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Os Estados Unidos da América e Israel lançaram uma série de ataques conjuntos contra áreas densamente povoadas de Teerão, em março de 2026, que deixaram dezenas de mortos e feridos. A Amnistia Internacional, num novo relatório publicado hoje, defende de que estes ataques devem ser investigados com urgência, de forma independente e imparcial, para determinar se constituem crimes de guerra.

Em entrevista à RFI, André Julião, um dos porta-vozes da Amnistia Internacional, começa por dar conta de que foram utilizadas armas explosivas em áreas onde existia uma grande concentração de pessoas.

"Segundo este novo relatório lançado pela Amnistia Internacional, foram utilizadas armas explosivas de amplo raio de acção em áreas densamente povoadas, matando e ferindo civis e causando danos com enorme extensão. Estes ataques dos Estados Unidos e de Israel em Teerão foram investigados pela Amnistia Internacional. Podem constituir ataques indiscriminados, o que equivale a crimes de guerra. Como tal, devem ser objecto de investigações independentes, imparciais e eficazes o mais brevemente possível", começou por explicar, evocando o relatório publicado esta terça-feira pela Amnistia Internacional.

André Julião dá conta de que a Amnistia Internacional tem, na sua posse, várias provas de que foram efectivamente usadas estas armas: "A Amnistia Internacional analisou imagens de satélite e verificou mais de 60 vídeos publicados online relacionados com três ataques aéreos, nomeadamente nas cidades de Niloufar, Resalat e Javadieh. E, além disso, analisou declarações públicas oficiais feitas pelas autoridades do Irão, de Israel e dos Estados Unidos, tendo ainda realizado entrevistas com várias pessoas no Irão".

A RFI questionou ainda como é que pode ser garantida uma investigação independente quando os próprios países envolvidos no conflito podem ter interesse em controlar e contestar as provas. André Julião evoca a necessidade da realização de inquéritos por parte da Comissão Internacional de Apuramento de Factos humanitários.

"A Amnistia Internacional apela a todas as partes envolvidas, incluindo os Estados Unidos e Israel e o Irão, para que convidem a Comissão Internacional de apuramento de Factos humanitários a conduzir inquéritos sobre as alegações de violações do Direito internacional humanitário por todas as partes. Desta forma, conseguir se ia uma investigação imparcial, independente e de facto, pudesse conduzir a conclusões e as reparações devidas", rematou o responsável.

Entretanto, o Irão continua a usar o estreito de Ormuz como arma de guerra. Nas últimas horas, Teerão atacou navios e um drone naval dos EUA que fazia a travessia do Estreito de Ormuz. Os bloqueios dos últimos meses aumentam os receios de que possamos assistir a uma crise energética generalizada em breve, uma vez que esta é uma das rotas mais estratégicas do mundo. É pelo Estreito de Ormuz que passa cerca de 25% do petróleo e do gás natural liquefeito a nível mundial.

O acidente de sábado na ilha do Fogo, em Cabo Verde, que vitimou mortalmente 25 pessoas, entre elas muitas crianças, aconteceu numa estrada conhecida por ser perigosa e estreita. O autocarro levaria também mais passageiros do que o limite aconselhado. Um acidente que deve "unir forças" para implementar mais medidas de segurança rodoviária no Fogo e em todo o país.

Na ilha do Fogo, em Cabo Verde, um acidente matou no ssábadp 25 pessoas, entre elas muitas crianças, e fez 14 feridos. Será o acidente rodoviário com maior número de mortos no arquipélago desde que há registos e aconteceu numa estrada perigosa, com um autocarro sobrelotado.

Djoy Gonçalves é técnico de segurança rodoviária em Cabo Verde e diz que o Fogo é a ilha com mais dificuldades na circulação rodoviária e que precisa de mais cuidados por parte do Governo, alertando ainda que também é importante mudar o comportamento dos condutores no país, já que o arquipélago regista cerca de cinco mil acidentes nas estradas por ano.

"Eu conheço essa estrada. É uma estrada traiçoeira porque é muito íngreme e é bem estreita. E, infelizmente, a estrada ainda não terminou a sua construção, ou seja, falta a colocação de guarda metálica. Mas o condutor dessa viatura especifica era um condutor experiente, conhece bem a ilha, uma pessoa com mais de 40 anos de condução. São falhas que acontecem no ser humano. Só ele sabe o que aconteceu. Na verdade, pela minha experiência, pelo meu conhecimento como condutor, como instrutor, eu acredito que ele tenha exagerado no peso das pessoas. Se repararmos nos números, foram 25 mortes, 14 feridos, chegamos rápido a 39 pessoas, independentemente do peso. Sendo crianças, é claro que o peso é menor, mas não há assentos para toda essa gente. Isso quer dizer que havia pessoas de pé", deduziu Djoy Gonçalves.

o grupo de adultos e crianças estariam numa viagem organizada pelo motorista, Henrique Cardoso, também conhecido como "Djijino", para encerrar as férias escolares e marcar o regresso à escola. O condutor é uma das vítimas mortais do acidente.

Devido à sua geografia, o Fogo é uma das ilhas que, segundo Djoy Gonçalves, precisa de mais atenção por parte das autoridades em Cabo Verde.

"A Ilha do Fogo é uma ilha que precisa de segurança rodoviária de fundo. [...] Nós fizemos parte do Plano Nacional de Segurança Rodoviária e no plano do Fogo está bem escrito como é a ilha com mais dificuldade na circulação rodoviária, pelo número de habitantes, pelo número de viaturas e a ilha que precisa de mais atenção, mais cuidado. Sendo sincero, a falha é nossa. Eu faço parte integrante da segurança rodoviária. [...] Eu fui lá, eu fiz um levantamento, vi as necessidades, eu aconselhei uma urgência de intervenção na Ilha do Fogo. Ligaram-me na sexta feira e disseram 'Vamos trabalhar no plano para o Fogo'. Morreram no sábado. Já era tarde para eles. Agora eu espero que tenham tirado lições sobre os avisos que nós fizemos. Já morreram. Não podemos voltar atrás. Agora é preciso fazer um trabalho para que não volte a acontecer. Nem no Fogo, nem qualquer outra ilha de Cabo Verde", detalhou Djoy Gonçalves.

Actualmente há quatro pessoas em estado grave e foi mobilizada para o Hospital Regional São Francisco de Assis, no Fogo, uma equipa especializada de 16 médicos para responder às necessidades dos feridos deste acidente.

Djoy Gonçalves espera agora que este acidente seja uma forma de mudar consciências, desde logo dos condutores, mas também das autoridades já que, por ano, há cerca de 5 mil acidentes rodoviários por ano que fazem dezenas de mortes e centenas de feridos.

"E o acidente com maior perda de vida em Cabo Verde. Em 2011, 30 de Novembro, ocorreu até então o maior acidente de Cabo Verde. Perderam a vida na altura 16 pessoas e através dessa data marcou-se o 30 de Novembro como o Dia Nacional de Segurança Rodoviária. E agora temos número maior? A mim não me passava pela cabeça que depois de 15 anos íamos ter um acidente com maior perda de vida. É impensável. Eu posso dizer e afirmar que nesta parte não avançamos. Não avançamos. Cabo Verde tem anualmente 5000 acidentes e perdemos, por ano, 54 vidas ao longo de 15 anos, 1700 feridos, 570 feridos graves. É muito. Com o tratamento médico e evacuação, gasta-se em Cabo Verde aproximadamente 10 milhões de euros por ano em acidente, comparando com outro país não é muito. Mas pela nossa pequenez, pelo número de pessoas, somos tão poucos. É muita perda. É muito desperdício, muito, muita, muita dor, muito luto que não havia essa necessidade. É preciso fazer esforços e juntar forças", concluiu.

Neste fim de semana, a AfD, partido de extrema-direita alemão, pode conseguir uma grande vitória elegendo o seu primeiro líder estadual na Saxónia-Anhalt. Ulrich Siegmund tem 35 anos, diz-se pró-russo e anti-imigração, tendo já participado em reuniões europeias que defendem o regresso do regime nazi.

No domingo, o estado federado da Saxónia-Anhalt, na Alemanha, vai a votos e pode fazer história. Pode ser o primeiro estado alemão desde a Segunda Guerra Mundial a eleger um líder de extrema-direita. O candidato à frente de todas as sondagens é Ulrich Siegmund, de 35 anos, uma estrela do partido AfD, Alternativa para a Alemanha, que se apresenta como pró-russo e anti-imigração, jogando com a nostalgia da antiga República Democrática da Alemanha, que abrangia a Saxónia-Anhalt, e que sabe utilizar as redes sociais a seu favor. A revista Der Spiegel chama-lhe o homem mais perigoso da Alemanha.

No entanto, para chegar a ministro-presidente deste estado, Siegmund terá de assegurar uma maioria que lhe permita governar, já que o sistema de coligações na Alemanha permitirá aos outros partidos formar Governo, mesmo em caso de vitória da extrema-direita. Em entrevista à RFI, Domingos Luvumbo, economista e residente na Alemanha há quase 40 anos, explica quem é Ulrich Siegmund.

"Ele é classificado oficialmente na República Federal da Alemanha como fazendo parte do braço mais radical da AfD, Alternativa para a Alemanha, e é considerado oficialmente como um racista. Já fez parte de encontros e reuniões da extrema-direita, onde políticos falam abertamente a favor do nazismo, e faz parte daqueles políticos racistas alemães que dizem que na República Federal da Alemanha alguém que só em alemão quem tem sangue alemão. Os outros, independentemente de serem de raça negra, de serem asiáticos, de serem também pessoas da raça branca que tenham vindo de um outro canto do mundo, devem ser considerados como alemães do papel que para eles a definição ao alemão biológico. Eles gostariam de expulsar todos os estrangeiros ou indivíduos de origem estrangeira e mandarem regressar à República Federal da Alemanha todos os emigrantes alemães que abandonaram o território alemão já há muito tempo. Estou a falar de gerações. É oficialmente o homem mais perigoso, tal todo o seu grupo", explicou Domingos Luvumbo.

