O Comité para a Protecção dos Jornalistas (CPJ) anunciou que vai muito em breve informar as Nações Unidas sobre que tem acontecido em termos de liberdade de imprensa na Guiné-Bissau. Este anúncio surge numa altura em que se tem instalado alguma desconfiança entre o poder na Guiné-Bissau e os jornalistas.

No começo do ano, o Presidente guineense acusou os profissionais da classe de "serem oposição". Certos jornalistas queixam-se de terem sido impedidos de cobrir determinados eventos, como por exemplo declarações de Braima Camará, coordenador da ala tradicional do MADEM-G15, que se dissociou recentemente de Umaro Sissoco Embaló.

Em meados de Julho, um jornalista que questionava o Presidente da República sobre a eventualidade de se organizar ainda este ano eleições presidenciais foi insultado publicamente, o que levou o Sindicato dos Jornalistas Guineenses a apelar ao boicote dos eventos organizados pelo poder. 

Agora, na semana passada, a própria presidente do sindicato da classe, Indira Correia Baldé, foi impedida de cobrir um evento do governo, por "ordens superiores" que a profissional afirma terem vindo do próprio Presidente da República.

Perante este cenário, a jornalista sul-africana Ângela Quintal, coordenadora para África do Comité para a Protecção dos Jornalistas, com sede em Nova Iorque, refere que vai reportar esta situação ao Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas no próximo mês de Outubro, altura em que a sociedade civil tem oportunidade de informar aquele órgão sobre situações que considere anómalas.

RFI: Vai relatar a situação nas Nações Unidas. Como vai fazer isso e quando? 

Ângela Quintal: Em Outubro, as organizações da sociedade civil terão a oportunidade de enviar requerimentos escritos ao Conselho de Direitos Humanos. É o período chamado de "Revisão Periódica Universal" em que que vamos passar em revista o que se passou ao longo dos últimos cinco anos mais em particular, porque começamos realmente a acompanhar a situação na Guiné-Bissau desde 2022. Vamos focar-nos nesses anos, apenas para dar conta da nossa preocupação quando se trata de jornalistas e meios de comunicação na Guiné-Bissau e, em geral, do estado da liberdade de imprensa. 

RFI: Quais poderiam ser as consequências para o governo da Guiné-Bissau?

Ângela Quintal: Bem, eu acho que o que é importante não são necessariamente as consequências, mas eu acho que também é importante informar a comunidade internacional, que pode não estar necessariamente atento ao que está a acontecer na Guiné-Bissau. Para a imprensa, eu acho que é importante, nesse sentido, tornar isso público. Ao longo dos anos, o que fazemos é investigar as violações da liberdade de imprensa em países e, na Guiné-Bissau, temos feito isso. Então, o que eles terão é a nossa pesquisa, e obviamente vamos associar-nos com outras organizações e vamos colocar esse registo lá. Cabe realmente aos Estados-membros decidir se querem tomar isto em consideração, se vão fazer recomendações ao governo da Guiné-Bissau, e se o governo da Guiné-Bissau está disposto a aceitar algumas das recomendações e garantir que se mude de rumo. Vamos falar apenas de 2024: tem sido um ano mau para os jornalistas na Guiné-Bissau. Este foi também o caso no ano passado, mas acho que depois de vermos o Presidente da Guiné-Bissau, dissolver o parlamento e depois governar por decreto, vimos sinais muito, muito preocupantes dessa relação que o governo e o próprio Presidente têm com a imprensa. Notamos um aumento das violações dos direitos. O Presidente declarou, em Janeiro deste ano, que era necessário ter "brigadas" para monitorar o que os órgãos de comunicação dizem nas transmissões de rádio e assim por diante. Recentemente, todos nós sabemos, ele insultou um jornalista. E por que é que ele insultou o jornalista? Simplesmente porque o próprio jornalista estava a fazer uma pergunta de interesse público. E eu acho que esse é o ponto. Era uma questão de interesse público: 'Quando é que o Senhor Presidente vai realizar presidenciais ?' O mandato dele termina em Fevereiro. Obviamente, relativamente à legislatura que ele dissolveu, haverá eleições em Novembro e é uma pergunta perfeitamente normal. E como reagiu o Presidente? Ele reagiu insultando o jornalista. Eu acho que, em última análise, quando o chefe de Estado tem uma relação tão difícil com os jornalistas e mostra total desrespeito, apenas pela decência comum, isso envia o sinal errado para os outros. E é por isso que também vimos ataques contra jornalistas. Nós vimos a polícia este ano, quando os jornalistas foram impedidos de cobrir protestos. Mas também vimos apoiantes do Presidente. E isso tem sido uma grande preocupação para nós em termos de como é que eles estão a utilizar as redes sociais para assediar, em particular, mulheres jornalistas. Vimos os ataques contra mulheres jornalistas, incluindo ameaças de violação e assim por diante. É totalmente inaceitável. Eu acho que o ambiente é criado para isso acontecer porque o próprio Presidente está a enviar o sinal errado de que 'os jornalistas são os inimigos'. Os jornalistas fazem o trabalho que eles devem fazer, isto é garantir que a população da Guiné-Bissau seja informada. Eles devem estar em condições de relatar o que está a acontecer em termos de actualidade. E o dever da liberdade de imprensa e da livre expressão é de tal ordem que se não for discurso de ódio e se não for incitação à violência, não há nada de errado em ser crítico em relação ao governo. Qualquer governo que sinta que está a fazer o que é suposto fazer e que está do lado do povo, não sente necessidade de atacar a imprensa ou não se sente ameaçado quando os jornalistas são críticos relativamente a ele. A nossa expectativa é de que na Guiné-Bissau, vamos ver uma melhoria na relação entre o governo e a imprensa e em particular, o Presidente. Eu sei que houve uma reunião com jornalistas e a presidência disse-nos que esta foi uma boa reunião. Mas o facto é que há alguns jornalistas que estão a ser individualmente impedidos de cobrir eventos do governo porque o Presidente acredita que têm sido críticos em relação a ele e ao seu governo.

