Convidado

Como estão as meninas e mulheres em Moçambique, num país que é muitas vezes apontado como exemplo de participação política e governativa da mulher? Até que ponto os direitos e liberdades delas são respeitados? Estará Moçambique preparado para, um dia, ter uma mulher Presidente da República? A activista social Angelina Magibire diz que ainda não e faz-nos uma "radiografia" da situação das mulheres jovens no país.

A nossa convidada é Angelina Magibire, coordenadora do pilar de litigação e regulação no Observatório Cidadão para Saúde e activista social dedicada à promoção dos direitos das mulheres jovens no Movimento Jovens Feministas de Moçambique e no colectivo Nós na Diversidade.

RFI: Em termos demográficos, qual é a percentagem de mulheres e meninas em Moçambique?

Angelina Magibire, activista social: O último censo que nós temos, eu não tenho uma taxa exacta, mas nós temos mais mulheres jovens em Moçambique em relação aos homens. Se não estou em erro, são 51% de mulheres jovens.

E, em termos de eleitorado, tem noção do que representam as mulheres?

Em termos de percentagem não, mas posso assumir com 100% de certeza que as mulheres são a maioria.

Como é que está a situação dos direitos das mulheres e das meninas em Moçambique?

Em termos de legislação, temos uma legislação muito boa. Temos a lei que permite o aborto, temos o Protocolo de Maputo, temos várias assinaturas de algumas legislações internacionais que Moçambique ratificou para proteger aquilo que são os direitos humanos das mulheres jovens, pese embora que no seu dia-a-dia ainda temos um problema que é a sua efectivação.

Podemos dar o exemplo que nos últimos tempos temos acompanhado uma crescente onda de desaparecimento de mulheres jovens, algumas já aparecem mortas. Então, em termos de segurança, ainda não existe uma certa segurança para as mulheres jovens e nós olhamos essa situação que está sendo tratado como uma negligência porque assumimos que existe, sim, uma onda crescente de violência contra as mulheres jovens, que algumas até desaparecem e nem chegam a aparecer e outras aparecem já sem vida.

Falou em aumento. Temos números e percentagens de feminicídios, por exemplo?

Um outro desafio é esse porque não são tornadas públicas algumas das percentagens de quantas mulheres desaparecem por ano e quantas foram vítimas de feminicídio em Moçambique. Ainda não exista essa figura de feminicídio, olhamos como homicídio, não há essa discriminação de género homem e mulher.

Mas o que temos acompanhado nos últimos tempos nas redes sociais, nas plataformas digitais e também nos jornais, temos visto essa onda crescente do desaparecimento de algumas mulheres jovens e também alguns actos macabros. Vou dar o exemplo que aconteceu ainda este ano de uma mulher que foi assassinada pelo seu marido e o corpo dela foi deitado numa lixeira pública e a família ficou a procurar durante um tempo. Encontrou-se e descobriu-se que quem matou foi o seu marido, mas ele depois de ouvido foi solto. Só depois de muitas acções que várias organizações da sociedade civil tiveram é que ele foi recolhido às celas. Este episódio também mostra aquilo que é a negligência nestes casos. Como é que alguém que é culpado de homicídio, que é confesso, depois de algum tempo é restituído à liberdade?

Olhando também como ocorreu tal crime, foi um crime brutal. Ele, depois de agredir a sua esposa, teve a coragem de levar o corpo dela e deitar numa lixeira pública. Então, estavam reunidos vários agravantes e mesmo assim ele foi restituído à liberdade. Isso também é uma situação que mostra que existe uma fragilidade naquilo que é o protocolo para defender os direitos humanos das mulheres jovens.

Porque é que há um aumento da violência e feminicídios? Há uma noção?

Noção assim não temos, mas pode-se dever àquilo que é a fragilidade das mulheres jovens perante os seus agressores. Quando eu digo aumento é aumento mediático, pode ser que os casos antigamente não estivessem a ser reportados, mas ultimamente temos visto também essa liberdade que as plataformas digitais nos dão de poder acompanhar algumas situações em tempo real. Também temos noção que existem casos que estão a ocorrer, que não nos são reportados, que não chegam até nós e são abafados a nível de algumas comunidades, a nível de algumas famílias.

É mais difícil ser mulher em Moçambique do que ser homem?

Basicamente eu posso dizer que sim, olhando também para o senso comum que nós temos e também olhando para as comunidades e para as colaborações que nós temos feito como organizações que trabalham com mulheres jovens.

É mais difícil ser mulher em relação ao homem por causa da questão do assédio. Posto isto, assédio também é uma questão muito frágil porque é difícil de reportar porque se for um assédio que ainda não se efectivou numa relação carnal, podemos dizer que é muito difícil reportar porque é a minha palavra contra a palavra do meu superior, por hipótese. E os meus colegas, muitas das vezes, não têm aquela sensibilidade de testemunhar a favor porque também temem que sofram represálias. Também essa questão do assédio é muito difícil porque também não pode se filmar ou não se pode gravar a outra pessoa sem autorização. Então, não posso usar vídeos, não posso usar gravações a meu favor como meu testemunho porque sem autorização aquilo não é válido.

Trabalha na organização da sociedade civil Observatório Cidadão para Saúde. Como é que está a situação das mulheres em termos de saúde, por exemplo, no que toca à mutilação genital feminina, ao acesso a cuidados de saúde sexual e reprodutiva, à interrupção voluntária da gravidez?

Em termos de mutilação genital, acredito que Moçambique pode comemorar porque ultimamente não temos ouvido falar desses casos. Em termos de acesso à interrupção voluntária da gravidez, ainda existe um certo tabu porque algumas raparigas preferem fazer ao nível das suas comunidades devido a uma vasta gama de protocolos que têm que seguir porque, muitas das vezes, algumas querem sigilo. Você vai até o posto médico mesmo sabendo que é gratuito, mas existe uma série de protocolos que tem que seguir, tem que ter algumas autorizações, tem que ter também alguns documentos a suportar aquilo que é o seu pedido.

Muitas das vezes, elas vêem este método como burocrático e preferem fazer a interrupção fora. Outros casos que nós temos acompanhado também, e existem algumas organizações que trabalham com isso, é a questão da violência obstétrica que, ultimamente, também temos ouvido bastante e temos ouvido de forma gritante por causa mesmo das plataformas digitais que nos dão essa facilidade de ter acesso a algumas informações que algumas mulheres jovens reportam sobre esta violência que têm sofrido a nível das unidades sanitárias.

As mulheres, apesar de serem a maioria da população, são quem sofre mais discriminação e é sobre elas que a pobreza mais incide em Moçambique. Porquê?

Muitas das vezes porque também tem muitas mulheres que trabalham no mercado informal porque o mercado informal é composto maioritariamente por mulheres jovens. O que nós temos acompanhado a nível das zonas urbanas é que existe uma falsa sensação de que existem mulheres a ocuparem lugares de destaque em lugares de direcção, mas quando já nos vamos afastando para zonas mais suburbanas, encontramos uma realidade totalmente diferente porque as mulheres não estão em mesmo pé de igualdade com os homens, muitas das vezes aliado a questões domésticas, às questões culturais porque a mulher é tida como a pessoa que tem que fazer os deveres de casa.

Se os homens naturalmente acordam e podem-se preparar para sair e ir à escola, a mulher tem que acordar, lavar a loiça, preparar não sei o quê, arrumar a casa. Não podemos falar de igualdade se o ponto de partida é desigual. Muitas das vezes isso afecta de forma directa naquilo que é o desempenho da mulher fora de casa porque algumas são obrigadas a desistir da escola, muitas das vezes por causa da gravidez na adolescência, para depois cuidar da criança. Algumas também são vítimas de alguns abusos, outras são vítimas do abandono do próprio marido que as abandonam grávidas. Então, para elas poderem se sustentar e se manter, abandonam as escolas e começam a fazer negócio informal ou metem-se em outras actividades. E isso também tem um impacto directo naquilo que seria a sua vida, a sua carreira no futuro.

Em conversa com homens em Maputo, disseram-me que em Moçambique o poder do homem estava relacionado com o número de mulheres que tinha e que era normal que no interior do país as meninas tivessem filhos a partir dos 13 anos e que as mulheres tivessem vários filhos, como se fosse para isso que as mulheres existissem, para se ocuparem do marido e ter muitos filhos. Como é que responde a isto enquanto mulher moçambicana?

Isso é um problema cultural porque já está enraizado. As mulheres acreditam que realmente foram feitas para isso porque elas estão a sair de um quadro que olham as outras mulheres como exemplo. Se a minha mãe saiu de uma realidade assim, eu também vou seguir a mesma realidade. Nem todas têm o poder de questionar, nem todas têm esse poder crítico, então acabam seguindo a mesma linhagem das outras mulheres que elas têm como exemplo. Mas isto deve-se mais a questões culturais e também ao fraco poder de compra porque, muitas das vezes, as mulheres trabalham dentro de casa e os homens é que têm esse poder de suprir o mundo das necessidades económicas e este poder de compra é que compromete o poder de decisão das mulheres.

O CIP, Centro de Integridade Pública, tinha apontado que Moçambique é um dos países com mais representatividade da mulher em órgãos de tomada de decisão e que, em Março de 2022, o país atingiu a paridade de género no governo, tornando-se num dos 14 países do mundo com esse nível e o terceiro em África a ter 50% ou mais de mulheres em cargos ministeriais. Confirma? As mulheres estão mesmo em destaque na política em Moçambique? E se assim é, porque é que nunca tivemos, por exemplo, uma mulher Presidente da República?

Eu confirmo porque são metas a serem cumpridas porque existem alguns protocolos que Moçambique ratificou que era de atingirmos a paridade daquilo que é a representação a nível da política em Moçambique. Em termos de representatividade a nível do Governo, Moçambique está muito bom. Olhando para a radiografia de Moçambique, está muito bom, mas podia melhorar em alguns aspectos. Acredito que termos uma Presidente mulher ainda é um desafio, mas do jeito que as coisas estão hoje, já não é o que aconteceu nas primeiras eleições gerais ou nas segundas eleições gerais. Acredito que num futuro breve talvez possamos ter uma mulher Presidente porque se houve essa abertura para colocar mais mulheres a tomarem cargos de decisão, cargos de direcção a nível de Moçambique, acredito que sim, que em algum momento podemos ter uma mulher Presidente.

Moçambique está preparado para ter uma mulher Presidente?

Não, não acredito que esteja. É um desafio, mas estamos confiantes que algum dia consigamos chegar lá. Olho não como alguém que está numa organização feminista, olho mesmo como uma pessoa da sociedade porque ainda há uma certa resistência de algumas pessoas receberem ordens de uma mulher Presidente. Então, é mais fácil colocar a mulher como presidente da Assembleia da República porque na ausência do Presidente da República, quem responde é a presidente da Assembleia da República. Então, nestes níveis acredito que também é um ganho e um avanço.

Moçambique é um país de jovens e estes jovens, que gostam de ser chamados por “netos da revolução”, sentem-se excluídos. É uma “geração que luta por utopias” e que quer mais oportunidades, formação, emprego e até “uma espécie de liberdade”, conta-nos o antropólogo Tirso Sitoe. O também director da Bloco 4 Foundation, uma organização de pesquisa em activismo, cidadania e políticas sociais em Moçambique, resume que a juventude quer “liberdade de poder decidir, protestar, reclamar pelos seus direitos e sentir-se representada”.

RFI: Qual é a dimensão da juventude e Moçambique?

Tirso Sitoe, antropólogo: Grande parte da população moçambicana é composta por jovens. Em termos de género, temos mais mulheres.

Cerca de 80% da população moçambicana são jovens, é assim?

Sim, diria isso, mas a agenda política é dominada por pessoas jovens acima dos 40 anos de idade, que estão no sistema de governação e não especificamente a juventude.

Moçambique é um país de jovens. A juventude está a ser bem tratada ou marginalizada em Moçambique?

Tendo em conta o que são os dados das revoltas populares, a juventude é muito marginalizada. Os últimos dados, em termos de protesto social no espaço público, indicam que os jovens reclamam ou clamam por uma mudança em termos de governação, porque não existe necessariamente uma política focada para a juventude para a questão de inclusão em processos políticos. Uma coisa é a inclusão para mobilizar para chegar ao poder e outra coisa é participar activamente dentro daquilo que é a agenda de governação. Temos vários círculos a partir das artes, expressões artísticas e culturais que mostram que os netos da revolução, como nós costumamos dizer, os netos da revolução, esta geração que luta por utopias, sente-se excluída, marginalizada.

Então, o que é que seria preciso fazer para ter algo mais inclusivo para estes netos da revolução?

Primeiro é o acesso ao emprego, à educação de qualidade. A emprego e a fontes de renda para gerar emprego, a ideia de criar um auto-emprego. Há muitos jovens que foram à universidade, saíram das universidades e não têm emprego. Não faz sentido. Então há um problema muito sério na questão de estamos a formar para quê?

Mas os jovens que vão para a universidade não são uma minoria?

Não diria necessariamente que são uma minoria porque já temos universidades praticamente em grande parte do país. Estou a falar de universidades públicas ou privadas.

