O governo de Donald Trump impôs ontem sanções financeiras ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por meio da Lei Magnitsky. O dispositivo legal foi acionado pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos e representa uma escalada na crise entre a Casa Branca e os Poderes Executivo e Judiciário brasileiros. Relator da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado, que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como réu, o ministro se tornou o alvo principal das ameaças do governo americano. A sanção impede Moraes de entrar nos Estados Unidos e de acessar o sistema financeiro do país.

Em entrevista à Rádio Eldorado, a professora de Direito Constitucional da UniArnaldo Virgínia Machado, classificou o enquadramento de Moraes nessa lei como “uma perversão” e destacou que ainda não é possível avaliar o alcance da medida contra o ministro, que alega não ter bens nem investimentos nos Estados Unidos. Mas, segundo a especialista, o instrumento aplicado pelo governo americano pode atingir operações de câmbio e bancos brasileiros com escritórios nos Estados Unidos, além de parentes de Moraes.

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