CBN Questões de Família - José Eduardo Coelho Dias

A diferença entre o namoro e a união estável é dúvida recorrente de muitas pessoas, incluindo no universo do Direito de Família. Como, então, saber se a relação configura um namoro ou uma união estável? Tema para o comentarista José Eduardo Coelho Dias, nesta edição do "Questões de Família". Um fato envolvendo relacionamentos chamou a atenção no noticiário na última semana. A Justiça considerou que Gugu Liberato e o chef de cozinha Thiago Salvático, que tentou ser reconhecido como companheiro do apresentador, eram amigos. O juiz José Walter Chacon Cardoso, da 9ª Vara da Família e Sucessões de São Paulo, julgou o caso como extinto “sem exame de mérito”. Segundo a sentença de 15 de dezembro do ano passado, Thiago declarou que teve uma união estável com o apresentador de novembro de 2016 a 21 de novembro de 2019, quando Gugu morreu após sofrer um acidente doméstico em Orlando, nos Estados Unidos. Ele tinha 60 anos e era pai de três filhos que teve com a médica Rose Miriam Di Matteo. O documento inicial com os argumentos da defesa do chef tinha mais de 100 páginas com fotos, conversas e momentos que os dois teriam vivido juntos em viagens. Segundo o juiz, “tudo teria ocorrido às escondidas”, a respeito da privacidade do apresentador e sem conhecimento dos parentes. Ouça a conversa completa!

Entre janeiro e novembro de 2022 foram registrados 68,7 mil divórcios nos país, o menor número desde 2018. O dado é do Colégio Notarial do Brasil (CNB) e representa uma queda de 10% em relação a 2021. Segundo o levantamento divulgado no fim do ano passado, 68.703 casais oficializaram a separação entre os meses de janeiro e novembro de 2022. O índice significa queda de 10,4% frente ao número de 76.671 divórcios realizados no mesmo período em 2021, quando se teve o recorde histórico. Especialistas do Direito de Família apontam que existem vários aspectos que levaram o número de divórcios no Brasil a cair. Um deles, por exemplo, é a queda do número de casamentos. Além disso, houve um crescimento nas uniões estáveis entre 2016 e 2019. Nesses casos, as dissoluções não são computadas como divórcios, instrumento jurídico pelo qual se põe fim exclusivamente ao casamento. Tema para o comentarista José Eduardo Coelho Dias, nesta edição do "Questões de Família". O que representa esse cenário de queda do número de divórcios no país?Ouça a conversa completa!

Nesta edição do Questões de Família o tema em destaque é o chamado planejamento conjugal/familiar. Com o início de um novo ano, para muitos a palavra de ordem é organização! E no Direito de Família o assunto pode ser levado para o campo das relações afetivas. Como destaque, o planejamento conjugal pode ser uma ferramenta utilizada para prevenir danos, auxiliando os noivos na condução do casamento e a relação com os possíveis filhos. O comentarista José Eduardo Coelho Dias traz alguns aspectos no comentário de hoje. Ouça na íntegra!

O período de fim de ano é repleto de comemorações e tradições em família! E uma dúvida muito comum que sempre aparece, com destaque nessa época do ano, é como fica a situação dos filhos de pais separados. Com quem deve ficar a criança durante o período de fim de ano? Se no Natal o filho passou com um dos genitores, agora, no Ano Novo, ele passa com o outro? Tema para o comentarista José Eduardo Coelho Dias, nesta edição do "Questões de Família". Ouça a conversa completa!

Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz como destaque o tema interdição de direitos. Será que todos os indivíduos a partir dos 18 anos podem praticar todos os atos da vida civil ou há casos que esse direito pode ser limitado? De forma geral, a interdição de direitos é uma intervenção judicial sobre uma pessoa que seja incapaz de tomar decisões sobre a própria vida. A partir da intervenção, o interditado passa a depender de um tutor, ou seja, alguém que se responsabiliza por seus atos. Ouça as explicações completas!