O Instituto Nacional de Estatística falava, em Setembro de 2023, que na população jovem moçambicana, apenas 18% da juventude tinha um nível de escolaridade acima do ensino primário e 1,5% tinha um nível superior...

Vamos ver o que as novas estatísticas dizem sobre isso. Podemos aceitar aquilo que é o Instituto Nacional de Estatística, os dados, mas temos que ver. São os jovens que estão próximos a centros urbanos, que têm acesso à universidade, mas uma coisa é ter acesso à universidade, depois a outra coisa é ter acesso a uma educação de qualidade. Depois, como é que isso se reflecte na questão do acesso ao emprego.

O Estado em Moçambique diz-se que é o maior empregador, mas quantos indivíduos estão no Estado? Grande parte das pessoas que compõem o Estado não são malta jovem. Agora, há a questão da reforma compulsiva e o Estado diz que neste momento não podemos contratar, vamos ficar uns anos sem contratar novas pessoas porque o FMI impôs algumas políticas, uma reforma no próprio Estado. Então os senhores velhos vão para casa, mas depois quem vai ocupar aqueles lugares se o Estado diz que não pode contratar nesse espaço de tempo porque não tem dinheiro para pagar os jovens? Os jovens correm muito para o sector privado, mas o sector privado é mais tecnicista. Vão para as ONGs, vai para os projectos de gás, mas depois, lá nos projectos de gás, dão empregos, por exemplo, às pessoas de Maputo e não à população local.

Isso é outra grande assimetria, não é? Como é que está a diferença no acesso à educação e depois ao emprego entre Maputo e o resto do país?

O resto do país é totalmente diferente. Maputo é a capital económica, mas se tu vais a Cabo Delgado.... Tu olhas e analisas a questão do conflito e, muitas das vezes, é a falta de acesso a oportunidades. Instalam-se megaprojectos, tiram-se pessoas de Maputo que supostamente estudaram ou foram estudar fora do país, vêm para cá e vão trabalhar lá. A mesma coisa que está a acontecer em Tete com a questão da mineração. Mas onde é que estão os jovens? Então, se você está lá a trabalhar nos megaprojectos, você é mero ajudante de pedreiro, vamos dizer assim. Apesar de existir uma política de formação local a partir de escolas para formar jovens que são técnicos para estar lá a trabalhar, mas é a questão de formação local. Isso gera uma onda de revolta se os de Maputo ocupam lugares destas pessoas que vivem, por exemplo, em Cabo Delgado ou em Tete, porque as oportunidades locais são praticamente invisíveis.

Há, também, o fenómeno inverso das pessoas que saem das suas províncias e vêm para Maputo à procura de oportunidades, mas depois acabam em muitos empregos precários.

Sim, empregos precários. Por exemplo, os machuabos, que são da Zambézia, se fores ao mercado Estrela, está cheio de machuabos. É a ideia de sair do rural para o urbano. Chegam aqui e encontram outra realidade pensando que em Maputo vai ser fácil conseguir emprego, mas ou são empregados de casa ou estão na rua a vender ovos, pastilhas, internet. Quando perguntas o que é que fazes aqui, respondem “estou a vender aqui cigarros, pastilhas...”. É a única coisa fonte de renda provavelmente que ele tem.

E os jovens vão votar?

Os jovens têm vontade de votar, mas é possível também que haja abstenção eleitoral por parte dos jovens. Estas eleições serão renhidas, as mais problemáticas, eu acho. Essa é a previsão e o livro que nós lançámos no mês passado “Crónicas eleitorais e violação de direitos humanos em Moçambique” aponta esta tendência por causa das eleições autárquicas, que aconteceram também em Outubro do ano passado.

Com o que é que sonha a juventude em Moçambique?

Uma espécie de liberdade. Liberdade de se poder decidir. Liberdade de ir à rua protestar. Reclamar por qualquer que seja seu direito e sentir-se representado. Essa é a geração que luta por utopias.

Os netos...

Os netos da revolução.

O Consórcio Eleitoral Mais Integridade, uma plataforma de observação eleitoral que junta sete organizações da sociedade civil moçambicana, espera ter cerca de 1.000 observadores em todo o país no dia das eleições gerais, 9 de Outubro. O seu presidente, Edson Cortez, promete que vai haver contagens paralelas de votos, denuncia que está a haver “sabotagem” na credenciação dos observadores na província da Zambézia e faz um balanço negativo da campanha eleitoral, com vários ilícitos registados.

RFI: Qual a avaliação que faz desta campanha que termina este domingo?

Edson Cortez, Presidente Consórcio Eleitoral Mais Integridade: É uma campanha que foi mais do mesmo. Seguiu o padrão do que temos visto nas eleições passadas, onde a Frelimo, devido ao controlo do Estado e das instituições públicas, tem sempre maior poderio financeiro: é o uso dos bens do Estado como veículos para a campanha do partido Frelimo; é o recurso a funcionários públicos, alguns deles, de forma forçada, deviam participar nas caravanas ou nos comícios do partido Frelimo, às vezes em prejuízo do Estado, como no caso dos professores que, por estarem na campanha, o absentismo no sector da educação aumentou. Uma campanha que também viu-se a Frelimo com mais tempo de antena do que dos candidatos dos partidos da oposição. E nos últimos dias vimos alguns episódios de violência entre os membros dos partidos, principalmente a Frelimo envolvida. De forma geral, foi esta a tónica da campanha em quase todas as províncias do país.

Em Junho, o CIP denunciou que a CNE incluiu quase 900.000 eleitores recenseados que não poderiam existir. Como assim?

No processo de recenseamento foram alguns círculos eleitorais - e, mais uma vez, a província de Gaza - em que foram registados eleitores fantasma. Isso retira depois o número de assentos das províncias mais populosas. Nampula e Zambézia tiveram menos um ou dois assentos, agora não tenho o detalhe, mas Gaza sempre vai aumentando o número de assentos e isso já é uma prática recorrente.

Porque é que não se ouviu falar mais disso?

Há tantos assuntos em Moçambique que durante uma ou duas semanas foi recorrente a fala sobre este número de eleitores que ninguém sabe de onde aparece. Mas depois, com tantos problemas dentro deste processo eleitoral, este assunto acabou por morrer. Não se esqueça que, por essas alturas, também um dos principais debates era sobre a própria legislação eleitoral, que só foi aprovada na segunda metade do mês de Agosto.

O que é que pensa das revisões à legislação eleitoral?

O facto de se retirar os tribunais do contencioso eleitoral é um retrocesso, principalmente porque ninguém em Moçambique, no seu juízo normal, acredita na imparcialidade da CNE, do STAE e também do Conselho Constitucional.

Mas, por outro lado, há a distribuição das cópias das actas e editais originais a delegados, jornalistas e observadores...

Sim, sim, há isso, mas isso está no papel. Não se esqueça que a lei foi aprovada quase na segunda metade de Agosto. Moçambique é um país grande. Os presidentes da mesa e os directores do STAE, todas essas pessoas têm um poder discricionário muito grande e podem dizer, no momento, que isso para eles não funciona. E no dia das eleições nós estamos habituados a ver as arbitrariedades destas pessoas que actuam em benefício do partido Frelimo. É uma legislação nova que pode não ter sido amplamente difundida e os actores principais nesse dia podem fazer a interpretação que melhor lhes convier.

E a questão da reutilização das urnas das autárquicas de 2023?

Foi aprovada na nova lei determinadas características que as urnas deviam ter, mas agora a CNE diz não ter dinheiro para que se compre essas urnas. Resultado: há uma mudança na lei que não será respeitada e vamos continuar a ter os problemas de enchimento das urnas.

O Consórcio Eleitoral Mais Integridade falou também na compra de cartões de eleitores?

Não é compra, mas é uma espécie de forçar o registo de eleitores. Isso nós vimos nas eleições passadas, que era haver as listas prioritárias no processo de recenseamento. Cada caderno eleitoral tem 800 eleitores. O partido Frelimo arranja forma de haver, no processo de recenseamento, listas prioritárias onde os cartões de eleitor são registados em determinados cadernos. No dia da votação, vemos uma afluência às urnas desses cadernos, que eles têm controlo de quem são, acima da média. É muito raro.

O que é que vocês viram exactamente?

As pessoas são recrutadas para ir ao posto de recenseamento.

Nas outras eleições ou nestas?

Continua, o mesmo padrão foi seguido nestas. São estas listas prioritárias que depois abrem espaço para que tenhamos mesas onde temos uma afluência de 100%. Não é possível haver mesas em que 800 pessoas recensearam-se e 800 pessoas foram votar. Isso é um indicador de que alguma coisa não está bem e nós, nas eleições autárquicas, reparámos nesse padrão que era um padrão e confirmava a fraude.

Até agora, de tudo o que me disse, não vi um elemento positivo na sua avaliação. Quais são as expectativas para estas eleições?

Eu penso que vão ser umas eleições fraudulentas de novo. Vai haver fraude. A Frelimo sabe que não é popular, que não consegue granjear apoio dos eleitores, então vai fazer o recurso à fraude e é bem provável que faça recurso à fraude para si e para a Renamo, de modo a que mantenha a Renamo como o segundo partido mais votado, porque convém ter uma oposição fraca como a Renamo. Tudo o que nós vimos até agora foi uma espécie de “hijacking” do processo legislativo eleitoral para desenhar se uma legislação que possibilita a acomodação da Frelimo e da Renamo como os principais “players” do sistema político e tentando, de certa forma, afastar uma figura como Venâncio Mondlane do cenário político.

Mas a Frelimo e a Renamo rejeitaram qualquer acordo.

Obviamente que vão dizer que isso é mentira. O mais patético foi agora a Renamo até apresentar uma queixa-crime contra Adriano Nuvunga sobre isso, por o Adriano Nuvunga ter dito que eles estão em conluio. Isso mostra que a Renamo é um partido de pessoas sem vontade de conquistar o poder e quando aparece alguém que tem essa pretensão, a Renamo, como está confortável sendo segundo, tenta criar bloqueios.

Como é que o consórcio está organizado para o próprio dia das eleições?

Já começámos a ter problemas no processo de credenciação. A Comissão Provincial de Eleições na Zambézia, nós solicitámos credenciais para os nossos observadores. Queremos 396 para a província da Zambézia e até agora só tivemos 45 credenciais e as eleições já são na quarta feira e não há nenhum tipo de perspectiva que possamos ter o resto das credenciais antes de quarta-feira. Então, já começámos a ver o nosso trabalho a ser sabotado, principalmente na província da Zambézia, em que tínhamos a pretensão de realizar uma contagem paralela. Vamos ver. A verdade é que vemos isso como um ilícito eleitoral e vamos apresentar uma queixa-crime na Procuradoria contra o presidente da CPE da Zambézia.

No total, no país, quantos observadores é que vocês têm?

Neste momento, mais de 1000 observadores em todo o país, com especial enfoque para Zambézia e Nampula, onde temos a pretensão de fazer a contagem paralela. Agora, com esta sabotagem, não sei se conseguimos fazer na Zambézia.

A 09 de Outubro, mais de 17 milhões de moçambicanos são chamados às urnas para as eleições presidenciais, legislativas e provinciais. O que está em jogo neste escrutínio e o que pode mudar na paisagem política moçambicana? Para conversarmos sobre o assunto convidámos Régio Conrado, professor de Ciência Política e de Direito na Universidade Eduardo Mondlane, para quem o principal desafio será “a transparência e a credibilidade do processo eleitoral” naquelas que ele descreve como “as eleições mais controversas da história de Moçambique”.

RFI: Qual é o principal desafio destas eleições gerais?

Régio Conrado, Professor de Ciência Política e de Direito: O principal desafio destas eleições vai ser, sobretudo, a questão da transparência do processo eleitoral. Vai ser também a questão da credibilidade do processo eleitoral. E vai ser, sobretudo, a relação entre o sistema de administração de justiça moçambicano e a dinâmica dos resultados que poderão advir do processo de votação a 9 de Outubro porque há a percepção geral de que os órgãos da administração eleitoral, assim como os órgãos de justiça, não estão ao serviço da integridade do processo eleitoral e que menos ainda estão ao serviço da transparência e do respeito por aquilo que será, provavelmente - como se diz na República Democrática do Congo - a verdade das urnas. Penso que este vai ser um dos principais desafios.

Já está a pensar num segundo desafio...

O segundo, talvez não menos importante, é também o facto de que, pela primeira vez, nós temos eleições cuja participação não é uma confrontação entre a Renamo e a Frelimo, mas temos um terceiro actor que é o Venâncio Mondlane que aparece como uma figura também de proa. Obviamente que esta figura, que ainda deve ser estudada, ainda deve ser analisada com a profundidade necessária, mas já é possível dizer que ele desafia provavelmente os dois partidos tradicionais.

Ou seja, a candidatura presidencial de Venâncio Mondlane, que viu a coligação CAD que o apoiava afastada das eleições gerais e agora tem o apoio do Podemos, pode ameaçar a hegemonia dos principais partidos moçambicanos?