Durante o domínio soviético de uma parte da Alemanha, a Saxónia-Anhal encontrava-se atrás da cortina de ferro e desde a queda do Muro de Berlim que a Alemanha tenta equilibrar as desigualdades geradas ela cortina de ferro. No entanto, e apesar de a reunificação já ter ocorrido oficialmente há mais de 35 anos, os seis Estados que constituíam a RDA defendem que são tratados de forma diferente dos estados alinhados com o Ocidente e dizem-se discriminados sobretudo no que diz respeito ao nível de vida e medidas financeiras decididas por Berlim.

Para Domingos Luvumbo estas são algumas das principais razões para adesão em massa da população às ideias da AfD.

"Eles estiveram sob um regime comunista durante 40 anos, portanto, eles sentem-se mais próximos da antiga União Soviética, e hoje sentem-se mais próximos da Federação Russa do que da Alemanha Federal. Apesar de os alemães terem feito quase o impossível a nível de reconstrução e bastava passar nos estados da antiga Alemanha do Leste, para ver o atraso em que os homens estavam mergulhados, eles dizem que são discriminados, o que não é verdade. Até pode haver alguma diferença, mas, contas feitas, os alemães fizeram tudo para devolver-lhes a dignidade. Dizem que, mesmo em termos de investimentos, que o Estado Central tem feito alguma discriminação para com aquela área, o que não é verdade. E são estados onde as pessoas são abertamente racistas, porque durante 40 anos estiveram isolados, nem podiam deixar o território da Alemanha do Leste. Podemos ver isso também a nível da Europa, como a Polónia, a Hungria, a ex-república da Checoslováquia que agora está dividida, em todos eles há mais racismo abertamente do que qualquer país da Europa Ocidental. Portanto, ainda continua aquele isolamento que viveram durante 40 anos", considerou.

Resta agora saber se no domingo Ulrich Siegmund conseguirá uma maioria, tendo em conta o sistema de coligações na Alemanha. Mesmo não conseguindo ser líder no seu estado, o estatuto de Ulrich Siegmund faz prever um crescimento ainda mais acelerado da AfD um pouco por toda a Alemanha.

"A nível federal, a AfD não tinha impacto, mas já têm. Porque basta ver a líder que a senhora doutora Alice Weidel, presidente deste partido fascista, é da Alemanha Ocidental. É assim que eles começaram, porque antes dificilmente se encontrava alguém da Alemanha Ocidental que fizesse parte desta formação política. Mas a partir do momento que começaram a juntar-se e a dizer 'vamos expulsar os estrangeiros'. Uma das filosofias muito perigosas que estão a utilizar é que a República Federal da Alemanha tem desperdiçado mais de mil milhões de euros anualmente, ajudando outros países ou ajudando pessoas provenientes de países do terceiro mundo. E se estes indivíduos forem expulsos, mesmo aqueles que não trabalham passaram a viver bem, e com isso, então eles vão ganhando terreno", concluiu.

Na Guiné-Bissau, apesar dos avanços, o paludismo continua a ser uma doença endémica e uma das maiores preocupações de saúde pública, sobretudo no leste, no sul e no arquipélago dos Bijagós.

Em entrevista à RFI, a coordenadora do Programa Nacional de Luta contra o Paludismo, a doutora Vanira Pires de Almada, destaca que, embora o país já esteja a administrar vacinas em crianças e distribuir regularmente cerca de um milhão e meio de mosquiteiros com o apoio do Fundo Mundial, o grande desafio continua a ser a adesão da população ao uso correcto das redes.

Garantir testes, medicamentos a tempo e recursos humanos no interior profundo são as metas apontadas para caminhar rumo à pré-eliminação da doença.

O paludismo continua a ser uma das principais preocupações do Ministério da Saúde nas regiões sanitárias de Bafatá, Gabu, Biombo, Bolama, Quinará e Tombali.

Embora o financiamento da estratégia nacional dependa quase na totalidade do Fundo Mundial, que sofreu cortes em 2024, o programa conseguiu alargar a Quimioprevenção do Paludismo Sazonal (QPS) de três para quatro meses, administrando medicamentos preventivos a cerca de 300 mil crianças menores de cinco anos.

A coordenadora do Programa Nacional de Luta contra o Paludismo, Vanira Pires de Almada, diz que, apesar de todas as dificuldades, a Guiné-Bissau tem feito progressos assinaláveis.

"Nos últimos anos, conseguimos avançar e reforçar a prevenção, diagnóstico e tratamento oportuno, ou seja, atempado, e aumentar a utilização das intervenções, como o uso dos mosquiteiros impregnados e ampliar a prevenção do paludismo sazonal nas crianças. Em 2024, conseguimos fazer a extensão da faixa etária no que diz respeito à prevenção do paludismo sazonal na região sanitária de Bafatá, Gabu, Bolama, Tombali, conseguimos fazer a extensão de três meses a 120 meses, mas devido ao corte do fundo não conseguimos progredir ou prosseguir para o próximo ano. Quer dizer, em 2025. Mas conseguimos alcançar o objectivo. Conseguimos dar a cobertura para aquelas crianças naquele ano, cerca de 295.000 crianças. Também é importante destacar que em 2024, praticamente todos os casos suspeitos foram testados e os casos confirmados tiveram o tratamento ou acesso ao tratamento, segundo a política do programa do Paludismo", destaca a responsável.

Com o apoio do Fundo Mundial, são regularmente distribuídos de forma gratuita mosquiteiros impregnados com insecticidas aos agregados familiares com crianças menores de cinco anos e grávidas. A 6.ª campanha de distribuição entregou cerca de um milhão e quinhentos mil mosquiteiros.

O problema continua a ser o uso daqueles artefactos, pois muita gente simplesmente se recusa a dormir debaixo dos mosquiteiros.

"Existem várias razões. Algumas pessoas sentem calor ou desconforto. Outras pessoas não percebem imediatamente o benefício, o porquê de usar mosquiteiro. O mosquito é invisível e a doença pode aparecer dias depois da picada, conforme a epidemiologia nos indica. Também existem crenças na nossa comunidade, hábitos familiares e, em alguns casos, problemas relacionados com a instalação e conservação dos mosquiteiros. Porque há populações que não percebem como instalar ou montar e desmontar um mosquiteiro e em que período deve usar mosquiteiros. Por isso, a nossa abordagem não deve ser apenas distribuir o mosquiteiro. Temos que explicar as razões pelas quais protege, demonstrar como deve ser instalada e utilizar perante a família e há uma mensagem muito simples acerca disso. O mosquiteiro não é apenas para quando há muitos mosquitos. Deve ser utilizado todas as noites e durante todo o ano. Significa que a utilização do mosquiteiro é permanente, segundo a recomendação da OMS", sublinha Vanira Pires de Almada.

A Guiné-Bissau é um dos países de África que já estão a administrar vacinas de prevenção contra o paludismo em crianças. A coordenadora do Programa Nacional de Luta contra o Paludismo, Vanira Pires de Almada, observa, no entanto, que o combate à doença envolve vários mecanismos que devem ser combinados.

"O combate ao paludismo não depende de uma única intervenção. O programa aborda esta situação em várias ocasiões. Temos mosquiteiros impregnados de longa duração e acção. Temos diagnóstico precoce e tratamento eficaz dos casos. A prevenção do paludismo durante a gravidez. O programa fornece o tratamento preventivo e intermitente, a administração de ansiedade durante a gestação e depois, actualmente, o programa tem a vacina aprovada e já há implementação contra o paludismo para as crianças menores de cinco anos. Temos uma maior prevenção no paludismo sazonal, que é a que se faz a campanha anualmente durante os meses de pico, quer dizer, de alta transmissão que são são a partir de Agosto, Setembro, Outubro e Novembro, quatro meses consecutivos ao ano. E cada mês, a criança deve tomar três medicamentos, quer dizer, três dias consecutivos. Isso se faz nas zonas de alta transmissão", explicita a médica.

Por tudo o que já foi feito, a Guiné-Bissau até pode admitir que caminha para a fase da pré-eliminação do paludismo nas comunidades. A coordenadora do programa nacional de combate à doença elenca as metas que devem ser atingidas, impreterivelmente, nos próximos anos.

"Se queremos caminhar para a eliminação, precisamos de saber exactamente onde estão os casos e onde persiste a transmissão. E, finalmente, queremos reforçar o papel das comunidades e dos agentes comunitários, porque não conseguiremos eliminar o paludismo apenas através da estrutura sanitária. O apoio do Fundo Global é muito importante, mas o objectivo é utilizá-lo estrategicamente para alcançar os resultados e, simultaneamente, fortalecer o sistema de saúde", conclui a responsável.

Outros desafios consistem em garantir que os mosquiteiros sejam usados por todos e de forma correcta, que os testes e medicamentos sejam disponibilizados no tempo certo nas comunidades, que os meios de diagnóstico cheguem às regiões do interior profundo da Guiné-Bissau, e que haja recursos humanos e financiamento suficientes para evitar retrocessos.

Estas são as preocupações elencadas pela médica Vanira Pires de Almada, coordenadora nacional do Programa de Luta contra o Paludismo na Guiné-Bissau.

O Major-General do exército português Carlos Branco que tem partilhado periodicamente na RFI as suas análises sobre os conflitos vigentes no Médio Oriente e entre Kiev e Moscovo, lançou no passado mês de Julho um livro especificamente dedicado às raízes da guerra na Ucrânia. Intitulado "Ucrânia, variações de uma guerra inacabada", este livro compila uma série de artigos que o Major-General publicou nestes últimos anos sobre a história recente da Ucrânia.

Autor de cinco livros publicados sobre a Guerra Fria, o Afeganistão, ou ainda sobre o conflito na ex-Jugoslávia, o Major-General Carlos Branco analisa ao pormenor e desfaz o discurso oficial em torno do conflito na Ucrânia, baseando-se em fontes documentais e na sua experiência em diversas organizações internacionais, nomeadamente a Aliança Atlântica, no seio da qual ocupou o cargo de Director da Divisão de Cooperação e Segurança Regional, do Estado-Maior Militar Internacional da NATO, em Bruxelas.

Em entrevista à RFI, o Major-General Carlos Branco começa por apresentar no que consiste a sua obra sobre a Ucrânia.

RFI: Do que fala concretamente o seu livro?