Polêmicas também fora de campo! Um assunto que repercutiu durante a Copa do Mundo de 2022, envolvendo a Seleção Brasileira, foi a vida familiar envolvendo dos jogadores. No início deste mês de dezembro, a influenciadora Karoline Lima e o jogador Éder Militão finalmente chegaram a um acordo sobre a pensão de Cecília, filha do casal. Na Justiça, ficou acordado que o zagueiro do Real Madrid deve pagar seis salários mínimos, o equivalente a R$ 7.272,00, a título de alimentos para Cecília. Além disso, Éder vai arcar com todos os custos da educação da menina, de apenas três meses, sendo responsável pelo pagamento de atividades extracurriculares ilimitadas para a filha. O plano de saúde de Cecília também será custeado pelo pai, assim como o trabalho da babá da menina, da empregada doméstica. Militão também vai pagar parte do aluguel da casa onde Cecília for morar com a mãe. Nesse caso, ficou acordado que o jogador deve disponibilizar R$ 10 mil para a moradia da filha.Sendo assim, se Karol se mudar para um apartamento no qual o aluguel é de R$ 20 mil, cada um pagará R$ 10 mil. Além do auxílio moradia, o jogador também vai pagar R$ 30 mil para a garantia do imóvel. O nome de Militão ganhou espaço nas manchetes no último mês depois que ele alegou, numa segunda ação que moveu contra Karol, que só poderia pagar R$ 6.060,00 de pensão para a filha do casal, de 3 meses, enquanto tem contrato de 7 milhões de euros por ano assinado com o Real Madrid até 2025. Além disso, o jogador afirmou que teria sido surpreendido com a gravidez de Karoline. Na petição consta que "há uma porcentagem de mulheres, que labora em total e completa inversão de valores, acreditando ser uma criança um meio para obtenção de vantagem patrimonial". Tema para o comentarista José Eduardo Coelho Dias, nesta edição do "Questões de Família". Ouça a conversa completa!

O atentado a duas escolas no bairro Coqueiral de Aracruz, em Aracruz, no Norte do Estado, ocorrido na sexta-feira do dia 25 de novembro, deixou 16 vítimas, quatro delas mortas: três professoras e uma adolescente de 12 anos. O assassino foi preso no início daquela tarde e foi identificado como um ex-aluno da escola estadual, de 16 anos de idade. O atirador tinha uma suástica nazista estampada na roupa e usou a arma do pai policial militar no crime. Ele relatou à polícia ter sofrido bullying na escola em 2019. "O adolescente alegou que nunca tinha praticado qualquer ato infracional antes. Ele disse que teria sofrido bullying, com alguns apelidos, em 2019, e daí passou a ter ideias sobre um atentado", contou o delegado responsável pela investigação André Jaretta, da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Aracruz, durante coletiva de imprensa na última semana.

"Virou tudo de cabeça para baixo"! Foi exatamente isso que a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fez ao julgar embargos de divergência em que se discutia o prazo prescricional das ações de petição de herança. O entendimento, até então pacificado, era no sentido de que o prazo prescricional de tais ações só começava a fluir a partir do trânsito em julgado da ação que reconhecia a paternidade. Segundo o novo entendimento, no entanto, o prazo começa a fluir a partir da abertura da sucessão, ou seja, da morte do autor da herança. Este é o tema em destaque com o comentarista José Eduardo Coelho Dias, nesta edição do "Questões de Família".

Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias explica como funciona, na prática, as diferenças entre a chamada filiação socioafetiva e a adoção legal no país. A discussão voltou a chamar a atenção quando, nas últimas semanas, a ex-deputada Flordelis foi condenada a mais de 50 anos pelo assassinato do pastor Anderson do Carmo, morto a tiros em junho de 2019. Durante o júri, alguns de seus 55 filhos falaram sobre o caso. E uma pergunta que fica é se a pastora conseguiu mesmo adotar mais de 50 crianças. Muitas destas crianças fizeram ou ainda fazem parte da casa administrada por ela no Rio de Janeiro e são filhos afetivos. Não se sabe ao certo quantos dos seus filhos, de fato, foram adotados oficialmente, mas, segundo inquéritos judiciais, grande parte destes não possuem situação regular e, por isso, são chamados de filhos afetivos. Ouça a análise do comentarista sobre o tema!

Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias continua a esclarecer as dúvidas dos ouvintes sobre temas como anulação de casamento e as regras da união estável. Vale lembrar que, na última semana, ele iniciou as primeiras explicações com relação ao tema da anulação do casamento e seus efeitos jurídicos.