Não, de forma nenhuma. Venâncio Mondlane não coloca em causa os dois grandes partidos até porque, no sistema político moçambicano, para colocar-se em causa a estrutura bipartidária dominante era necessário que houvesse um terceiro partido ou um quarto partido que tivesse a força suficiente para questionar aquilo que é a dinâmica do funcionamento da estrutura partidária neste momento.

O que vai acontecer? É muito provável que Venâncio Mondlane consiga posicionar-se como um dos candidatos presidenciais de profundo relevo, de grande gabarito, não há dúvidas, mas ao nível da reestruturação do sistema partidário moçambicano, está muito aquém. Aliás, o acordo entre a Renamo e a Frelimo, feito de forma informal, foi que nunca houvesse nenhum questionamento do lugar da Renamo e do lugar do partido Frelimo. E a Renamo está muito confortável com a segunda posição e sobretudo o seu líder, Ossufo Momade, também está profundamente confortável devido ao estatuto que é dado ao líder da oposição e o líder da oposição não é o líder mais votado, mas é o líder do partido mais votado. Isto significa que Ossufo Momade pode até perder nas eleições presidenciais contra Venâncio Mondlane, mas isto não é relevante porque mesmo assim ele continua, de facto, o líder da oposição porque o seu partido, a Renamo, continuará na segunda posição.

Mas a Frelimo e a Renamo rejeitaram as acusações de acordos.

Rejeitaram, mas nós temos acesso a informações muito mais detalhadas do que o discurso oficial. A intervenção de [Fernando] Mazanga, assim como a intervenção que foi feita pelo Salomão Moiane demonstraram de forma evidente que, em sede de discussões na CNE, já mostrava muito que havia acordos entre os dois partidos. Mas não só. Ao nível da Assembleia da República, também houve negociações que culminaram na aprovação das modificações introduzidas em sede de um conjunto de dispositivos ligados ao processo eleitoral, que retiram inclusivamente competência aos tribunais de distrito, dizendo que eles são passarelas para que os indivíduos tenham acesso ao Conselho Constitucional. O que quer dizer de forma específica? Quer dizer que a Renamo aceitou que os tribunais de distrito, que eram os elementos centrais para garantir uma certa integridade, uma certa transparência do processo eleitoral, não tivessem esse papel. Mas, ao mesmo tempo, a Frelimo fica com a dívida de garantir, portanto, que Venâncio Mondlane, aliás a CAD, não fosse candidata às eleições provinciais, às eleições legislativas e, sobretudo, que se garantisse, nesse jogo de negociações, que a Renamo continuasse a segunda força política no contexto de Moçambique.

Em relação a essas revisões da lei eleitoral, que foram aprovadas apenas em Agosto e em que os tribunais distritais já não podem, por exemplo, mandar fazer recontagens, também houve outra alteração que é que devem ser distribuídas cópias das actas e dos editais originais a delegados, observadores e jornalistas. O que é que pensa de ter havido estas revisões dois meses antes das eleições? E o que é que elas podem trazer para a credibilidade do processo eleitoral?

Primeiro, não há dúvidas de que a revisão dos diferentes dispositivos no pacote legal eleitoral é um contra-senso, tendo em conta que as modificações feitas deveriam ter exigido um pouco mais de profundidade em termos de discussão. Há um consenso entre os juristas e existe um acordo entre os cientistas políticos, todos nós colegas estamos de acordo de que não há nenhum sentido de fazer reformas à porta das eleições. E nós sabemos que é histórico, no contexto de Moçambique, que grande parte das reformas dos dispositivos eleitorais foram feitas à boca das eleições. O resultado que tem sido subsequente a estas reformas é a não credibilidade das eleições e a contestação e os conflitos pós-eleitorais. Isto não vai ser diferente.

O segundo ponto fundamental: as reformas que foram feitas em sede das diferentes disposições legais, elas não só não visam garantir a questão da credibilidade do processo eleitoral, mas, sobretudo, entram na economia política da manutenção dos actores fundamentais interessados no controlo do poder, um na oposição e o outro na posição.

E o terceiro aspecto que é muito fundamental: nós sabemos que um dos grandes aspectos no contexto de Moçambique para a credibilização do processo eleitoral é a questão das actas eleitorais porque nós sabemos que em todo o processo eleitoral moçambicano o rigor com todas as actas eleitorais tem sido mínimo.

Aliás, recorde-se agora o último acórdão do Conselho Constitucional em resposta ao recurso interposto pela Renamo, em sede do Conselho Constitucional, que visava recusar a utilização das mesmas urnas utilizadas nas autárquicas. Houve um indeferimento "in fine" em relação a este recurso porque se entendia que este recurso da Renamo não tinha o valor de ser porque se entendia que por detrás da negação das mesmas urnas não havia fundamentos suficientes que iam em desacordo com as reformas que tinham sido feitas. O que se constata é que o Constitucional, no fundo, não só não está a ser o garante da credibilidade do processo eleitoral, portanto, a recusa do recurso interposto pela Renamo é uma clara manifestação de que nem as reformas que foram feitas são a garantia do processo eleitoral, menos ainda todos os recursos que poderão ser interpostos pela Renamo em sede do processo ou do contencioso eleitoral. 

No fundo, o que está a dizer é que estas eleições gerais não vão mudar nada? A Frelimo está no poder há 49 anos. Vai ficar tudo na mesma?

Não há dúvidas que estas são das eleições mais controversas da história de Moçambique, no sentido em que há uma grande apreensão do partido Renamo e do partido Frelimo em relação à opinião pública em relação à sua capacidade de governar o país. Mas a vantagem da Frelimo é que ela não terá de fazer um grande esforço para mostrar que a Renamo é um partido que não tem credibilidade para gerir o país porque, exactamente, o seu comportamento na Comissão Nacional de Eleições, o seu comportamento na Assembleia da República, o seu voto no Conselho Constitucional, mostrou muito claramente que a Renamo não está capacitada nem tem interesse, portanto, de governar o país. O que interessa à Renamo e ao seu líder é ficar na segunda posição.

 Em relação à Frelimo, ela tem a profunda certeza, aliás, o slogan “Vamos trabalhar” é uma clara tomada de consciência de que há uma transição demográfica em Moçambique, onde dos quase 17 milhões de eleitores potenciais em 9 de Outubro, quase metade são jovens que estão entre os 18 e os 35 anos. E esta faixa etária tem tendência a não votar na Frelimo porque a Frelimo ficou descredibilizada, seja por incapacidade nas suas políticas públicas, pela corrupção, pela ausência de uma visão do país, pela incapacidade de proposição de projectos de gestão e de governação do país, tudo isto, obviamente, tem impactos estruturais na forma como é que os indivíduos vêem o partido.

Mas, repito, a Frelimo pela primeira vez, se ela ganha as eleições, não haverá nenhum instrumento de contestação da parte da Renamo porque ela própria criou as condições para o seu próprio enterro, ao participar em revisões eleitorais que não fazem sentido nem garantem o mínimo daquilo que seria a sua credibilidade, menos ainda garantem que a Renamo tivesse a legitimidade que sempre teve de ser um partido que poderia potencialmente governar o país. E também, e sobretudo, como pôde constatar nessas eleições, por causa do líder da oposição que é Ossufo Momade, a Renamo ficou numa situação de incompetência quase que congénita. Isto quer dizer que as pessoas não acreditam neste processo eleitoral.  

As pessoas poderão potencialmente votar até a favor da Frelimo, não tanto porque crêem na Frelimo, mas porque é o único partido que se está a apresentar como tendo estrutura. Também, uma parte do voto irá para o Podemos e para o Venâncio Mondlane como contestação e, sobretudo, como forma de demonstrar claramente que estão desavindos com os dois partidos tradicionais.

Venâncio Mondlane, Lutero Simango, mas também Ossufo Momade disseram que se houver suspeita de fraude, vão manifestar com o povo na rua. Os ciclos de violência armada em Moçambique têm origem, muitas vezes, na contestação dos resultados eleitorais. Há receios para o período pós-eleitoral?

Quer dizer, primeiro, o MDM é um partido que não tem capacidade nenhuma de mobilizar as pessoas. É um partido que se tornou social e politicamente irrelevante. Aliás, se for ver a campanha do MDM vai constatar que o MDM é dos partidos menos presentes no cenário político moçambicano. Quer dizer que não tem capacidade para mobilizar as pessoas.

 A Renamo não tem essa capacidade por causa da ilegitimidade profunda a que ela se submeteu por causa das suas actuações e muito particularmente por causa da incompetência generalizada do seu líder Ossufo Momade.

Terceiro, o Podemos, e por consequência, Venâncio Mondlane, também não terão uma grande capacidade de mobilização das pessoas sobretudo porque, como bem viu nas últimas eleições autárquicas, as revoltas múltiplas em Moçambique, elas nunca são necessariamente um dispositivo de modificação da história dos resultados eleitorais. E nós sabemos que o único partido neste momento que tinha a capacidade, ou que poderia ter a capacidade de contestar e colocar a Frelimo numa situação de negociação, é a Renamo, mas é a mesma Renamo que se constituiu numa coligação com a Frelimo e, por consequência, toda e qualquer potencialidade de uma revolta generalizada é mínima. O Podemos é um partido minúsculo, quase que inexistente no cenário político moçambicano. Na verdade, o Podemos sem Venâncio Mondlane é absolutamente irrelevante. Venâncio Mondlane sem uma estrutura partidária pujante, competente, tecnicamente capaz de mobilizar, estruturar as manifestações, também a sua actuação fica mínima.

Eu tenho a impressão que, pela primeira vez, nós teremos uma situação pós-eleitoral onde a confusão de quem é que de facto terá a capacidade de contestar as eleições vai-se manifestar com maior acuidade porque antes nós sabíamos que podia ser a Renamo, mas para este caso nem o MDM, nem o Podemos, nem o Nova Democracia, menos ainda Venâncio Mondlane têm a capacidade de poder constituir espaços alternativos de mobilização de pessoas para contestar. Quem contestava verdadeiramente as eleições não eram as pessoas, excepto as eleições de 99, portanto, no caso de Montepuez, e algumas eleições autárquicas, no caso da Beira, caso de Quelimane e algumas manifestações em Maputo, mas isso era dentro das estruturas partidárias. Mas nós nunca vimos uma contestação estrutural fora da Renamo através do seu grupo militar e os partidos aqui mencionados não têm essa capacidade. Portanto, a Frelimo está muito pouco receosa em relação ao que poderá vir a acontecer.

Daniel Chapo é o candidato da Frelimo, partido no poder, às eleições presidenciais de Moçambique. Por indisponibilidade de agenda, Daniel Chapo não falou com a RFI, pelo que ouvimos Ludmila Maguni, porta-voz da Frelimo e Secretária do Comité Central para a área de Comunicação e Imagem. Ludmila Maguni apresenta-o como um “candidato de esperança e de mudança” e explica quais as principais medidas da sua candidatura. Entre elas, defender a soberania e integridade territorial, fazer com que os megaprojectos beneficiem os moçambicanos e construir infraestruturas mais resilientes face às alterações climáticas.

As eleições gerais em Moçambique estão marcadas para o próximo dia 9 de Outubro. Na corrida à presidência do país estão quatro candidatos: Daniel Chapo, apoiado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder; Ossufo Momade, apoiado pela Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), o principal partido de oposição; Lutero Simango, apoiado pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM), a terceira força parlamentar; e Venâncio Mondlane, apoiado pelo Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (Podemos) , sem representaçao parlamentar. Hoje ouvimos Ludmila Maguni, porta-voz da Frelimo, que começa por enumerar as prioridades do candidato Daniel Chapo.

 

RFI: Quais as três principais medidas da candidatura de Daniel Chapo à Presidência da República?

Ludmila Maguni, Porta-Voz da Frelimo e Secretária do Comité Central para a área de Comunicação e Imagem: A candidatura de Daniel Chapo é baseada no manifesto eleitoral do partido Frelimo, em que este manifesto olha para áreas de prioridade. Essas áreas de prioridade são cinco. A primeira prioridade é a questão de defender a soberania e a integridade territorial. A segunda prioridade do seu manifesto é investir no capital humano e no fortalecimento das instituições. A terceira prioridade é transformar a estrutura da economia e melhorar a qualidade de vida do povo moçambicano. A quarta prioridade olha para a questão de desenvolver infra-estruturas resilientes às mudanças climáticas e, por fim, a prioridade número cinco olha para consolidar as relações com a região, com o continente e com o resto do mundo.

O manifesto eleitoral fala, como disse, da soberania e da defesa da integridade territorial. O que é preciso fazer para acabar com a violência e a insurgência em Cabo Delgado?

É principalmente por causa disso que o manifesto tem, no seu primeiro pilar, a questão da soberania e a questão da paz. Propõe-se principalmente olhar para a questão do reforço da nossa Força de Defesa e Segurança para poder proteger a zona norte, mas também a questão de mantermos a paz que já conseguimos até ao momento. Então, o fortalecimento do Estado de direito democrático, justiça social e estas questões é que estão nesta prioridade que é o primeiro pilar porque o que defende o manifesto e o próprio candidato é que, sem termos esta integridade territorial, será muito difícil conseguirmos olhar para as outras áreas de desenvolvimento como um todo.

