O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou ontem a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. A decisão, segundo Moraes, foi tomada porque o ex-presidente descumpriu medidas cautelares impostas no dia 18. No domingo, Bolsonaro discursou durante um ato no Rio de Janeiro. A fala foi transmitida por meio do telefone do senador Flávio Bolsonaro, que publicou o discurso nas redes sociais - e depois o apagou. Na manifestação em São Paulo, o deputado Nikolas Ferreira mostrou Bolsonaro em uma videochamada. Moraes havia determinado que Bolsonaro não usasse as redes sociais, mesmo que por meio de terceiros. Segundo o magistrado, foi “produzido dolosa e conscientemente material pré-fabricado para seus partidários continuarem a tentar coagir o Supremo Tribunal Federal”. O ministro também determinou o confisco de celulares do ex-presidente. Advogados de Bolsonaro afirmaram, em nota, que ele “seguiu rigorosamente” as determinações de Moraes e que foram surpreendidos com a decretação da prisão domiciliar. As medidas restritivas foram determinadas numa investigação de tentativa de coação do Judiciário no julgamento da ação por golpe de Estado em que Bolsonaro é um dos réus.

Em entrevista à Rádio Eldorado, o advogado criminalista Pierpaolo Bottini, que é professor de Direito Penal da USP, disse que o descumprimento da ordem judicial poderia ter resultado na prisão preventiva do ex-presidente não em ambiente domiciliar, mas ressaltou que “houve cautela” por parte de Moraes. Para Bottini, a proibição de uso das redes sociais por Bolsonaro não configura censura por haver um entendimento de que elas estavam sendo utilizadas “como instrumento da prática do crime”.

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