O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) entrou nesta terça-feira, 14, com uma ação popular contra o decreto assinado por Lula que amplia o acesso de Janja aos serviços do Gabinete Pessoal da Presidência da República.

O texto, publicado pelo governo em 28 de agosto, determina que o gabinete deve “apoiar o cônjuge de Presidente da República no exercício das atividades de interesse público”. 

Além de Lula, assinaram o decreto o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e a ministra da Gestão, Esther Dweck.  

Ao acionar a Justiça, Kim Kataguiri alegou que o decreto criou uma “inovação jurídica inconstitucional”.

Felipe Moura Brasil, Duda Teixeira e Ricardo Kertzman comentam:

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