Major-General Carlos Branco: Este livro é a compilação de mais de 70 artigos que eu fui publicando sobre o tema da guerra na Ucrânia, com uma série de artigos anteriores ao início da guerra propriamente dita em 2022, artigos publicados a seguir a 2014. Porque, na prática, a guerra não começa em 2022, começa em 2014 e é fundamentalmente uma reflexão no seu conjunto, claro, de uma uma interpretação realista das relações internacionais aplicadas ao caso concreto da guerra na Ucrânia. Basicamente, é uma análise centrada no papel das grandes potências na cena internacional. Neste caso concreto, o papel dos Estados Unidos e da Rússia e, no fundo, apresentar este conflito fundamentalmente com duas vertentes: a vertente internacional que envolve a afirmação hegemónica dos Estados Unidos. É apenas um capítulo, a guerra na Ucrânia, como outros, o Irão, como agora mais recentemente estas iniciativas para a Gronelândia, o controlo da Venezuela, o controlo do Canal do Panamá, etc. Portanto, uma dinâmica de conflito entre grandes potências e, nesse caso, uma tentativa dos Estados Unidos chegarem às fronteiras da Rússia, algo que uma grande potência não autoriza, não autoriza a Rússia, como também não autorizam os Estados Unidos, como também não autoriza a China. E depois há a outra dinâmica, que é um conflito que é fundamentalmente interno na Ucrânia, entre os diferentes grupos ucranianos. Porque a Ucrânia não é um país uno, é um país multinacional, é um país com vários grupos étnicos. E o que nós estamos a assistir é a tentativa de um grupo prevalecer relativamente aos outros, impondo-lhes uma série de coisas que para eles são inaceitáveis. Podíamos começar pelo exemplo da língua. O grupo que nesta altura se encontra no poder na Ucrânia, tenta que a língua ucraniana seja a única língua falada na Ucrânia. Quando nós sabemos perfeitamente que por toda a Europa democrática existem vários países multilingues e isso não é de modo nenhum uma excepção. São vários os países em que isso acontece. Não se compreende porque é que isto também não acontece na Ucrânia, um país que tem vários grupos étnicos e linguísticos. Portanto, a estes dois confrontos, este segundo confronto acabou por ser um confronto Ucrânia-Rússia. Uma vez que a esmagadora maioria da população do leste da Ucrânia é a população russa. Quando a população russa começou a ser atacada no rescaldo de um golpe de Estado de 2014 que derrubou um governo, um Presidente da República democraticamente eleito e instrumentalizado, sem qualquer margem para dúvidas e com a imensa evidência, por parte dos Estados Unidos, essas populações naturalmente reagiram. E houve, portanto, depois, uma solidariedade russa entre Moscovo e os seus 'irmãos' russos, que se encontravam inseridos na Ucrânia. Portanto, o livro elabora muito à volta dessas duas dinâmicas. Como é que elas se interceptam, como é que elas se influem mutuamente e como é que, em última análise, uma acaba por servir de instrumento à materialização da outra. Concretamente, refiro-me ao projecto hegemónico norte-americano que procura impor à Rússia uma derrota estratégica. Uma derrota estratégica essa que terá seguramente várias matizes, mas que fundamentalmente passa por colocar um governo que lhe seja favorável no Kremlin. E, portanto, a partir daí, desenvolver todas as suas acções, nomeadamente no domínio económico, do controlo energético, etc, etc. Se isso acontecesse, seria um controlo mundial por parte dos Estados Unidos e isso não vai acontecer. O que é de salientar, é mais um erro de cálculo estratégico dos Estados Unidos que nos tem vindo a habituar. Tiveram erros de cálculo no Vietname, no Afeganistão, no Iraque, na Líbia. É mais um erro de cálculo estratégico no Irão, porque as coisas saíram quase que diametralmente opostas àquilo que eles queriam fazer. E é sempre a mesma tentativa de substituir um governo por outro que lhe seja favorável. E a partir daí, conseguem manobrar. Foi o que fizeram em Kiev. E portanto, Kiev, na prática, é peão deste grande xadrez entre as grandes potências.

RFI: Precisamente, desfaz uma série de mitos em torno das raízes da guerra, aquilo que foi apresentado como uma revolução em 2014, também desfaz os mitos sobre o que acontece dentro da própria Ucrânia, também sobre o estado da oposição dentro da Rússia e também dos próprios interesses, não só dos Estados Unidos, como também da Europa. No meio deste conflito, como é que está a Europa no meio disto tudo?

Major-General Carlos Branco: A Europa está num beco sem saída porque com estes dirigentes que estão no poder nesta altura, é difícil ver uma saída para este conflito. Inicialmente, a Europa acabou por aliar-se aos Estados Unidos e apoiar os Estados Unidos neste esforço contra a Rússia. Temos presente, por exemplo, a questão das sanções, etc. Mas a Europa, no meio disto tudo, foi extremamente prejudicada. Por exemplo, a questão energética. O modelo de desenvolvimento industrial europeu baseava-se muito na energia barata que era fornecida pela Rússia e isso acabou. E nós sabemos quem é que fez isso. Os Estados Unidos não permitiram que existisse essa relação entre a Europa, mas fundamentalmente, entre a Alemanha e a Rússia. Isso não é nada de agora, é uma coisa antiga. E a Europa, nesta altura, acaba por, em termos energéticos, consumir muito mais caro. O gás natural, vai comprá-lo aos Estados Unidos e não só, mas é muito mais caro e está a ter grandes dificuldades do ponto de vista do desenvolvimento económico e industrial, fundamentalmente porque não tem as matérias-primas que são indispensáveis para o novo paradigma económico, que passa fundamentalmente pela computação, a computação quântica, grande consumo de dados e a Europa não tem terras raras, para não falar na questão energética. Portanto, tem uma grande dependência. Mas o que é curioso é que a Europa está a falar para dentro, porque quando fala de autonomia, tem que perceber que não é autónoma e portanto, tem que considerar este elemento no processo de decisão e provavelmente terá que se adaptar do ponto de vista das políticas. Mas eu acho que o problema da Europa não é só a questão das matérias-primas. Repare, se nós tivermos em consideração as grandes tecnológicas mundiais, as 'sete magníficas' são todas americanas e nenhuma delas é europeia. E além disso, temos também a juntar-se a este grupo de grandes tecnológicas, também as chinesas. E quando falamos, por exemplo, de 'chips', a Europa é absolutamente deficitária nessa matéria. E se quisermos fazer uma análise mais profunda e verificarmos, por exemplo, as patentes nos mais variados domínios registadas pelos europeus e registadas pelos americanos e pela China, então pela China, muito mais, nós cada vez percebemos que existe uma 'décalage' aí. Repare, há cerca de talvez 20 anos, o PIB agregado da Europa era muito semelhante ao dos Estados Unidos. Hoje é cerca de dois terços. Portanto, quando falamos em dados concretos, nós podemos ter uma dimensão despida de preconceitos ideológicos e perceber que a Europa está numa regressão. Portanto, devia ter tomado uma série de medidas que pudessem inverter esse caminho. Mas as pessoas que estão nesta altura à frente da União Europeia e também dos países da Europa, não são pessoas qualificadas e, portanto, o caminho é escuro. Por exemplo, o comportamento da Europa relativamente a esta guerra na Rússia é uma coisa absolutamente difícil de explicar.

RFI: Precisamente, no seu livro fala da deterioração das relações da Europa não só com a China, mas também com a Rússia. E, portanto, tendo em conta que a Europa, ou pelo menos os seus dirigentes, conhecem qual é a agenda dos Estados Unidos relativamente a este conflito, como é que se explica que hoje em dia, os líderes europeus, nomeadamente do Reino Unido, da Alemanha e da França, estejam actualmente com um discurso que tende a dar crédito à possibilidade de um conflito aberto com a Rússia?

Major-General Carlos Branco: A explicação é difícil. Há várias possíveis. Uma delas é o facto de terem prometido às suas populações mundos e fundos e agora têm um nada para lhes dar. Não têm nada para lhes dar porque andaram a enganar as suas populações. Andaram a dizer que a Rússia não tinha mísseis, não tinha tecnologia, era apenas uma estação de serviços com armas nucleares. Portanto, deram uma imagem absolutamente errada da situação. Inclusivamente alinharam também num erro de cálculo estratégico, descurando a história. E nós sabemos o que tem sido o comportamento dos europeus relativamente às diferentes Rússias desde o século XVII que tem havido sempre tentativas de invasão da Rússia. A última foi no século XX, esta levada a cabo pelo presidente Biden. Era mais uma aventura, mas essa aí a iniciativa vinha do outro lado do Atlântico. A situação dos europeus relativamente à Rússia é diferente de país para país. Há um ódio visceral entre os russos e os ingleses. Relativamente à Alemanha, a situação tem outros matizes. Mas para responder à sua questão, esta gente andou a dizer que o caminho era a vitória, que íamos ser todos muito felizes e iriam fazer-se grandes negócios na Rússia, aliás, preferencialmente provocando a implosão da Federação e fazer negócios com as diferentes federações e ganhar muito dinheiro. Onde é que estamos? Agora estamos passados cinco anos numa Rússia que está na mó de cima do ponto de vista militar, como do ponto de vista económico, independentemente dos ataques que sofreu na sua profundidade, fundamentalmente nos últimos dois meses, o que é um facto, é que a Rússia não vai claudicar. E cada vez apresenta uma capacidade bélica maior. Como se está a verificar agora, há quase uma semana que Kiev está em permanente ataque e parece que estes dirigentes não perceberam ainda que se atingiu o 'impasse doloroso' e que se calhar, era altura de negociar. Era a altura de falar, era altura de pôr a diplomacia em cima da mesa. Mas isso não vai acontecer porque não estou a ver a Kaja Kallas (chefe da diplomacia da UE) com os requisitos mínimos para se encontrar na função em que se encontra. Tivemos, aliás, uma coisa absolutamente chocante. Houve uma reunião dos ministros das Finanças do G20 (esta semana) nos Estados Unidos. Repare bem nisto: o ministro das Finanças russo foi convidado pelo ministro das Finanças americano porque os Estados Unidos eram a nação anfitriã do evento e os países europeus recusaram-se a tirar uma fotografia dos participantes na reunião. Portanto, com esta gente, não vai haver nunca diplomacia. A situação vai-se agravar ou vai continuar. A isto acrescentam-se as iniciativas de Trump relativamente ao Médio Oriente, o petróleo, independentemente daquelas tiradas de Trump para que o petróleo afinal suba menos um bocadinho. O que é um facto é que continua a subir a inflação na Europa, salvo erro, já vai na casa dos 3% e eu não vejo como é que isto vai ser revertido, porque os europeus parecem estar empenhados em ir para o confronto militar. E hoje tivemos este caso absolutamente estúpido o argumento do tal drone que os alemães não conseguiram descobrir quem e que lhes rebentou com o Nord Stream (gasoduto Alemanha-Rússia), mas descobriram agora, passado um mês, que teria sido a Rússia, mas não apresentaram provas. Eu não estou a dizer que não foram os russos que fizeram aquilo, embora eu não perceba para quê. Eu não entendo. Mas não vamos excluir a possibilidade de terem sido os russos. Apresentem provas. Isso é a primeira questão. Mas isto só está a ser trazido ao de cima, porque Merz (o chanceler alemão) leva nesta altura cerca de 20 pontos de atraso relativamente à AFD (partido de extrema-direita) e vai ter eleições dentro de menos de uma semana. Isto é que é o problema e portanto estão a utilizar uma situação destas para procurar tirar benefícios em termos de política interna. Não há outra palavra. Mas isto cria dinâmicas. Por exemplo, ouvimos o secretário-geral da NATO a fazer uma série de afirmações absolutamente ignóbeis que, no fundo estava a alinhar com esta farsa toda e no fundo a criar situações que depois são extremamente difíceis de serem revertidas.