No manifesto eleitoral e nas prioridades que nos indicou, também se fala na questão económica. Fala-se em alcançar a “independência económica” e na campanha foi falado na renegociação dos mega-projectos entre o Estado e as multinacionais. Porquê esta opção é como é que se pode pôr em marcha?

A principal questão é que quando olhamos para os mega-projectos queremos que estes mega-projectos beneficiem, em primeira instância, os moçambicanos que vivem próximo dos projectos, mas também a Moçambique como um todo. Então, a questão do conteúdo local e outras questões que possam alavancar o território mais próximo em primeira instância e o resto do país é que precisa ser aprofundada. Penso que a questão do conteúdo local vai ser muito focalizada para conseguirmos que os moçambicanos beneficiem daquilo que são os projectos que têm lugar no seu território.

Falou-me da questão das infraestruturas resilientes às mudanças climáticas. Ora, Moçambique é um dos países mais severamente afectados pelas alterações climáticas no mundo. Como é que se pode mitigar o impacto das alterações climáticas em Moçambique?

As nossas infra-estruturas são o primeiro alvo quando temos algum evento climático severo. Já iniciámos e quer-se dar continuidade a construir infra-estruturas mais resilientes que possam aguentar estes eventos cíclicos. Mas também temos que ver como é que conseguimos ter acções que visem a redução dos assentamentos informais e outras questões que podem afectar aquilo que é a situação que temos vivenciado quando temos ciclones, cheias e outras questões. A questão da infra-estrutura resiliente está bastante patente naquilo que é o manifesto.

Como é que se vão pagar essas infra-estruturas e as políticas públicas que defendem, tendo em conta, por exemplo, que a dívida pública em Moçambique impede o país de se endividar mais?

Uma das questões que o próprio candidato tem defendido é que nós temos capacidade interna de produzir, produzir para fora. Estivemos a falar aqui dos recursos naturais e estes podem entrar para aquilo que é o investimento para o desenvolvimento de Moçambique. Então, teremos que estar muito mais focados, quando se fala dos mega-projectos, em como é que estes podem alimentar a economia para investirmos em outras áreas de actuação e de desenvolvimento.

Como é que se combate a corrupção no país que ficou conhecido internacionalmente pelas dívidas ocultas, tanto mais que o partido Frelimo lidera o país há 49 anos?

A questão do combate à corrupção é um processo que consideramos contínuo. O Presidente Nyusi, quando entrou, falou bastante desta questão e pôs em prática várias acções para a questão do combate à corrupção. Pensamos que é uma questão de continuar a aprimorar os mecanismos. Temos a questão da legislação, que está já a ser implementada no âmbito do combate à corrupção; o trabalho que o Gabinete do Combate à Corrupção tem feito, a Procuradoria, entre outros. Mas temos que ver como é que, em todos os sectores, temos acções que garantam que a corrupção seja combatida, seja no sector da educação, seja no sector de transportes e em todos os outros sectores. Então, pensamos que não só a questão da legislação, mas acções bastante práticas que garantam que a corrupção não seja um factor que, no final do dia, afecta o desenvolvimento harmonioso de um país. São questões que devem ser colocadas em prática.

Entende que para os eleitores possa haver alguma desconfiança em votar no candidato do partido que está no poder desde a independência do país, tendo em conta que, ao longo de muitos anos, houve várias acusações de corrupção, de má gestão da coisa pública, houve o escândalo das dívidas ocultas…. Isso não pode refrear os eleitores?

O candidato tem sido bastante pragmático em relação à corrupção e tem demonstrado que ele quer garantir que o seu mandato seja um mandato em que o assunto da corrupção não seja um problema ao seu processo de governação. Então, penso que o trabalho que ele tem estado a fazer, falar do manifesto e daquilo que são as propostas dele em relação ao combate à corrupção, irão, no final, ajudar a que o eleitorado entenda qual é o seu posicionamento em relação a este assunto e como é que ele promete trabalhar para garantir o combate a este mal que enferma, de alguma forma, a nossa sociedade e enferma o desenvolvimento do nosso país.

O candidato Daniel Chapo concorre pela primeira vez à Presidência da República. Tem 47 anos, é jovem, mas representa mais uma vez um partido que está no poder desde a independência. Porque é que as pessoas devem votar em Daniel Chapo?

Porque Daniel Chapo fala em mudança e tem estado a dizer continuamente que não é possível fazermos as coisas da mesma forma e esperarmos um resultado diferente. Ele garante que, trazendo mudança, podemos trazer uma nova forma de desenvolver Moçambique, mas também é um candidato que é visto com bastante esperança, principalmente por ser um candidato tão jovem que a juventude consegue rever-se nele e acredita que a juventude realmente pode trazer mudança. Penso que é esta confiança que o candidato Chapo traz, um candidato de esperança e de mudança.

Que avaliação é que faz da campanha eleitoral? Houve algumas organizações da sociedade civil que acusaram a Frelimo de uso indevido de bens públicos durante a campanha. Como é que o partido responde?

Nós, como partido, desde o princípio deste processo, foi dado um código de conduta aos nossos membros de como é que devíamos actuar e, principalmente, a proibição do uso de bens que não sejam do partido para fazer a campanha eleitoral. Temos feito este apelo repetidamente aos nossos camaradas para garantir a separação porque sabemos que há aquilo que é do Governo e do Estado e há aquilo que é do partido. Então, continuamos a fazer esse apelo junto dos nossos camaradas para que essas situações não sejam vivenciadas durante a campanha eleitoral.

Em relação à campanha em si, tem estado a correr bem. Tivemos a oportunidade de percorrer todo o país, a maior parte dos distritos do país. Levámos a nossa mensagem sobre aquilo que é o nosso manifesto eleitoral e qual seria o nosso plano de governação para os próximos cinco anos, quando a Frelimo vencer estas eleições, e a mensagem do partido tem estado a ser bastante bem recebida em todos os pontos do país por onde temos passado.

Falou da separação do Estado e do partido, mas houve uma organização da sociedade civil que denunciou o facto de o candidato ter estado com o Presidente da África do Sul, ao lado da ministra dos Negócios Estrangeiros.

É preciso verificar se ela estava como ministra dos Negócios Estrangeiros ou membro da Comissão Política que ela é. Então, é preciso lembrar que a ministra dos Negócios Estrangeiros de Moçambique é membro da Comissão Política do partido Frelimo que acompanhava o candidato numa viagem internacional.

Venâncio Mondlane é um dos quatro candidatos às eleições presidenciais em Moçambique. Diz querer “um governo baseado em valores”, "reformar o Estado" e implementar "a descentralização fiscal". Renegociação dos contratos com os megaprojectos e “transparência” para acabar com a corrupção são outras ideias-chave. Para travar a insurgência em Cabo Delgado, Venâncio Mondlane diz que é preciso corrigir “erros históricos” como “o ostracismo a que esteve submetida a província” do norte do país e quer um diálogo por etapas. O candidato apoiado pelo Podemos avisa que se houver fraude eleitoral "o povo vai-se levantar”.

As eleições gerais em Moçambique estão marcadas para o próximo dia 9 de Outubro. Na corrida à presidência do país estão quatro candidatos: Daniel Chapo, apoiado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder; Ossufo Momade, apoiado pela Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), o principal partido de oposição; Lutero Simango, apoiado pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM), a terceira força parlamentar; e Venâncio Mondlane, apoiado pelo Povo Otimista para o Desenvolvimento de Moçambique (Podemos) , sem representaçao parlamentar. Hoje ouvimos Venâncio Mondlane que começa por descrever as três prioridades da sua candidatura.

RFI: Quais são as três medidas principais da sua candidatura?

Venâncio Mondlane, Candidato às eleições presidenciais de Moçambique: A primeira medida é instalar um governo baseado em valores. Nós temos o manifesto, que é um manifesto inovador e fora dos padrões, porque normalmente os manifestos falam sempre de medidas técnicas, medidas que têm a ver com economia, finanças e por aí fora. Mas nós, a prioridade número um é garantir um governo baseado em valores.

Quais valores?

Valores de dignifidade, valores de integridade, valores de inclusão, os valores de paz, prosperidade, justiça. Esse é o primeiro ponto. Dois: é preciso reformar o Estado. Reformar o Estado significa o quê? Uma nova Constituição da República. Despartidarizar do Estado moçambicano. Permitir que o Estado funcione como um Estado de Direito democrático de facto, isto é, os órgãos de soberania, Justiça, Poder Executivo, Poder Legislativo funcionarem de forma independente e de forma complementar. E, por último, uma medida económica mais importante em implementar, aquilo que eu chamaria da descentralização fiscal. Estes são os três pilares fundamentais do nosso manifesto.

O que é preciso fazer para acabar com o terrorismo em Cabo Delgado?

Para acabar com o terrorismo em Cabo Delgado é preciso corrigir uma série de erros históricos que foram cometidos. Uma das abordagens que também tem que ser avaliada com alguma atenção é exactamente o termo “terrorismo” porque vai ficando mais do que claro que a questão em Cabo Delgado é mais próxima de uma insurgência do que propriamente de terrorismo. Tanto mais que, por exemplo, durante algum tempinho, eu defendia que o governo moçambicano tinha conhecimento de quem eram os líderes do terrorismo e diziam que eu estava a usar apenas palavras de impacto. Mas agora está provado porque o próprio Presidente da República já prometeu divulgar os nomes das lideranças da insurgência em Cabo Delgado. Então eu sempre estive certo. Logo, por esta via não se pode resolver o problema do terrorismo exclusivamente usando armas.

Então é a via do diálogo?

Sim, mas esse diálogo tem algumas etapas. Primeiro, a identificação das lideranças. Como eu tinha dito, já há muito tempo, que essas lideranças são conhecidas. Dois: é preciso identificar mediadores e isto é muito sensível, é preciso saber quem são, de facto, as pessoas que podem mediar este diálogo. Três: é preciso identificar um caderno reivindicativo desta insurgência. Quatro: naturalmente, depois, é preciso colocar um roteiro de paz com esta insurgência.

Outro ponto que é extremamente importante tem a ver com o erro histórico. O erro histórico foi o ostracismo a que esteve submetida a província de Cabo Delgado. Esta província sempre foi uma província quase que tratada como se fosse um país dentro de outro país. Nunca houve nenhuma política de desenvolvimento, tanto em educação, em saúde e infra-estruturas digna. Cabo Delgado sempre foi uma província esquecida. Cabo Delgado, até antes da insurgência, 70% da economia doméstica de Cabo Delgado era a economia paralela, era o mercado negro. Portanto, basicamente, Cabo Delgado desenvolveu uma economia paralela durante 50 anos, que era a economia do crime e nunca ninguém fez nada por isso porque como nunca houve políticas públicas, nunca houve interesse absolutamente nenhum do governo em tratar Cabo Delgado como uma província com a devida dignidade, a própria província arranjou alternativas de desenvolver uma economia paralela.

A questão é que agora há interesse não só nacional, mas também internacional, nomeadamente com os megaprojetos. O que é que pretende fazer em relação aos megaprojetos? Disse que queria “acabar com a venda de Moçambique a multinacionais” se vencesse as eleições presidenciais...

Nós vamos entrar num processo de renegociação dos contratos por uma razão muito simples. É que todos os megaprojetos que estão aqui em Moçambique, tecnicamente eles já atingiram aquilo que em economia se chama de "break-even point". O "break-even point" é o ponto económico em que o retorno do investimento é superior à despesa, isto é, os custos começam a ser inferiores à receita. Então, quando é assim, já não precisas mais de isenções fiscais. Portanto, a gente só pode falar de isenções fiscais quando há situação de investimento e que as receitas provenientes desse investimento são inferiores à despesa, o que não é o caso.

Todos os megaprojetos já superaram o "break-even point". A Mozal, a Sasol, todas essas. Então significa que não há razões de nós continuarmos com essa generosidade relativamente às isenções fiscais. Eles têm que pagar impostos, tal e qual todas as empresas, mesmo as empresas que prestam serviços multinacionais que pagam cerca de 15 impostos por ano. O grande problema das isenções fiscais é que quem determina o licenciamento dessas empresas tem acordos, digamos assim, acordos ocultos em que essas multinacionais abrem janelas de negócios com algumas empresas da elite para prestarem serviços e, em troca disso, a elite, como sabe que não tem como investir, considera isenções fiscais, mas para interesses individuais. Quebrando essas negociações ocultas com empresas desta elite, essas empresas não vão ver com maus olhos a questão de pagarem impostos.

Falou em negociações ocultas. Como é que se pode lutar contra a corrupção que tanto marca a imagem de Moçambique a nível internacional?

Um dos elementos da luta contra a corrupção de forma mais eficiente e sem gastar muito dinheiro é, primeiro, a transparência de duas coisas: primeiro, a transparência da despesa do governo e, segundo, a transparência dos negócios do governo. Se se tornar isto público, transparente e deixar de se tratar isto como matéria classificada, 90% da corrupção cai aí. A grande corrupção está onde? A corrupção aproveita-se exactamente por causa do lado oculto dos negócios do Estado. Por exemplo, agora os contratos com as multinacionais: os detalhes dos contratos são tratados como matéria classificada. Então aí tens um campo aberto para te corromperes e fazeres coisas muito para além daquilo que é aceitável.

