Convidado

Pouco passava das 19h00 locais quando o avião que transportava o Papa Leão XIV aterrou no aeroporto de Tarbes-Lourdes-Pirenéus. Cerca de uma hora depois, o pontífice chegava de papamóvel ao santuário de Nossa Senhora de Lourdes, onde milhares de pessoas aguardavam, há horas e debaixo de muito sol, para o ver passar.

Leão XIV dirigiu-se à gruta de Massabielle, a gruta das Aparições, e cumpriu os gestos tradicionais do peregrino. Em silêncio, ajoelhou-se diante da imagem de Nossa Senhora de Lourdes, entrou na gruta, tocou nas paredes, acendeu uma vela e bebeu água da fonte.

Na oração, o Papa pediu pela paz no mundo e pelo respeito pelos direitos humanos, mas também pelos doentes, pelas pessoas que sofrem e por aqueles que delas cuidam.

"Nossa Senhora de Lourdes, que promovas a defesa dos direitos humanos fundamentais, bem como a paz no mundo, rejeitando para sempre as lógicas da guerra. [...] Virgem Maria, apresentamos-te as nossas intenções pessoais mais urgentes, em especial as das pessoas doentes e sofredoras, bem como de todos aqueles que as acompanham, que vieram buscar força e cura na fonte de Massabielle."

Lourdes é um lugar de peregrinação profundamente associado à doença, ao sofrimento e à procura de cura. Muitos dos peregrinos que chegaram este sábado ao santuário levaram consigo pedidos pessoais, mas também preocupações com o mundo.

Neuza, brasileira que vive em França e viajou de Bordéus para estar presente na chegada do Papa, descreve a emoção de poder vê-lo de perto: "Tem muita emoção saber que eu vou ver ele. [...] O poder estar aqui, o poder olhar para ele, que ele olhar para a minha cara. Só isso já é muita coisa para mim."

A peregrina conta que leva habitualmente água de Lourdes para pessoas que lhe pedem e que aproveita cada visita para fazer as suas próprias orações: “Eu quando venho aqui, eu levo sempre água para todas as pessoas que pedem para mim. [...] Aqui boto as velinhas e a gente também pode fazer uma missa e eu faço para a minha mãezinha, que foi embora. [...] Lourdes para mim representa a parte entre Deus e nós aqui."

Entre os peregrinos estava também Vilma Silveira, brasileira, que vem a Lourdes uma vez por ano. A sua missão, diz, é distribuir terços aos visitantes. "Então, este ano eu entreguei 4.000 terços. Eu trabalho para Maria, mãe de Jesus."

Este ano, a visita coincidiu com a chegada do Papa, uma coincidência que considera especial: “Exactamente. Foi uma bênção, pura bênção. E recebemos inclusive o crachá para participar de todo o cerimonial. É uma honra para mim, brasileira, fazer parte desse evento."

Para Vilma, a presença do Papa em Lourdes acontece num momento em que é necessário recuperar a dimensão espiritual e humana da vida. "Este Papa é muito realista. Ele está dentro do nosso panorama de hoje. Então, o que ele quer? Ele quer paz. No mundo não existem divisões, e sim pontes para agregar os países."

Também Max de Oliveira, residente em Toulouse, veio a Lourdes, acompanhado pela mulher, pelo filho mais novo e por uma amiga. O pedido que traz é simples: "Estamos à espera da paz e de ajudar muitos doentes, os que sofrem muito neste mundo. Mesmo estando em França, os doentes sofrem."

A irmã Sueli, da Imaculada Conceição de Nossa Senhora de Lourdes, vê na visita de Leão XIV uma oportunidade para reforçar a mensagem espiritual do santuário e renovar a esperança: "O significado maior é realmente dar força à palavra de Maria. [...] Faz muito sentido que ele esteja aqui hoje para reanimar e motivar a fé, reavivar a esperança do povo francês."

Para a religiosa, a própria história de Lourdes está ligada a uma atenção especial aos mais necessitados: "Lourdes significa uma opção total por aquele que é mais necessitado, por aquele que precisa. Precisa de fé, precisa de cuidado."

Gracinda Soares viajou de Vila do Conde, Portugal. Não tinha planeado a viagem para coincidir com a presença do Papa, mas acabou por encontrar-se com Leão XIV em Lourdes. O pedido que traz a Nossa Senhora é um dos mais comuns entre os peregrinos: "Saúde. A gente tendo saúde pode trabalhar para ganhar dinheiro. Tem tudo na vida, não é? Tendo saúde, temos tudo."

Ao lado de Gracinda estava a filha Sílvia visitou Lourdes pela primeira vez e admite que as limitações impostas à circulação devido à visita papal dificultaram o acesso a alguns espaços do santuário. Ainda assim, considera que a presença de Leão XIV acaba por compensar o constrangimento.

Para esta peregrina, a paz é a principal preocupação: "Paz no mundo. Neste momento, acho que a paz no mundo é responsabilidade para quem tem a capacidade de decidir por nós e pelos nossos países, não é? De certa forma, para os nossos governantes. Consciencialização e amor a Deus. Porque eu acho que no dia em que os nossos governantes tiverem amor e temor a Deus, se calhar as coisas tomam outro rumo.”

Termina esta sexta-feira a campanha para as legislativas, autárquicas e regional de 27 de Setembro em São Tomé e Príncipe. Durante duas semanas, as sete formações políticas concorrentes passaram o país a pente fino na caça aos votos.

Quatro movimentos com assento parlamentar, a ADI no poder, o MLSTP, a coligação MCI-PS/PUN, e o movimento Basta estão a concorrer juntamente com três outras formações sem assento, o PCD, o MDFM e o recém-criado Movimento Político Nossa Terra.

As equipas de observadores internacionais, nomeadamente da União Europeia, da CPLP e da Francofonia também já se encontram em campo, enquanto a Comissão eleitoral nacional está a ultimar os preparativos do escrutínio.

Antes de o país ir a votos, Jeudiger Nascimento, presidente da Comissão Eleitoral Nacional fez o ponto da situação.

RFI: Qual é o seu primeiro balanço da campanha eleitoral?

Jeudiger Nascimento: O balanço que eu faço é um balanço positivo. Se nós formos excluir o episódio que aconteceu no primeiro dia, nós podemos dizer que tem sido positivo. Os partidos têm apresentado a sua proposta à população. A população tem estado a ouvir calmamente. Nós não registamos nenhum tipo de situação constrangedora. Então, eu acredito que o balanço tem sido positivo e espero que continue assim até ao final. Que os partidos continuem a apresentar as suas propostas, que o povo escute de forma que no dia 27 possa exercer o direito de voto e fazer a melhor escolha possível.

RFI: Como é que avalia a actuação dos partidos políticos? Houve algum tipo de agressividade verbal? Isto tem sido tenso, a seu ver?

Jeudiger Nascimento: O mais impressionante, eu até fiquei surpreso nessas eleições porque realmente tenho estado a acompanhar vários partidos na internet para poder também entender até que ponto eles têm estado a agredir uns aos outros. Vi algumas acusações que este não fez aquilo, mas realmente eu vi que os partidos estão muito mais preocupados em tentar expor aquilo que eles pretendem fazer. Então não registei nenhuma agressão verbal, nem ninguém chamou alguém de ladrão, eu percebi que eles estão muito preocupados em apresentar as suas propostas. E eu acho que é assim que deve se fazer em democracia, para que a população possa avaliar melhor e escolher quem ela acredita que tem melhores condições para dirigir o país.

RFI: Houve formações que se sentiram lesadas durante este período de campanha eleitoral, tanto pelo Tribunal Constitucional como também pela própria Comissão Eleitoral, que chegaram a acusar de parcialidade. O que tem a dizer quanto a isso?

Jeudiger Nascimento: A Comissão Eleitoral fez o seu trabalho, sobretudo na emissão dos certificados. Avisou as candidaturas de que sempre que nós constatamos algo que o nosso sistema detectava como anormal, porque antes de as pessoas entregarem os documentos no Tribunal Constitucional, elas devem pedir sempre à Comissão Eleitoral uma certidão. E desde o início, a Comissão Eleitoral alertou para todos os partidos políticos ‘olha tal candidato ou tal pessoa que está a pedir tal certidão para o seu partido já está inscrito no outro partido’. E sempre essas pessoas que fizeram trocas de partidos, sempre andaram a fazer trocas. Então, realmente eu não entendo o porquê desta acusação. Mas a Comissão Eleitoral tem estado a preparar o processo, tem deixado os partidos fazerem a sua parte, que é expor à população, as suas ideias. Mas nós vimos o que aconteceu com a decisão do Tribunal Constitucional. A Comissão Eleitoral não tem poder nem tem decisão também sobre as decisões do Tribunal Constitucional. Logo, a nossa parte, nós temos cumprido e temos estado a fazer o nosso trabalho da melhor forma possível.

RFI: Relativamente ao financiamento das vossas acções na Comissão Eleitoral, há umas semanas atrás evocava-se o facto de não se saber exactamente se haveria condições para realizar as eleições. Isto já é uma situação habitual. Como é que estamos neste momento?

Jeudiger Nascimento: A nível da Comissão Eleitoral, tudo o que nós tínhamos que fazer para preparar as eleições, nós temos tudo preparado. É verdade que existem algumas outras situações que não dependem necessariamente da Comissão Eleitoral, como, por exemplo, a situação de segurança pública, a situação dos apuramentos que são feitos pelos tribunais e também até os membros da mesa que a Comissão Eleitoral deve pagar. Estamos à espera que o governo coloque a verba para nós podermos sanar essas situações. Mas nós podemos dizer, por exemplo, que a nível da diáspora nós conseguimos garantir que todos os boletins já estão todos na diáspora. A situação da diáspora está toda garantida. Mas nós acreditamos a nível da Comissão Eleitoral, está tudo pronto para que no dia 27 haja as eleições. Relativamente à organização, ela já é habitual. Nós temos desta vez duas eleições, mas já tivemos também alguns anos atrás. Nós teremos duas urnas. Uma urna destinada às eleições legislativas. E outra destinada às eleições autárquicas em São Tomé. Na Região Autónoma, uma urna para eleições legislativas e outra para eleições regionais. E na diáspora, nós só tivemos uma urna para eleições legislativas. As pessoas deverão dirigir-se às assembleias de voto para entregar os documentos e fazer de forma sigilosa a sua escolha. E depois disso irá se fazer. No final do dia, a contagem irá enviar os resultados para a Comissão Eleitoral que deverá publicar os resultados parciais e depois deixar para os tribunais fazerem também a parte da divulgação geral e parcial.

RFI: E em termos de fiscalização e de observação?

Jeudiger Nascimento: Aqui em São Tomé quem indica os membros de mesas e os delegados são os partidos políticos. A Comissão Eleitoral não indica ninguém. Então, todas as mesas, os partidos indicaram delegados, indicaram os membros e eles têm esses representantes na mesa, para além de observadores internacionais, que nós temos bastante. Aqui temos observadores da CPLP, da União Europeia e também da Francofonia, que estão aqui em São Tomé. E depois nós temos alguns cidadãos que geralmente estão ligados a partidos políticos que andam, observam e todo o povo pode observar com certeza. Então é algo aberto e de todos nós. E então eu acredito que o processo está todo garantido.

RFI: Nestes dias tem havido uma série de acções de formação por todo o país para quem vai estar nas mesas de voto, qual é o balanço que faz destas acções de formação e de sensibilização?