RFI: No seu livro diz que no começo do conflito tinha havido uma possibilidade de eventualmente se chegar a um acordo de paz que foi impossibilitada, nomeadamente por líderes europeus, que convenceram Zelensky de que poderiam ter um acordo melhor e, portanto, relativamente a esta situação, quais são as possibilidades que existem neste momento de eventualmente negociar, sentar à mesa, discutir, chegar a um acordo?

Major-General Carlos Branco: Eu vejo isso de forma muito remota. Isso só será possível, isso que eu vou dizer é incómodo, mas penso que nesta altura não há outra volta que é a vitória militar de uma das partes. Só haverá negociações quando se atingir aquilo que se chama de 'impasse doloroso', quando as partes perceberem que têm mais a ganhar à mesa das negociações do que no campo de batalha. Quando psicologicamente interiorizarem essa situação -e é o que nós dizemos- atingiu-se a maturidade e, portanto, há portas abertas para se avançar nesse caminho. Agora estamos longe de isso acontecer, porque a Ucrânia está a ser partida todos os dias. Há um sofrimento brutal para o povo ucraniano, mas os seus dirigentes estão a alimentar uma situação que está perdida. E eu sublinho isto. Mas vai ser até ao último ucraniano. Exactamente. Estes líderes não têm maturidade para perceber isto que eu estou a dizer e portanto vão continuar até ao fim. Para isto contribui também o papel dos europeus, porque se os europeus não dessem fogo a esta fornalha, se não criassem nos ucranianos o sonho de que isto pode ser revertido, de que podem derrotar a Rússia, quer dizer, eu não consigo perceber como é que isso acontece. O próprio chefe de gabinete do presidente Zelensky, Kyrylo Budanov, mas não só, foi também o seu lugar-tenente, que vieram dizer que a Ucrânia precisa de 30.000 soldados por mês. Não sou eu que digo. Portanto, um país que se encontra numa situação destas, que tem largos milhões de cidadãos fora das suas fronteiras, que está a recrutar da forma que é conhecida, que as pessoas são apanhadas no meio da rua e levadas à força, um país que está numa situação destas, a meu ver, está numa situação de grande vulnerabilidade. Mas os seus dirigentes continuam a achar que não. 'Não, isto ainda a gente ainda pode ganhar'. Portanto, é exactamente por causa disso e pela irresponsabilidade do estímulo que é dado pelos presidentes europeus. Aliás, vimos agora quando foi das comemorações do 35.º aniversário da independência da Ucrânia e que foram lá uma série de dirigentes a Kiev. E eles estavam com uma cara muito sorridente a tirar uma fotografia com o presidente. E eu interrogo-me: estão sorridentes porquê? Quer dizer, isto é de uma falta de senso e de uma falta de capacidade de análise da situação. Esta gente não sabe o que é que está a acontecer. Vivem numa bolha exactamente por causa disso. O futuro não pode ser brilhante. Para já, veremos se não há nenhuma movimentação incauta por parte de determinados países da Europa e que venham depois chamar a NATO. Até porque a tentativa de envolver a NATO com este argumento do ataque directo e na tentativa de provocar o artigo quinto (defesa colectiva no caso de um membro ser atacado), já houve várias. Portanto, nós estamos recordados quando houve o míssil ucraniano que caiu na Polónia e que matou, salvo erro, dois agricultores (em Novembro de 2022). O ministro dos Negócios Estrangeiros polaco e a Ucrânia começaram logo a dizer 'isso foi à Rússia, foi à Rússia' e, portanto, já abriu portas para Zelenksy, porque sabe que não consegue sozinho ganhar a guerra. Precisa dos europeus. E o Biden veio mandá-los calar. Objectivamente, foi isso que aconteceu. Portanto, não alinhou nesse projecto porque o que queria, não era criar uma guerra na Europa. O que queria era remover o Putin do poder e colocar lá um seu apaniguado. Mas é que as pessoas às vezes não conseguem distinguir uma coisa da outra. Aliás, isso é outra coisa importantíssima. Biden nunca esteve muito empenhado na vitória militar da Ucrânia. Isso é outra questão que está profusamente documentada. O que ele queria era provocar uma alteração do poder em Moscovo. São coisas diferentes. poderão ter caminhos paralelos, poderão interceptar-se nalgumas fases, mas são coisas diferentes porque, em última análise, o objectivo estratégico é distinto. Portanto, não ter clarividência sobre esta matéria é dramático.

RFI: Outro aspecto também importante do seu livro tem a ver com a forma como também são apresentados os acontecimentos pela comunicação social aqui na Europa. É bastante crítico relativamente ao papel da comunicação social.

Major-General Carlos Branco: Sim, é verdade. A comunicação social está, com algumas excepções, mas muito reduzidas, plenamente alinhada com uma das partes, está entrincheirada e, portanto, não é um espaço de debate sobre o que está a acontecer, mas é fundamentalmente um espaço onde se divulga de uma forma exclusiva e frequentemente propagandística, os pontos de vista de uma das facções. E o espaço de debate está extremamente reduzido. E muitas das vezes quem tem uma opinião que não coincide com a do meio, acaba por ser marginalizado. Associado a isso, a União Europeia tem-se tornado cada vez mais um organismo autoritário, porque há indivíduos que tiveram maior protagonismo no espaço público e o que lhes aconteceu foi inclusivamente congelarem-lhes as contas bancárias. Portanto, isto que está a acontecer é uma deriva autoritária na qual a comunicação social está a alinhar. Relativamente a estas matérias, não vi estas notícias na televisão e muito menos manifestação de desconforto e de discussão destes assuntos, porque estes assuntos são cruciais. Os americanos saberão muito bem o que aconteceu no rescaldo do 11 de Setembro e as tentativas de calar opiniões, críticas e outras opiniões, vamos pôr isto nesses termos, e a Europa vai por esse caminho.

Na Guiné-Bissau, a presidente da Comissão Nacional de Eleições, a juíza Carmem Lobo, anunciou, esta terça-feira, que o "sim" venceu o referendo de domingo sobre a entrada em vigor de uma nova Constituição, com 70% dos votos. De acordo com a CNE, mais de 914 mil eleitores estavam inscritos para votar, cerca de 572 mil participaram no referendo e, destes, 383 mil votaram a favor e perto de 161 mil votaram contra. A oposição tinha apelado ao boicote do referendo que qualificou de “farsa” para adoptar uma Constituição já publicada no Boletim Oficial pelas autoridades militares que protagonizaram o golpe de Estado de 26 de Novembro. O nosso convidado é o jurista guineense Fodé Mané que diz que os resultados do referendo “não são fiáveis”, que o cenário se vai repetir nas eleições de 6 de Dezembro e que só vê “o diálogo inclusivo” como a solução para a crise na Guiné-Bissau.

RFI: Como vê os resultados do referendo à nova Constituição?

Fodé Mané, Jurista: “Como eu sempre digo, qualquer resultado deve trazer informações novas, deve trazer algo de novo. Esses não trouxeram nada de novo e nem surpreenderam também porque tudo o que foi feito dava a entender que seria neste sentido, desde a campanha. Não houve observação, não houve as filas que demonstram um certo interesse e um despertar dos cidadãos. E depois a contagem ninguém sabe como é que foi feita, onde é que foi feita. Os resultados não são fiáveis, não reflectem a realidade, não reflectem a imagem daquilo que se viu.”

A oposição falou numa abstenção de 90%, a CNE anunciou uma participação superior a 50%. Se não houve fiscalização independente, como denunciou a oposição, como é que a própria oposição chegou ao número de 90% de abstenção?

“Pelo menos houve um escape que não conseguiram escamotear: são as actas fixadas nas assembleias de voto. Em nenhuma acta publicada houve uma participação próxima de 40% e em algumas zonas foram de 7 a 10%. Então, baseado nisto, tratando-se de fórmulas onde deve se calcular a média, vê-se que não se pode chegar nunca a 20% de participação. Isso faz com que haja mais credibilidade nas informações das pessoas que contestam porque vão buscar imagens das assembleias de voto, vão buscar as actas, inclusive nas zonas onde votaram as pessoas ligadas ao regime, onde votou o general Horta Inta-a, onde votou Tomas Djassi, onde votou Ilídio Vieira, onde a participação foi muito inferior a 20%.”

Foi ver como estava no domingo o ambiente nas mesas de voto?

“Eu não fui votar porque acho que este acto carece de legitimidade, mas passei nas mesas que estão ao lado do meu círculo e inclusive captei fotografias. E nós andámos a pedir a colegas que estão nas diferentes partes para mandarem fotos das assembleias de voto e, inclusive, sabemos que houve quem tivesse problemas com a segurança porque impediram a captação de imagem. A  segunda é que as actas, que foram afixadas nas assembleias de voto, foram capturadas com câmaras e estão a ser publicadas.”

Como estava em termos de afluência? Havia muita ou pouca afluência?