Moçambique é regularmente classificado entre os países mais vulneráveis às consequências das alterações climáticas. Que medidas para mitigar o impacto das alterações climáticas em Moçambique?

Vou dizer uma coisa muito simples: é só cumprir a lei, mais nada. Nós temos uma lei do ambiente em Moçambique e temos um regulamento da Lei do Ambiente que determina as medidas que se deve tratar o ambiente, tanto pelas empresas, pelos agentes económicos, como pelos privados. É só isso. Se nós cumprirmos com isso, nós vamos mitigar. Nós temos aqui uma Lei do Ambiente que determina, por exemplo, como reservas ecológicas as zonas húmidas. A partir do momento em que nós cumprimos a lei e o governo respeita as zonas húmidas, você já tem aqui uma medida extremamente importante para a mitigação dos choques. É só respeitar isso. Na cidade de Maputo, nós temos ali uma das maiores bandas de mangais de Moçambique. Nós tínhamos cerca de 30 quilómetros de mangal. O que está a acontecer é que a zona do mangal está sendo concedida para construção civil. Se a gente cumprisse com a lei, pura e simplesmente, o mangal estaria a desempenhar a função que deve desempenhar, que é a proteção das espécies marinhas e não havia erosão das nossas zonas costeiras como está a haver agora. Em relação a esta matéria, eu tenho visto muita gente a levantar muitas ideias, mas Moçambique investiu muito para ter uma lei do ambiente, foi feita pelo governo, mas eu estou plenamente de acordo. Eu trabalhei muito com essa lei, como técnico, e tem todos os elementos para proteger o nosso ambiente. É só isso, é só cumprir a lei.

Concorre pela primeira vez à Presidência da República. O que faz de si o melhor candidato?

Primeiro, sou o único candidato com serviço público em defesa dos mais desfavorecidos, em defesa deste povo. Sou o único candidato com um manifesto profundamente patriótico e que defende o resgate dos valores patrióticos. Sou o candidato neste momento com as maiores qualificações técnicas entre os quatro. Sou o candidato neste momento que tem a maior, e de longe, a maior interação com o povo e que percebe muito bem das aspirações, das aflições e dos desejos deste povo.

Durante um comício na Zambézia, apelou aos moçambicanos para, passo a citar, “apertarem o gatilho se houver evidências de fraude nas eleições”. Como é que vai reagir se os resultados não lhe forem favoráveis?

Se não forem favoráveis, mas forem transparentes, pura e simplesmente continuo a fazer o meu trabalho político. Agora, se não me forem favoráveis e não houver transparência, houver roubo, houver fraude, logicamente que este povo está disponível para se levantar contra isso e eu não me vou separar do meu povo.

Ou seja, manifestações na rua, contestação eleitoral?

Não sei se vai ser só aí, mas a verdade é que o povo vai-se levantar.

Ossufo Momade é um dos quatro candidatos na corrida à Presidência da República de Moçambique. Apresenta como prioridades a separação de poderes, a despartidarização do Estado e a renegociação dos contratos dos megaprojectos com as multinacionais. Ossufo Momade promete, ainda, "acabar com o sofrimento da população em Cabo Delgado" e defende que o combate à corrupção começa “de cima para baixo”. Por outro lado, o líder da Renamo, maior partido da oposição, avisa que se houver fraude nestas eleições “o povo moçambicano se vai revoltar”.

As eleições gerais em Moçambique estão marcadas para o próximo dia 9 de Outubro. Na corrida à presidência do país estão quatro candidatos: Daniel Chapo, apoiado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder; Ossufo Momade, apoiado pela Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), o principal partido de oposição; Lutero Simango, apoiado pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM), a terceira força parlamentar; e Venâncio Mondlane, apoiado pelo Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (Podemos) , sem representaçao parlamentar. Hoje ouvimos Ossufo Momade que começa por apresentar as três prioridades da sua candidatura.

RFI: Quais as três principais medidas caso seja eleito Presidente da República nas eleições de 09 de Outubro?

Ossufo Momade, Candidato às eleições presidenciais de Moçambique: Primeiro, o que nós queremos realizar é a separação de poderes. Esta é a nossa primeira visão: separação dos três poderes, poder executivo, o poder legislativo e o poder judicial porque, enquanto continuarmos como está a acontecer hoje, há interferência, porque hoje o Chefe do Estado tem um poder em excesso. Por isso, há necessidade de separarmos os poderes para que o poder judicial seja independente e o governo não interfira nos assuntos dos outros poderes.

E a segunda medida?

Há necessidade de despartidarização do Estado. Há necessidade de trabalharmos para que o Estado seja um Estado que não tem nada a ver com os partidos. Aliás, o Estado está partidarizado porque o partido Frelimo partidarizou o Estado, todo o funcionário do Estado é obrigado a ser do partido no poder e isso não dá boa saúde ao nosso país.

Quanto à terceira medida?

A terceira medida é a medida económica. É preciso alavancarmos a economia no país e para isso é preciso renegociar todos os contratos daquelas empresas que exploram minérios, que exploram areias pesadas, o petróleo, o gás. É preciso renegociarmos para que possamos alavancar a economia do país.

Renegociar os megaprojectos é possível? É possível pôr em prática?

É possível porque o país é nosso e os que vêm explorar não são moçambicanos. Alguns saem de França, outros saem de Inglaterra. Agora, nós, como moçambicanos, donos do país, é preciso fazermos valer a nossa riqueza, os nossos recursos. Para a valorização é preciso que os recursos beneficiem os moçambicanos. Hoje não faz sentido que nos hospitais não tenhamos medicamentos. Não faz sentido que o maior número dos moçambicanos não tenha assistência médica. As nossas crianças até sentam no chão e os professores são professores que passam a vida a pedir empréstimos de dinheiro porque o governo não consegue pagar os salários deles. Os médicos também estão descontentes porque não têm salários. Isto para dizer que todos os sectores estão descontentes. Os juízes também estão descontentes porque os seus salários não são adequados. Para dizer que quando nós renegociarmos os megaprojectos é porque vamos conseguir valores ou recursos para que possamos alavancar a economia de Moçambique.

Na campanha, prometeu o fim da violência armada em Cabo Delgado caso vença as eleições. Como é que se acaba com os ataques em Cabo Delgado e como se evita a ressurgência terrorista?

Quando nós dissemos que íamos trabalhar para que pudéssemos acabar com o sofrimento do nosso povo ou da população em Cabo Delgado nós vamos trazer um aspecto de reunir com toda a sociedade, académicos e intelectuais, os militares, aqueles generais que conhecem melhor a área, para que possamos ter a visão de todos. É essa visão que nos vai levar para que possamos encontrar uma solução para Cabo Delgado. E muito mais: neste momento não há nenhum moçambicano que saiba por que temos a guerra em Cabo Delgado porque não há nenhuma informação clara em relação a isso. Não existe rosto para que nós possamos ir ao encontro dele. É na base dessa conversação ou desse diálogo que vamos ter com a sociedade moçambicana que podemos ter dicas para que possamos encontrar uma solução para a situação de Cabo Delgado. Desde 2017 que a nossa população está a sofrer, está a viver numa situação anómala. Por isso, há uma necessidade de resolvermos a situação. Outro aspecto é de modernizar as próprias Forças Armadas de Moçambique e ter a logística própria e nós lamentamos porque a Europa não está a apoiar Moçambique, só apoia em relação a formação e isso não ajuda em nada.

No seu manifesto eleitoral também defende “o combate enérgico à corrupção em todas as instituições”. Como é que se luta contra a corrupção no país que ficou conhecido internacionalmente pelo escândalo das dívidas ocultas?

Em princípio, nós temos que saber que a corrupção quem a pratica é o ser humano, é a pessoa. E nós dizemos que para que isso não aconteça, deve começar do nosso lado, nós, os chefes, porque nós é que temos de dar um exemplo claro aos nossos seguidores, aos nossos colaboradores. Então, vamos começar de cima para baixo. A corrupção alimenta-se através da burocracia porque a burocracia é a base da corrupção. Basta nós fazermos um trabalho para que não haja burocracia no aparelho de Estado e a corrupção vai ser combatida.

Moçambique é regularmente classificado entre os países mais vulneráveis às consequências das alterações climáticas. Como atenuar o impacto das alterações climáticas em Moçambique?

Para isso, nós temos que sentar com toda a sociedade para que possamos ter dicas em relação àquilo que temos que fazer. Uma das coisas é aquilo que está a acontecer hoje em Moçambique: as nossas florestas estão sendo devastadas e é esse trabalho que nós vamos fazer: é manter a floresta intacta. Uma das coisas que nós temos de fazer é negociarmos com a sociedade e a sociedade dar-nos dicas para que possamos eliminar isso.

Na campanha, disse que não vai aceitar um novo acordo para a estabilidade do país caso haja fraude nas eleições. O que é que quer isto dizer? O que é que vai fazer se os resultados não lhe forem favoráveis?

O que nós estamos a dizer é que já estamos cansados das fraudes eleitorais e nós esperávamos que a comunidade internacional pudesse trabalhar connosco para que isso não possa vir a acontecer mais. Nós temos o caso concreto daquilo que aconteceu em 2023, quando tivemos as eleições autárquicas. Nós tentámos mostrar a prova da nossa vitória, mas isso não foi respeitado. O que nós queremos fazer é fazer compreender ao Estado, ao partido no poder, que não há lugar para fraude porque a fraude não ajuda Moçambique e se isso vier a acontecer, já não será o Ossufo, é o povo moçambicano que se vai revoltar contra esse regime que não quer eleições livres, justas e transparentes.

Lutero Simango é um dos quatro candidatos na corrida à Presidência da República de Moçambique. Diz que é o melhor graças “à experiência política e à experiência da vida” e por ter “as mãos limpas”. O candidato apoiado pelo MDM afirma estar disposto a “dialogar com o diabo” para acabar com a insurgência em Cabo Delgado e avisa que não vai aceitar qualquer manipulação dos resultados eleitorais. Como prioridades, aponta a renegociação dos contratos com os mega-projetos, a redução dos encargos fiscais e o combate à corrupção.

As eleições gerais em Moçambique estão marcadas para o próximo dia 9 de Outubro. Na corrida à presidência do país estão quatro candidatos: Daniel Chapo, apoiado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder; Ossufo Momade, apoiado pela Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), o principal partido de oposição; Lutero Simango, apoiado pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM), a terceira força parlamentar; e Venâncio Mondlane, apoiado pelo Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (Podemos) , sem representaçao parlamentar. Hoje ouvimos Lutero Simango que começa por descrever as três prioridades da sua candidatura.

RFI: Quais são as três medidas principais caso seja eleito presidente da República?

Lutero Simango, candidato às eleições presidenciais de Moçambique: As três medidas principais vão ser a renegociação dos contratos com os mega-projectos, redução dos encargos fiscais e o combate à corrupção, incluindo as reformas no nosso Estado.

No manifesto eleitoral fala precisamente na renegociação dos contratos dos mega-projectos entre o Estado e as multinacionais. Porquê esta medida e até que ponto se pode fazer?

É preciso compreender que a estabilidade social de Moçambique vai beneficiar a esses mega-projectos. Não se pode ter um negócio com sucesso num ambiente em que as populações não estão satisfeitas. Por isso, é preciso criar condições para que a nossa população se sinta satisfeita no campo socioeconómico, no campo das rendas das famílias e o acesso ao emprego. Portanto, visa precisamente esse ambiente porque se não houver estabilidade social, essas empresas não vão ter sucesso nos seus negócios.

Na campanha, prometeu acabar com “o roubo do dinheiro do Estado” caso vença as eleições presidenciais. Como lutar contra a corrupção no país que ficou marcado pelo escândalo das dívidas ocultas?

Vamos inicialmente tomar duas grandes medidas. A primeira será a criação do Tribunal de Contas. Segundo, vamos implementar um sistema de governação digital e tecnológica porque até agora os que desviam os fundos do Estado são simplesmente recomendados pelo Tribunal Administrativo para não repetir os erros ou as falhas. E nós vamos passar por uma outra fase em que deve ser um Tribunal de Contas a julgar todos os infractores no uso dos fundos públicos e também condená-los. E depois vamos criar um mecanismo em que vamos reduzir o contacto entre o cidadão e o sistema de cobrança do Estado, que passa necessariamente pela implementação de um sistema de governação digital e tecnológico.

E em relação à segunda medida de que me falou? A redução dos encargos fiscais, o que é que pretende fazer?

Vou reduzir logo, de uma forma imediata, o imposto de valor acrescentado que é o IVA dos 16 para 14%. Isso vai ter um grande impacto na vida dos moçambicanos porque vai reduzir o custo de vida e vai reduzir os preços dos produtos de primeira necessidade. Também vou revisitar algumas taxas, no caso, a taxa de energia, a taxa de água, como uma forma de criar uma situação em que todos tenham acesso à água e acesso à energia. Terei que revisitar também os encargos fiscais que se fazem sentir na comercialização dos combustíveis. Os combustíveis de Moçambique continuam a ser muito caros e isso tem o seu impacto negativo na circulação dos produtos e bens no mercado.

