Os requisitos das boas práticas se referem as condições da estrutura físicas do estabelecimento com instruções para as edificações, instalações, equipamentos, móveis e utensílios, as condições higiênico-sanitárias para o ambiente regulando o controle integrado de vetores e pragas urbanas, abastecimento de água e manejo dos resíduos, bem como se refere a higiene e saúde dos manipuladores.