“Havia pouquíssima afluência, pouquíssima afluência, pouquíssima. Você não encontrava nenhuma mesa onde estão à espera quatro ou cinco pessoas. Nós costumamos ter umas filas de cem pessoas para votarem. Há outra coisa: costuma-se fechar muito tarde as assembleias de voto, legalmente devem encerrar às 17h, mas se houver muita gente é até concluir as votações. Neste caso, às 17h02, a CNE já estava a anunciar a taxa de participação sem que haja a finalização da contagem. Isso mostra um certo nervosismo, uma certa precipitação.

E outra realidade: no dia da votação, foi anunciado que o transporte público, mesmo as viaturas que tinham livre-trânsito, podiam circular até meia noite, mas às 14h já houve uma ordem da polícia da ordem pública a dizer que as pessoas podem circular livremente porque presumiu-se que a pouca afluência deveu-se à falta de transporte de algumas pessoas. Está a ver? O próprio regime, a própria organização, percebeu que há pouca afluência e o próprio Botché Candé, ex-ministro do Interior, anunciou em Bafatá que não houve afluência porque talvez as pessoas foram à lavoura.”

A oposição apelou ao boicote, pediu às pessoas para não irem votar por não considerar este referendo como legítimo. A CNE anunciou a vitória do "sim" por 70% dos votos e, na prática, a nova Constituição acaba por ser legitimada pelo voto num referendo, mesmo sendo ele contestado. A estratégia política da oposição não falhou?

“Não falhou porque esta larga abstenção, que foi a mensagem da oposição, e a pouca afluência às urnas, a imagem, a própria falta de vontade de se manifestar, mostra que a oposição com restrições, com falta de meios, com impedimentos, com ameaças, conseguiu convencer. Pelo menos esta mensagem, podemos ver que ficam encorajados para poderem continuar a fazer a luta da mesma forma, sem a violência, na base da legalidade. Esta mensagem, pelo menos, passou. Era o que a oposição queria: mostrar que há os que têm força, dinheiro, poder, podem fazer o que quiserem, mas o povo ouve, escuta e aceita o nosso apelo. Então, significa que está claro quem tem o poder, quem tem a força, quem tem dinheiro. E há quem não tem o poder, quem foi impedido, as sedes foram fechadas, as organizações da sociedade civil que não estão de acordo ou não estão ligadas ao regime não podem actuar e, mesmo assim, a mensagem da oposição passou. Nós, quando falamos da oposição neste momento não é a situação como anteriormente, onde cada um pôde proferir, pôde reunir, pôde concentrar. A oposição é apenas ideológica.”

Não haverá uma certa ingenuidade quando a oposição defende o diálogo para sair desta crise, quando a própria oposição diz que o poder é autoritário?

“Não, não vejo ingenuidade porque há quem tenha arma, dinheiro, tem tudo, mas não consegue convencer o povo. A única coisa é que temos que dialogar e procurar a solução, porque o que se provou aqui, claramente, é que num universo de dois milhões e duzentos mil habitantes da Guiné-Bissau, a CNE anunciou que houve 914.000 inscritos, mas apenas 384.000 é que estão de acordo com a Constituição. Então, para o que é que serve o referendo? É para alargar a base de aceitação do consenso. Baseado nisso, podemos ver que, mesmo com os dados trabalhados, a maioria da população não aceitou o que foi perguntado.”

O líder do histórico PAIGC, Domingos Simões Pereira, esteve preso durante bastante tempo depois do golpe de 26 de Novembro do ano passado e agora está em Portugal. Ele defende o diálogo para sair desta crise. Como é que vê as próximas eleições de 6 de Dezembro e quem vai ser a voz da oposição para enfrentar o regime?

“Não haverá. Tudo foi desenhado. Por exemplo, para ser candidato, há condições para ser aceite e nós vimos o que se passou nas eleições de 2025, que fez com que nem o Domingos [Simões Pereira] nem outras pessoas sejam admitidas. E ainda se agravou aquela condição porque agora tem que se depositar pelo menos 50 milhões de francos CFA, o que mostra que quem não tem recursos daquela natureza, não pode. As condições que foram impostas é para que concorra apenas o candidato pretendido pela Junta Militar. Vejamos: os partidos políticos, mesmo para darem entrada os seus processos, há condições que são muito subjectivas.

Então, vai ser como este referendo. Por isso, não vão conquistar corações da população, vão continuar a agir na base da força. A situação depois das eleições não será como hoje. Hoje não é melhor do que antes de terem feito o referendo, o ambiente até se tornou mais congelado. E se vamos continuar nestas andanças, o melhor é pararmos e reflectir. Para pararmos, temos que tentar tudo e sentarmo-nos todos para podermos dialogar. Por isso, também perante o que aconteceu no domingo, o esforço que fizeram, a única saída - inclusive paradar tranquilidade aos próprios detentores do poder - é um diálogo inclusivo, um diálogo em que todos os partidos políticos, todas as organizações da sociedade civil estarão em condições de liberdade, em que todos os órgãos de comunicação social podem livremente difundir. Aí é que podemos ter a solução. Umaro [Sissoco Embaló] exerceu seis anos sem parlamento, sem governo eleito, não teve tranquilidade, a solução foi sempre de aumentar a violência. Estes não serão melhores. O apelo da oposição demonstrou isso: a solução deve ser diálogo, diálogo. Sentarmos todos sem escolher apenas aqueles que estão de acordo com a nossa opinião.”

Decorre desde esta segunda-feira e ainda até ao dia 6 de Setembro nas imediações da capital moçambicana a 61.ª edição da FACIM, Feira Internacional de Maputo, a principal montra dos diversos sectores da economia do país.

Esta mostra em que participam cerca de 3 mil expositores, entre os quais mais de 2 mil nacionais e os restantes oriundos de uns 30 países, nomeadamente Portugal, mas também o Brasil e a China, decorre sob o lema "Transformação digital e energética para uma economia sustentável".

Durante a inauguração ontem do evento, o Presidente moçambicano incitou os investidores privados a se interessarem pelo seu país, prometendo eliminar o que chamou de "complicómetro" para criar um bom ambiente e negócios.

Daniel Chapo também disse que Moçambique vai investir as futuras receitas do gás da Bacia do Rovuma noutros sectores de modo a "fazer chegar o dinheiro ao bolso" de cada cidadão.

Anúncios que analisamos com Teresa Boene, economista do CIP, Centro de Integridade Pública de Moçambique, que começa por esboçar um panorama dos principais desafios que a economia do seu país enfrenta neste momento.

RFI: Como está a economia de Moçambique actualmente?

Teresa Boene: Eu penso que, em termos económicos, o país atravessa um momento bastante sensível. Um momento de grandes desafios, mas também que podemos dizer, de grandes oportunidades. Isso pode muito depender da forma como as acções serão levadas a cabo. Estamos desde 2024 a enfrentar uma situação de escassez persistente de divisas. Estamos ainda a tentar recuperar da questão das manifestações pós-eleitorais. No início deste ano, tivemos inundações que também constituíram um desafio para o país. Em relação às finanças públicas no geral, pode-se dizer que não estão saudáveis, com um nível elevado da dívida pública, atrasados com fornecedores, dívida de reembolsos com IVA e outros impostos com os empresários. Todas as nossas atenções realmente estão viradas para as receitas do gás. Mas nós conduzimos um estudo, inclusive no início deste ano, em que apontamos que devemos ter bastante cautela em relação às expectativas elevadas que nós colocamos para essas receitas, porque realmente, qualquer plano que é desenhado nesses dias, ele sempre olha para a questão das receitas do gás. Recentemente foram aprovados os instrumentos legais que vão orientar o Banco de Desenvolvimento de Moçambique e também olhar para a questão das receitas do gás. Mas nós advertimos para que não se concentrem todas as atenções para as receitas do gás, porque pode ser que não se gerem as receitas que nós esperamos por diversas razões e principalmente ligadas ao preço que não depende da influência de Moçambique, é uma variável fora do nosso controlo. Então, há uma necessidade realmente de se olhar para as receitas do gás como um ponto de partida, mas que as atenções não estejam todas concentradas para este recurso. É que realmente há uma necessidade de se tentar captar esses recursos para uma maior diversificação económica.

RFI: Antes de falarmos precisamente desse ponto, gostava também de lhe perguntar relativamente ao panorama económico actual de Moçambique, no qual, para além de todas as dificuldades que expôs, veio somar-se mais uma, que é o conflito no Médio Oriente, que evidentemente teve consequências em todo o mundo em termos de acesso e preço do combustível. Como é que estamos neste momento em Moçambique?

Teresa Boene: Posso dizer que estamos razoavelmente melhor quando comparado com alguns meses atrás, porque nós, no início dessa tensão do Médio Oriente, enfrentámos uma situação de escassez severa de combustível no país, onde assistíamos a uma situação do resto do mundo com os preços do combustível a subir. E Moçambique continuava "tentando segurar as pontas" em relação a isto. Tendo em conta também o impacto que isto poderia causar na população e olhando também para o receio que podemos dizer que o governo tem em relação a como a população pode olhar para um possível aumento do custo de vida. Entretanto, acabou realmente ocorrendo que os preços tiveram que subir e isto depois, acabou por aliviar um pouco a pressão que estava a observar em relação a esta escassez de combustíveis, pelo menos para a província de Maputo. Nos últimos dias, já há um relativo equilíbrio entre a procura e oferta de combustível. Entretanto, existem províncias como Cabo Delgado que continuam a enfrentar este problema. Se a situação do conflito no Médio Oriente persistir, com certeza isto poderá ter um impacto significativo e negativo para a economia moçambicana. Esta dependência que nós temos dos preços internacionais e também o impacto que o aumento dos preços do combustível têm na economia no seu todo, é com certeza elevado, porque isto vai aumentar os custos de produção das empresas. Automaticamente os preços dos bens e serviços no seu todo e, com certeza, o custo de vida da população aumentam.

RFI: Ontem, durante a inauguração da feira, o Presidente prometeu eliminar o "complicómetro" para criar um bom ambiente de negócios em Moçambique. Quando ele está a falar do "complicómetro", ele está a falar do quê exactamente?