RFI: Como se sente relativamente ao período que está a chegar agora na Guiné-Bissau, em que o Presidente diz que vai organizar novas eleições em Novembro? 

Ângela Quintal: Estamos preocupados porque constatamos uma atitude em relação à imprensa que realmente abre caminho para que outros ataquem jornalistas. E sempre que há alguma eleição e é em todo o mundo, não só no continente africano, mesmo aqui (nos Estados Unidos), você vê um aumento de ataques contra jornalistas, porque os jornalistas são frequentemente aqueles que estão a cobrir protestos ou a cobrir comícios. Portanto, é um período de tensão, como vimos com outras eleições em todo o continente este ano. Portanto, há preocupação e é por isso que apelamos para que o Presidente, o partido no poder e outros responsáveis políticos  possam garantir que, no final do dia, os jornalistas possam fazer o seu trabalho, informar livremente e sem medo de represálias. Porque, em última análise, trata-se de garantir que os cidadãos da Guiné-Bissau tenham a informação necessária para fazerem uma escolha informada quando forem às urnas. 

RFI: Ninguém reagiu até agora a toda esta situação com os jornalistas na Guiné-Bissau. Não ouvimos falar, por exemplo, de nenhum país de África ou de Portugal que está ciente da situação na Guiné-Bissau. Como explica isso? 

Ângela Quintal: Explico isso muito facilmente porque há países que, no final do dia, vão focar-se em questões de política externa ou de geopolítica da região, que eles podem sentir que é do seu interesse. E francamente, vejo isso não só com a Guiné-Bissau, mas em muitos países do continente africano. Vamos olhar para o que está a acontecer no Afeganistão e vamos ver, por exemplo, o que acontece no Sudão. Se pensar na grande crise humanitária que existe no Sudão, como as pessoas fugiram, como as pessoas estão a viver lá, não vê a mesma indignação contra o que está a acontecer no Sudão em oposição ao que está a acontecer no Afeganistão ou mais recentemente, em Gaza. Não estou a dizer que o que está a acontecer em Gaza, que é terrível, é algo para ser ignorado. Mas muitas vezes penso 'bem, não seria óptimo se o tipo de atenção e oposição às violações dos Direitos Humanos que estão a ocorrer em Gaza, pudesse ser visto em outros lugares do continente?' Falo sobre os Camarões: desde o final de 2016, temos visto violência nas regiões de língua inglesa dos Camarões, onde os jornalistas foram presos, onde os jornalistas foram atacados, onde as próprias pessoas que vivem nessas regiões são sujeitas a violações dos Direitos Humanos diariamente. No entanto, a comunidade internacional não tem visto isso como uma prioridade. E isso é lamentável. E é por isso que organizações como o Comité para a Protecção dos Jornalistas e outros, não estamos sozinhos, estão a tentar usar todos os meios e todos os fóruns internacionais possíveis para pelo menos sublinhar que existem motivos graves de preocupação em países específicos, porque no final do dia, você não pode ser membro das Nações Unidas, subscrever o pacto, ou ser um membro da União Africana e subscrever a carta da União Africana, em que estão consagrados os Direitos Humanos, incluindo a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e o direito do público de saber e não cumprir. Como Estados-membros, seria de esperar que eles realmente garantissem que não assinem algo sem significado, que realmente cumprissem o que assinaram, e eu acho que esse é o problema. 

Podem ouvir aqui a entrevista na íntegra e na versão original: