O membro fundador da coligação Aliança Patriótica Inclusiva (API) e antigo primeiro-ministro, Baciro Djá, critica a nomeação de Braima Camará como primeiro-ministro, classificando-o como “director de campanha” do presidente Umaro Sissoco Embaló. Acusa o Presidente de usar estratégias para adiar as eleições e fragilizar instituições, comprometendo a democracia. A FREPASNA e a API prometem defender o Estado de direito e punir membros que violem os seus princípios.

RFI: Que consequências políticas concretas prevê para a coligação depois desta decisão presidencial?

Baciro Djá: A Guiné-Bissau atravessa mais uma vez uma situação política muito complicada, aproximando-se das eleições gerais de 23 de Novembro, marcadas por decreto presidencial de Umaro Sissoco Embaló, que muitos consideram um ex-Presidente. Eu digo que não é ex-Presidente, é Presidente cessante. Sendo um Presidente cessante, não terá grande margem para exercer plenamente as funções, pois a Constituição limita os seus direitos.

A nomeação de Braima Camará é uma tentativa dilatória para ganhar tempo e reorganizar-se para a reeleição, já assumida por ele. Para mim, Braima Camará não é um primeiro-ministro, é um director de campanha com vestes e regalias de primeiro-ministro. Ele próprio disse, na sua tomada posse, que o antecessor já tinha tratado 99% da organização das eleições. Então, para quê trabalhar para apenas 1%? Isto mostra que a intenção do Presidente é dividir a classe política e as coligações; mais uma estratégia infantiloide. Temos de nos posicionar para defender o Estado de direito democrático.

Esta nova nomeação, num país já politicamente fragilizado, vem ampliar essa fragilidade?

Sim. Ou seja, esta é a estratégia do Presidente Umaro Sissoco Embaló: a estratégia de dividir para melhor reinar. Isto é antigo, esta estratégia é antiga, e nós pensamos que a Guiné-Bissau tem uma experiência política muito mais avançada,  do povo da Guiné-Bissau, do que o próprio presidente Umaro Sissoco Embaló. Portanto, entendemos que o povo da Guiné-Bissau irá compreender e a classe política, ainda lá na Guiné, políticos com noção de Estado, com noção de democracia, e nós estamos aí para ser guardiões desses princípios e desses valores que nortearam o princípio da fundação do Estado da Guiné-Bissau e a entrada do nosso país na democracia multipartidária. Portanto, essas atitudes são atitudes anti-democráticas e que põem em perigo um verdadeiro Estado de direito democrático.

O que é que se pode esperar deste novo executivo?

Não se espera nada desse novo executivo. O que se espera é que comecem a lançar-se para a campanha política para o segundo mandato de Umaro Sissoco Embaló, num país fragilizado e com um governo que vinha fazendo algum esforço, também fragilizado. Umaro Sissoco Embaló não respeita as leis. Leis, para Embaló, são os seus caprichos. Quem não cumpre os seus caprichos está fora da lei. Portanto, nós não podemos permitir isso enquanto democratas, enquanto pessoas servidoras do Estado e pessoas que lutaram para consolidar um Estado de direito democrático.

De que forma é que esta nomeação de Braima Camará para o cargo de primeiro-ministro pode influenciar o equilíbrio e a transparência do processo eleitoral de Novembro?

O que está por trás desta intenção é o seguinte: se nós não nos posicionarmos, vão querer adiar novamente as eleições. A perspectiva é para o mês de maio. Portanto, isto é uma brincadeira de mau gosto. Nós estamos disponíveis para defender a democracia, o Estado de direito e dar o nosso próprio sangue, se for necessário. Portanto, não podemos permitir nunca mais que o Estado da Guiné seja um espaço de brincadeira.

O que se espera é exactamente o Braima Camará servir o Umaro Sissoco Embaló como direcor nacional de campanha, não enquanto primeiro-ministro. Não havia necessidade de um novo governo, sabendo que o anterior tinha uma missão, não era um governo de gestão, era um governo de missão, e essa missão era exclusivamente organizar as eleições. Disse o antigo primeiro-ministro que o novo primeiro-ministro, Braima Camará, enquanto director nacional de campanha de Umaro Sissoco Embaló, que o antecessor já tinha feito um trabalho de 99%. Como é que se pode justificar um governo de missão para organizar eleições quando já havia 99% de todas as condições criadas? Portanto, eu acho que isto é uma brincadeira.

Fez referência ao possível adiamento destas eleições para Maio de 2026. Quais seriam as motivações para adiar estas eleições? 

Porque, enquanto Umaro Sissoco Embaló não tiver a certeza de que pode ganhar as eleições, ele não vai organizar eleições. E ele vai perder, mesmo que organize as eleições em 2030, ele vai perder, porque a sua atitude enquanto homem de Estado, a sua atitude enquanto estadista, não lhe granjeia simpatia do povo da Guiné-Bissau. Ou seja, perdeu toda a credibilidade necessária.

Ele arroga-se de ter feito algumas obras, mas as obras não ganham eleições, o Macky Sall, no Senegal, nosso vizinho, não teria perdido. Umaro Sissoco Embaló, quando chegou ao poder, não fez nenhuma obra na Guiné-Bissau, mas ganhou as eleições. E eu espero que, já disse uma vez, para ganhar eleições na Guiné-Bissau nós temos 960.000 eleitores. A maioria do povo da Guiné-Bissau sente-se traída por Umaro Sissoco Embaló.

O Presidente defende que vai manter todos os poderes até à tomada de posse do próximo chefe de Estado. Considera que esta interpretação da Constituição compromete este período pré-eleitoral?

Esta atitude sempre foi a atitude de Umaro Sissoco Embaló desde que tomou posse há cinco anos. Já vamos para seis anos e ele quer levar as eleições e manter-se na presidência por sete anos. Portanto, esta foi a sua atitude. Ou seja, não respeita a Constituição e outras leis da República. O seu capricho é uma lei. Vamos ver se ele vai conseguir novamente impor o seu capricho como lei e fazer o que disse que vai fazer. Nós estamos aí para defender a democracia.

E quais são, portanto, as estratégias da FREPASNA e da API para garantir que essas eleições decorram de forma justa?

A API Cabaz Garandi é um projecto visionário, um projecto ambicioso, congregador, e que pode surgir como uma terceira via: essa é a nossa ambição. A API Cabaz Garandi não é associação de pessoas, é associação de ideias, de ideologia, de estratégias e de missão. Portanto, quem quer que seja que se desvie deste princípio vai sozinho e não vai conseguir arrastar ninguém.

A API Cabaz Garandi vai-se manter enquanto projecto, enquanto um ideal político e alternativo ao poder na Guiné-Bissau, uma terceira via. Nós vamos reunir membros da API Cabaz Garandi para tomar medidas de sanção contra as pessoas que desrespeitaram os princípios que nortearam a fundação da API. Portanto, nós somos firmes e, enquanto membro fundador da API, vamos manter os nossos princípios e a lealdade aos princípios que nortearam esta fundação. As pessoas serão sancionadas e até inclusive com medidas de expulsar quem traiu os princípios da API.