Jeudiger Nascimento: Essas acções, elas vêm no sentido de reforçar durante as eleições presidenciais. Nós constatamos que houve alguns erros que não deveriam ter cometido relativamente aos procedimentos de fecho de urnas. Houve pessoas que acabaram por meter todas as actas dentro de urnas e nós tivemos que esperar os magistrados abrirem para nós termos as actas. Então nós estamos nesse reforço e com uma vertente muito prática para que as pessoas que vão para as mesas possam compreender efectivamente como deve se abrir uma urna. Qual é o procedimento durante o processo e como deve fazer o fecho. O que é da Comissão Eleitoral que deve vir para comissão eleitoral. O que é para ser deixado nas urnas para os magistrados, para serem deixados. Além disso, nós estamos a reforçar também os deveres e os direitos dos delegados, deveres e direitos dos mandatários, para que nós evitemos conflitos desnecessários durante o processo. Dos jornalistas, de igual modo, dos próprios observadores que poderão aceder à sala para fazer a sua observação. Então nós temos estado a reforçar essas competências junto dos membros do mês, até porque muitos vão pela primeira vez para que eles possam saber e para que não haja atrito no dia 27.

RFI: Quando se fala de eleições, é inevitável falar de ‘banho’. Algumas inovações para evitar este tipo de situações?

Jeudiger Nascimento: Realmente não. Nós não temos nenhuma inovação. O que nós temos estado a fazer, investimos muito na sensibilização, explicando às pessoas que o banho, sei lá, 200 dobras, 500 dobras, pode demorar, às vezes horas, se não acabar no mesmo dia. Já o mandato e o futuro do país, quando tem um governante, nós temos quatro anos. É o preço de quatro anos. Jamais vai ser ao preço de 500 dobras. Então é bom que as pessoas vejam bem que receber 500 dobras, esse dinheiro veio de algum lado e depois vai ter que ser restituído, porque ninguém dá de graça para ninguém. Então, que as pessoas tenham consciência de que estão a decidir o futuro do país e o futuro do país não é com 200 dobras, não é com 500 dobras. E tem a geração mais nova que vem. Nós temos necessidades de hospitais e outras coisas mais e nós temos que pensar em tudo isso e votar de forma consciente. Então, esse é o apelo que nós temos estado a fazer à população: votar de forma consciente para que nós tenhamos realmente um governo que se preocupe com a população e que a população depois também possa reclamar. ‘Já que eu voto, eu exerci o meu direito de voto. Então eu tenho direito também de reclamar quando as coisas não vão bem’. E nesse caso nós estamos a falar para aquelas pessoas que querem, por exemplo, decidir não ir votar. Então é bom que as pessoas saibam. Se eu decido não ir votar, então eu também perdi o meu direito de reclamar. Então eu só posso reclamar se eu fiz uma escolha. E eu avaliei que a escolha que eu fiz não está bem. Mesmo que eu não tenha feito escolha para quem vai governar. Mas eu fiz uma escolha e eu tenho que solicitar pedido de conta depois, assim como todos nos vão nos pedir a conta depois também.

RFI: Algum dispositivo de segurança específico para o dia 27?

Jeudiger Nascimento: Nós temos a Polícia Nacional, que cá está, como sempre, faz o seu trabalho de segurança pública. Temos as Forças Armadas que vão também ajudar a Polícia Nacional, os militares, neste caso as Forças Armadas, não vão como força armada. Vão no sentido de incorporar como agente de segurança pública para reforçar a segurança e dar apoio à população, de forma que todo mundo que saia de casa para exercer o direito de voto também possa voltar para casa em segurança, assim como os próprios agentes que irão. Eles são agentes, mas também são eleitores e vão exercer o direito de voto. Têm o direito também de voltar para casa em segurança.

RFI: Tem números? Sabe Quantos agentes das forças da Ordem vão estar mobilizados nesse dia?

Jeudiger Nascimento: Nas eleições presidenciais, nós tínhamos mais de 500 agentes, somando os da Polícia Nacional e das Forças Armadas. Então eu acredito que nessas eleições, até mesmo porque aumentou-se o número de mesas, então pode ser um pouquinho mais, mas sempre no sentido de apoiar, não de fazer com que a população tenha receio. É só no sentido de apoiar para que tudo corra como aconteceu nas eleições presidenciais, com muita tranquilidade, paz e harmonia.

RFI: Tem estado a liderar a equipa da Comissão Eleitoral Nacional desde o começo do ano. Qual é o primeiro balanço que faz de todos estes meses de trabalho?

Jeudiger Nascimento: É desafiante porque nós temos uma equipa formada por pessoas que vêm dos diversos partidos políticos. Conhecemos de antemão como é que os partidos, enquanto partidos políticos, pensam, mas aqui dentro nós temos estado sempre a pautar pelo diálogo. Nem sempre concordamos, mas existe uma plenária para poder dirimir esses casos e temos estado a conversar sempre, a encontrar a melhor forma de fazermos as coisas de forma que o povo seja realmente a pessoa beneficiada. Sempre que os partidos não concordem, nós chamamos os partidos, explicamos ao seu representante e o representante expõe a visão da Comissão eleitoral, porque nós formamos aqui como uma equipa e até agora nós temos estado realmente a funcionar bem, até mesmo porque nós temos tido também uma boa receptividade por parte dos partidos políticos. Têm sempre apoiado, têm escutado e nós ouvimos e eles nos ouvem. Então nós temos feito um bom trabalho. O trabalho da equipa tem sido bastante positivo.

RFI: Por fim, qual é o apelo que faz nesta fase final da campanha eleitoral?

Jeudiger Nascimento: O apelo que faço é que as pessoas continuem a ouvir as propostas dos partidos e que no sábado e domingo respeitem o período de reflexão. No domingo, as urnas abrem às 07h00. Mas a lei diz que é das 07h00 às 17h00. Que ninguém deixe para votar depois das 17h30, porque milagres não acontecem. Depois desse momento, e se alguém tiver que esperar 200 ou 300 dobras a partir das 17h30, tem que perceber que depois o futuro do país também não irá esperar. Então eu exorto toda a gente que saia de casa. Quem acha que a coisa não vai bem, que precisa exercer o seu direito, então que vá lá na urna, que é o único momento em que o povo tem para ser juiz e vai lá e avalia e decida quem acha que está bem, então vai ali também e faça o mesmo. Se eu achar que está bem, não saio de casa. Então eu estou a prejudicar quem fez bem. Se eu achar que está mal, também não vou sair de casa, então eu vou estar a prejudicar quem pode fazer melhor. Então a altura é das pessoas avaliarem a situação, ouvirem as propostas e depois decidir qual é a melhor proposta e exercer o seu direito de voto.

Em São Tomé e Príncipe, estão praticamente a terminar as duas semanas de campanha para as legislativas, autárquicas e regional de 27 de Setembro. Um processo eleitoral durante o qual, à semelhança de outros anos, se discute dos moldes de uma eventual reforma da justiça.

Na óptica de muitos, este sector padece de todos os males: poucos meios, morosidade, opacidade e inclusivamente falta de independência, no caso do Tribunal Constitucional que recentemente foi acusado de ter afastado determinadas candidaturas às legislativas por motivos políticos.

Também continua presente o caso do 25 de Novembro de 2022, a morte de quatro pessoas no quartel militar de São Tomé em circunstâncias ainda por ser esclarecidas pela justiça.

Herman Costa, bastonário da ordem dos advogados de São Tomé e Príncipe, diz não alimentar muitas expectativas quanto às eleições que se avizinham e considera que a justiça do seu país não está bem.

RFI: Como está a justiça em São Tomé e Príncipe?

Herman Costa: Temos que dizer a verdade. E a verdade é esta: que a situação da nossa justiça não é boa. Porque nós estamos nas vésperas das eleições legislativas e muitos têm falado do nosso Estado de Direito democrático, desde a implementação da democracia no nosso país, nós temos sido vistos como um exemplo de democracia ao nível da nossa sub-região em África. É uma realidade porque, efectivamente, há alternância do poder, sempre que termina uma legislatura, as eleições são convocadas e os cidadãos são sempre chamados para exercer o seu direito. Mas passados mais de 50 anos da nossa independência, a grande questão que nós colocamos é o conteúdo da democracia. Porque a democracia não pode se resumir no simples acto de realização das eleições. E qual é o conteúdo para além da alternância do poder? E para além do convite legal constitucional da chamada dos cidadãos para poderem exercer o seu direito de voto, há que haver um conteúdo subjacente, aquilo que deve nortear verdadeiramente uma democracia, que é o trabalho em prol dos cidadãos. E isso não se tem verificado ao nível do nosso país. Estamos diante de uma democracia vazia, coxa, na medida em que apenas se verifica o mero acto de realização das eleições. E claro, isto reflecte-se em todos os sectores, nomeadamente no sector da justiça. As instituições democráticas não funcionam como manda a Constituição da República. Um exemplo prático é o clima tenso que vivemos no país entre os partidos políticos, no que toca, por exemplo, à questão da instrução dos processos de candidatura, em que nós vemos aqui uma forte contestação dos partidos políticos relativamente à actuação do Tribunal Constitucional.

RFI: E precisamente, relativamente à actuação do Tribunal Constitucional, tem sido frequentemente acusado de ser, no fundo, uma espécie de arma de arremesso para os partidos ou dirigentes políticos em várias ocasiões. O último destes casos foi precisamente a questão das candidaturas às legislativas que, segundo certas correntes de opinião, terão sido condicionadas à sua proximidade com o actual Presidente.

Herman Costa: Nós não vamos entrar nestas querelas políticas, como é óbvio. Como dizemos sempre, os assuntos políticos resolvem-se de forma política e os assuntos jurídicos de forma jurídica. Mas não podemos deixar de frisar que a actuação do Tribunal Constitucional ao longo dos anos, desde que foi criado, tem gerado uma grande instabilidade no funcionamento das instituições democráticas, porque não é aceitável que o Tribunal Constitucional, e como referiu e bem, tenha sido usado como uma arma de arremesso em função de interesses instalados, interesses claros, isto é de todo inaceitável. E se em tempos, nós defendemos que era necessário a criação de um Tribunal Constitucional de raiz, separado do Supremo Tribunal de Justiça, como funcionava, hoje já começamos a questionar se efectivamente se justifica ou não termos este Tribunal Constitucional a funcionar nos termos em que funciona, sobretudo no que toca ao modo de eleição dos juízes, que tem gerado uma grande insegurança jurídica no nosso ordenamento jurídico, no funcionamento da nossa Justiça. Porque a imagem negativa que se tem da Justiça ao nível de São Tomé e Príncipe, é verdade que os tribunais judiciais típicos, enfim, na primeira instância, e o Supremo Tribunal de Justiça, funcionam da forma como funcionam. Carecem de recursos para efectivamente cumprir com as suas funções e competências. Mas a maioria das críticas que se ouve, a mancha, a mácula que temos carregado nos últimos tempos ao nível do sector da justiça, deve-se sobretudo à actuação do Tribunal Constitucional ao longo dos anos, desde que foi criado.

RFI: Tem-se o sentimento que há uma espécie de concorrência entre o Supremo e o Tribunal Constitucional e que não se chega a perceber muito bem quais são as prerrogativas de ambos os órgãos.

Herman Costa: É uma falsa questão, na medida em que a lei é muito clara em relação àquilo que são as competências de cada um dos tribunais. O Supremo Tribunal sabe quais são as suas competências legais e constitucionais, tal como o Tribunal Constitucional também conhece as suas competências legais e constitucionais. Infelizmente, os interesses políticos instalados levam a que os intervenientes, sobretudo, e estamos aqui a falar do Tribunal Constitucional, levam a que, infelizmente, extravasem aquilo que são as suas competências. Agem à margem da lei e da Constituição da República, o que é de todo lamentável. Razão pela qual nós voltámos a questionar se a esta altura e nós vamos levantar esse debate sobre aquilo que tem sido, sobre aquilo que é efectivamente a utilidade do Tribunal Constitucional para o nosso Estado de Direito democrático.

RFI: Outro caso que também chocou bastante a opinião pública são-tomense é o caso 25 de Novembro e o seu tratamento a nível judicial. Tribunal Militar, Tribunal Civil. Não se percebe muito bem como é que fica. O que é que se pode dizer exactamente sobre este caso, que acaba por ser muito confuso?