No manifesto eleitoral fala de um Pacto de Defesa Regional contra o Terrorismo. Já há e houve tropas estrangeiras em Cabo Delgado. O que é preciso fazer para acabar com o terrorismo em Moçambique?

De facto, nós vamos desenvolver uma acção socioeconómica para beneficiar a população local, para que não adira às acções dos terroristas. E também tenho dito que, se for necessário, vou dialogar com o diabo para acabar com a guerra em Cabo Delgado, isto é, vou manter uma janela aberta para encontrar uma solução de diálogo. Moçambique tem uma experiência de como terminam as suas guerras. Já tivemos a Guerra da Libertação Nacional, que durou dez anos e terminou na mesa de negociações. Tivemos a guerra civil de 16 anos, que terminou na mesa de negociações. Tivemos um conflito armado na zona centro do país, que terminou na mesa de negociações. Também tenho essa fé e essa crença que o conflito em Cabo Delgado passa necessariamente por uma janela de diálogo. E esse diálogo não significa colocar a soberania refém aos interesses obscuros. O meu objectivo é acabar com a guerra porque a guerra não só destrói, não só mata, também destrói o tecido social. Por isso, esse conflito tem que terminar. Portanto, farei tudo por tudo para acabar com esta guerra.

Moçambique é regularmente classificado entre os países mais vulneráveis às consequências das alterações climáticas. Em 2019, os ciclones Idai e Kenneth fustigaram a região da Beira e Cabo Delgado. Em 2020 e 2022, o país sofreu a tempestade Eloise, novamente na região da Beira, e o ciclone Gombe em Março. Como atenuar o impacto das alterações climáticas em Moçambique?

Teremos de ter uma estratégia de tornar o nosso país mais verde e também saber como explorar os recursos naturais que nós temos, a questão das árvores, etc. Portanto, a nossa estratégia é tornar Moçambique cada vez mais verde.

Moçambique é classificado como um dos países mais pobres do mundo, no entanto, tem recursos naturais que chamam a atenção e até a ambição internacionais. O que fazer para que a riqueza também chegue à população? E como combater a insegurança alimentar? Recordo que na campanha disse que quer tornar a agricultura a verdadeira base do desenvolvimento de Moçambique…

O combate à insegurança alimentar e fazer agricultura como a base do desenvolvimento nacional, nós vamos dar atenção a duas áreas principais: daremos atenção à agricultura familiar e à agricultura comercial. E também vou fazer dos recursos naturais como um meio de desenvolvimento nacional, isto é, fazer que os recursos naturais sejam processados e tratados dentro do território nacional como a única forma de tornar a nossa economia vibrante, uma economia que gera oportunidades, riquezas e emprego aos nossos concidadãos e também ter o financiamento necessário para as áreas sociais que são a educação e saúde.

Defende a separação das funções de chefe de Estado e chefe de Governo através da eleição directa do chefe de Estado e eleição de chefe de governo por maioria parlamentar. Porquê?

Nós queremos fazer reformas. É uma das razões que eu tenho feito o apelo aos moçambicanos: é que nós temos que ir para as mudanças para podermos fazer as reformas. Moçambique precisa de reformas de governação, precisa de reformas no funcionamento do nosso Estado. Essa é uma das propostas para sustentar aquilo que nós falamos, as reformas no funcionamento do nosso Estado. É preciso separação de poderes e não só, é também uma forma de valorizar o nosso Parlamento. Eu defendo que tem que haver separação efectiva dos poderes e que o Poder Legislativo também tem que ter a sua própria autonomia financeira e administrativa. Não pode depender do Executivo, assim como o sistema judiciário também tem que ter a sua autonomia administrativa e financeira. Só a separação efectiva dos poderes é que vai contribuir não só para a estabilidade social do país, mas também alavancar o desenvolvimento nacional.

Em eleições anteriores, o MDM contestou os resultados eleitorais e denunciou fraudes. Perante estas acusações sistemáticas, vale a pena ir votar em Moçambique? E vai aceitar os resultados, mesmo que não lhe sejam favoráveis?

Eleições justas e transparentes significa ausência de manipulação de resultados. É isso que nós esperamos. E também quero já fazer um apelo a todos os moçambicanos que fazem parte do grupo da abstenção para exercerem o seu direito de votação. Agora, se as eleições forem livres, transparentes, justas e não manipuladas, é óbvio que os resultados serão aceites. Agora, se houver manipulação de resultados, nós não vamos de nenhuma forma aceitar os resultados.

Lutero Simango é a primeira vez que concorre às eleições presidenciais. O que é que faz de si o melhor candidato presidencial?

O que me faz melhor que os outros é a experiência política, é a experiência da vida e também tive o privilégio de assistir a todos os cenários políticos de Moçambique, desde a independência nacional para cá. Tenho as mãos limpas, em nenhum momento envolvi-me num escândalo de desvios dos fundos públicos e também a maturidade política que eu tenho. Isso me faz diferente dos outros.

O primeiro-ministro libanês apelou, esta segunda-feira, Israel a um cessar-fogo. Por seu lado, Telavive confirmou ter “eliminado” o chefe do movimento islamita palestiniano Hamas no Líbano, Fatah Charif. Duros golpes que fazem temer um possível envolvimento do Irão no conflito. Para Maria João Tomás, especialista em assuntos do Médio Oriente, os ataques israelitas vão continuar, porém lembra que o passado já provou que “não é assim que se acaba com o Hezbollah”. 
 

O primeiro-ministro libanês apelou, esta segunda-feira, 30 de Setembro, Israel a um cessar-fogo. Palavras de Najib Mikati depois de ter encontrado o ministro francês dos Negócios Estrangeiros, Jean-Noël Barrot, o primeiro diplomata ocidental a deslocar-se a Beirute depois da intensificação dos bombardeamentos israelitas no Líbano.

Entretanto, Telavive confirmou esta manhã ter “eliminado” durante a noite o chefe do movimento islamita palestiniano Hamas no Líbano: o exército israelita “atacou e eliminou o terrorista Fatah Charif Abou al-Amine, chefe do braço libanês da organização terrorista do Hamas, responsável pela coordenação das actividades terroristas do Hamas no Líbano em parceria com agentes do Hezbollah.” 

Na sexta-feira, sexta-feira, 27 de Setembro, Israel eliminou Hassan Nasrallah,o líder do Hezbollah.

Duros golpes para o Hamas e para o Hezbollah libanês que inquietam a comunidade internacional, com um possível envolvimento do Irão no conflito. 

O Irão, por seu lado, garante que não vai enviar combatentes nem para o Líbano nem para Gaza, garantindo que “os governos do Líbano e da Palestina têm a capacidade e a força necessárias para fazer face à agressão do regime sionista”, declarações de Nasser Kanani, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Irão.

Para já, não há sinais de pausa ou de negociações e no terreno Israel parece determinado a continuar a sua operação militar, possivelmente incluindo uma invasão terrestre.

O que é que se pode esperar, nos próximos tempos, para a região foi a pergunta de partida para Maria João Tomás, especialista em assuntos do Médio Oriente e investigadora da Universidade Autónoma de Lisboa.

Maria João Tomás, especialista em assuntos do Médio Oriente: Pode esperar-se a continuação da guerra, que é o que eu acho que vai acontecer. Acho que Israel não vai parar enquanto não conseguir os seus objectivos, como dizem eles, anular o Hezbollah. Agora, a questão é se é assim que se anula o Hezbollah. Essa é a questão que se faz, porque mata-se o líder, matam-se os outros líderes que estavam na sucessão, mas há-de aparecer outro. Aquilo funciona como um politburo. Portanto, morreu um, mas outro há-de aparecer, não é assim que se acaba com o Hezbollah. 

RFI: Em todo o caso, o Hezbollah acaba por ser decapitado, perde o seu líder máximo. Agora, Israel também acaba de anunciar que, em novos bombardeamentos, eliminou o chefe do movimento palestiniano no Líbano. Quantos líderes, tanto do Hamas ou do Hezbollah, são precisos eliminar para se acabar com estas duas forças? Se, algum dia, será possível acabar com estes grupos. 

Não se pode acabar com estas forças, com estes grupos terroristas, porque vai sempre aparecer alguém para suceder. Agora mata-se um, vem outro a seguir, não ficam parados. 

Não é assim que se elimina e que se domina ou anula o Hamas e o Hezbollah. Só se consegue isso esvaziando-os de sentido. Ou seja, quando o Hezbollah deixar de fazer sentido e quando o Hamas deixar de fazer sentido e isso só se consegue com paz.

Quando houver paz, no caso do Hamas com o reconhecimento dos dois Estados e, no caso do Hezbollah, uma paz duradoura com o Líbano e também o reconhecimento da Palestina, deixa de haver sentido para estes grupos terroristas e só assim é que se consegue acabar com eles, porque eles são muitos.

Mais, aqueles que eram simpatizantes do Hezbollah - no Líbano, - agora estão a ingressar, estão a defender o seu país. Quer queiramos quer não, o Líbano tem uma composição estranha em termos de organização política. É uma coisa sui generis... 

“Um corpo com três cabeças”, digamos assim. 

Exactamente. Basicamente, o Hezbollah é um Estado dentro do Estado. Se havia pessoas que eram simpatizantes da causa, com tudo aquilo que se está a passar, estão neste momento a engrossar as fileiras do Hezbollah. Isto só aumenta a escalada. 

Isto beneficia [Donald] Trump [ex-presidente norte-americano e candidato republicano à Casa Branca] e beneficia, em termos de agenda própria, [Benjamin] Netanyahu.

O que é que Benjamin Netanyahu vai fazer com estas mortes, que são sucessos militares para ele?

São sucessos militares e inclusive internamente, em Israel, acaba por ser positivo, porque as pessoas vêem que realmente há uma luta contra estes grupos terroristas e se revêem nisso. E Netanyahu, neste momento, está a ganhar popularidade dentro de Israel. 

A questão é que não é assim que as coisas se resolvem. Nós não aprendemos com as lições do passado. Já tantas vezes se tentou derrubá-lo, até já se invadiu o Líbano três vezes e o Hezbollah está cá para contar a história. Não é assim que as coisas se resolvem. 

Netanyahu está imparável e intocável aos olhos de toda a comunidade internacional...

Está, está impune.

Está ele também, de alguma forma, a aproveitar-se deste período eleitoral norte-americano [com eleições presidenciais marcadas para 05 de Novembro]?

Claro que sim, ele quer que Trump ganhe. E Trump já começou a descolar à medida que a guerra está a escalar. À medida que a guerra escala, o Trump descola. Netanyahu quer que Trump ganhe. 

Israel caminha para uma invasão terrestre no Líbano. Esse passo, não terá também um grande preço para Israel, que também já teve perdas no terreno, em Gaza? 

Vai ter perdas importantes. Mas eu acho que o objectivo é continuar no Líbano e fazer a incursão terrestre para criar uma ‘safety zone’ [zona tampão]. Isto é bom internamente para Netanyahu, para a sua agenda própria. É bom porque ajuda Trump a ganhar as eleições. 

A população em si poderá estar descontente com isto, apesar de agora apoiarem Israel e Netanyahu, a população israelita está contente com estas proezas que Israel está a fazer. A questão é que isto não vai dar a lado nenhum, a não ser à vitória de Trump. Nós já vimos no passado como é que isto resultou. O Hezbollah vai sempre existir, a não ser que o esvaziem de sentido. 

O que é que este silêncio iraniano quer dizer? 

Prudência. Em primeiro lugar, prudência. E em segundo, não querem que Trump ganhe. Se eles responderem, seja qual for a resposta, nós vamos ter uma escalada. E, portanto, isto só vai beneficiar Trump. E eles não querem que Trump ganhe porque ele acabou com o acordo nuclear. 

Não pode haver aqui negociações escondidas entre Teerão e Washington precisamente em relação ao programa nuclear. Ou seja, Teerão não se mete nesta guerra e os Estados Unidos fecham os olhos ao programa nuclear? 

Pode. A agência americana VOA anunciou, há três semanas, que pode estar iminente a declaração do Irão como potência nuclear. Se o Irão se declarar como potência nuclear é a maior derrota para Netanyahu, sem o Irão disparar um míssil e sem haver escalada. 

Ou seja, o Irão declara-se como potência nuclear e, pura e simplesmente, Netanyahu vai ter que repensar a sua estratégia. Netanyahu andou anos e anos a alertar para o programa nuclear do Irão e que era necessário impedi-lo. Agora, se o Irão conseguir, isso é a maior vitória [de Teerão] e a maior derrota para Netanyahu,  sem o Irão disparar um míssil e sem haver escalada, e aí sim, o Trump em vez de subir desce. 

Esta postura do Netanyahu pode ser mesmo nesse sentido, de provocar o Irão e de tentar fazer com que mude de direcção?

Está a provocar. Está a provocar toda a gente para ver se isto escala. Ele está a provocar o fogo.

Israel, que foi incapaz de detectar os ataques que aconteceram ano passado ou que supostamente foi incapaz de os detectar…

Não, Israel sabia. Inclusive, a preparação do ataque foi publicada nos sites oficiais do Hamas e do Hezbollah. No site oficial do Hamas, há dois ou três anos, que eles publicaram artigos a explicar como raptar e capturar reféns, como fazer assaltos a casas, como cortar o arame farpado. Isso é público. A BBC deu-se ao trabalho de ir a esses sites e publicou essas fotografias todas. Claro que eles sabiam. 