Teresa Boene: Poderia olhar possivelmente para a questão dos processos administrativos. Nós somos um país conhecido por uma excessiva burocracia que, em algum momento, acaba alimentando a corrupção. E é este um dos factores que temos vindo a discutir e advogar para que realmente possa, como disse o Presidente, tirar esse "complicómetro" para que o sector empresarial possa realmente trabalhar. Porque nós aqui assistimos a uma situação em que só para licenciar uma empresa é um procedimento longo, exaustivo, que acaba fazendo com que o empresário prefira dar dinheiro ao funcionário público para ter o seu processo facilitado. Então, isto eu vejo com bons olhos. Com certeza é algo que nós já vínhamos alertando, que é uma necessidade de realmente se criar um bom ambiente de negócios e com certeza parte por aí. Só que há uma necessidade de se olhar também para um outro conjunto de factores que vai criar um bom ambiente de negócios. Como referia, por exemplo, a questão da escassez de divisas. Os empresários estão neste momento com limitações severas para a importação de produtos. Isto também é um aspecto que tem que ser olhado se realmente nós desejamos que a actividade económica flua devidamente no nosso país.

RFI: Durante a inauguração da FACIM, Daniel Chapo também mencionou que pretende aplicar as futuras receitas dos megaprojectos de gás do Norte de Moçambique noutros sectores da economia. No fundo, falou do que é a missão do Fundo Soberano criado há dois anos. Como é que estamos relativamente à esse Fundo Soberano? O que é que se sabe sobre essa estrutura?

Teresa Boene: Bom, posso dizer que ainda estamos mesmo num estágio inicial e não no nível desejado. Talvez possa explicar realmente o que diz em palavras simples a lei do Fundo Soberano. O Fundo Soberano, a lei, no seu geral, prevê a alocação de 60% das receitas do gás para o Orçamento do Estado e esta parte das receitas deve ser alocada para investimento público. E os 40% são esses que podem ser investidos no sistema financeiro internacional e neste momento já foi aprovada a política de investimentos e o Banco de Moçambique já está realmente na gestão deste activo, desses recursos. E eu olho de forma positiva quando o Presidente da República também vê que há uma necessidade de se alocar os recursos do gás para a diversificação económica, porque nós há pouco tempo até fizemos uma análise em que apontávamos que no total do investimento directo, cerca de 85% vão para a indústria extractiva e também acima de 50% das exportações de Moçambique são da indústria extractiva. Isto é bastante crítico, tendo em conta que se trata de exportações de matéria-prima. Estamos a falar, neste caso, que há uma capacidade de transformação bastante limitada no país, e estes sectores, o sector da indústria transformadora e o sector agrícola são sectores que realmente têm uma capacidade de geração de emprego. Então, eu olho para este pronunciamento de forma positiva.

RFI: Um dos elementos desse discurso do Presidente moçambicano é dizer que, investindo noutros sectores com as receitas do gás, pretende "fazer chegar o dinheiro ao cidadão". Mencionou, por exemplo, as empresas que poderiam trabalhar directamente com esses megaprojectos. Ora, nós sabemos que geralmente esses megaprojectos chegam também já com a sua carteira de empresas associadas. Que garantias é que acha que o governo tem, neste momento?

Teresa Boene: As condições legais, eu posso dizer que elas estão criadas. Foi aprovada recentemente a lei de conteúdo local. Nós temos também a questão do imposto de produção, que prevê que uma parte vá para as comunidades. Então, estes aspectos todos, eu diria que eles fazem com que nós possamos dizer que realmente as condições legalmente estão criadas. Mas um dos grandes problemas de Moçambique é colocar a lei em prática. Então, existem outras condições para além das legais, que há uma necessidade de que sejam criadas. Depois, também olhando para o tipo de investimento que é feito na indústria extractiva, estamos a falar de capital intensivo. Pode ser difícil para as empresas moçambicanas, a maior parte delas são pequenas e médias empresas, poderem realmente prestarem serviços a estes megaprojectos. Entretanto, eu estou em crer que o Governo poderá criar condições para que isto possa acontecer. Mas tem que se olhar, por exemplo, para a questão de que inclusive o próprio imposto sobre a produção, que era suposto uma parte beneficiar as comunidades, essas transferências não estão sendo feitas devidamente e também não estão criadas as condições em termos de infra-estruturas, para que a parte das receitas em espécie também possa beneficiar a essas comunidades.

RFI: Quando o Presidente moçambicano fala de bom ambiente de negócios, ele também pode estar a referir-se à segurança, a segurança, que não está garantida, pelo menos até ao momento, em Cabo Delgado. Talvez no resto do país seja um pouco mais fácil, mas pelo menos em Cabo Delgado não parece ainda haver propriamente condições, apesar de os megaprojectos garantirem que vão avançar. Como é que estamos neste aspecto?

Teresa Boene: Com certeza, um dos pontos fortes de um ambiente de negócios favorável é a segurança. Pelo menos em relação à questão dos raptos, já há alguns meses que não se assiste a nenhum e inclusive há pouco tempo foi noticiado isto. Então neste aspecto podemos ver de forma positiva, mas com certeza a norte do país a segurança não está garantida. Com certeza, isto é um aspecto que mina realmente o ambiente de negócios e também é um aspecto que faz com que pelo menos nós, o CIP digamos que não se deve colocar todas as expectativas da economia moçambicana nas receitas do gás, porque apesar por exemplo, da Total ter anunciado uma possível retoma, não se sabe o que pode vir a acontecer, mesmo em relação aos outros projectos que prevêem a sua decisão final de investimento para os próximos tempos. Também são questões imprevisíveis e também muito associadas à questão da segurança no norte do país.

O referendo constitucional realizado este domingo, 30 de Agosto, na Guiné-Bissau abriu uma disputa sobre a participação eleitoral. A CNE estima uma afluência superior a 55%, enquanto a Frente Popular e organizações da sociedade civil sustentam que mais de 90% dos eleitores boicotaram a consulta. O coordenador da Frente Popular, Armando Lona, fala numa “abstenção histórica”, rejeita a legitimidade do processo e denuncia pressões sobre a comunicação social.

O referendo constitucional realizado este domingo na Guiné-Bissau deixou duas leituras diferentes sobre a participação dos eleitores. Enquanto a Comissão Nacional de Eleições (CNE) estima uma afluência superior a 55%, a Frente Popular e o Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil afirmam que mais de 90% dos eleitores terão boicotado a consulta. Os resultados oficiais são ainda aguardados e devem ser conhecidos esta terça-feira.

O coordenador da Frente Popular e analista político, Armando Lona, afirma que a organização acompanhou a votação através de estruturas próprias e de cidadãos voluntários espalhados pelo território. “Apesar de termos apelado ao povo guineense a boicotar de forma patriótica e massiva, fizemos questão de criar mecanismos próprios, através das nossas estruturas e de cidadãos voluntários em todo o território nacional”, explica. Segundo Armando Lona, ainda antes do fecho das urnas, a plataforma tinha já “uma antevisão daquilo que seria o resultado do boicote”.

Para a Frente Popular, a alegada elevada abstenção representa uma rejeição do processo político em curso. Armando Lona fala num “boicote contundente” e considera que a resposta dos eleitores traduz uma oposição ao que classifica como um “projecto de confiscação da democracia e da vontade popular”.

A estimativa apresentada pela CNE é, porém, muito diferente. Questionado sobre a possibilidade de os dados oficiais confirmarem uma participação próxima ou superior a 55%, Armando Lona rejeita reconhecer o processo. “A nossa posição é clara: nós não reconhecemos esse acto”, afirma, acrescentando que a Frente Popular também não reconhece os órgãos da actual transição.

O dirigente contesta a independência da Comissão Nacional de Eleições e considera anormal a rapidez com que foi divulgada uma primeira estimativa da participação. “É o mesmo senhor que, menos de uma hora depois do fecho da consulta popular, aparece para anunciar dados de participação. Nos actos anteriores, a CNE levava quatro ou cinco dias para anunciar resultados provisórios”, argumenta. Armando Lona sustenta que existem “razões para pôr em causa a credibilidade” dos números apresentados pela instituição.

A Frente Popular também considera inconstitucional o referendo: A nova Constituição submetida à consulta tinha já sido aprovada pelo Conselho Nacional de Transição e posteriormente promulgada pelas autoridades de transição, um processo cuja legitimidade Armando Lona rejeita. “Independentemente de ter sido já aprovada e promulgada, todos esses órgãos são, para nós, ilegais e inconstitucionais”, afirma.

O coordenador da Frente Popular liga a actual crise política às eleições presidenciais de 23 de Novembro, defendendo que Fernando Dias deve ser reconhecido como Presidente eleito. “Mantemos a nossa exigência central: o reconhecimento de Fernando Dias como Presidente eleito”, declara. No entanto, a Frente Popular diz não excluir uma solução negociada. “Sempre estivemos dispostos ao diálogo”, garante, mas acrescenta que teria de ser “um diálogo sincero” e um “processo transparente”.

Para Armando Lona, o referendo procuraria também conferir legitimidade política à actual transição perante a comunidade internacional. “O objectivo deles era utilizar a imagem do povo guineense para fazer propaganda a nível da comunidade internacional”, acusa. Na interpretação da Frente Popular, o boicote terá impedido esse propósito e demonstrado que “o povo é o detentor da soberania plena”.

A entrevista abordou ainda a situação da comunicação social. Questionado sobre informações relativas à detenção de um responsável editorial da Rádio Capital, Armando Lona afirmou ter recebido confirmação, através de contactos próximos, de que o jornalista se encontrou até esta segunda-feira, 31 e Agosto, numa esquadra em Bissau. “Houve diligências para tentar obter a sua libertação”, declarou. Para o dirigente, o episódio traduz um ambiente de intimidação: “Não há liberdade de expressão, não há liberdade de imprensa”, acusou.

Armando Lona comentou, ainda, as informações sobre a demissão da directora-geral da Televisão da Guiné-Bissau, Mónica Buaró da Costa, depois de a estação pública ter difundido uma reportagem com opiniões de cidadãos sobre a participação no referendo. O analista afirma não poder confirmar que a reportagem tenha estado na origem da decisão, mas considera que, se essa relação vier a ser estabelecida, “não seria surpresa nenhuma”, reiterando as suas críticas ao estado da liberdade de imprensa no país.

