Mais de um semestre de trabalho, dezenas de reuniões, centenas de requerimentos e quebras de sigilos. Na última quarta-feira, 20, chegaram ao fim as atividades da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigava irregularidades na atuação do governo federal durante a pandemia. O relatório final, com 1.180 páginas, lido pelo relator Renan Calheiros, pediu o indiciamento de 66 pessoas e duas empresas. O documento ainda recomenda que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado e responsabilizado por nove crimes, que podem resultar no seu afastamento do cargo e também em prisão. 

No fim da sessão, o vice-presidente da CPI, o senador Randolfe Rodrigues, informou que o relatório deve ser entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta quarta-feira, 27, caso seja aprovado. Assim, o documento chegará às mãos do procurador-geral, Augusto Aras - autoridade que pode apresentar denúncia criminal contra o presidente junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A análise de Aras ocorrerá sob a desconfiança de alguns membros da Comissão de Inquérito de que a PGR pode arquivar as denúncias contra Bolsonaro e seus aliados, diante da proximidade do procurador com o presidente.

Há ainda um longo caminho de análise a percorrer. São diversas as irregularidades apontadas no relatório, indicando que, durante o enfrentamento à pandemia, Bolsonaro teria cometido os crimes comuns de epidemia, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documentos, além do uso irregular de verbas públicas, prevaricação e violação do direito social. Imputações similares já foram apreciadas pela Procuradoria ao longo do ano, durante análise de representações feitas por cidadãos comuns e políticos. 

Além das denúncias contra Bolsonaro, Aras deverá também analisar as acusações contra os ministros Onyx Lorenzoni, Walter Braga Netto e Marcelo Queiroga, e contra os deputados Ricardo Barros e Osmar Terra. Os casos dos filhos do presidente, o senador Flávio Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro e o vereador do Rio, Carlos Bolsonaro, também serão avaliados.

O relatório também identificou crime de responsabilidade nos atos do presidente, cujos indícios serão encaminhados à Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Arthur Lira, deve analisar o documento, avaliando uma possível abertura de pedido de impeachment, que se somará às centenas de pedidos já existentes neste sentido. Conforme os senadores, o documento será também enviado ao Tribunal Penal Internacional, em Haia (Holanda), onde Bolsonaro deve responder também por crimes contra a humanidade.

Nesta segunda, o episódio do Estadão Notícias, vai colocar em foco o cenário complexo dos desdobramentos da CPI, após sua conclusão, trazendo a análise da jurista Helena Regina Lobo da Costa, professora de Direito Penal da Universidade de São Paulo.

O Estadão Notícias está disponível no Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google podcasts, ou no agregador de podcasts de sua preferência.

Apresentação: Emanuel Bomfim.

Produção/Edição: Gustavo Lopes, Jefferson Perleberg, Shagaly Ferreira e Ana Paula Niederauer.

Sonorização/Montagem: Moacir Biasi

See omnystudio.com/listener for privacy information.