Herman Costa: Em primeiro lugar, é preciso que se diga que aquilo que aconteceu no quartel das Forças Armadas no dia 25 de Novembro é absolutamente reprovável. Merece toda e qualquer censura da parte de todos nós. A questão que se prende com o tratamento que foi dado ao processo, já é uma outra questão. O que nós assistimos, foi um empurrar da situação, uma falta de assunção de responsabilidade do próprio Estado no tratamento devido ao caso, porque nós não estamos diante de uma situação de dúvidas ou falta de provas. Houve uma competente investigação, houve uma competente acusação feita pelo Ministério Público de São Tomé e Príncipe, coadjuvado pela Polícia Judiciária Portuguesa. Um trabalho devidamente aturado. O que aconteceu é que, ao nível judicial, faltou coragem ao Poder Judiciário de decidir o caso nos termos da lei. O que se assistiu em relação à transmissão do processo de uma jurisdição para outra e vice-versa, portanto, da Jurisdição Civil para jurisdição militar, da jurisdição militar para jurisdição civil, nada mais é do que a falta de responsabilidade, de coragem de decidir uma causa. Embora sendo ela delicada, o processo tinha que ser decidido nos termos da lei, ao invés da conduta e do comportamento que se assistiu ao nível do Poder Judiciário de empurrar com a barriga, ao invés de responsabilizarem os infractores mediante o justo processo. E nós já o dissemos e voltamos a dizer que uma coisa é a responsabilização criminal dos infractores e outra coisa é a responsabilização do próprio Estado no que toca ao pagamento da indemnização aos familiares das vítimas. Por que carga de água até hoje o Estado não se posicionou no sentido de indemnizar os familiares das vítimas? Isto é uma questão objectiva. Houve mortes, houve familiares que ficaram sem os seus parentes. Isto não carece propriamente da realização do julgamento do processo criminal para indemnizar os familiares da vítima, porque os militares que actuaram da forma como actuaram, actuaram nas vestes de agentes do Estado. E aqui o Estado tem uma responsabilidade. Pode perfeitamente indemnizar os familiares da vítima enquanto se aguarda pela realização do processo-crime que ainda aguardamos. E essa audiência de julgamento tem que ser realizada, porque a culpa não pode morrer solitária.

RFI: Durante a campanha eleitoral falou-se muito da reforma da Justiça, que é um chavão habitual há já várias eleições. Uma das reformas que é proposta é, por exemplo, para esses casos um pouco mais delicados, mandar vir juízes de fora, numa espécie de sistema de cooperação durante dois ou três anos, para evitar precisamente a contaminação, por exemplo, do político no terreno da Justiça. O que acha desta ideia?

Herman Costa: É preciso que se diga que, em tempos, a própria Ordem já assumiu um posicionamento em relação a este assunto em concreto no âmbito da reforma da Justiça. A vinda de magistrados estrangeiros para cooperar no nosso sistema judiciário. Mas hoje, qual é a apreciação que temos? Não podemos dizer que não dispomos de magistrados com capacidade para dizer direito em São Tomé e Príncipe. Nós temos magistrados com capacidade para dizer direito em São Tomé e Príncipe. Qual é a grande questão a esta altura? Um. Criar condições para que efectivamente os tribunais funcionem de forma plena. O que é que queremos dizer? Não é aceitável que o Estado realize um conjunto de despesas fúteis em aquisição de materiais, bens, serviços, veículos e tal, quando há instituições, sobretudo, estamos a falar do poder judicial, que carecem de meios para dizer direito, porque a Justiça é o pilar de um Estado de Direito democrático. Então é preciso que efectivamente haja investimento na Justiça. Dois. No âmbito da reforma, a esta altura, talvez seja necessário, e nós haveremos de desenvolver este tópico, apostar numa inspecção judicial forte. E nessa perspectiva, sim, a Ordem defende uma cooperação com os nossos parceiros para que nós possamos ter uma inspecção judicial forte. Temos magistrados que podem dizer direito, mas se estiverem sob um processo de inspecção judicial credível, acreditamos piamente que poderão fazer o seu trabalho de forma mais profícua. Mas é preciso também que haja uma responsabilização efectiva dos outros membros dos órgãos de soberania, dos fazedores da política que tentam interferir no funcionamento, a ingerência no Poder Judiciário.

RFI: Nós falamos muito dos lugares cimeiros da Justiça. Abordando aquela justiça quotidiana, a justiça que é feita no dia-a-dia dos cidadãos. Que meios é que temos? Quanto tempo demora para se fazer justiça para o cidadão comum?

Herman Costa: Como se costuma dizer da justiça, ela é morosa, não só em São Tomé e Príncipe, na medida em que tem que se desencadear um conjunto de diligências até que se descubra a verdade material dos factos. Mas em São Tomé e Príncipe, apesar de alguns esforços feitos, por exemplo, ao nível do Ministério Público, que de forma notória, melhorou significativamente a sua ‘performance’ no que toca, por exemplo, à redução da dependência do volume processual que tinham na sua esfera pendente, melhoraram imenso neste capítulo ao nível dos tribunais. A situação ainda continua preocupante. A Justiça é feita por três pilares o Ministério Público, os tribunais e os advogados. E há que haver uma articulação. Se o Ministério Público investiga e acusa, se o Tribunal não dá o devido procedimento para que tudo seja feito em tempo oportuno, é um trabalho inglório, não é? E temos esta sensação, pelo menos ao nível da justiça criminal. O Ministério Público até tem melhorado. Ainda há muito por melhorar, mas o grande entrave está nos tribunais, que, ou por falta de recursos, por falta de magistrados, por causa de ‘N’ situações que condicionam o normal funcionamento dos tribunais. Isso tudo tem gerado muita morosidade. Mas porque falou na justiça do quotidiano, do dia-a-dia dos cidadãos, a apreciação que os cidadãos têm. Há um aspecto que é muito importante, que nós não podemos deixar de tocar. Tem a ver com o acesso à Justiça. A nossa Constituição da República define no seu artigo vigésimo, que a ninguém deve ser negado o acesso à justiça sob pretexto de ausência ou falta ou insuficiência económica. É dever do próprio Estado assegurar que os cidadãos tenham acesso à Justiça. E o que nós temos verificado é que, infelizmente, muitos cidadãos não têm este acesso à Justiça. O Estado, para além de denegar este acesso dos cidadãos à Justiça pouco tem feito, porque anualmente há uma contribuição que o Estado dá para a defesa destes cidadãos. Por incrível que pareça, o Estado ficou sem contribuir para os cidadãos vulneráveis para ter uma defesa competente durante quatro anos. Mas, apesar desta ausência de contribuição do Estado, nós, a Ordem dos Advogados asseguramos sempre, ‘pro bono’, a defesa dos mais necessitados e, portanto, é preciso haver mais do que reforço. É preciso haver uma assunção efectiva de responsabilidade da parte do Estado para garantir o acesso dos cidadãos à justiça.

RFI: Tem alguma expectativa relativamente a estas eleições?

Herman Costa: A única coisa que nós podemos esperar é que o processo electivo possa decorrer de forma mais pacífica possível. Que não haja incidentes. Começámos mal porque logo no primeiro dia tivemos aí uma situação pouco abonatória para o clima pacífico que se deseja. Mas em relação à expectativa como tal, ela é praticamente inexistente, no sentido em que, ao ouvirmos os pronunciamentos dos representantes dos partidos políticos, não vemos um projecto concreto para a governação na próxima legislatura, ainda estamos em campanha. Quem sabe eles possam, ainda vão a tempo de poder nos apresentar um projecto que nos convença, porque a campanha serve exactamente para isso.

Em São Tomé e Príncipe, estão praticamente a terminar as duas semanas de campanha para as legislativas, autárquicas e regional de 27 de Setembro. Escrutínios marcados desde já por um aumento substancial da presença das mulheres nas listas de candidatos.

De acordo com dados oficiais, num universo de 384 candidatos às legislativas, 159 são mulheres, o que representa 41% dos candidatos, contra 34% de mulheres nas listas nas últimas eleições parlamentares.

Desde a anterior legislatura, foi adoptada em 2022 a lei da paridade que estabelece um patamar mínimo de 40% tanto de homens como de mulheres nas listas de candidaturas aos órgãos políticos e cargos de decisão pública.

Uma lei cujo cumprimento é escrupulosamente acompanhado por uma comissão formada por mulheres parlamentares e activistas da sociedade civil, como refere Jailça Lima, directora executiva do Instituto nacional para a promoção da igualdade e equidade de género.

RFI: Quando foi adoptada a lei da paridade e o que implica?

Jailça Lima: A lei da paridade foi aprovada e promulgada em 2022. Ela está sendo operacionalizada nestas eleições. Aquando da aprovação da lei, ela criou uma comissão de seguimento de implementação da lei. Esta Comissão está integrada pela Associação das Mulheres Parlamentares, o Instituto Nacional para a Promoção da Igualdade de Género como vice-presidente, também integram as mulheres dos diferentes partidos políticos e organizações da sociedade civil, precisamente para poder acompanhar e fazer o seguimento da implementação da lei. Eu falei de operacionalização porque quando a lei foi aprovada e promulgada, já havíamos terminado as eleições de 2022. Logo, ela não se fez sentir. E é nestas eleições que nós estamos a implementar efectivamente a lei. A Comissão de Seguimento da Implementação da Lei de Paridade, juntamente com Consultoras recrutadas pelo PNUD, desencadeou um conjunto de acções junto das potenciais candidatas, fazendo sensibilização aos responsáveis dos partidos políticos, inclusive e engajando a equipa do Tribunal Constitucional para que efectivamente nós pudéssemos ver tomar em consideração os estatutos na lei. Esse exercício permitiu que as primeiras listas que foram submetidas pelos partidos políticos ao Tribunal Constitucional, algumas delas tiveram que ser devolvidas. Eu me refiro a 62 listas que foram submetidas ao Tribunal Constitucional, 25 delas foram devolvidas aos partidos políticos para fazerem a correcção. E dessas 25 listas que foram devolvidas, 23 foram corrigidas. Quando eu falo ‘corrigir’ é no sentido de obedecer os critérios e requisitos que estão na lei e que elas não tinham sido tomados em conta. Isso permitiu também que nós, na globalidade, atingíssemos 41,4% de mulheres nas listas. Mas não é somente atingir, na verdade, que nós conseguimos, é que as mulheres estivessem em lugares elegíveis. Já para nós, constitui um ganho. É verdade que apenas a lei não efectiva a participação da mulher, a representatividade da mulher, porque agora as mulheres dos partidos políticos têm que fazer as suas campanhas, não é o seu exercício para que efectivamente elas consigam efectivar os mandatos. Mas pelo menos a Comissão já fez um trabalho de que elas estivessem em lugares elegíveis.

RFI: Como é que foi aceite esta lei da paridade pelo microcosmo político, que é um universo masculino, senão mesmo um pouco machista?

Jailça Lima: Foi um trabalho conjugado entre as mulheres que estavam representando a casa parlamentar, porque na legislatura passada nós conseguimos apenas oito mulheres num efectivo de 55 deputados, o que corresponde a 14,5%. Já tivemos apenas uma. Começou-se primeiro com uma cota. Os responsáveis dos partidos políticos diziam que ‘a cota não tem carácter de lei’. Não tendo carácter de lei, não era obrigatório e como não era obrigatório, não se conseguia alcançar os objectivos preconizados, porque nós já tínhamos atingido 18,5% das mulheres no Parlamento. Não chegou a cota de 30%, mas já tínhamos dado alguns avanços. No entanto, como não tinha carácter de lei, viu-se a necessidade de fazer uma lei para que pudessem ser respeitadas e assim as mulheres serem representadas na casa parlamentar. Mas não somente na casa parlamentar, em todos os outros sectores ministeriais e instituições públicas, empresas públicas. Havia toda essa necessidade de as mulheres estarem representadas. E foi assim que foram surgindo sinergias. Estas sinergias foram para além da casa parlamentar, que tem vindo a trabalhar muito com a sociedade civil, a Rede das Mulheres Parlamentares, o próprio instituto do género, que tem a incumbência de promover estas acções, as confissões religiosas, o governo no poder local, o Governo Regional, todas uniram sinergias para que efectivamente pudéssemos ter uma lei que hoje é a âncora para que as mulheres possam ser representadas nos cargos de decisão.

