A decisão da administração Trump de sair de algumas instituições internacionais como a Organização Mundial da Saúde ou suspender por três meses o apoio fornecido pela sua agência de cooperação, a USAID, com excepção dos programas alimentares, tem estado a gerar um clima de grande incerteza em África, designadamente em Moçambique, país que depende em larga medida do apoio dos Estados Unidos.

De acordo com os últimos dados disponíveis, Moçambique foi o país lusófono que mais recebeu a ajuda da USAID em 2023, o envelope tendo ascendido a mais de 664 milhões de Dólares para diversas áreas, apoio humanitário e agricultura em Cabo Delgado, Direitos Humanos, desenvolvimento, orçamento do Estado, e sobretudo o pelouro da saúde.

Para evocar as consequências imediatas em Moçambique da decisão de Trump, a RFI falou com dois membros activos da sociedade civil, nomeadamente Ben Hur Cavelane, consultor independente para a área das finanças públicas, que dá conta de uma situação globalmente difícil.

"A ajuda da USAID para Moçambique é de capital importância. Tanto é que quando houve pronunciamento por parte do governo americano, acabou mexendo com a parte política, mas também com a parte social, porque grande parte da ajuda que Moçambique recebe através dessa Agência de desenvolvimento vai para sectores sociais, como, por exemplo, para o lado da saúde. Uma parte dos programas do sector da saúde são financiados pelos programas da USAID, mas não só. Temos também alguns programas de capacitação institucional e boa governação que também beneficiavam desse tipo de ajuda. Hoje muitos projectos estão parados, grande parte nas províncias que precisam de facto desse tipo de financiamento, falo concretamente das províncias de Cabo Delgado onde temos a situação de insurgência, temos a situação de pessoas que estão deslocadas. Tem a província de Nampula, que também precisa deste tipo de apoio. Temos os centros de refugiados que na sua maioria, têm-se beneficiado da ajuda da agência de desenvolvimento norte-americana e isso tem estado a comprometer aquilo que são os programas das grandes organizações locais, mas também mesmo das organizações que recebem directamente ajuda para implementar alguns programas a nível nacional", refere Ben Hur Cavelane.

"Na semana em que o governo norte-americano apareceu a fazer o pronunciamento, o que aconteceu é que o próprio governo (moçambicano) apareceu a explicar que iria fazer uma grande ginástica para obter financiamento para investir nesses projectos que já tinham sido aprovados, que era para implementar neste ano de 2025. Eu recordo-me de ter falado com alguns colegas que trabalham num projecto em Cabo Delgado, mas também em Niassa, para o desenvolvimento de algumas instituições, de alguns governos municipais. Estes programas vão parar por causa deste pronunciamento do governo americano. Então eu penso que de alguma forma, não só Moçambique, mas África vai ter que se reinventar em termos de busca de financiamento para implementação de alguns programas que são de carácter importante para aquilo que é o desenvolvimento dos países africanos, em particular para Moçambique", considera ainda este especialista da área das finanças públicas.

Capacidade de reinvenção e resiliência, será difícil encontrar sem financiamentos. Na semana passada, a chefe do governo moçambicano, Maria Benvinda Levi, reconheceu que o pelouro da saúde é aquele que poderia ser o mais afectado pela suspensão do apoio americano. “É um grande desafio porque o apoio dos Estados Unidos é um apoio extremamente importante, particularmente nas áreas sociais. Então, nós teremos que ver, com os nossos recursos, como é que podemos redirecionar alguns recursos para essas áreas, para que elas não fiquem sem nenhuma estrutura de desenvolverem as suas actividades”, disse a primeira-ministra.

Também nitidamente preocupado está Jorge Matine, director do IPAS, entidade que actua na área da saúde.

"A primeira das consequências concretas é que para um país como Moçambique, que tem uma grande dependência da ajuda e que dessa dependência da ajuda, os Estados Unidos têm um papel fundamental, por assim dizer, que quase cobre mais de 60% da ajuda para o sector de saúde, em particular em áreas fundamentais como a área de recursos humanos, pagamento de salários do pessoal sanitário, a área de medicamentos para grandes doenças em Moçambique estamos a falar de HIV, tuberculose, também tem fundos para desnutrição, tem fundos também para o planeamento familiar. Então, o impacto é enorme em termos desses serviços. Neste momento estão a oferecer serviços essenciais. Porque na primeira semana, todas as actividades financeiras ficaram congeladas. Depois disso, o governo americano disse que poderiam ser usados fundos só para respostas essenciais, só de medicamentos e tratamentos. Mas não é possível. Para poder dar um medicamento ao paciente, precisa poder fazer consultas laboratoriais, precisa de ter observação médica, precisa, por exemplo, de ter acompanhamento, precisa de internamento. Então, tudo isso é para dizer que só vai fazer o tratamento. É muito difícil prever que esse serviço vai funcionar em pleno. Então, o impacto neste momento é o impacto, por assim dizer, dos serviços essenciais. É um sistema que poderá colapsar se não se fizer nada nos próximos dias", alerta Jorge Matine.

