Direito Constitucional - perguntas e respostas

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1. princípio da inafastabilidade da jurisdição

2. juízo natural

3. júri popular

4. princípio da legalidade penal e da retroatividade da lei penal mais benéfica

5. pessoalidade da pena

6. princípio da individualização da pena

7. extradição

8. devido processo legal - contraditório e ampla defesa

9. vedação à prova ilícita

10. princípio da presunção de inocência

11. identificação criminal do civilmente identificado

12. ação penal privada subsidiária da pública

13. prisão

14. direito a não autoincriminação

15. prisão civil por dívida

16. assistência jurídica gratuita

17. indenização por erro judiciário e por excesso de prisão

18. gratuidade dos registros de nascimento e de óbito

19. celeridade processual

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1. Princípio da legalidade

2. Direito de propriedade

3. Direito à privacidade

4. Defesa do consumidor

5. Direito à informação

6. Direito de petição

7. Direito de certidão

8. Direito adquirido, coisa julgada e ato jurídico perfeito

9. Vedação ao racismo

10. Tortura, tráfico ilícito de entorpecentes, terrorismo, crimes hediondos e ação de grupos armados civis ou militares contra a ordem constitucional

1. Restrições e suspensões dos direitos fundamentais

- estado de defesa e estado de sítio

2. Tratados e Convenções Internacionais na Constituição de 1988

3. Tribunal Penal Internacional

4. Direito à vida

5. Direito à liberdade

6. Direito à reunião

7. Direito à igualdade

Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais

1. Origem dos direitos fundamentais

2. Conceito dos direitos fundamentais

3. A relação entre direitos fundamentais e direitos humanos

4. Características dos direitos fundamentais

5. Dimensão objetiva e dimensão subjetiva

6. Evolução: gerações ou dimensões dos direitos fundamentais

7. Destinatário dos direitos fundamentais

8. Vetores de eficácia dos direitos fundamentais

9. Restrições dos direitos fundamentais e Teoria dos limites dos limites

10. Colisão de direitos fundamentais

11. Estado de Coisas Inconstitucional

12. Teorias interna e externa dos direitos fundamentais

13. Classificação dos direitos fundamentais