RFI: De forma geral, pode-se considerar que as mulheres em São Tomé e Príncipe tem esse perfil de ser cada vez mais participativas?

Jailça Lima: Sim, é verdade que a situação das mulheres, pela nossa própria história, saímos do colonialismo e a participação das mulheres não era de igual forma com os homens, até porque predominava a figura masculina. No entanto, houve todo um trabalho que tem-se desenvolvido para que as mulheres possam participar em pé de igualdade com os homens. E as mulheres têm demonstrado essa vontade em participar, porque quando nós falamos em termos de educação, as mulheres já atingiram um nível de ensino bastante superior. E quando eu falo superior, é superior aos homens a nível de São Tomé e Príncipe, então são indicadores que nos dão margem para dizer que as mulheres se estão preparando e podem, sim, dar essa contribuição. Só que é verdade também que há toda uma necessidade de ter essas oportunidades de acordo com o exercício que eu acabei de referir que nós fizemos para a implementação da Lei de Paridade. Muitos partidos alegavam que as mulheres ‘não queriam participar, as mulheres não estão interessadas’ e não é nada disso que nós podemos constatar. Quando nós fizemos um trabalho com as mulheres, sobretudo as mulheres dos partidos políticos, elas mostraram-se interessadas. Nós trabalhamos com cerca de duzentas e tal mulheres. E diziam mais: que muitas delas não tinham sido convidadas para poder ser candidatas à deputação ou a vereação, ou a outros cargos. Daí que há toda uma necessidade de trabalhar em sinergia com os homens para que efectivamente haja esse consenso em dar oportunidade às mulheres para que elas também possam dar essa contribuição.

RFI: Para além do aspecto político, qual é o lugar da mulher na sociedade são-tomense? Consta que ainda há, por exemplo, muita violência doméstica.

Jailça Lima: É verdade que a violência baseada no género é um fenómeno que o país tem vindo a enfrentar, sobretudo as mulheres. A grande maioria das vítimas são mulheres. Nós temos vindo a trabalhar para combater a violência baseada no género, mas também trabalhando na prevenção. Ao nível do instrumento jurídico, nós já dispomos da Lei n° 11/2008, que é a lei que cria mecanismos para combater a violência doméstica e familiar. E temos também a Lei n°12/2008, que cria o próprio mecanismo para poder efectivar e implementar a própria lei. Mas, para além disso, nós também temos, ainda no quadro jurídico-legal, dispomos do Código do Trabalho, que também dá vazão a esta questão. Mas o próprio Código Penal também já penaliza essas mesmas questões de violência baseada no género, em todas as suas formas, porque a violência doméstica e familiar ela ocorre num ambiente familiar. Mas nós temos outros tipos de violência que ocorre nos espaços públicos. E o que nós estamos a tratar agora com o apoio financeiro da União Europeia e do Instituto Camões, é de elaborar uma lei de violência baseada no género, que será mais abrangente e poderá dar cobro a muitas situações que vêm ocorrendo no território e que a Lei da Violência Doméstica e Familiar não consegue cobrir. Temos uma rede denominada ‘Rede Vida’ que trabalha em rede para dar cobertura e dar seguimento às vítimas desse fenómeno no país.

RFI: Há uma rede de apoio para as acolher, por exemplo?

Jailça Lima: Temos um acolhimento de 72 horas nesse momento. No entanto, com o apoio do projecto ‘+ Igual’ financiado pela União Europeia e o Instituto Camões, estamos a criar estruturas de atendimento e acolhimento das vítimas de violência baseada no género. É um projecto que está em andamento. Nesse momento, já se lançou o concurso público para as obras da estrutura física que vai acolher as vítimas de violência baseada no género. Então, o país está criando condições para poder dar cobro a estas situações. E também, de certa forma, trabalhar em campanhas de sensibilização articulada entre as instituições na prevenção da própria violência baseada no género.

RFI: Ainda existe essa mentalidade de dizer que as meninas estão aqui para ficar em casa e não podem estar no espaço público como os rapazes?

Jailça Lima: Actualmente já não. Não encontramos pessoas que defendem esse tipo de ideia. Pode existir sobretudo nas zonas longínquas, por causa do pouco acesso aos serviços, do acesso limitado a estruturas de educação, de saúde e por aí fora. Mas temos vindo a trabalhar. E também é uma preocupação do governo estar mais próximo da população, de forma a evitar esse tipo de mentalidade, esse tipo de comportamento. Actualmente, se existe, é muito ínfimo, de acordo com o próprio indicador que nós temos de alfabetização, que é bastante alto. Ao nível da nossa região, São Tomé e Príncipe é um dos países que tem uma alfabetização bastante alta, mais de 90%. Então a nível da região, nós estamos bem posicionados e isso é quase já inexistente, porque existe, mas é muito ínfimo.

RFI: Assinalou-se hà dias, a 19 de Setembro, o Dia da Mulher são-tomense. O que é ser mulher em São Tomé e Príncipe?

Jailça Lima: Acabamos de comemorar, celebrar o dia da mulher são-tomense. Celebrar o dia da Mulher são-tomense é mais do que tudo reflectir nos feitos das nossas guerreiras corajosas de 1974 que tiveram a coragem, a bravura de pedir a libertação do país. E desde lá até essa parte, as mulheres têm vindo a conquistar diversos espaços e a demonstrar que efectivamente as mulheres podem contribuir para o desenvolvimento do país. A título só de exemplo, uma das conquistas da nossa matriarca, a saudosa Alda do Espírito Santo, era que as mulheres pudessem ter maior representatividade nos espaços de decisão. Nós estamos aquém no Parlamento, porque nesse momento só temos 14,5% das mulheres no Parlamento. Mas temos muitos outros lugares em que já alcançamos alguma paridade. Estou a referir-me ao Governo Central, ao Ministério Público, a Procuradoria-Geral da República. Já chegamos a 60% das mulheres. Então temos muitos ganhos e podemos alcançar mais ganhos com essas novas eleições, acredito eu. É todo o exercício que foi feito, o engajamento das mulheres e a vontade em participar em dar essa contribuição. Porque uma coisa é ter legislações que asseguram, que garantem e outra coisa é ter mulheres disponíveis para poder dar essa contribuição, para poder participar. E hoje eu posso dizer com muita certeza que nós temos mulheres com vontade em participar, em dar essa contribuição. Então, os feitos de 74 estão alcançando os objectivos nos dias de hoje.

Em São Tomé e Príncipe, decorre a segunda e derradeira semana de campanha para as legislativas, autárquicas e regional de 27 de Setembro. Entre as diversas temáticas evocadas pelos candidatos, figura a questão da energia, num momento crucial para o país ainda no rescaldo de dez meses de contínuos apagões.

A saída repentina de um parceiro privado, estruturas antigas e a falta de manutenção, foram os motivos enunciados na época.

Posik Espírito Santo, actual dirigente da empresa fornecedora EMAE, faz um balanço dessa crise.

“O país sofreu dois processos ainda neste período de quatro anos. Houve um processo que se iniciou com uma empresa privada chamada Tesla (empresa turca). A saída da Tesla de uma forma repentina e as máquinas da EMAE, como estavam na altura todas a precisar de manutenção, não houve esse cuidado da parte da EMAE no sentido de recuperar as máquinas porque estavam confortáveis com a empresa Tesla. Com a saída de Tesla, naturalmente, houve esse desafio”, explica o dirigente para quem, ainda assim, “se conseguiu em pouco tempo recuperar o problema que foi uma avalanche durante quase um ano.”

“No entanto, não podemos considerar que isto está totalmente resolvido, porque a nossa rede eléctrica é uma rede completamente também obsoleta. De vez em quando, acredito que poderão surgir alguns apagões, mas não propriamente devido à disponibilidade da potência, mas sim devido à fragilidade da rede eléctrica”, admite Posik Espírito Santo.

Para o líder do sindicato dos trabalhadores da EMAE, Adélcio Costa, esta situação deu-se antes de mais devido a opções políticas erradas.

“Isso tem a ver coma ingerência política e a má gestão daquilo que se pensa para poder melhorar o sector energético. Os governos que vão e vêm para governar o país, não vem com um plano já elaborado para melhorar o sector energético. Esses dez meses aproximadamente de crise energética, mostram muito o quão é perigosa a forma de fazer política para o sector. Vê-se mais improviso, improviso na compra de gerador, improviso nas parcerias, público privado, improviso em manutenções, improviso em tudo, quando essas coisas deviam ser “, denuncia o sindicalista.

“A população sofreu. Houve mortes e incêndios. Houve a economia que praticamente perdeu o sustento, a economia é estabilizada pelo sector energético e pelo combustível. E quando não há energia, praticamente, a vida económica de São Tomé pára. Então houve hotéis, restaurantes, negócios que foram a pique. Estamos a recuperar. E essa recuperação vai demorar bastante tempo”, diz Adélcio Costa.

Nestes últimos anos, no intuito de concretizar a sua transição para energias mais limpas, a EMAE tem apostado na energia fotovoltaica, com o apoio do Banco Mundial e parcerias com entidades privadas. Um processo acolhido com optimismo por Posik Espírito Santo.

“Este processo da energia fotovoltaica, é um processo que está bem evoluído e nós já estamos na fase de terraplanagem e ao mesmo tempo no processo de gerir a parte administrativa de forma a receber esses painéis. Mas, por outro lado, é bom também que nós salientemos aqui o seguinte: nós olhamos para a fotovoltaica, ok, mas também há a necessidade de o Estado criar uma central de base de geradores de baixa rotação, de forma a suportar todo esse processo de transição. Porque a energia renovável é algo bom, é verdade, mas só a fotovoltaica não irá naturalmente resolver na totalidade as nossas dificuldades”, ressalva o dirigente.

O sindicalista Adélcio costa também vê com bons olhos a procura de alternativas energéticas mais limpas. Contudo, ele mostra-se mais cauteloso relativamente às parcerias público-privadas preconizadas não só pelo banco mundial como por algumas formações candidatas às legislativas.

“Esta fonte de energia é a melhor forma que nós podemos ter em São Tomé. Desta maneira, devemos apostar em grande medida nela porque realmente vai reduzir o consumo de combustível. Nós gastamos milhões de dólares em combustível para produzir energia quando devemos aproveitar renováveis para reduzir os custos com combustível e financiar mais o Orçamento geral do Estado”, diz o activista que, todavia quer mostrar-se prudente quanto às parcerias e privatizações no sector da energia.

“Quem vem do sector privado deve também ter a consciência de onde está a chegar para fazer as coisas correctas, não cair nas emoções nem nos sonhos dos políticos são-tomenses. Muitos deles vendem sonhos e a conjuntura social, política, jurídica em São Tomé é muito frágil e isso muda de tempo a tempo”, considera.

Adélcio Costa mostra-se também francamente céptico quanto à intenção anunciada recentemente de a EMAE operar uma restruturação implicando a privatização da sua central hidroeléctrica.

“Faço parte do sindicato. Infelizmente, não há grandes reuniões do Banco Mundial com o sindicato. É mais com a direcção da empresa. Estamos muito apreensivos. É mesmo possível fazer uma greve se o Banco Mundial pegar a nossa Central Hidroeléctrica de Contador e privatizar (...) Já demos um alerta ao Banco Mundial e também ao governo que de maneira nenhuma vamos aceitar isto”, argumenta o sindicalista ao expressar o receio dos custos para os consumidores num país cuja “população vive com menos de um dólar por dia”.

Durante este período eleitoral, também não deixaram de ser reiteradas as acusações de que a Empresa de Agua e Electricidade funciona como um foco de corrupção, o que o actual dirigente da empresa desmente.

“Posso confessar que antes de entrar na EMAE, também tinha a mesma percepção, mas hoje, claramente conhecendo a EMAE, diria 99% eu considero essa uma lenda. Porque de facto isso não é verdade. E nós temos um sistema de software que faz gestão de recursos humanos e nas actividades também”, declara o director da empresa.