Agora, resta saber qual era o interesse de Netanyahu em deixar que a coisa acontecesse. 

No ano passado, Netanyahu levou às Nações Unidas o mapa do novo Médio Oriente e disse que queria fazer um novo Médio Oriente. E é isso que ele já está a fazer. Este ano, levou dois mapas, um do Médio Oriente bom e outro do Médio Oriente mau. O Médio Oriente bom são os países sunitas e o Médio Oriente mau são os países xiitas. Isto é tudo uma questão de poder, como sempre. 

Mas o próprio Mahmoud Abbas, também na Assembleia Geral da ONU este ano, repetiu várias vezes o “we will not leave”, “nós não vamos sair”. 

Pois não. Portanto, isto não vai levar a lado nenhum, a não ser o escalar da guerra. Que é isto que Netanyahu quer, para descolar e ganhar Trump. E a seguir, o que é que Netanyahu faz? Provavelmente, vai para os Estados Unidos viver num ‘El dorado’ e foge à cadeia.

Mas, se esta guerra escala efectivamente, Israel tem capacidade de responder em tantas frentes, Líbano, Irão e Iémen?

Neste momento, essa é a grande questão e os militares não estão muito contentes. Há a possibilidade de acontecer alguma coisa internamente, alguma revolta interna, porque é um esforço enorme por parte do exército estar em tantas frentes. 

A destituição de Netanyahu só pode ser feita de dentro para fora. Ele tem a maioria no Knesset. Ninguém o vai tirar do cargo numa altura de guerra. Portanto, ele a cair, tem que cair de dentro para fora. O exército está descontente com a maneira como isto está a ser conduzido, porque sabem que é uma agenda pessoal de Netanyahu. Porque se Israel quisesse mesmo a paz, procedia ao reconhecimento da Palestina e a partir daí as coisas melhoravam bastante. 

Há aqui uma agenda pessoal, da mesma forma que também há uma agenda pessoal por parte dos ministros de extrema-direita que querem aquelas promessas bíblicas e Israel do Jordão até ao mar. Há aqui várias agendas que se sobrepõem aos interesses de Israel e, aí sim, poderá haver uma revolta interna.

Ou seja, essa revolta interna levaria à queda de Netanyahu e, consequentemente, à possibilidade de uma solução política. 

Exactamente, porque não é com o Netanyahu que vamos ter uma solução política. Vamos ter uma solução de guerra, não política.

Até lá, vamos continuar a ver mais do mesmo: Israel a bombardear em várias frentes com a bandeira de destruir o Hamas e o Hezbollah e com a comunidade internacional de uma forma geral, impávida e serena, a assistir?

Impune, continua a fazer o que quer.

Isto leva-nos à questão que [Recep Tayyip] Erdogan [Presidente da Turquia] colocou nas Nações Unidas: qual é o interesse das Nações Unidas quando se vê aquilo que se está a passar? Quem é que pára Putin? Quem é que pára Netanyahu?

O Presidente turco disse que o “sistema da ONU morreu em Gaza”.

O órgão digital americano 'Politico' publicou nesta quinta-feira um extenso artigo intitulado "Todos devem ser decapitados" em que o seu autor, o jornalista Alex Perry, evoca os abusos alegadamente cometidos entre Abril e Julho de 2021 em Cabo Delgado por militares moçambicanos que garantiam a segurança da plataforma da gigante petrolífera francesa Total em Afungi.

De acordo com o que é relatado neste artigo, os referidos militares prenderam um grupo de 180 a 250 habitantes locais sob a acusação de participarem na insurreição ocorrida em finais de Março de 2021 na vila de Palma, nas imediações das instalações da Total. Durante três meses, refere Alex Perry, essas pessoas estiveram amontoadas dentro de contentores à entrada da plataforma da petrolífera, foram espancadas, torturadas, e algumas delas executadas. Só terão sobrevivido 26 pessoas.

A Total que, entretanto, suspendeu o seu projecto orçado em 50 mil milhões de Dólares para a exploração de gás natural em Cabo Delgado e que ainda não retomou as suas actividades devido à insegurança, refere que não tinha "conhecimento dos alegados acontecimentos descritos".

Na sequência de uma auditoria efectuada nomeadamente pelo diplomata francês Jean-Christophe Rufin, o jornalista Alex Perry afirma que a petrolífera optou por deixar de pagar directamente ao exército o seu contributo para a segurança do local, passando a pagar ao governo, no intuito de cortar qualquer elo directo com o conflito em curso em Cabo Delgado.

Aqui em França, as alegações de violações dos Direitos Humanos por parte de elementos das forças armadas moçambicanas e a eventual responsabilidade da Total nesta situação têm merecido a atenção de uma comissão parlamentar de inquérito, alguns eleitos e ONGs reclamando uma investigação por parte da justiça e também que a Total saia de Cabo Delgado.

Foi sobre o conteúdo deste inquérito que conversamos com João Feijó, investigador do Observatório do Meio Rural, que conhece profundamente a situação de Cabo Delgado e não se mostra surpreendido com as revelações desta investigação.

RFI: Já tinha conhecimento das situações que são relatadas no artigo de Alex Perry?

João Feijó: Não é a primeira vez que há relatórios internacionais a denunciar alegadas violações de Direitos Humanos por parte das Forças de Defesa e Segurança de Moçambique e a Human Rights Watch e a Amnistia Internacional já por várias vezes o tinham feito em Macomia, em Quissanga, inclusivamente realizadas até pelo grupo de mercenários 'Advisory Group'. Vários textos académicos publicados, por exemplo, pela Unirovuma ou pelo Observatório do Meio Rural, vêm denunciando situações de excesso de zelo por parte dos militares moçambicanos. A minha experiência no terreno, a falar com as populações, leva a concluir que as pessoas têm muito medo da tropa moçambicana, sobretudo a população da costa muçulmana. Não tanto a população maconde cristã do interior, mas sobretudo a população islâmica, grupos etnolinguísticos predominantemente muçulmanos. Então, a tropa moçambicana não fala as línguas locais, não tem uma formação e um entendimento socioantropológico da população local, não entende a origem do conflito. A formação que tem é que basicamente sente que o inimigo não tem rosto e 'não podemos confiar em ninguém'. Logo, desconfiam profundamente da população. E a verdade é que os guerrilheiros dos Al-Shabab, como a população lhe chama, têm apoio de vários sectores da população e, na verdade, são filhos da terra que dão informações aos soldados, que infiltram armas, que recrutam, que se voluntariaram ou que são capturados, que fazem negócios de logística. Portanto, colaboram com os Al-Shabab. Então, como numa guerra de guerrilha, ninguém tem escrito na testa se é ou não Al-Shabab, os militares, numa situação de desespero, de fadiga, que não falam as línguas locais, que assistiram à morte de seus camaradas assassinados, entram em clara situação de stress ou de burn-out e cometem excessos. Houve vários vídeos que foram divulgados nas redes sociais que mostram, por exemplo, um vídeo, se calhar o mais sensacionalista, foi o vídeo da execução de uma mulher por parte de um grupo de militares que estavam com a farda do exército moçambicano e que falavam português e que no final, depois de terem baleado pelas costas, orgulharam-se de terem morto um Al-Shabab. Na verdade, mataram uma mulher nua, a sangue frio pelas costas, que não estava armada. Portanto, este vídeo é apenas um exemplo. Houve outros vídeos que circularam de militares a degolar outras pessoas. Houve um período que foi aquele período de 2020-2021, em que foram cometidos muitos excessos por parte de uma tropa que não tinha o controlo da situação, que não tinha preparação militar, que não tinha logística, que não tinha equipamentos, não tinha uma rede de inteligência, um apoio aéreo na verdade, a tropa moçambicana também é vítima desta situação. São miúdos que são enviados para a frente de batalha sem preparação para um exército que não está organizado, com problemas, se calhar também de liderança e com problemas logísticos e depois descarregam na população. Esta ideia é largamente sabida. Não é uma novidade para ninguém. Aliás, a história das Forças Armadas moçambicanas, desde a guerra da Renamo chamada 'A Guerra dos 16 Anos' e a história da violência contra civis, precisamente porque em guerras de guerrilha, muitos civis estavam no sítio errado, na hora errada e pactuaram com a tropa guerrilheira que se insurgiu contra o Estado moçambicano. Então, estão tão documentadas as violações de Direitos Humanos perpetuadas pela tropa moçambicana que estes relatos não deixam as pessoas assim tão surpreendidas quanto isso.

RFI: Relativamente a este caso, acha que também é uma questão de falta de preparação, de desconfiança dos militares relativamente a populações que são descritas neste artigo como sendo inofensivas?

João Feijó: É preciso contextualizar o que aconteceu aqui. Há ali alguma imprecisão no texto do Alex Perry. A cidade de Palma não esteve ocupada pelos insurgentes durante vários meses, como ele diz. Houve o ataque de Março de 2021 e, de facto, a insurgência ocupou e controlou ali o centro da vila, a partir de onde organizou pilhagens e raptos e fez destruições e assassinatos e levavam as pessoas para cima (mais a norte) e regressavam. Ao fim de mais ou menos uma semana saíram e a tropa moçambicana ocupou a vila. Depois, em Abril, Maio e Junho, houve mais duas tentativas de ataque por parte dos Al-Shabab. Portanto, a partir de Março, não haviam ali jornalistas. Grande parte da população havia fugido ou estava aglomerada em reassentamentos, ou estavam escondidos nas matas ou nas ilhas, ou tinham fugido para o sul via Mueda, ou tinham fugido para Tanzânia e depois foram repatriados para Moçambique, via no governo. Portanto, a maioria da população estava escondida ali nas matas e era essa população que estava ali nas matas, que era a população de que a tropa moçambicana desconfiava, porque achavam que podiam ser guerrilheiros, que estavam ali a fingir que eram camponeses. Então há um esforço por parte da tropa moçambicana de fazer uma contra-ofensiva, ocupar aquelas aldeias em volta de Afungi. Então, nesse esforço, a população que estava dispersa no mato foi acantonada junto a alguns bastiões militares, com o objectivo de separar a água do peixe e contrariar a guerra e alargar o perímetro de segurança à volta de Afungi e proteger este grande projecto económico. Porque a doutrina moçambicana é entre proteger a população e proteger um grande projecto económico, geralmente opta-se por proteger o grande projecto económico. E foi o que aconteceu. Durante o ataque a Palma, as forças de segurança concentraram-se sobretudo na defesa do projecto de Afungi, do qual o Estado moçambicano é accionista. Ainda que o accionista maioritário seja a Total Energie, o Estado moçambicano também é accionista.Então, houve este esforço de aumentar o perímetro de segurança e, lá está, como não era claro quem é que é guerrilheiro, quem não é guerrilheiro, houve muita gente que foi confundida e foram presos e torturados. No meio deles provavelmente alguns eram Al-Shabab, outros não. Mas agora, o que eu acho que também aqui é importante reter é que a tropa moçambicana não domina as línguas locais, não conhece as características socioantropológicas daquela população. São indivíduos que são pescadores, são indivíduos que são comerciantes e que geralmente têm sempre dinheiro no bolso. Porquê? Porque vão à pesca, têm peixe e vendem. Então, nestas rusgas que existiam, quando apanhassem alguém que tinha uma quantia mais avultada no bolso, 5 a 10.000 Meticais -estamos a falar que já em 200 Dólares- era logo motivo para desconfiar que ele seria Al-Shabab, porque os Al-Shabab geralmente tinham dinheiro no bolso. Como grande parte destes militares, muitos não eram da região, não eram pescadores, não eram muçulmanos, não eram comerciantes, portanto, não entendiam estas características da população. Desconfiavam muitas vezes de pessoas das quais não tinham motivos para desconfiar, se tivessem tido uma ou outra preparação para as interrogar.

RFI: A questão que está colocada neste artigo é até que ponto é que a Total sabia ou não desta situação e era ou não responsável disso?

