CBN Questões de Família - José Eduardo Coelho Dias

Pais e responsáveis de crianças e adolescentes menores de 18 anos devem se atentar ao que diz a legislação brasileira sobre namoro. É crime namorar menor de idade? É sobre esse tema que o comentarista José Eduardo Coelho Dias trata nesta edição do “Questões de Família”. 

Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz como destaque uma realidade comum a muitas famílias: a hora em que os filhos menores de idade ficam em casa sozinhos, nem que seja por um curto período de tempo. Uma dúvida corriqueira aos pais e responsáveis é: esses menores podem ficar, legalmente, sozinhos em casa? Em caso de acidente, os pais serão responsabilizados? Especialistas apontam, por exemplo, que o artigo 133 do Código Penal prevê "que abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, é incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono", caracteriza crime de abandono de incapaz. O comentarista analisa o assunto. 

Um tribunal espanhol condenou um homem a pagar à ex-esposa mais de €200.000 (cerca de US$ 213.000, R$ 1,1 milhão), resultado da adição de mais de duas décadas de salário por trabalho doméstico no período em que permaneceram casados, de acordo com uma sentença divulgada neste mês de março. A mulher será "indenizada com 204.624,86 euros, quantificando o referido valor mediante a aplicação do Salário Mínimo Interprofissional em cada ano desde 1996", afirma a sentença de 15 de fevereiro de um tribunal de Vélez-Málaga (Andaluzia, sul), ao qual a AFP teve acesso. Tema para análise do comentarista José Eduardo Coelho Dias, nesta edição do "Questões de Família". Ouça a conversa completa!

Na última semana foi destaque a notícia de que Márcia Aoki, viúva de Pelé, abriu mão de ser inventariante dos bens do Rei do Futebol, função que tem como responsabilidade listar a herança e os herdeiros do falecido. A empresária indicou Edinho, ex-goleiro e filho do ídolo brasileiro, para assumir o cargo. As informações são do "G1". Segundo a viúva, a decisão atende ao pedido dos filhos de Pelé e tem por finalidade afastar "disputas infrutíferas" dentro do inventário. Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias explica: quem pode ser inventariante, quais as suas funções, como ele é escolhido.

Os animais de estimação estão cada vez mais presentes nas famílias e há até quem fale em "famílias multiespécies". Os pets acabam ostentando, em alguns casos, o título de filhos "bichológicos". É o que afirma o comentarista José Eduardo Coelho Dias. Tema em destaque nesta edição do "Questões de Família". Será que os pets, são realmente titulares de direitos? É possível deixar herança para eles?

O ditado popular diz que roupa suja se lava em casa. A roupa suja, neste caso, seria a discussão entre responsáveis por uma criança ou adolescente. Rede social é um lugar apropriado para cobrar pensão? Nesta edição do Questões de Família, o comentarista José Eduardo Coelho Dias discorre sobre o tema.

Um vídeo que voltou a circular nas redes sociais mostra um momento que seria e felicidade e união dos noivos, mas acabou ganhando um clima de constrangimento. Um casal teve o casamento cancelado após a noiva falar "não" de brincadeira durante a cerimônia quando foi perguntada se a união era por livre e espontânea vontade. Nesta edição do Questões de Família, o comentarista José Eduardo Coelho Dias explica o que pode acontecer em casos como esse. Ouça a conversa completa!

Os ministros do Supremo Tribunal Federal entenderam e declararam a constitucionalidade de alguns dispositivos do Código Civil que permitem aos juízes determinar medidas atípicas para o cumprimento de ordem judicial. São determinações fora do comum, como apreensão de passaporte e até carteira de motorista de devedores, por exemplo, de pensão alimentícia. Nesta edição do Questões de Família, o comentarista José Eduardo Coelho Dias explica o assunto.

Já pensou assinar um termo se comprometendo a pagar uma multa caso traia a esposa ou o marido? Em Belo Horizonte, um casal de noivos incluiu no pacto antenupcial uma multa de R$ 180 mil em caso de eventual traição. Se um deles descumprir a cláusula de fidelidade ao longo da união deverá pagar o valor ao outro. Em um primeiro momento, o cartório havia negado o registro. A discussão foi parar na Justiça, que confirmou a possibilidade de pagamento por traição. Mas o que diz a lei sobre o pacto? Qualquer casal pode assinar o termo de compromisso? Quem explica é o nosso especialista do quadro Questões de Família, José Eduardo Coelho Dias. Acompanhe!

Nesta edição do "Questões de Família", o tema em destaque com o comentarista José Eduardo Coelho Dias é o chamado "contrato de namoro". Para evitar o risco de declaração judicial de união estável, muitas pessoas, casais, têm optado por buscar esse tipo de contrato. Mas será que, realmente, ele têm validade? Na prática, como funciona e como pode assiná-lo? Segundo especialistas em Direito de Família, a principal diferença entre o contrato de namoro e a união estável encontra-se no fato de que, a segunda tem como principal característica constituir família. O contrato de namoro visa apenas assegurar os bens materiais das partes. Ouça as explicações completas!