Este não é contudo o figurino descrito pelo líder do sindicato dos trabalhadores da EMAE.

“Nós não podemos dizer outra coisa. O são-tomense não gosta de ouvir a verdade, mas temos que falar a verdade. Em vários momentos das campanhas eleitorais, há muitas movimentações em compras de geradores, em compra disto. Não é deste governo, não é daquilo, é de todos que já passaram. Já vimos várias vezes. Um exemplo disso, é o contrato que veio da Turquia, ninguém sabe de onde veio. A fonte da Tesla, quando se vai pesquisar, não se vê nada. É um conjunto de coisas. Também houve outras empresas no passado”, refere o activista.

“Nós apelamos a que a consciência humana aqui funcione. Quem governa esse país tem que ter em mente ‘nós estamos a trabalhar para o povo’”, insiste Adélcio Costa em jeito de conclusão.

A campanha para as eleições legislativas, autárquicas e regional de 27 de Setembro, em São Tomé e Príncipe, está quase a terminar. Uma campanha marcada por debates em torno de um modelo de desenvolvimento que o país poderia seguir. Este modelo poderia assentar na combinação entre a protecção do meio ambiente e actividades económicas, como o turismo sustentável.

Depois da ilha do Príncipe ter sido considerada pela UNESCO como Reserva da Biosfera, em 2012, foi a vez de o resto do território nacional ter igualmente este selo no ano passado, algo inédito no mundo. Esta distinção, tida como um reconhecimento, traz também maiores responsabilidades para o país em matéria de protecção ambiental.

Em que estado está o meio ambiente no arquipélago e que trilho poderia seguir no futuro? Foi a questão que colocamos a Arlindo Carvalho, coordenador a nível nacional do projecto Waca, uma iniciativa regional financiada pelo Banco Mundial.

RFI: Em termos gerais, como está o meio ambiente em São Tomé e Príncipe?

Arlindo Carvalho: Em termos globais, a questão ambiental, podemos dizer que é satisfatória. Mas em alguns em termos específicos, em determinadas matérias, necessitamos melhorar bastante. Por exemplo, em termos de natureza, em termos da conservação, em termos da biodiversidade, o país é riquíssimo, quando conseguimos durante todos esses tempos, manter um pouco o equilíbrio ecológico ao nível do país. Mas também temos alguns desafios relacionados com as questões humanas. Fundamentalmente, todas as outras questões relacionadas com o saneamento básico, meio, a gestão dos resíduos sólidos urbanos, etc. É um desafio bastante grande, em que não podemos ainda dar-nos ao luxo de dizer que estamos muito avançados e a 100%.

RFI: Desde 2012, a Ilha do Príncipe é Reserva da Biosfera e doravante é todo o país desde o ano passado, que efectivamente é também reserva da Biosfera. Isto coloca vários desafios e também algumas obrigações.

Arlindo Carvalho: Podemos dizer que isto é um reconhecimento histórico da parte desta instituição internacional que é a UNESCO. Isto traz uma grande vantagem para o país em vários domínios. Permite-nos ter maior atracção turística, sobretudo ao nível de investigadores que querem investigar melhor todas as questões relacionadas com a biodiversidade. Nós podemos ter nos nossos produtos um selo ecológico que nos permite vender os nossos produtos com um pouco mais de qualidade, nomeadamente o cacau, o café e a pimenta, o pescado, inclusive. E depois temos toda a nossa zona costeira também, que tem uma grande atracção turística dentro da biosfera mundial. Portanto, isto traz uma grande reputação, mas no entanto, também traz uma grande responsabilidade, pois um país que se transforma em reserva total da biodiversidade tem que ter uma capacidade grande de fazer um ordenamento territorial e uma gestão do território, de forma a evitar que haja convulsões sociais, porque você não pode proteger sem na realidade, ter espaços para que a população possa desenvolver e satisfazer as suas necessidades sociais, económicas. Por isso mesmo, o ordenamento do território é fundamental e já temos passos importantes nesse sentido. Por exemplo, tudo o que diz respeito à questão do Parque natural, já temos um plano de gestão bastante bem concebido, onde temos as zonas que nós consideramos zonas de protecção total integral, onde o objectivo fundamental é fazermos toda a investigação científica. Mas por sua vez, também temos zonas que já foram definidas como zona tampão que protegem essas zonas de protecção, onde também deve se proteger de forma rigorosa, mas onde é permitido algumas actividades económicas de baixo impacto ambiental e também posteriormente temos muito cuidado também com todas as zonas de transição necessária, onde a comunidade e a população vive, onde desenvolve as suas actividades, que nós não podemos impedir que elas continuem a desenvolver as suas actividades agrícolas e pescas, etc. Mas acompanhando sempre para que essas actividades sejam feitas com regras e permitindo que tudo o que é o desenvolvimento não afecte o ambiente, mas também que o ambiente não crie um obstáculo ao desenvolvimento.

RFI: Como fazer com que haja, por um lado, a protecção do meio ambiente e, por outro lado, um turismo sustentável?

Arlindo Carvalho: Nesta vertente, nós temos o apoio de parceiros internacionais que têm-nos ajudado a trabalhar neste sentido. O nosso próprio projecto, que é um projecto que eu agora coordeno (Waca), que é um projecto de investimentos para a protecção das áreas costeiras e turismo sustentável, onde o Banco Mundial tem estado a financiar. Tem uma componente extremamente importante para o desenvolvimento do turismo sustentável. O que nós temos estado a fazer é associar o turismo a todo o processo de desenvolvimento e temos estado a trabalhar neste sentido, reforçando a capacidade das instituições nacionais que lidam com a questão do turismo, para que possam, na realidade, focar-se na questão do turismo sustentável. Tanto é que uma das componentes fundamentais é o reforço da capacidade, mas não só, da direcção do Estado que trabalha nesta questão, mas de todas as outras componentes da comunidade, a população que trabalha, como os guias turísticos, os condutores, os motoqueiros, etc. Existe uma componente de capacitação deste grupo todo para que eles possam lidar com a questão do turismo sustentável. Temos estado a trabalhar também com os investidores turísticos, de forma que todos os investimentos turísticos possam ser feitos em harmonia com a protecção ambiental. É o que temos estado a fazer. É precisamente incluir tanto turismo como a protecção ambiental, como a valorização ecológica. Não só isso, há outra questão. É o próprio reforço de algumas instituições, fundamentalmente, as autoridades locais que lidam com as questões de saneamento básico do meio. Eu acho que é extremamente importante. Começámos com a cidade capital, onde adquirimos alguns meios rolantes para fazer a recolha dos resíduos sólidos. Fizemos exportação de contentores especializados para poderem ser postos em várias artérias da cidade capital e capacitar os quadros das autarquias da Câmara de Água Grande, que é a que gere a cidade capital. Nós vamos começar com a capital e depois expandir para as outras capitais distritais, mas vamos começar aí, onde a situação é mais crítica, para podermos então expandir para as outras partes. Vamos fazer também investimentos em três grandes áreas turísticas, uma delas na Lagoa Azul. Vamos fazer um forte investimento turístico na Lagoa Azul, que é uma zona ecológica que tem um grande potencial turístico e que necessita de algumas infra-estruturas para que os turistas possam estar mais confortáveis naqueles lugares. Vamos fazer um grande investimento turístico na empresa Agostinho Neto, que é uma empresa agrícola em que vamos associar toda a questão do desenvolvimento agrícola com o turismo. E vamos também fazer um grande investimento turístico na ilha do Príncipe, que é o miradouro de Nova Estrela também, que tem uma paisagem muito linda, onde vamos fazer alguns investimentos naquela área, transformando este miradouro em grande potencial turístico para a Ilha do Príncipe.

RFI: Como é que avalia as propostas dos diferentes candidatos relativamente à protecção do meio ambiente? Tem-se o sentimento que todos querem proteger o meio ambiente, mas não sabem como fazer.

Arlindo Carvalho: Infelizmente tenho visto as propostas dos candidatos e quase que não vejo proposta nenhuma. Não vejo propostas porque não vejo nenhum dos candidatos, nenhum partido apresentar algum programa para o país que me convença. Estamos a falar sempre das mesmas coisas, de que vamos pôr água ou vamos resolver o problema da estrada. Isto não é, na realidade, um verdadeiro programa de desenvolvimento para o país e, portanto, são promessas meio vazias e que para alguém que queira governar e também que queira convencer o seu eleitorado, sobretudo algum eleitorado que tem alguma capacidade de reflexão, sente-se um pouco frustrado e vazio naquilo que tem ouvido. Eu sou um desses que considero que pode ser que tenha muito boa vontade e tem boa-fé de fazer, mas parece que não sabem bem como fazer e como é que estão a fazer e o que é que vão fazer. E portanto, continuo a estar um pouco com a interrogação de todos os candidatos. Não vejo na realidade uma estrutura coesa, ordenada, organizada, de programa, que possa dar uma certa esperança de retirar o país do marasmo que tem tido. Podemos dizer que 60% da população não está preocupada com isso. Estão mais preocupados em receber os candidatos. Mas há uns outros 30 ou 20 ou 40% que têm uma capacidade de poder analisar que necessitariam, pelo menos escutar e ouvir. Na realidade, o que é que vão fazer quando um país que necessita quase 80% de ajuda externa para poder fazer o seu desenvolvimento? É necessário também que digam quando oiço as pessoas dizer que vou aumentar não sei quantas pessoas mais, para dar subsídio, não é só com subsídios que vamos desenvolver o país. Vou fazer tal coisa, vou dar cartas, vou fazer. Então, são coisas que não têm muito sentido. Podem convencer aquele eleitorado que está ansioso, à espera da resolução das questões de forma imediata. O país não pode desenvolver-se com questões de problemas imediatos. Têm que ser coisas de curto, médio e longo prazo.

Em São Tomé e Príncipe, decorre a segunda e derradeira semana de campanha para as legislativas, autárquicas e regional de 27 de Setembro. Entre as várias temáticas evocadas pelos candidatos, figura nomeadamente a prioridade de dotar o país de um melhor sistema de saúde.

O processo recentemente iniciado para construir um novo hospital de referência parece fazer globalmente a unanimidade e também se evoca a possibilidade de se construírem centros de saúde nas comunidades.

Estas promessas de campanha surgem num contexto de grande penúria, tanto em recursos humanos, como em medicamentos e equipamentos num pais cujo principal hospital, o Ayres de Menezes é uma estrutura antiga que dificilmente se adapta às necessidades actuais do país.

Uma constatação feita por Lagchar Barreto, médica no actual hospital de referência do arquipélago e bastonária da ordem dos médicos. Ao fazer um diagnóstico deste sector no seu pais, esta responsável começa por falar da saúde dos seus concidadãos.

RFI: Como está a saúde dos são-tomenses?

Lagchar Barreto: Podia estar muito melhor. Nós temos um país lindo. Temos tudo para ter uma saúde boa, um mar que nos dá a brisa diariamente, Pastos para nós caminhamos e é ter a mente mais fresca e ter melhor estilo de vida. Uma terra fértil para produzir coisas sem necessitar de muitos aditivos e daí termos uma saúde mais robusta. Mas não estamos a usufruir isso. Nós consumimos mais o que vem de fora, que é importado e cheio de conservantes. Estamos a adoptar estilos de vida que não são saudáveis. Daí essa mudança de perfil epidemiológico que já vem nos alertando já há coisa de seis anos, onde as doenças crónicas não transmissíveis têm assoberbado o nosso sistema. Nós temos muitos casos de AVC, de enfartes. Pessoas podem ter enfartos, AVC muito jovens. Isso faz com que nós tenhamos menos pessoas produtivas para todo o sistema a nível nacional. E se forem pessoas de idade, é mais um peso, para ter mais segurança social para os familiares que têm que reduzir aquilo que tem como rendimento para cuidar de quem está enfermo. Portanto, eu acho que a população tem que nos ajudar naquilo que são determinantes sociais, para ajudar o sistema de saúde a ficar um bocado mais robusto e ter de nos preocupar com coisas emergentes, não coisas que podemos evitar com uma mudança de comportamento.

