer investimentos [financeiros], mas há parceiros de desenvolvimento. Há a possibilidade agora com esta abertura de encontrar novos parceiros que possam ajudar a ter uma visão mais clara daquilo que se pode fazer, financiar e tornar rentáveis as roças, com uma visão de conjunto daquilo que se pode fazer. Tem que se ter em conta a última classificação também de todo o espaço de São Tomé e Príncipe, como reserva da Biosfera. Eu acho que é uma oportunidade única que se tem de facto que aproveitar, englobando as roças nessa dinâmica a que já está exposto São Tomé e Príncipe", explicou a académica.

Até 2035, as seis roças apresentaram à UNESCO projectos para conservar, melhorar e divulgar o seu papel histórico e o seu lugar na memória colectiva da escravatura no Atlântico, mas também projectos de desenvolvimento sustentável ligados ao turismo e às artes.

Para Nazaré Ceita, que em 2025 publicou o seu livro "De Serviçais a Funcionárias Rurais" sobre o papel das mulheres na vida profissional em São Tomé e Príncipe, não devem ficar esquecidas as populações das roças, com muitas pessoas a viverem de forma precária em comunidades criadas há mais de um século.

"Eu até acho que muitos elementos dessa população terão receitas para tornar rentáveis, tornar visíveis a sua forma de ser e de estar. É preciso aproveitar algumas das estruturas já existentes das roças. Essas populações, inclusivamente, conhecem os esgotos, onde estão as águas, com a sua indicação, podem resolver alguns problemas básicos que existem. Recorde-se, por exemplo a Roça Agostinho Neto, que não entrou no conjunto de roças classificadas, mas é a única roça que tinha, por exemplo, uma central eléctrica, independente da rede que alimenta o país. Então é preciso estudar o que essa população tem para oferecer e porque o saber, a memória está também neles. Não se pode ostracizar pensando apenas as soluções de cima", concluiu a investigadora.