Luanda acolhe a 21.ª Conferência Extraordinária de Chefes de Estado e de Governo da União Africana, centrada no reforço da prevenção e gestão de conflitos. O especialista em relações internacionais Osvaldo Mboco analisa os limites dos mecanismos da organização, o peso do financiamento externo e o papel que Angola procura consolidar na diplomacia de paz africana.

Luanda acolhe a 21.ª Conferência Extraordinária de Chefes de Estado e de Governo da União Africana num momento em que o continente continua marcado por conflitos prolongados, novas ameaças à segurança e uma crescente pressão geopolítica. A cimeira quer reforçar a capacidade da União Africana para agir antes de as crises se transformarem em guerras. A chamada Decisão de Luanda pretende ligar compromissos a metas, responsáveis, financiamento e prazos.

Para Angola, o encontro é também uma oportunidade para consolidar o seu papel na diplomacia de paz africana. Para analisar o alcance desta cimeira e o papel de Angola, conversámos com Osvaldo Boco, especialista em relações internacionais, que acompanha a política externa angolana e a dinâmica diplomática da União Africana.

RFI: O que é que torna esta cimeira diferente das anteriores?

Osvaldo Mboco: De forma directa, nada a torna diferente. Mas o facto de os Chefes de Estado e de Governo do continente africano entenderem que devem reforçar os mecanismos de prevenção e gestão de conflitos quer dizer que é um passo. Eles percebem que esses instrumentos, esses mecanismos, apesar de serem actuais, não são eficientes nem eficazes para resolver os problemas que o continente africano enfrenta.

É importante analisar de que forma se pretende reforçar esses mecanismos, porque há vários: há os políticos, os jurídicos e os institucionais. Há uma série de instrumentos e mecanismos ao nível da União Africana.

O nosso grande problema tem sido, primeiro, a eficiência e a eficácia, o facto de serem accionados quando a situação já decorre. Depois também, por exemplo, agora falamos muito do Fundo de Paz. O Fundo de Paz da União Africana dá nota de que os países signatários devem, de facto, doar 0,2% das suas exportações, mas, ainda assim, não é suficiente para aquilo que se pretende.

A União Africana já tem mecanismos de prevenção de conflitos, como referiu. Por que motivo continuam a falhar?

Há muitas variáveis no meio dessas falhas. Primeiro, a vontade política dos actores envolvidos num determinado conflito e a falta de capacidade dos Estados para contribuírem para que esses mecanismos, de facto, funcionem. Estou a falar aqui do ponto de vista do financiamento.

O financiamento é um dos grandes problemas que o continente africano, ou as organizações, têm. E, se reparar, temos o Fundo de Paz, como referi inicialmente, que é um fundo importante, mas para o qual os Estados não têm estado a contribuir como deveriam. Estima-se que 0,2% das exportações dos Estados deva ser direccionado para este Fundo de Paz. Penso que agora são entre 16 e 17 países que são membros desse Fundo de Paz. Isto tem estado a inviabilizar uma série de questões.

É crucial que os mecanismos não fiquem simplesmente ao nível das organizações, ao nível da União Africana. Se olharmos para as sanções económicas, que também são um mecanismo numa situação de crise, elas dependem, em grande medida, da capacidade unilateral dos Estados para aplicar uma ou outra sanção a alguns Estados.

Então, temos, ao nível do continente africano, uma série de questões que julgo que deveriam ser reflectidas e para as quais se deveriam procurar soluções no continente, em função do que vai decorrendo. Claramente, ao nível da própria organização, não vamos conseguir todas as soluções.

É fundamental que também se olhe para a necessidade de os Estados ou os governos terem uma gestão parcimoniosa, porque muitos dos problemas que acontecem resultam da governação dos governos: uma boa governação, a questão do amadurecimento das democracias nos Estados, a questão do respeito pelas instituições dos Estados e pelas próprias Constituições, que muitas vezes são alteradas no interesse da manutenção de um determinado grupo que tem intenção de permanecer no poder.

São também essas questões que penso que o continente africano deveria trabalhar e articular da melhor forma possível, para evitar que esses assuntos internos dos Estados tenham sérias implicações na própria segurança colectiva, porque depois desencadeiam conflitos e crises, com muitas implicações no próprio funcionamento das instituições.

Até onde pode ir a União Africana na prevenção de conflitos sem entrar em choque com a soberania dos Estados?

É quase impossível não entrar em choque com os interesses e a soberania dos Estados. O princípio da não ingerência nos assuntos internos dos Estados, ao nível do continente africano, continua a ser, por um lado, um elemento que salvaguarda e respeita a soberania e, por outro, um elemento que inibe a União Africana de actuar sobre determinados assuntos.

É fundamental olhar para os mecanismos. Por exemplo, uma força de manutenção da paz para um determinado Estado: há ou não qualquer violação? É fundamental olhar para uma situação de crise humanitária ou para uma actuação num país onde as questões ligadas aos direitos humanos estão a ser violadas: até que ponto a União Africana pode intervir?

Claro que, sempre que se coloca em causa a vida, ou perante uma situação de genocídio em curso, há esta visão de que a União Africana pode intervir. Mas essa intervenção da União Africana acaba por não ganhar a dimensão que pretendemos, porque a União Africana tem limitações, sobretudo do ponto de vista dos recursos, e não consegue manter um contingente militar durante muito tempo numa missão de manutenção da paz ou numa missão de verificação, por exemplo, de desarmamento ou de acantonamento que esteja a decorrer.

As limitações da União Africana, em primeiro lugar, estão nos mecanismos a serem utilizados para alterar uma determinada situação e também na capacidade financeira para custear determinadas operações.

Mas, ainda assim, a União Africana não tem força suficiente para alterar uma situação que decorre num determinado Estado. Daí falarmos do Sistema Continental de Alerta Precoce. Ou seja, esse sistema ou instrumento permite que, sempre que exista a possibilidade, indícios ou indicadores de que poderá decorrer uma situação que ponha em causa a própria estabilidade do país, ele seja accionado.

Agora, o que é discutível é até que ponto este sistema tem capacidade de impedir que esta situação aconteça, porque mesmo os contingentes militares que podem ser desdobrados ao nível da União Africana dependem essencialmente de quê? Dependem dos Estados, que vão, de facto, ceder os militares ou os efectivos. Dependem do financiamento dessa mesma operação. E depois há uma série de questões logísticas, salários que devem ser pagos e tudo mais, que dificultam a acção da própria União Africana.

Mas não estamos a desmerecer uma conferência desta natureza. Quando se reflecte sobre estes assuntos, julgo que é importante para se encontrarem soluções que vão ao encontro daquilo que é a matriz dos conflitos ao nível do continente africano.

A Decisão de Luanda pode produzir resultados concretos ou corre o risco de ficar apenas no papel?

Dependerá muito da vontade política e dos compromissos assumidos por parte dos actores.

Mas como sempre?

Sim, como sempre. Agora, Luanda tem a vantagem de ter um histórico, de ser um actor importante em matéria de gestão e resolução de conflitos. É um actor com aceitação. A sua diplomacia tem demonstrado capacidade de organização deste tipo de eventos, desta natureza. E é também o momento em que Luanda fica, mais uma vez, sob os "holofotes", com algumas aspas, da imprensa internacional. É necessário que se produzam resoluções e soluções que vão ao encontro da resolução dos problemas que o continente atravessa.

Que peso político e diplomático pode Angola ganhar ao liderar esta agenda?

Bem, o peso político e diplomático que Angola pode ganhar ao liderar essa agenda é continuar a consolidar o seu papel como um dos actores centrais na pacificação dos conflitos africanos, consolidar a sua imagem como um dos Estados a que é reconhecida capacidade de liderança e de congregar outros actores sobre o mesmo assunto.

São mais ganhos diplomáticos que Angola vai obtendo, bem como de imagem e reconhecimento internacional sobre esta matéria. Daí olharmos para determinados actores internacionais que vêem Angola como um país que, para além de ser estável, é um actor importante em matéria de gestão e resolução de conflitos ao nível do continente africano. Penso que Angola, ao posicionar-se desta forma, vai mantendo aquilo que é a sua imagem e a sua projecção internacional.

O financiamento externo continua a limitar a autonomia da União Africana na gestão de conflitos?

Claramente que sim, porque, em grande medida, os africanos dependem do financiamento externo. O financiamento externo, às vezes, vem com condicionalismos, e esses condicionalismos devem ser, digamos, tratados, devem ser, até certo ponto, equacionados no âmbito da resolução que se pretende.

Ouvindo o porta-voz da conferência, que é o embaixador Bembe, ele deu nota de que o grande objectivo de não convidar os parceiros é "arrumar a casa", respeitando e reconhecendo aquilo que tem sido a parceria, mas, neste caso concreto, pretende-se ir buscar soluções africanas para os problemas africanos. É uma boa nota, mas é importante que a busca de soluções para os problemas africanos passe também pela capacidade de executar esses instrumentos de forma independente e de ter capacidade para pagar e custear todas as acções que julgamos serem importantes para a busca da paz e da estabilidade.

Penso que África deve deixar de ser o parente pobre do sistema internacional, procurar formas de andar sozinha e encontrar soluções estruturais para os seus próprios problemas. Claramente, a cooperação e a parceria são extremamente importantes para as próprias dinâmicas das relações internacionais, das relações do continente africano com outros actores internacionais. Mas, ainda assim, é fundamental que África encontre soluções que se adequem ao seu contexto e procure, sem sombra de dúvida, dar respostas às questões de estabilidade no continente africano.

Porque grande parte dos conflitos que decorrem no mundo decorre no continente africano. Muitas das questões discutidas no Conselho de Segurança das Nações Unidas e que ocupam a sua agenda são, maioritariamente, problemas africanos ligados à estabilidade e ao conflito. Então, é altura de olhar com maior profundidade, estudar as dinâmicas dos conflitos em África, estudar os diferentes intervenientes e procurar soluções que se adequem a esta matriz de conflito.

Depois de ter feito passar o salário mínimo da função pública de 2.500 para 3.000 Dobras, ou seja um pouco mais de 120 Euros mensais, o governo são-tomense anunciou nesta quinta-feira que a pensão mínima de aposentação vai subir quase 8 Euros, passando de 1.200 para 1.400 Dobras, com retroactivos a partir de Julho, beneficiando cerca de 6.500 idosos.