RFI: Também consta que há problemas de saúde decorrentes, por exemplo, de coisas como a qualidade da água.

Lagchar Barreto: Sim, isto é um problema crasso a nível nacional, que tem vindo a se agravar cada vez mais. E eu espero que as entidades competentes consigam sanar essa questão. Mas é uma questão melindrosa. Nós, no sistema de saúde, o que nós fazemos é tentar fazer campanhas obrigatórias nas crianças. Nós recomendamos o uso de águas fervidas para colmatar esta falta de água, potável. Nós temos que pensar ‘eu levo uma vasilha para apanhar água numa fonte potável, mas aquela vasilha está em que condições?’ Vai ficar lá estagnada quanto tempo? Então, tudo aquilo que pode ser efectivamente uma água potável, só pelo facto de termos um sistema de saneamento completamente desactualizado, aquilo que são as recomendações faz com que a água nunca seja potável. Então, a questão da água é uma questão muito complicada para a qual não vejo tão breve uma solução por vários motivos. Mas o que eu acho é que cada um terá que fazer um bocado da sua parte, que é tomar conhecimento das medidas a ter para fazer com que se consiga ingerir água potável, porque através da água podemos contrair imensas doenças.

RFI: Qual é a situação neste momento da saúde em São Tomé e Príncipe?

Lagchar Barreto: O sistema de saúde são-tomense é um sistema de saúde resiliente. Está sempre a passar por fases, mas tenta sobreviver a todas as questões que são conhecidas, uma carência generalizada, uma desorganização que é característica. O sistema público tem feito o seu melhor, mas eu acho que é mais por causa dos profissionais que amam trabalhar naquilo que estudaram. Preferem ficar em São Tomé e não em outros lugares, porque nós vivemos diariamente com carências de tudo, de tudo mesmo e vamos tentando sempre colmatar com a nossa ciência e temos sempre encontrado opções. Às vezes não é a primeira, nem sequer aquilo que está indicado para nós. Conseguimos dar conta daquilo que é cuidar dos utentes que vêm à nossa procura.

RFI: Quando fala em sistema resiliente, fala, designadamente do facto de estarmos num hospital que é muito antigo e também de haver queixas de que não existem sequer medicamentos básicos.

Lagchar Barreto: Os medicamentos básicos existem, mas em fases. Hà fases em que nós temos os consumíveis todos necessários para trabalharmos e hà fases onde falta um bocado de tudo. E estas são coisas ciclicas às quais já estamos habituados. Volto até a fazer uma afirmação que sempre é muito mal vista, mas é que todos os sucessivos governos que existiram em São Tomé sempre disseram que essa área é prioritária. Mas eu, como profissional que sou, nunca senti que a saúde era prioritária em governo nenhum. Sempre achei que achavam que aquilo que estavam a doar ou a investir na saúde era importante, era suficiente. Mas na realidade não. Porque nós temos que conhecer de verdade o sistema de saúde, as suas fragilidades, as suas necessidades, para depois investir de forma digna e coerente naquilo que é a melhoria do nosso sistema.

RFI: Ou seja, não tem havido propriamente, a seu ver, algum plano para efectivamente melhorar a saúde.

Lagchar Barreto: Eu acho que essas sucessivas mudanças de governo não ajudam plano nenhum a funcionar, porque cada governo que entra vem com a sua ideia e nunca consegue finalizar a sua ideia. E é sempre um recomeço persistente. E obviamente acabamos na situação em que nos encontramos agora, porque não há continuidade de Estado, ao menos na área da saúde, naquilo que é o investimento necessário para nós termos um sistema de saúde robusto para oferecer sistema de saúde com qualidade aos utentes que tanto precisam dele.

RFI: Como é que estamos em termos de formação de profissionais, tanto de enfermagem, como de médicos?

Lagchar Barreto: Os sucessivos governos têm os seus planos e projecções, mas nunca concluem. Nós decidimos ‘olha, este ano temos que formar dez médicos’. Se calhar conseguimos formar um. Se calhar a classe de enfermagem ainda é muito mais marginalizada que a parte médica. Portanto, nós temos uma carência abissal de especialistas. Mesmo recebendo quase anualmente um especialista, temos uma fragilidade imensa em questões de especialista que temos tentado colmatar com a vinda de missões internacionais que vêm apoiar o sistema. Mas há uma necessidade. Nós próprios temos a capacidade de ter especialistas. Isto é que está a faltar.

RFI: Também se fala muito, por exemplo, durante esta campanha da construção de um novo hospital. Isto é uma solução para si?

Lagchar Barreto: Eu ouço falar desse bendito hospital desde 2017 e estamos em 2026. Falou-se muito este ano de um financiamento que houve para isto. Mas a pergunta é: vamos construir um hospital para quando? Para quê? E para pôr o quê lá dentro? Porque um hospital, ele vai acompanhado, com recursos humanos capacitados, formados e em número suficiente, o que é muito importante isso. E não vale a pena dizer ‘vamos construir um hospital’ e depois não ter em conta todos os aspectos de um hospital. Deve ser um hospital de acesso facilitado aos utentes. Um hospital com capacidade técnica de abranger especialidades, de ter pessoal qualificado para trabalhar, de ter todos os consumíveis necessários. Isto é o que eu quero ver. Eu quero efectivamente que este hospital exista, porque, como pode ver, o nosso hospital é um hospital antigo, completamente desfasado daquilo que é a necessidade dos profissionais, como dos utentes. Está a chover, está tudo parado porque de um edifício para outro temos que ter guarda-chuva, temos que ter carro para locomover-nos. Isso atrapalha todo o sistema. Portanto, eu espero de verdade, que este governo já não, mas o próximo governo continue com esse projecto de hospital novo, mas que o pense de forma ampla, de forma holística. Temos que ter um hospital, mas baseado na nossa realidade e necessidades.

RFI: Também se falou muito da eventualidade de se fazerem pequenos centros de saúde nas comunidades. É realista também pensar nisso?

Lagchar Barreto: É realista um sistema de saúde a qualquer nível. Recomenda-se a existência de pólos comunitários distritais para que a saúde esteja perto da população. Não faz sentido alguém ter que fazer quilómetros e quilómetros para ter acesso a um sistema de saúde. Mas isso tem que estar organizado. Temos que ter uma carta sanitária que espelha quantas unidades de saúde são necessárias no país, em que localidade, quantas unidades de saúde são necessárias para dar conta desse sistema para que isso seja funcional? Porque se eu construo um edifício sanitário que seja comunitário ou um posto de saúde se não tenho quem vá lá trabalhar, se não tenho consumíveis para lá trabalhar. Nós temos que ter pessoas que pensam que para tudo acontecer, tem que ter uma coisa organizada. Eu tenho que ter o espaço, a infra-estrutura, os recursos humanos e os consumíveis necessários. E a pergunta é: ‘aquele posto de saúde é um posto de saúde importante, necessário, emergente? Ele tem que funções?’ E aí o sistema começa a funcionar melhor. Porque não vale a pena só ter uma estrutura que depois está abandonada.

RFI: Estão a ser criadas condições para efectivamente as pessoas terem vontade de enveredar por essa via da enfermagem, da medicina? Ouve-se muito falar de greves periódicas. Como é que estamos neste aspecto?

Lagchar Barreto: A classe médica, a última vez que houve reivindicação salarial, foi em 2013. Depois, nunca mais a fez. Faz sempre reivindicação pelas condições de trabalho. O salário da classe profissional é um salário indigno para aquilo que são as nossas funções. Mas lá está, nós estamos numa área social onde nós temos que doar-nos para além de formarmos. Nós fizemos um juramento onde salvar a vida é o mais importante. Então, vamos nos sacrificar e fazer o nosso melhor. E se o sistema se organizasse com o pouco que nos é atribuído, poderia ser feito de forma mais clara para incentivar as pessoas a voltarem. Porque uma pessoa que estuda seis anos, três anos, dez anos para terminar uma licenciatura em medicina, uma especialidade, voltar cá para receber uma coisa indigna, porque é indigno aquilo que recebe e, pior ainda, encontra tantos entraves para ser enquadrado no nosso sistema, faz com que a pessoa não queira voltar, muito menos ficar. Por isso nós temos muitos médicos formados, especializados, que não voltam para São Tomé, porque se voltarem para cá, acham que vão viver na penúria. E é verdade. No início vão viver na penúria até se organizarem e viverem com o pouco que vão arrecadar no final do mês. E eu digo sempre, um sistema, quando é claro, limpo, justo, faz com que não haja mais margens para que as pessoas comecem a inventar o que fazer ou então boicotar o sistema, porque alguém que recebe mal depois não colabora com o sistema de forma correcta. Então nós temos que tentar ser mais organizados naquilo que é a gestão dos recursos humanos, alocação, atribuição das categorias, que é muito importante. Nós encontramos médicos que estão a trabalhar há 15 anos. Nunca tiveram uma promoção. Isto não é digno.

RFI: Daqui a uns dias vamos ter eleições. Tem alguma expectativa relativamente a este escrutínio?

Lagchar Barreto: Eu espero, de verdade, que a população vote, vote com justiça, clareza, e que os eleitos possam fazer algo por São Tomé que tanto merece. O nosso país é lindo, é pequeno, devia ser uma incubadora de uma realidade saudável, bonita, paradisíaca, como eu acho que nós merecemos ser conhecidos e chamados. E eu espero tanto que o próximo governo possa fazer a diferença, porque eu acho que já temos bases lançadas para nós melhorarmos. Actualmente temos o financiamento para um hospital. Vamos ter hospital, vamos pegar no dinheiro para esse hospital. Investir nesse hospital. Vamos sentar com as pessoas indicadas, definir os recursos humanos necessários. Vamos estabelecer contacto com pessoas para apetrechamento do hospital. Vamos adequar, vamos elaborar documentos que normalizam tudo aquilo que é para ser efectivado a nível nacional, para que as coisas possam melhorar. Portanto, é um almejo de esperança que o próximo governo e especialmente o próximo Ministro da Saúde de São Tomé veja a saúde de forma que a população são-tomense merece. Até agora, muitos não o têm feito e eu espero que daqui para frente consigamos um Ministro da Saúde que consiga ver a saúde como algo essencial, primordial e inviolável e ao qual nós temos que dedicar o nosso melhor sempre.

Em São Tomé e Príncipe, decorre a segunda e derradeira semana de campanha para as legislativas, autárquicas e regional de 27 de Setembro. Entre as várias temáticas evocadas pelos candidatos, figura nomeadamente a prioridade de dotar o país de políticas especificamente dirigidas aos jovens.

Estima-se que entre os mais de 200 mil habitantes do pais, 70% sejam jovens. Uma força de trabalho e de iniciativa invejável mas que coloca o desafio da criação de oportunidades e da garantia de uma educação de qualidade para todos.

Ao dizer o que é ser jovem hoje em São Tomé e Príncipe, Leopoldo Vera Cruz, líder do conselho nacional da juventude do seu pais, não deixa de enumerar a falta de transportes, a falta de equipamentos ou ainda de manuais como sendo alguns dos obstáculos encontrados pelos jovens na sua preparação para a vida activa.

RFI: O que é ser jovem hoje em São Tomé e Príncipe?

Leopoldo Vera Cruz: Nós temos o capital humano, que para nós é uma valência. Mais de 70% da população são-tomense é jovem, logo está também associado, naturalmente, aos desafios, que são muitos. Mas podemos aqui destacar o desemprego juvenil. Hoje em dia vivenciamos muita fuga de cérebros, de quadros jovens em busca de oportunidades noutros países, a destacar Portugal que é o mais próximo, urge necessariamente medidas políticas mais assertivas para mitigar estes desafios e fazer com que a juventude possa servir a construção do país. Ou seja, nós, enquanto país, precisamos aproveitar melhor este recurso que nós temos, que é o nosso capital humano, que é muito invejável e que outros países não têm.