João Feijó: Eu já tinha ouvido essas histórias por parte das populações. Aquilo que o Alex Perry relata neste texto, já me tinha sido confidenciado a mim por parte de aldeões daquela zona. Aquelas populações que viviam ali, vivenciaram este tipo de episódios ou têm familiares que foram vítimas destes episódios. Numa das aldeias, chegaram a falar dos 70 jovens que desapareceram das mãos das Forças de Defesa e Segurança e quando eles foram perguntar aos militares o paradeiro dos respectivos familiares, a resposta que tiveram foi 'os vossos familiares são Al-Shabab'. A Vila de Monjane foi muitas vezes atacada pelos Al-Shabab e desconfiava-se que aquela vila estava altamente infiltrada com indivíduos pertencentes a este grupo rebelde. Mas da parte dos aldeões também ouvi a versão de que alguns destes ataques eram feitos pelas próprias Forças de Defesa e Segurança, uma vez que sabiam que parte daquela população tinha recebido muito dinheiro e indemnizações porque tinham saído das terras e, com esse dinheiro, haviam comprado electrodomésticos, plasmas, painéis solares. Portanto por parte da população, havia discursos para todos os lados ou que eram Al-Shabab os que atacavam, ou que eram os próprios militares que atacavam. A mim, custa-me a acreditar que a Total não tivesse tido informações deste excesso de zelo por parte dos militares, porque este excesso de zelo e estas atrocidades já vinham sendo relatadas em vários relatórios internacionais. Portanto, tinham que estar muito distraídos para não saberem o que estava a acontecer ou pelo menos para não perceberem que havia indícios de atrocidades cometidas pelas Forças de Defesa e Segurança, porque toda a população que vivia ali, sabia do que se estava a passar e todos os investigadores independentes e indivíduos de organizações não-governamentais tinham alguma informação de que as coisas não estavam bem. Aliás, eu, para ser sincero, eu noto que as pessoas que eram meus assistentes de pesquisa em Palma tinham muito medo das Forças Armadas de Moçambique. E isso ilustra qualquer coisa. Esse trauma e esse medo que têm, deve vir de alguma experiência vivida ou ouvida ou contada que as pessoas tiveram. Até porque é aos militares ruandeses que a maior parte da população, a esmagadora maioria da população, agradece e recorre sempre que tem algum problema. As Forças Armadas Moçambicanas são consideradas corruptas, oportunistas, desconfiadas e violentas. Mas entre os militares da FADM que participavam na escolta do pessoal que trabalhava em Afungi ou que em algum momento fez trabalho em Afungi -eu inclusive- chegavam muitas vezes a transmitir esta representação de que 'são estes aqui que são os confusos, são estes aqui que são traiçoeiros', referindo-se à população como indivíduos em quem não podemos confiar e que apoiam em segredo os Al-Shabab. Mas aqui é óbvio que sectores da população apoiam os Al-Shabab. Não serão a maioria, mas há indivíduos que, de facto, têm ligações e apoiam os Al-Shabab. Depois, não se conseguindo distinguir -porque as pessoas não têm escrito na testa que 'eu sou terrorista ou eu não sou terrorista' há depois um excesso de zelo. E paga o justo pelo pecador. 

RFI: A linha de defesa da Total é que "não tinha conhecimento destes casos" e inclusivamente, recentemente deixou de pagar directamente ao exército moçambicano a sua contribuição para a segurança naquela zona e passou agora a pagar directamente ao próprio governo moçambicano. Julga que isto é suficiente para a Total evitar problemas? 

João Feijó: Eu não sou jurista. Agora, aqui há uma coisa que é preciso ver primeiro: quem é responsável pela segurança dos moçambicanos não é uma empresa multinacional, é o Estado moçambicano. A função da empresa multinacional, neste caso de extracção de gás, é pagar impostos e depois, com esses impostos, é a função do Estado promover a segurança das pessoas. No entanto, a partir do momento em que moçambicanos se rebelam contra o Estado, a partir do momento em que esses moçambicanos criam um grupo armado não-estatal, a partir do momento em que Total é sócio do Estado moçambicano num consórcio chamado Moçambique LNG e a partir do momento em que a Total paga directamente à tropa moçambicana para proteger as suas instalações ou instalações das quais é proprietária ou accionista, directa ou indirectamente, a organização assume um lado do conflito e torna-se vulnerável perante abusos dessa tropa que depois que não consegue controlar. Unicamente, o que podem fazer é ameaçar cortar o valor no caso de haver denúncias de violação de Direitos Humanos. A única coisa que podem fazer é encaminhar as denúncias para o comando, depois fazerem investigação, mas depois são militares a investigar outros militares e não se garante, depois, que seja uma investigação justa, independente e eficaz. Até é isto que constava no relatório do Jean-Christophe Rufin, que era precisamente este conselho que a Total dever-se-ia proteger e não deveria pagar directamente aos militares, porque depois ficava vulnerável a qualquer acto que eles pudessem realizar.

RFI: Face a esta situação, qual é o papel que assume o Estado moçambicano? O que é que eventualmente deveria fazer? A seu ver, porque é que não houve, por exemplo, algum tipo de reforma no seio das Forças Armadas para evitar essas derrapagens?

João Feijó: Mais importante que isso, no curto prazo, o Estado moçambicano deveria ter realizado um luto nacional, deveria ter realizado uma cerimónia ali junto da população e, ainda que simbolicamente, devia ter reconhecido a incapacidade que teve de proteger a população. Deveria ter tido até a coragem de pedir desculpa às vítimas. Devia ter feito uma investigação sobre o que realmente aconteceu e depois reparar as pessoas pelos danos causados. Isto seria fazer cumprir a Constituição. Mas este tipo de atitude é ficção científica. Não entra na cultura política moçambicana o Estado pedir desculpa à população por ter falhado com o seu dever de proteger a população. Portanto, isto é algo que que é praticamente impossível de acontecer, porque se houvesse esta atitude política de pedir desculpa à população, isto poderia significar uma desmoralização ainda maior das Forças de Defesa e Segurança, porque elas são vítimas também desta guerra. Eles recebem salários claramente insuficientes para garantirem a sua subsistência, têm problemas de logística, não têm qualquer formação para enfrentar uma guerra destas, não têm apoios aéreos, apoios médicos e muitas vezes, quando morrem em combate, a família nem é informada ou informada muito tempo depois, ou nem recebe o corpo. Portanto, há tantas fragilidades institucionais que se os militares fossem responsabilizados por estes abusos que realizaram, o nível de desmotivação e desmoralização seria muito maior, ou até de insubordinação depois em relação às chefias. Portanto, a solução que é adoptada pelo Governo de Moçambique é fazer um silêncio que depois, por parte da população, é entendido como um silêncio cúmplice. Portanto, 'eles não falam é porque estão de acordo e é porque sabem o que aconteceu e calam-se'. Depois, as reformas que era preciso realizar, são reformas estruturais que são muito difíceis de realizar, porque isto mexe com a reorganização das Forças Armadas, com um maior controlo efectivo dos negócios de logística que são realizados durante os períodos de guerra, que não são escrutinados pelo Tribunal Administrativo. Portanto, as forças de segurança recebem cada vez mais fatia do Orçamento de Estado, mas não há um escrutínio, nem tão-pouco numa comissão específica da Assembleia da República para estes assuntos de segurança. Então a guerra torna-se funcional e o estado das coisas torna-se funcional. E depois o problema da fragilidade das instituições não é apenas das Forças Armadas de Moçambique. É transversal a todos os sectores da sociedade moçambicana. Então, é um problema estrutural. Por alguma razão, foi preciso pedir o apoio de tropas ruandesas e do SAMIM para estabilizar novamente aquela região, porque a tropa moçambicana tem problemas estruturais profundos que vão demorar vários anos a resolver. Pois agravam-se as tensões internas que existem dentro do governo e dentro do partido, de competições por negócios de segurança, como ficou patente na sequência das 'dívidas ocultas' e da passagem da administração Guebuza para a Administração Nyusi e como é que foi, depois, gerido aquele processo de defesa da costa, daqueles barcos e daquele equipamento todo que foi adquirido, que depois não foi utilizado com o argumento de que esse equipamento não servia, mas na verdade pode estar associado a negócios e comissões relacionadas com a aquisição de equipamento militar. 

RFI: Esta semana, o Presidente da República disse que o seu executivo tem andado a trabalhar no sentido de a Total retomar às suas actividades. A própria Total, há uns tempos atrás, também disse que previa regressar a Cabo Delgado e, eventualmente, começar daqui a dois ou três anos a efectivamente explorar o gás. O que é que de facto foi feito pelo executivo moçambicano para a Total regressar a Cabo Delgado? 

João Feijó: Nunca foram apresentados claramente por parte da Total quais eram os indicadores que deveriam estar satisfeitos para que a Total regressasse. No entanto, esteve mais ou menos implícito nas declarações que haveria condições para tal regressar, quando a população regressasse primeiro, quando houvesse segurança e quando as funções do Estado também regressassem, reabrisse as escolas, os centros de saúde e por aí fora. A verdade é que num raio de 50 quilómetros de Afungi, foi garantido a segurança por parte das tropas ruandesas, juntamente com a tropa moçambicana. A tropa moçambicana aguentou aquele período do primeiro semestre de 2021 e nesse aspecto, há que reconhecer, à custa desta brutalidade toda que está relatada no relatório do Alex Perry e que funcionários da Total conheciam, porque quando estive em Afungi, vários funcionários da Total implicitamente deixavam essa ideia que tinham conhecimento de algum excesso. Então a questão da segurança está garantida. Em segundo lugar, a população regressou e as funções do Estado regressaram, sobretudo ao nível da educação e da saúde, muito mais precários do que eram antes da guerra, não tanto ao nível da justiça. Portanto, ao nível da justiça, não há um tribunal em Palma a funcionar, não há um juíz a residir em Palma, não há um procurador. A própria prisão foi destruída, inclusivamente em Mocímboa da Praia. Portanto, em Palma e em Mocímboa da Praia, que são no fundo, o epicentro deste grande investimento do gás, não existe uma instituição da Justiça a funcionar devidamente. Os julgamentos têm que decorrer até em Pemba ou em Mueda e nem há dinheiro para transportar as pessoas. E há pessoas que estão presas há meses a a guardar julgamento. Isto num sítio onde vai ser feito um investimento de biliões de Dólares. Há aqui aspectos ainda a melhorar. O que é que o governo fez para estabilizar aquela zona? Eu acho que quem realmente estabilizou aquela zona foi, primeiro, a tropa ruandesa, com uma acção de contraterrorismo que de facto foi eficaz porque conseguiu conquistar a confiança da população, em paralelo com  a Total Energie que criou o melhor projecto de contra-insurgência ali naquela zona à volta de Afungi. Por isso é que nós chamamos aquele território do 'Totalândia'. Aquilo é administrado simbolicamente pelo Estado moçambicano, mas é um Estado profundamente descapitalizado, que nem tinha sequer condições para operar e era a Total que disponibilizava os contentores para eles poderem trabalhar, os computadores, os subsídios, inclusivamente para emissão dos próprios bilhetes de identificação e números de identificação fiscal, porque era preciso depois pagar subsídios e as pessoas tinham que emitir documentos, tinham que abrir contas bancárias para receberem as compensações. Então era a Total que ajudava o Estado a emitir os próprios documentos de identificação. A Total deu um grande apoio ao Estado para se instalar ali. Portanto, o Estado moçambicano, uma vez que a Total já fazia este esforço no nordeste, concentrou o seu apoio, sobretudo no sul da província, porque lá tinha consciência que seria a Total a gastar esse valor. Agora parece-me que a maior parte das condições já estão reunidas ali no terreno e acho que a Total hoje está disposta a reiniciar as suas actividades. Mas parece-me que são os investidores aqueles que estão mais relutantes em investir. Penso que estão na expectativa, talvez de garantir esta questão da segurança, estão talvez na expectativa de saber quais serão as decisões climáticas que vão ser tomadas a nível global. Podem estar também na expectativa de saber o que é que os principais governos vão decidir em relação à política de gás. Eu penso que são estes fundos internacionais, estes fundos de pensões, que vão colocar o dinheiro neste grande projecto, que estão os mais relutantes em investir. 

RFI: E lá está, os investidores já não estão assim tão entusiasmados com o projecto da Total em Cabo Delgado. Há também operadores económicos em Cabo Delgado que não vêem com tão bons olhos este projecto e entretanto, aqui em França, há eleitos e também ONG's que reclamam o fim deste projecto, a saída da Total de Cabo Delgado e inclusivamente a abertura de um inquérito. Julga que este é um cenário plausível? 

João Feijó: O que seria o ideal aqui é que fosse a sociedade moçambicana a pressionar o Estado a realizar um inquérito para se avaliar exactamente o que é que aconteceu e corrigirem-se esses erros e responsabilizarem-se as pessoas e fazerem-se reformas. Acontece que o governo moçambicano não é particularmente sensível às pressões das pessoas. O pacto social moçambicano não prevê este escrutínio da população às acções do Governo, não obstante haver esta possibilidade de eleições de cinco em cinco anos. Então, o Estado moçambicano, muitas vezes, é mais sensível às pressões externas e neste caso, seriam as pressões da parte de um grande investidor -a Total- poderia ter um papel aqui importante, se dissesse 'nós só vamos regressar no dia em que houver aqui uma reforma e uma investigação neste aspecto, neste e neste', o Estado moçambicano aí talvez fizesse alguma ginástica para realizar um relatório e, de alguma forma criar uma narrativa para justificar o que aconteceu agora a nível internacional. Se a esquerda europeia tem capacidade de obrigar a Total fazer essa investigação e responsabilizar a Total, eu não sei. Mas tudo vai depender das encruzilhadas políticas que houver aí na Europa e dos jogos de interesses e dos lobbys. Se houver lobbys contra o gás, poderão usar este incidente para incriminar a Total e interromper este projecto. Então, tudo vai depender da força política destes lobbys de interesses que muitas vezes têm outros interesses energéticos por trás, de energias alternativas ou de energias não-alternativas, se calhar do nuclear ou das eólicas, das renováveis, etc.