Este que é o segundo aumento da pensão mínima na actual legislatura, após uma subida de 1.000 para 1.200 Dobras desde Janeiro do ano passado, estava em estudo há já alguns meses e era reclamado há muito por certos sectores.

Com efeito, a generalidade da população de São Tomé e Príncipe que vai ser novamente chamada às urnas precisamente dentro de um mês, no âmbito das eleições legislativas, autárquicas e regional, continua a conhecer um quotidiano difícil, designadamente com uma taxa de inflação rondando oficialmente os 9,5% e um nível de desemprego situado igualmente nos 9%.

Neste contexto, para o economista e empresário são-tomense Emery D'Alva, o aumento da pensão mínima é uma boa notícia mas continua a ser insuficiente dado o aumento do custo de vida e todos os desafios que se enfrentam no país.

RFI: Qual é a situação das pessoas aposentadas em São Tomé e Príncipe?

Emery D'Alva: É um país pobre, com muitas dificuldades e elas representam uma franja desfavorecida da nossa população e dependem muito desse tipo de subsídios e pensões e também dos familiares. Nem sempre os familiares têm condições também de assegurar os meios básicos para a sua sobrevivência. Portanto, isso eu posso classificar como muito positiva essa iniciativa, embora peque por ser tardia. E também eu considero que não é ainda suficiente para suprir essas necessidades, Mas é um sinal e um sinal positivo. É uma tentativa. É uma situação que já se arrasta há algum tempo e só posso considerar um movimento positivo. Mas há que se considerar que 1.400 Dobras por pessoa nunca é suficiente. Portanto, nós temos necessidades tremendas. O custo de vida aumentou de forma considerável no mundo inteiro e em São Tomé em particular, que é uma ilha que não produz a maior parte do que consome e tudo é importado. Os transportes aumentaram, os custos externos aumentaram. Isso tem consequências sociais tremendas. E, portanto, isso constitui um alívio. Mas não é uma solução duradoura.

RFI: E precisamente, estava a falar da situação difícil das pessoas que estão aposentadas. Muitas das vezes, essas pessoas aposentadas também têm a seu cargo ainda menores.

Emery D'Alva: Exactamente. E então, agora, com o fenómeno da migração explosiva que se deu nos últimos quatro ou cinco anos, esse fenómeno tende a alastrar-se. Portanto, há muitos pais, muita gente que deixa os filhos com os avós e emigram, depois, no objectivo de, assim que reunirem condições, poder chamar os filhos e haver um agrupamento familiar. Só que acontece que este reagrupamento familiar está cada vez mais difícil. Também têm encontrado situações cada vez mais complicadas nos países para onde vão. Vão sobretudo para a Europa, Portugal em primeiro lugar. Depois, assim que conseguem, também vão para outros. Mas é sobretudo em Portugal. E Portugal está a atravessar também uma crise imobiliária tremenda. Os custos de alojamento, de habitação, explodiram e eles têm cada vez mais dificuldade em fazer esse reagrupamento familiar. E o que acontece é que esses meninos vão ficando aqui mais ou menos com uma vigilância mais ou menos eficaz, outra não. Crescem sozinhos. São novos fenómenos que nós reparamos aqui, fenómenos sociais e económicos. Muita juventude a crescer sozinha, muitos adolescentes sozinhos. Os avós não têm condições de assegurar a sua sobrevivência, porque eles próprios também têm aquela dificuldade. E, portanto, é um fenómeno que vai se agudizando e que começa a suscitar alguma preocupação na população.

RFI: Estávamos a falar da situação dos pensionistas, mas obviamente isto também diz respeito à própria situação da população são-tomense. Estava a mencionar há pouco que o custo de vida aumentou drasticamente. Como é que é o quotidiano do são-tomense médio?

Emery D'Alva: Cada vez mais difícil, até por causa disso, que a grande maioria dos são-tomenses quer sair de São Tomé e Príncipe. A taxa de desemprego atinge níveis estratosféricos. Há pouca perspectiva de que as coisas vão melhorar num futuro próximo. E isso leva a maior parte da juventude a procurar uma forma de emigrar. Nós vivemos um momento político específico. Estamos a um mês das eleições e as próximas eleições legislativas, há sempre aquela esperança de que, com novos projectos, novas forças politicas, novas vontades, as coisas possam melhorar. Mas de tanto ter esperança e de tanto ter desilusões, há sempre uma expectativa que pode não se concretizar, não é? E é isto. A população, sobretudo a juventude, que é grande, constitui a grande maioria da população, vive nessa perspectiva, mas com um olho lá fora, sempre a tentar procurar uma forma de submeter documentação ou passaporte para poderem emigrar. Isso é uma constante nos últimos quatro anos. Será que vamos todos conseguir inverter isso? Eu, por exemplo, na minha vida empresarial, tenho enormes dificuldades para manter trabalhadores, tenho constantemente trabalhadores que anunciam que vão viajar e por mais que se queira, depois de se formar, depois de se investir, é mais um investimento que se perde. É claro que também os jovens têm que procurar a sua vida, tem que procurar forma de crescer e neste momento não conseguem. Com o salário que recebem, não conseguem garantir habitação em condições, alimentação para a família, meios de transporte. Isso tudo é muito complicado.

RFI: Relativamente à sua actividade empresarial, portanto, estava a dizer que efectivamente é complicado manter trabalhadores. Como é que é concretamente, hoje em dia, ser empresário em São Tomé e Príncipe?

Emery D'Alva: Eu acho que a vida de empresário é uma vida complicada em qualquer lugar e isso não tenho a mínima dúvida. Mas assim, é em São Tomé e Príncipe, onde o mercado é pequeno, os custos de aquisição de produtos, bens e serviços são elevados e depois não se consegue ter uma margem mínima considerável, que é para poder repercutir isso nas vendas. Tem que se fazer sempre aquela magia. É um bocado aquela quadratura do círculo tentar garantir que aquilo que se gasta não é superior àquilo que se ganha. É lutar contra os problemas que se tem. Muitas vezes nós atravessamos um período em que não havia energia. Os custos energéticos dispararam. Felizmente, isso estabilizou-se, mas continuamos a ter outros. Temos as questões fiscais, as questões de prestações sociais aos trabalhadores. Há volta e meia, a escassez de produtos. Temos problemas com transportes. Entretanto, numa ilha, tudo está dependente do que vem de fora. Volta e meia, o barco atrasa-se 15 dias e não se tem produtos. Portanto, é isso e constantemente resolver problemas todos os dias e não ter descanso. Portanto, essa é a vida do empresário.

RFI: Fala das diversas dificuldades, nomeadamente, por exemplo, em questões energéticas, em questões de infra-estruturas, em questões de transportes. Julga que esse tipo de problemas são complicados de resolver porque há falta de dinheiro para isto ou porque há falta de organização?

Emery D'Alva: Diria que é mais falta de organização, porque quando há organização, a organização atrai o dinheiro e no mundo inteiro é assim. Portanto, se nós nos organizarmos, se nós criarmos as condições mínimas para que se desenvolva um bom ambiente de negócios, isso atrai. Porque, apesar de ser um pequeno território, apesar de ser um mercado pequeno, tem um potencial enorme para o turismo, para a prestação de serviços, para a logística internacional, para se transformar num 'hub' tecnológico e também logístico. Nós temos um potencial enorme. Nós precisamos de investir em infra-estruturas, investir num aeroporto como deve ser, num porto como deve ser. Precisamos potencializar tudo o que temos aqui em termos de produção agrícola de muito boa qualidade, diga-se de passagem, um turismo também de muita qualidade e não muito massificado. Portanto, há um potencial em São Tomé extraordinário. Só que nós não temos tido até agora uma liderança que estivesse comprometida com os interesses de São Tomé e Príncipe. E isso também tem trazido alguma instabilidade política e uma luta por coisas muito reduzidas, quando podíamos transformar isso em algo muito grande. E depois havia aquela coisa que deixaríamos de ter aquilo em que numa casa em que não há pão, todos ralham e ninguém tem razão, não é? Portanto, a partir do momento em que se todos nos comprometermos para produzir, para gerar valor, gerar emprego, tirar partido do potencial que cá temos, não haveria razão para estarmos aqui em confusões. Eu ainda tenho esperança que isso aconteça e muito brevemente. Eu acho que nós tivemos um desfecho clarificador nas últimas eleições presidenciais. E agora? Se conseguirmos clarificar também a situação a nível das eleições legislativas, podemos criar as condições para dar o salto. É uma questão de estarmos comprometidos com o que aí vem.

RFI: Quais são as suas expectativas relativamente às eleições dentro de um mês? Estava a falar há pouco das novas vontades, dos novos impulsos, das novas energias. O que é que espera desse possível salto?

Emery D'Alva: Sabe que essas coisas são vontades, são declarações, são intenções. O que conta mesmo é o que depois fizermos disso tudo. Neste caso, o governo joga um papel fundamental em tirar proveito disso. Mas nós são-tomenses, também, enquanto empresários, investidores, enquanto utilizadores, enquanto moradores desses espaços, também conseguirmos preservá-los, potencializá-los. E isto é algo, isto é uma obra colectiva. A construção de um país, de uma nação, é uma obra colectiva. Mas tem que haver liderança, porque todos queremos fazer uma coisa. Mas se não tivermos referências e pessoas que nos indicam o caminho, a coisa fica mais complicada. Como eu disse, havia necessidade de clarificação. Ela foi feita agora nas presidenciais. Nas legislativas também espero que haja alguma clarificação, até mesmo expectativa que a população se desloque em massa às mesas de voto. Que votem mesmo a sério para demonstrar o que querem, seja qual for o partido da sua escolha, os deputados e também as câmaras. São eleições gerais. Portanto, são eleições autárquicas e legislativas. Não fiquem em casa. Espero que votem mesmo. E disso também nasça projectos em que nós possamos nos envolver e que possamos determinar o futuro de São Tomé e Príncipe. Apesar de tudo o que acontece, eu sou daqueles que acredita. Senão não teria investido, não teria deixado de ter um emprego seguro e remunerado a trabalhar por conta de outrem, para me lançar por conta própria e investir. Portanto, eu acredito e acredito que a maior parte dos são-tomenses tem um papel a desempenhar na construção desse país.