RFI: E portanto, começa nomeadamente pela questão da educação. Como é que estamos em termos de acesso à educação e em termos também de qualidade?

Leopoldo Vera Cruz: Nós observamos alguns ganhos. É necessário reconhecer esses ganhos que nós conquistámos. Entretanto, ainda falta muito por fazer. E hoje, falar-se da educação de qualidade é um desafio muito maior ainda, porque existem muitos jovens que não têm oportunidade de frequentar o ensino secundário e, principalmente, o ensino universitário. Nós gostaríamos de destacar os jovens que residem nas comunidades mais distantes, principalmente do distrito de Caué (no sul) e do distrito de Lembá (no oeste da ilha de São Tomé) e também associar jovens que residem na Região Autónoma do Príncipe, porque as universidades estão mais situadas no centro da capital. E esses jovens, para dar continuidade aos seus estudos, eles precisam de deslocar-se de onde residem para o centro da capital para estudarem. Infelizmente nós não temos residência universitária, porque aí sim, seria uma forma de mitigar este desafio e também contribuir para aquilo que é a inclusão, aquilo que é a justiça e em termos de oportunidade para todos jovens. Queria dizer ainda que existe muita coisa por fazer, principalmente a questão de recursos humanos. Estou a referir-me aos profissionais de educação, principalmente os docentes, porque nós, na verdade, com esta fuga desenfreada de jovens para o exterior, também muitos professores, muitos docentes que já leccionavam há um bom tempo a esta parte, acumulando necessariamente aquilo que é experiência, foram obrigados a aventurar-se noutros países e isto deixa sempre uma lacuna. E o Estado tem que todos anos recrutar novos docentes. Logo ha necessidade de reciclagem, capacitação contínua, que é para promover a questão da educação de qualidade. E parece ser muito caricato quando fala se de educação de qualidade e nós continuamos ainda a leccionar aula de TIC (Tecnologias da Informação) sem ensinar o aluno a ligar um computador porque não têm computador na escola e o aluno apenas aprende teoria. Na prática, não sabe como ligar um computador. De igual modo, estaremos a dar exemplo com aulas de biologia, química, física, porque não existe laboratório para os alunos fazerem aulas práticas, experiências e isto põe em causa, naturalmente, a educação de qualidade. Estava a falar sobre ganho porque hoje nós conseguimos ter uma cobertura de acesso, principalmente das crianças e adolescentes na escola muito grande e nós temos o desafio da permanência dessas pessoas, principalmente no ensino secundário, por vários factores. Um deles é a falta de transporte escolar para dar resposta e a cobertura a todo território nacional. Muitas comunidades ainda não têm escolas, outras que têm, não têm escola com grande qualidade e assim fica difícil.

RFI: Disse há pouco que muitos jovens acabam por não seguir todo o processo de educação devido a problemas como o transporte. Há também comunidades em que os jovens não são propriamente incitados a continuar na escola porque há falta de meios, têm que ajudar os pais na sua actividade económica. Isto é um caso isolado ou isto ainda costuma acontecer frequentemente?

Leopoldo Vera Cruz: Felizmente nós estamos a quebrar este aspecto aos poucos, mas nós precisamos ser honestos em dizer que ainda existe, mas numa repercussão muito menor em relação a alguns anos atrás. Talvez ainda exista comunidade onde existem jovens que sentem um dilema entre continuar com os seus estudos ou apoiar a família, porque talvez não exista condições de base criadas para motivá-lo a dar continuidade aos estudos. Jovens de Porto Alegre e arredores, jovens do distrito de Caué (no sul), eles são obrigados a fazer a sua faculdade no centro da capital. E para que isso possa acontecer, eles devem ter um familiar ou ter recursos financeiros para custear o transporte todos os dias para fazer um curso superior. Se o Estado apostasse verdadeiramente naquilo que é a residência universitária, estaria sim a dar respostas a este desafio e também a garantir a justiça e a inclusão de pessoas que residem nas comunidades mais distantes.

RFI: Durante esta campanha, alguns candidatos mencionaram que não têm nada contra a ideia de haver alguma iniciativa privada em matéria de educação. Enquanto representante dos estudantes, o que é que acha dessa eventualidade?

Leopoldo Vera Cruz: Nós defendemos que a educação é um direito de todos. Têm direito a aprender a ler e a escrever, a desenvolver um pensamento crítico e o Estado deve salvaguardar escrupulosamente o cumprimento deste direito, que é um direito fundamental que está respaldado na Constituição da República de São Tomé e Príncipe. Paralelamente ao ensino público, existem estabelecimentos, existe também ensino privado. A parte privada fica ao critério de cada um, trazendo naturalmente uma ou outra valência. Nós defendemos que o básico, o fundamental, o Estado precisa garantir, precisa garantir com qualidade, para que, de facto, nós, enquanto Estado de Direito democrático, estejamos a formar pessoas com poder de interpretação, poder crítico e poder também de propor políticas e ideologias mais assertivas, atendendo aos desafios actuais que o país enfrenta.

RFI: Estamos em período eleitoral. Quais são as suas expectativas?

Leopoldo Vera Cruz: Quase todos os dirigentes ‘vendem o seu peixe’, dizem aquilo que pensam. Entretanto, nós ainda não encontrámos nenhum partido político, nenhum dirigente político com ideias concretas direccionadas para o país e, principalmente, para a juventude. As eleições que se avizinham, nós também estamos expectantes que o partido que for eleito possa representar da melhor forma o país, trazendo inovações políticas mais assertivas para o desenvolvimento do país, que governe para todos e não apenas para um grupo de pessoas ou um grupo de amigos e que possam achar o ponto comum que é São Tomé e Príncipe, que deve unir a todos nós.

Entramos na segunda e derradeira semana de campanha para as legislativas, autárquicas e regional de 27 de Setembro em São Tomé e Príncipe. Depois de ouvirmos os candidatos à governação do arquipélago, a palavra é dada a outras vozes do país, nomeadamente a sua diáspora em Portugal.

Nestes últimos anos, o fenómeno da emigração são-tomense acentuou-se ao ponto que segundo o Banco Mundial, "as saídas do país aumentaram mais de 100%" desde 2020 e, por exemplo, "só em 2023, 24.156 pessoas deixaram o território nacional".

Segundo a mesma instituição, Portugal tem sido o destino preferencial desta emigração, devido aos laços históricos e também em virtude do acordo de mobilidade em vigor no seio da CPLP, calculando-se que residam actualmente mais de 40 mil são-tomenses em terras lusas.

Numa população que se eleva actualmente em cerca de 200 mil habitantes, esta onda de emigração representa um fenómeno significativo para São Tomé e Príncipe.

Foi neste âmbito que conversamos com algumas figuras conhecidas da diáspora em Portugal, a activista são-tomense Solange Salvaterra Pinto, o dirigente da ACOSP, Associação da Comunidade de São Tomé e Príncipe, António Cádio dos Anjos Paraíso, assim como o economista e professor universitário, Armindo Espírito Santo.

Em entrevista à RFI, este último não esconde a sua desilusão com o sistema existente no seu país de origem. "Eu vejo São Tomé como um sistema caótico. Um sistema em que os que dirigem o país, não fizeram nenhuma aprendizagem nos últimos 50 anos da independência. Um sistema em que os dirigentes políticos simplesmente não se empenharam para valorizar o homem são-tomense. (...) Investem em si próprios e nas suas próprias famílias", lamenta o estudioso.

"Quando vou a São Tomé e Príncipe, ponho a mochila nas costas, vou visitando, vou vendo as pessoas, vou procurando saber o que pensam. São questões que eu coloco. Visito as escolas. Vejo, portanto, como é que os professores actuam junto aos alunos, as carências que existem, como é que transmitem os conhecimentos, que matéria transmitem aos alunos. São coisas que observo e eu vejo que nada mudou. Não há um projecto para desenvolver São Tomé e Príncipe", diz Armindo Espírito Santo para quem o fenómeno da emigração de são-tomenses é "uma fuga".

"Vamos ser realistas, também os contextos insulares, como é o caso de São Tomé e Príncipe, são contextos em que as condições em geral são precárias. Porém, quando se sabe governar, essas situações de precariedade podem ser diminuídas, sabendo governar", considera o universitário ao referir que alguns emigrantes que se estabelecem em Portugal "dizem claramente que só vêm porque não conseguem um meio de vida satisfatório em São Tomé".

Uma viagem com destino incerto

Com ou sem formação universitária, os jovens que emigram para Portugal, por vezes, sem grandes apoios à sua espera, dizem que não conseguem vislumbrar um futuro em São Tomé e Príncipe, refere a activista Solange Salvaterra Pinto.

"Quando se fala com os emigrantes, o que eles apontam e o que dizem é que em São Tomé, não há perspectivas, eles não conseguem sonhar. Em São Tomé não conseguem vislumbrar um futuro melhor e a solução é mesmo vir para Portugal para ver se conseguem melhores condições de vida, para chamar a família e, quem não tem família, para ver se consegue crescer em Portugal e formar a sua família aqui. Porque acham que aqui têm mais oportunidades a nível de educação, a nível de saúde", explica a activista.

"Depois, há um outro fenómeno que é preciso também não esquecer. É que grande parte dos jovens que vêm para Portugal à procura de melhores condições de vida, não as encontram porque vêm sem uma rede de apoio. Conseguem pagar o seu bilhete de passagem, conseguem pagar o visto, vêm para Portugal, conseguem ficar em casa de familiares e amigos durante algum tempo, mas depois, como ainda não têm trabalho e não conseguem ajudar em casa da família ou dos amigos, eles acabam por ir viver para a rua. Temos alguns jovens, não diria muitos, mas temos alguns jovens -para o nosso universo já são muitos- que eu diria que são quase como sem-abrigo, porque eles dormem na Gare do Oriente, que é a estação de comboios aqui do Oriente (em Lisboa) e para se alimentar, ficam sempre à noite à espera da sopa que as associações vão levar para os sem-abrigo ou para aquelas pessoas que não têm condições de se alimentar convenientemente", realça Solange Salvaterra Pinto.

Ao esboçar um retrato dos emigrantes são-tomenses que conseguem encontrar emprego, todos descrevem um cenário de precariedade.

O economista Armindo Espírito Santo diz que "a esmagadora maioria sobrevive. A larga maioria tem salário mínimo. O salário mínimo permite pagar o quê? Pagar a renda da casa. E os poucos que têm casa, contam os tostões para sobreviverem. Até têm que pedir ajuda a terceiros para sobreviverem. É nessas condições que vivem e alguns vivem numa situação de elevada precariedade, de miséria".

Por sua vez, Solange Salvaterra Pinto fala da "vida de qualquer imigrante com poucos estudos ou como ou com algum estudo, mas que chega de um país desconhecido. As mulheres estão quase todas nas limpezas ou estão a trabalhar nos restaurantes, nas cozinhas ou são camareiras de hotéis. E os homens, a maior parte deles, estão a trabalhar nas obras. Mas depois, é preciso também ter grande atenção que já não há obras de vulto em Portugal como havia há uns anos atrás. Então acaba por, não diria 60%, mas 40% se houver famílias, são as mulheres que conseguem levar o rendimento para casa porque há pouco trabalho para os homens".

As contas por pagar e a ajuda a enviar

Para além da escassez de empregos, os emigrantes são-tomenses fazem frente, como o resto de boa parte da população de Portugal, aos desafios de pagar as contas e sobretudo garantir o seu alojamento, diz o dirigente da ACOSP, António Cádio dos Anjos Paraíso.

"Se o salário é baixo, em termos de habitabilidade, tem que então agregar-se duas ou três pessoas, às vezes alugar uma casa ou um quarto e depois alguma coisa que lhes resta, tem também transporte, a despesas da saúde, alimentação e se há algo que fica, é para mandar também para São Tomé e Príncipe, porque muitos deixaram os familiares. De facto, é uma precariedade que podemos dizer que, nos últimos tempos, nós estamos numa encruzilhada", diz o líder associativo.