Questionado acerca das advertências que têm surgido a nível internacional sobre o risco de muitas pessoas morrerem devido à falta do apoio financiado pelos Estados Unidos, o activista social diz que isto é "uma realidade muito concreta neste momento" em Moçambique. "As organizações ou sistemas de saúde ainda estão a funcionar com reservas de segurança. Normalmente, os países compram medicamentos, fazem uma reserva de dois meses, três meses, mas ninguém neste momento é capaz de dizer o que vai acontecer daqui a dois meses", diz Jorge Matine ao salientar que "Moçambique, neste momento, não tem capacidade para prescindir" da ajuda americana.

"Moçambique tem mais de 3 milhões de doentes em tratamento. Então, isto tem um impacto enorme. O segundo impacto é que o governo não tem capacidade de, por exemplo, de repor ou substituir os fundos que vinham dos Estados Unidos, como também os outros parceiros, como o Canadá e outros que são parceiros fundamentais, não têm a capacidade, no curto espaço de tempo, de mobilizar fundos adicionais para que possam substituir os fundos do governo americano. Então, nos próximos três meses, o que vai acontecer? Penso que o governo vai tentar fazer, por enquanto, o que é o mais essencial e repor o stock de medicamentos. As prioridades são enormes, então não vai conseguir cobrir todas as prioridades. E neste momento não há nenhum parceiro que pode num curto espaço de tempo mobilizar os recursos essenciais. Sabendo que os Estados Unidos não só financiam a instituições globais como a Organização Mundial de Saúde, mas também financia, por exemplo, o Fundo Global, vamos ter um impacto que tem dimensões, neste momento, incalculáveis", conclui Jorge Matine.

No mesmo sentido, Ben Hur Cavelane, considera que os próximos tempos vão ser difíceis em termos de orçamento, tanto para o governo moçambicano como para as próprias organizações da sociedade civil que contam com o apoio directo ou indirecto dos Estados Unidos.

"Moçambique está a atravessar uma fase bastante complicada, que é de uma crise política em que está a entrar um novo governo. Embora o actual ministro nomeado para a pasta da Saúde seja alguém que já conhece a casa, a verdade, porém, é que sem alguns fundos não tem como avançar. Os cofres do Estado moçambicano também estão quase sem nenhum dinheiro. E vamos entrar para a discussão da aprovação do Orçamento do Estado para este ano de 2025. É preciso ir buscar outras fontes para ver se financiamos o Orçamento do Estado. Grande parte da ajuda do governo norte-americano ia também para a capacitação institucional, que é para o Ministério da Saúde. Também teremos um grande problema dentro do próprio Ministério da Saúde, onde vamos ver uma reinvenção daquilo que é o plano para este ano de 2025. Mas não só. Se esta situação do governo americano prevalecer", refere o consultor para a área das finanças públicas.

Recorde-se que praticamente depois de regressar à Casa Branca, o Presidente americano Donald Trump anunciou a intenção de fazer sair o seu país de uma série de instituições internacionais, nomeadamente da Organização Mundial da Saúde, de que os Estados Unidos é o principal financiador público. A administração Trump também anunciou a suspensão da sua agência de apoio e cooperação, a USAID, por um período de três meses.

Esta agência que tem sido o maior doador individual do mundo, com um envelope que ascendeu a 72 mil milhões de Dólares em 2023, fornece assistência em cerca de 120 países, em sectores que vão desde a saúde das mulheres em zonas de conflito até ao acesso a água limpa, tratamentos para o HIV/SIDA ou segurança energética, está a ser desmantelada. 

No sábado passado, foi suprimido o conteúdo da página internet da agência que foi substituída por uma nota informativa mínima indicando apenas que, nesta sexta-feira, o executivo de Trump iria começar formalmente a implementar despedimentos massivos. O objectivo deste plano é fazer passar os actuais 10 mil funcionários desta agência a cerca de 600. De acordo com uma notícia publicada hoje pelo New York Times, 800 programas e contratos administrados pela agência foram igualmente cancelados.

Dois sindicatos que representam os funcionários da USAID lançaram uma acção judicial para obter uma ordem de restrição e travar os despedimentos, argumentando que o desmantelamento da USAID não pode ser feito sem a aprovação do Congresso.

O Presidente Trump, bem como o responsável pelo Departamento de Eficiência Governamental (DOGE, na sigla em inglês), o magnata das tecnologias Elon Musk, têm incessantemente criticado a USAID em termos muito duros. Elon Musk chegou a chamar a USAID de "ninho de víboras de marxistas que odeiam a América" e Donald Trump que qualifica os responsáveis dessa entidade de "bando de loucos radicais", disse ainda hoje na sua rede 'Truth Social' que  "a corrupção (na USAID) está em níveis nunca vistos. Temos que acabar com ela".