O PSOL entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a derrubada do aumento no Imposto de Operações Financeiras (IOF).Nesta semana, o Congresso sustou nesta semana as mudanças no IOF feitas pelo Planalto.
O PSOL alega que o ato sustou os efeitos de decreto do governo sem que houvesse exorbitância do poder regulamentar por parte do presidente da República e violou o princípio da separação dos Poderes.
O ministro Gilmar Mendes, do STF, foi sorteado relator da ação.
Felipe Moura Brasil e Ricardo Kertzman comentam:
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