Segundo dados do Banco Central de São Tomé e Príncipe, apesar de os emigrantes são-tomenses não terem capacidade para injectar muito dinheiro dentro da economia do seu país de origem, as suas remessas, ainda assim, representam anualmente 4 a 5% do Produto Interno Bruto são-tomense. Para as famílias que ficaram no arquipélago, são uma ajuda importante sublinha Solange Salvaterra Pinto.

"Em termos de remessas, então não sei se será tão rentável. Mas para as famílias, acaba por ser muito importante, porque mesmo que a pessoa esteja cá a trabalhar nas obras ou a trabalhar na cozinha, ela consegue mandar 50 ou 100 Euros para a sua família em São Tomé e Príncipe. Ela já está a ajudar imenso a família e ela consegue mandar medicamentos. Já está a ajudar imenso, porque ela consegue mandar roupa e materiais escolares para as crianças que estão em idade escolar. Acaba por ser uma grande valia e uma grande ajuda para as famílias. E quando as famílias vêem-se assim nestes termos protegidas, acaba por ser também menos encargo e menos preocupação para o Estado. Podem não enviar remessas, mas compensam de outra maneira", sublinha a activista.

Emigrante também é cidadão

Frequentemente esquecidas nos actos eleitorais, sejam de que origem forem, as diásporas não deixam de ser também parte das forças vivas de um país. António Cadió dos Anjos Paraíso evoca o sentimento de abandono que têm os emigrantes com quem está em contacto na sua associação.

"As pessoas quando chegam aqui, também vêm revoltadas com a forma em que está a ser dirigido o país. 'Eu não quero voltar mais'. Eu digo "meus amigos, a nossa terra nunca nos fez mal. É importante que nos saibamos organizar. Nós temos que ter espírito patriótico. Porque é de lá que nós somos. E de facto, quando aparece cá, muita das vezes, um dirigente quando é a altura da campanha eleitoral e vem falar, eu como dirigente associativo, já propus muitas das vezes, nós temos que sentar, ter um plano, sobretudo a malta que está na diáspora. Isto porquê? Essa malta nova veio para vender a sua força de trabalho. Mas daqui algum tempo vamos estar idosos. Quando vamos regressar São Tomé e Príncipe, qual é a estrutura que está lá à nossa espera? São questões que a médio e longo prazo, vamos ter graves problemas. E mesmo quem está a dirigir em São Tomé e Príncipe não tem essa visão", constata o líder associativo que ao ser questionado sobre as eleições legislativas de 27 de Setembro, diz esperar apenas "mais do mesmo".

Também na óptica de Solange Salvaterra Pinto, a descrença é o sentimento que predomina entre os são-tomenses de Portugal. "A maior parte das pessoas está muito desacreditada da política, está muito desacreditada da classe política, está muito desacreditada dos homens e mulheres que fazem política em São Tomé e Príncipe, porque uma das razões que os levou a sair de São Tomé e Príncipe é justamente a razão que eu indiquei, que não há perspectiva. Essa perspectiva, quem devia garantir o bem-estar do são-tomense e fazer com que eles não tivessem vontade de sair do país é a classe política, porque é o governo que tem as linhas mestras para o país", diz Solange Salvaterra Pinto.

Ainda assim, a activista dá ênfase à importância de todos, dentro e fora do país, exercerem o seu direito de voto e não caírem na tentação de não se deslocarem às urnas. "Se nós não votarmos, alguém vai votar por nós. Então, se nós temos esse direito, é primordial que nós votemos, mas que votemos com consciência e que votemos nos partidos ou que escolhamos as pessoas que nós sabemos que vão ser uma mais-valia nas nossas comunidades. (...) Porque quer votemos quer não votemos, no dia 28 de Setembro, nós teremos um partido ganhador, com maioria relativa ou com maioria absoluta. Teremos um partido ganhador que vai formar o próximo governo ou sozinho, ou em coligação", remata a activista são-tomense.

A campanha para as legislativas, autárquicas e regional de 27 de Setembro em São Tomé e Príncipe está lançada desde 12 de Setembro. Neste âmbito, acompanhamos este período pré-eleitoral, dando a palavra às formações candidatas à governação.

Neste domingo, ouvimos Domingos "Nino" Monteiro, líder e cabeça de lista da coligação MCI-PS/PUN Movimento de Cidadãos Independentes - Partido Socialista / Partido de Unidade Nacional, na oposição. Figura também conhecida por liderar a Federação são-tomense de Futebol, Nino Monteiro estabelece como suas prioridades, a reforma da justiça, assim como a consolidação dos sectores da saúde e da educação.

RFI: Quais são as suas prioridades?

Nino Monteiro: As prioridades são vastas. Como sabe, o país não tem nada, mas principalmente a saúde, a educação, as infra-estruturas, a juventude que, como sabe, os jovens hoje estão completamente perdidos. Não vêem um espaço para triunfar e caminhar de facto, com os seus próprios pés. Tudo isso leva-nos a entrar nessa corrida para, junto da juventude, de todo o povo de São Tomé e Príncipe, todos nós juntos tentarmos credibilizar o país e dar-lhe o rumo que todos nós almejamos.

RFI: Enumerou as suas prioridades. Uma delas é precisamente a juventude. Tem-se assistido nos últimos anos a uma saída importante de jovens são-tomenses para os caminhos da emigração. O que é que a sua coligação pretende fazer para que essas populações continuem em São Tomé e Príncipe e tenham perspectivas?

Nino Monteiro: Muitos falam da emigração. Não estamos contra a emigração, até porque mesmo se a juventude quer também sair para conhecer outras realidades e aventurarem-se, obviamente, depois regressar ao seu país, o que nós queremos é preparar o país e acompanhá-los aonde eles estiverem. E, de facto, criar as condições no país para eles, quando entenderem que podem regressar, regressem com alguma esperança que o país melhorou e que vão conseguir também caminhar com sucesso e dar as suas contribuições para o país. Para nós, o importante é prepararmos o país para a juventude e aqueles que entenderem que devem contribuir aqui no país e não sair, que fiquem, mas que fiquem bem e aqueles que entenderem que devem sair, é normal, mas o governo tem que continuar a acompanhá-los, seja onde eles estiverem, para encorajá-los a regressar quando quiserem regressar e que o país esteja pronto para os poder receber.

RFI: Relativamente a outra das suas prioridades, evocou a questão da saúde. O que é que tem nos vossos planos relativamente a esse aspecto?

Nino Monteiro: Eu quero dar um exemplo : depois de 1975 (ano da independência), nos anos 80, 90, nós tínhamos hospitais em todos os cantos do país. Eu até costumo brincar que tínhamos mais hospitais do que população. Tínhamos hospitais em todo canto do país. Hoje temos apenas um único hospital, que é o Hospital Dr. Ayres de Menezes. Como deve saber, o país cresceu a nível de população e as condições desse hospital são de se lamentar. Eu nem considero que é um hospital. Eu digo às pessoas que aquilo não é um hospital, onde tu vais, tens os insectos a tomar conta do hospital. Não há medicamentos, não há reagentes. Quer dizer, não existe nada. E nós achamos que é fundamental nós resolvermos os problemas de saúde, encontrarmos financiamento, porque eu costumo dizer que as pessoas que vão ao hospital, chegam lá, e muitas das vezes, por falta de condições, acabam por falecer. Sabemos que os sucessivos governantes desse país, quando estão doentes, apanham o avião, vão para Lisboa, vão cuidar da sua saúde e as suas famílias, quando estão doentes, fazem a mesma coisa. Mas o povo quando está doente, vão para esse hospital e muitas das vezes, nem um paracetamol para dores o hospital tem para poder nos atender. É nesse contexto que eu dizia que nós temos que mudar e nós vamos de facto provar em quatro anos, se fomos eleitos, que é possível nós mudarmos.

RFI: Nestes últimos meses, o país atravessou uma grande crise energética. O que é que a sua coligação pretende fazer para resolver definitivamente esse problema?

Nino Monteiro: Os problemas energéticos nesse país não estão resolvidos e da forma como estão a pensar, jamais serão resolvidos, porque a única empresa energética que nós temos no país, que é a EMAE, é um saco azul para qualquer governo e as pessoas não estão interessadas de facto, em mudar a situação energética neste país. E hoje em dia, as energias renováveis são a melhor solução, porque enquanto continuamos a importar combustível e tivermos geradores que muitas vezes chegam já inoperantes, a despesa vai continuar a ser enorme com o combustível e mais enorme ainda, a fuga de combustível. E pior, nós entendemos que enquanto isso continuar, teremos problemas terríveis. E eu digo : não é apenas um governo, são todos os que passaram. E nós temos uma visão diferente para, de facto resolver os problemas que afectam todos nós. Como sabe, hoje, sem energia, não se faz nada e nós andamos aqui cerca de um ano e sete meses durante o qual nada funcionou neste país. As instituições não funcionam sem energia, os escritórios não funcionam sem energia. Quer dizer, houve muita gente que foi para falência. O povo, coitado, que tinha os seus pequenos negócios, as nossas mulheres que conservam os seus pescados. Quer dizer, isto foi uma calamidade. A situação energética também é outra prioridade.

RFI: Em termos de política ambiental, o que é que pretendem a fazer, dado que agora São Tomé e Príncipe é reserva da Biosfera?

Nino Monteiro: Obviamente, continuar a proteger e, como sabe, em toda a parte do mundo, se você não protege, está condenado. E a nossa visão, de facto, é de nós continuarmos a proteger e protegermos melhor.

RFI: Relativamente ao pelouro da Educação?

Nino Monteiro: É outro inferno. Fazer com que os educadores possam estar em condições de educar e dar melhor condições para que os professores possam ensinar melhor os alunos e que os alunos também estejam mais preparados para poderem aprender. Formação na educação. Para nós, é fundamental construir mais escolas, dar mais condições, construir mais universidades e dar condições também para aqueles que terminam o 12.º Ano e não podem continuar os seus estudos porque os pais não têm condições e nós encontrarmos uma forma de poder ajudar para que todos estudem.

RFI: O FMI e o Banco Mundial têm prestado algum apoio a São Tomé e Príncipe, mas também têm feito uma série de preconizações, nomeadamente a luta contra a corrupção e uma reforma da administração pública, em termos de custos e em termos de impostos.

Nino Monteiro: Nós sabemos disso e estamos muito atentos a isso. O sistema de corrupção e não só, a forma como gerem o que não é nosso, em vez de gerir pensando no povo. Os parceiros perdem a confiança nos governantes são-tomenses, porque têm ajudado muito e não vêem de facto a evolução. É um conjunto de coisas que nós vamos ter que mudar e que são urgentes. Ter a mão dura para mudar. A justiça não funciona. Obviamente que já se fala há anos da responsabilização das pessoas que fazem a justiça e nunca se vê. É preciso, de facto, termos coragem de reformar a justiça sem termos receio e sem perseguições a ninguém, porque aqui não se faz a reforma da justiça, aqui persegue-se as pessoas. Se eu não gosto de ti ou se tu não cumpres aquilo que eu quero que tu cumpras, então eu crio-te problemas. O maior culpado de tudo isto é quem nos governa. São os maiores culpados de tudo o que tem acontecido aqui nesse país e de a justiça também não funcionar. Não é porque nós temos pessoas que não entendem da justiça. Não é que toda gente que está na justiça é corrupta, não são. Temos pessoas honestas aqui nesse país, mas essas pessoas não têm espaço porque não são pessoas que vão para ditar à justiça. São pessoas que eles querem para ditar o que eles entenderem que deve ser ditado. As pessoas que vêm para ditar a justiça, ninguém quer aqui nesse país. Por isso mesmo que se formos governo, vamos fazer -repito- não uma reforma de perseguições, porque nesse país, nós entendemos que devemos estar todos unidos. Devemos colocar tudo em tábua rasa e trabalharmos com quem de facto quer trabalhar para desenvolvermos o país e mudarmos a vida deste povo que tanto merece.